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Nelson Meurer é primeiro deputado condenado pelo STF na Lava Jato

Por Nill Júnior

G1

A Segunda Turma do STF condenou nesta terça-feira (29) o deputado Nelson Meurer (PP-PR), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é o primeiro político com foro privilegiado condenado pelo STF na Operação Lava Jato.

Para os cinco ministros que formam o colegiado, ele cometeu crimes por receber “periodicamente” e com ajuda dos filhos, “vantagens indevidas que lhe eram disponibilizadas por Paulo Roberto Costa [ex-diretor da Petrobras]” e intermediadas pelo doleiro Alberto Youssef.

A pena para Meurer fixada pelos ministros será de 13 anos, 9 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de multa de cerca de R$ 322 mil, em valores que ainda precisam ser corrigidos pela inflação.

Os ministros também entenderam que dois filhos do parlamentar – Cristiano Meurer e Nelson Meurer Júnior – cometeram o crime de corrupção passiva. Mas absolveram os filhos da acusação de lavagem de dinheiro.

Nelson Meurer Júnior foi condenado a 4 anos, 9 meses e 18 dias de prisão em regime semiaberto, além de multa de cerca de R$ 56 mil, que ainda será corrigida pela inflação.

Já Cristiano Meurer foi condenado a 3 anos e 4 meses de prisão. Ele, porém, não terá de cumprir a pena, já que os ministros declararam que o crime prescreveu.

A Segunda Turma determinou ainda por unanimidade que Nelson Meurer e os filhos paguem indenização, para Petrobras, no valor de R$ 5 milhões.

O relator propôs pagamento de mais R$ 5 milhões como pagamento de danos morais coletivos, para ressarcimento à sociedade pelos crimes. Mas, por 3 votos a 2, a Segunda Turma rejeitou mais essa multa por considerar que isso deve ser feito em ação civil pública.

Não há previsão para início do cumprimento da pena. Isso porque a decisão desta terça ainda precisa ser publicada, o que pode levar até 60 dias. A defesa pode, então, apresentar os chamados embargos de declaração, e a PGR precisa se manifestar. Só então esse recurso será julgado. A decisão precisará ser publicada e, quando ocorrer, ainda cabem os segundos embargos.

A ação penal contra Meurer é a primeira da Lava Jato a ser julgada no tribunal. O caso teve início há três anos, quando a primeira leva de inquéritos sobre a operação chegou ao Supremo.

Outras Notícias

TSE nega pedido de suspender propagandas veiculadas pela campanha do PT

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedido de liminar para suspender as propagandas veiculadas pela campanha da presidente Dilma Rousseff que criticam a proposta da adversária de Marina Silva de conceder autonomia operacional ao Banco Central. Com a decisão, a coligação de Dilma pode continuar até o julgamento do mérito das ações a apresentar as […]

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Imagem da propaganda veiculada pelo PT.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou pedido de liminar para suspender as propagandas veiculadas pela campanha da presidente Dilma Rousseff que criticam a proposta da adversária de Marina Silva de conceder autonomia operacional ao Banco Central. Com a decisão, a coligação de Dilma pode continuar até o julgamento do mérito das ações a apresentar as peças no programa e nas inserções eleitorais na TV e no rádio.

Em duas ações no TSE, a campanha de Marina afirmam que a chapa da petista pratica “verdadeiro estelionato eleitoral” ao distorcer a proposta da adversária, uma vez que induz à percepção de que os bancos seriam os responsáveis pela condução da política de controle de juros e de inflação. Os advogados da candidata do PSB sustentam que a propaganda cria uma “cenário de horror” com a implantação da autonomia do BC ao chegar ao “absurdo terrorismo” de que a medida esvaziaria os poderes do presidente da República e do Congresso.

João Azevêdo nomeia Wilson Filho como novo secretário de Educação da Paraíba

O governador João Azevêdo anunciou, nesta quarta-feira (12), a nomeação do deputado estadual Wilson Filho como novo secretário de Estado da Educação da Paraíba. O ato oficializando a nomeação foi publicado na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial do Estado (DOE). Wilson Filho, advogado e mestre em Administração Pública pelo Instituto de Direito Público […]

O governador João Azevêdo anunciou, nesta quarta-feira (12), a nomeação do deputado estadual Wilson Filho como novo secretário de Estado da Educação da Paraíba. O ato oficializando a nomeação foi publicado na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Wilson Filho, advogado e mestre em Administração Pública pelo Instituto de Direito Público (IDP), em Brasília, traz uma vasta experiência legislativa e educativa ao cargo. Como deputado federal, presidiu a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Magistério e a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Professores. Também foi membro ativo da Comissão de Educação e relator do Novo Ensino Médio Nacional, matéria que foi aprovada no Congresso Nacional.

Por suas contribuições significativas à educação, Wilson Filho foi agraciado com a maior honraria educacional do país, a Medalha de Grã-Mestre da Ordem Nacional do Mérito Educativo, concedida pela Presidência da República. Além disso, ele participou de diversas Comissões Especiais focadas na área educacional, incluindo a Comissão Especial sobre a Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7420/06), a Comissão Especial sobre a Gratuidade do Ensino Público (PEC 395/14), a Comissão Especial sobre a Permanência do Fundeb (PEC 015/15), e a Comissão Especial sobre a Jornada Integral no Ensino Médio (PL 6840/13).

A nomeação de Wilson Filho é vista como um movimento estratégico para fortalecer e inovar o sistema educacional da Paraíba, aproveitando sua extensa experiência e dedicação à causa da educação no Brasil.

Tabira: Prefeitura entrega Centro de Educação. Saúde nega atendimento a quem é de Solidão

Por Anchieta Santos: Prefeitura de Tabira inaugura hoje Centro de Educação Especial: Construído na Rua Coronel João Fernandes, o Centro de Educação Especial será inaugurado às 19h de hoje pela Prefeitura de Tabira. Crianças e adolescentes que precisam de atenção do poder público serão atendidos pelo Centro. No Hospital de Tabira o SUS deixa de ser […]

Por Anchieta Santos:

DSC_0696-660x330Prefeitura de Tabira inaugura hoje Centro de Educação Especial: Construído na Rua Coronel João Fernandes, o Centro de Educação Especial será inaugurado às 19h de hoje pela Prefeitura de Tabira.

Crianças e adolescentes que precisam de atenção do poder público serão atendidos pelo Centro.

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No Hospital de Tabira o SUS deixa de ser Universal : A queixa vem dos moradores da divisa entre Solidão e Tabira. Quando precisam dos serviços do Hospital de Tabira a pergunta inicial define o atendimento: De onde é o seu Bolsa Família?

Se a reposta for Solidão, o atendimento é negado. A denúncia chegou à produção do Rádio Vivo através do advogado Steno Ferraz representando as famílias prejudicadas e pedindo respeito a universalização do SUS.

De saída, Patriota diz que deixa R$ 5 milhões de saldo para Sandrinho começar governo

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota (PSB), fez avaliação positiva do seu ciclo de oito anos de gestão no Debate das Dez, da Rádio Pajeú. O gestor começou citando várias ações no ciclo de oito anos de gestão nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e agricultura. Patriota ainda afirmou […]

O Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota (PSB), fez avaliação positiva do seu ciclo de oito anos de gestão no Debate das Dez, da Rádio Pajeú.

O gestor começou citando várias ações no ciclo de oito anos de gestão nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e agricultura.

Patriota ainda afirmou que deixará uma gestão saneada para o vice e prefeito eleito, Sandrinho Palmeira, com dinheiro em caixa e possibilidade de já começar a gestão dando sequência, executando ações e programas. Em valores, disse que, considerando recursos próprios e carimbados,  passa a prefeitura com um montante na casa dos R$ 5 milhões.

O prefeito lamentou que não tenha conseguido resolver questões como  a do lixão, saneamento e do disciplinamento do trânsito. Sobre esse último tema, adiantou que será firmado um convênio com o Estado, além de um trabalho de organização para os primeiros passos da organização do trânsito. Ele disse que uma autarquia de trânsito não poderá ser criada agora porque  com a legislação atual em virtude da pandemia, aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência, não pode realizar concurso a não ser para repor cargos.

O prefeito também falou de futuro. Sobre a AMUPE, admitiu que tem sido pressionado para se colocar como candidato a reeleição. Também que o estatuto permite que le seja candidato mesmo sem mandato por atender alguns critérios. “Muitas associações tem esse perfil porque é muito difícil ser prefeito e ocupar essa função”.

Patriota ainda falou sobre a possibilidade de ser candidato a Estadual em 2022. Afirmou que até chega a pensar no assunto, mas tende a recuar diante da dificuldade de unir a região. Deixou nas entrelinhas que o poder econômico que “loteia” espaços prejudica muito. “Alguns falam com sinceridade dessa possibilidade, mas é muito difícil”, disse, lembrando de gestores ou políticos que já tem compromisso ou que colocam o fator financeiro na frente.

José Patriota disse que vai participar da gestão Sandrinho da forma como ele desejar que participe. “Vou  continuar ajudando Afogados da Ingazeira”, sem deixar claro se, por exemplo, ocupará alguma Secretaria na gestão ou se contribuirá como consultor ou conselheiro.

Patriota defendeu o direito de Sandrinho de escolher seu secretariado e afirmou que assim como ele teve, o eleito deve ter liberdade plena para fazer suas escolhas. “Todos podem opinar, mas a escolha é de Sandrinho”, afirmou, fazendo também uma analogia com o futebol ao dizer que ele põe o time em campo. Ao final, agradeceu emocionado à população, equipe e à família.

Prefeitura de Itapetim inaugura Secretaria da Mulher

Na noite da quinta-feira (27), a Prefeitura de Itapetim inaugurou a Secretaria da Mulher – Centro de Acolhimento, um novo espaço dedicado ao apoio, proteção e promoção dos direitos das mulheres. O centro tem como objetivo oferecer assistência, promover ações de empoderamento e garantir oportunidades para todas as mulheres do município. Além da inauguração, o […]

Na noite da quinta-feira (27), a Prefeitura de Itapetim inaugurou a Secretaria da Mulher – Centro de Acolhimento, um novo espaço dedicado ao apoio, proteção e promoção dos direitos das mulheres. O centro tem como objetivo oferecer assistência, promover ações de empoderamento e garantir oportunidades para todas as mulheres do município.

Além da inauguração, o evento contou com a realização da Feira Empreende Mulher, que reuniu diversos produtos e serviços, como gastronomia, vestuário, artesanato, produtos agrícolas e cosméticos.

O público também teve a oportunidade de prestigiar apresentações musicais com cantoras locais, declamações de poetisas e sorteios de prêmios especiais, celebrando o protagonismo feminino em Itapetim.

O evento, realizado pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria da Mulher, Diretoria de Empreendedorismo e Secretaria de Cultura, contou com a presença da prefeita Aline Karina, do vice-prefeito Chico, secretários e diretores municipais, vereadores, além da participação da população.