Paulo Câmara participa de encontro de lideranças nacionais

Diversas prefeituras pernambucanas iniciaram a semana com faixas pretas em frente aos prédios-sede da administração pública como ato de protesto contra a diminuição nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recursos assegurados pela União e que, segundo a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), atualmente, são a principal fonte de custeio da máquina de sete em cada 10 cidades. Outra preocupação de prefeitos e prefeitas de todo o país é com relação ao texto final da reforma tributária.

Em trâmite no Senado Federal, a matéria saiu da Câmara dos Deputados com uma emenda aglutinativa que não teria sido debatida com os municípios e prevê a junção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) à alíquota de Contribuição sobre Bens e Serviços. Esses dois impostos são responsáveis pelo ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins.

A proposta tem sido alvo de reclamações, principalmente, pelas prefeituras de cidades de pequeno e médio porte, especificamente em relação à unificação do ISS ao ICMS. Os prefeitos alegam que as discussões no Legislativo não têm dado voz nem deixado claro a força dos municípios no debate.

“Estamos tendo corte nos recursos, a exemplo do FPM e do ICMS. Então precisamos unir forças para que o pacto federativo saia do papel, para que o governo federal, junto com o governo do estado, possam olhar para os municípios da melhor forma possível”, disse a prefeita de Serra Talhada e presidente da Amupe, Márcia Conrado (PT), à reportagem do Diario de Pernambuco.

Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski tem defendido uma maior pressão por parte dos prefeitos junto à bancada federal no Congresso para que a reforma tributária possa efetivamente se traduzir em medidas que assegurem algum alívio às prefeituras. “Entregamos para cada um dos presidentes [de associações municipalistas] estaduais as emendas que produzimos para que possam levá-las aos três senadores de cada estado”, pontuou.

Dados da CNM apontam que 51% dos municípios brasileiros iniciaram o segundo semestre de 2023 no vermelho devido à queda de 23,54% no FPM e ao represamento de emendas parlamentares, além do atraso no repasse dos royalties de minérios e petróleo.

Em participação durante Assembleia Geral realizada pelo SINTESJE (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José do Egito), os secretários de Planejamento, Paulo Jucá e Educação, Henrique Marinho, anunciaram a atualização do piso dos professores e também o plano para pagamento do retroativo desde janeiro de 2020. A informação é do Blog do Marcello Patriota.

A partir do mês de setembro, as folhas serão atualizadas e o retroativo dividido em duas parcelas que serão pagas nos meses de outubro e novembro.

A Gestão Municipal, já havia adiantado 50% do 13º salário no mês de junho, ficando para dezembro o restante.

“Foi uma proposta construída a muitas mãos, durante os anos de 2020 e 2021 com inúmeras reuniões entre o SINTESJE e a Gestão para se chegar a esse momento. Nossa prioridade foi manter os salários em dia e, com a certeza dessa manutenção com a implantação do piso, fechamos a proposta”, afirmou Paulo Jucá.

“São inúmeros desafios em uma Rede como a de nosso município, estivemos a frente na vacinação dos nossos profissionais, conseguimos antecipar 50% do 13º no mês de Junho, mas tínhamos essa pendência da implantação do piso salarial nacional. Gostaria de destacar o empenho da Professora Rosângela Cleide diretora do SINTESJE, na construção dessa proposta.”  Pontuou Henrique Marinho.

Está previsto para o dia 13 de setembro, o retorno das aulas presenciais em formato híbrido em toda a rede municipal.

“Tínhamos assumido o compromisso com os pais em várias reuniões durante o ano que só retornaríamos com todos os profissionais vacinados e com a pandemia em queda. Ainda estamos finalizando o planejamento dos transportes e a consulta a todos os pais para que optem pelo retorno dos seus filhos. Os pais que não se sentirem seguros, poderão escolher para que seus filhos continuem no formato 100% remoto”, destacou Henrique Marinho sobre o retorno presencial.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, reuniu-se nesta sexta-feira (27) com os representantes das maiores empresas exportadoras de Pernambuco para colher contribuições ao Plano Nacional de Exportação, que está sendo finalizado pelo governo federal e que deve ser lançado nas próximas semanas com o objetivo de estimular as vendas do Brasil, ampliando mercados e as oportunidades de emprego no país.

“O Brasil precisa aproveitar melhor as oportunidades que estão surgindo. Temos que nos associar aos fluxos de comércio e às regiões com maior dinamismo para procurar novas janelas de oportunidade. E sinalizamos para isso ao fazermos a nossa primeira viagem ao exterior exatamente aos Estados Unidos, que é o principal mercado de manufaturados do Brasil, que voltou a crescer e que oferece possibilidades muito promissoras para o nosso país”, ressaltou Armando Monteiro, durante o encontro realizado na sede da Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe).

Participaram do encontro, articulado pela diretoria da Fiepe, cerca de 30 representantes de grupos como Acumuladores Moura, João Santos, Oxinor, Engarrafamento Pitú e Petroquímica Suape. Visando aprofundar a discussão com os empresários, o secretário de Comércio Exterior do Ministério, Daniel Godinho, participou da reunião e foi especialmente destacado por Armando Monteiro para aprofundar o diálogo com os empresários.

Ao lado do presidente da Fiepe, Ricardo Essinger, o ministro também ressaltou que “Pernambuco tem que ter uma participação importante no Plano Nacional de Exportação”. Na opinião dele, o plano precisa ter uma visão regional também. “A base exportadora no Brasil é ainda muito concentrada. Acho muito importante um esforço para que a gente possa engajar a média e a pequena empresa no país. Nesse sentido, o papel das Federações é muito importante”, salientou.

A Comissão Executora Regional Provisória do Partido Verde foi condenada pela Justiça Eleitoral a recolher R$ 155.636,31 ao Tesouro Nacional por irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2021. A decisão, que já transitou em julgado, originou-se da desaprovação das contas anuais do partido por diversas falhas consideradas graves.

O acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), publicado em 15 de abril de 2025, determinou o recolhimento de R$ 96.499,49 referentes a despesas irregularmente pagas com recursos do Fundo Partidário, além de multa de 10% sobre o valor irregular, a ser descontada dos futuros repasses do fundo.

O tribunal também determinou que o saldo remanescente de R$ 5.738,95 seja aplicado em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres em eleições subsequentes, conforme previsto na Emenda Constitucional 117/2022.

A Comissão Executora Regional Provisória do Partido Verde apresentou embargos de declaração contra a decisão, que foram rejeitados por unanimidade. Recurso Especial Eleitoral também teve seguimento negado, assim como o Agravo em Recurso Especial Eleitoral ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com o trânsito em julgado da decisão, a Procuradoria Regional da União requereu o cumprimento de sentença. O valor atualizado do débito chegou a R$ 155.636,31, incluindo atualizações monetárias e multa.

O relator do processo determinou que o partido seja intimado a pagar o valor em 15 dias, via Guia de Recolhimento da União (GRU), sob pena de multa adicional de 10% e honorários de 10%, conforme previsto no Código de Processo Civil.

O partido tem a possibilidade de parcelar o débito, com depósito de 30% em 15 dias e o restante dividido em até seis prestações. O relator forneceu orientações sobre como emitir a GRU no site do Tesouro Nacional.

Caso não haja pagamento nem parcelamento, serão adotadas medidas coercitivas, incluindo bloqueio de valores via SISBAJUD, pesquisa e indisponibilidade de veículos via RENAJUD, inclusão no SERASA e inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN).

Até o momento, a XI Geres aplicou 152.151 primeiras doses, 93.407 segundas doses, 7.233 doses únicas e 881 doses de reforço, segundo dados do Painel da Vacinação da Secretaria Estadual de Saúde.

Por Juliana Lima

A XI Geres de Serra Talhada recebeu nesta sexta-feira (08) um novo lote com 2.358 doses de vacinas do imunizante Pfizer para atender os dez municípios da região.

As doses são destinadas para aplicação da segunda dose na população geral sem comorbidades. No total, 960 doses são para Serra Talhada.

Na quarta-feira (6), a região já havia recebido um lote composto por 6.729 doses da Pfizer e AstraZeneca, específicas para a segunda dose e dose de reforço contra a Covid-19. Do total, 2.554 ficaram em Serra Talhada.

Até o momento, os municípios da XI Geres aplicaram 152.151 vacinas de primeira dose, 93.407 segunda dose, 7.233 dose única e 881 doses de reforço, segundo dados do Painel da Vacinação da Secretaria Estadual de Saúde.

A XI Geres é composta pelos municípios de Betânia, Calumbi, Carnaubeira da Penha, Flores, Floresta, Itacuruba, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Belmonte, Serra Talhada e Triunfo.