Iguaracy: vice-governadora inaugura obras hoje em Jabitacá

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) do Ministério das Cidades, lança a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em formato de cartão inteligente.  O documento, que hoje é emitido em papel, passa a ser em suporte de cartão plástico, do tipo policarbonato, contendo microcontrolador (chip).

Segundo o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a medida é benéfica para todos, uma vez que proporcionará maior segurança e possibilitará integração com outros países. “Buscamos a modernização, inovação como muitos países já adotaram para aumentar a segurança, reduzir a probabilidade de ocorrência de fraudes e aumentar a durabilidade”, explicou o ministro.

Até 1º de janeiro de 2019 os órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão adequar seus procedimentos para adoção do novo modelo da CNH estabelecido em Resolução que será publicada nesta semana, quando revogará a Resolução CONTRAN nº 598, de 24 de maio de 2016, que regulamenta a produção e a expedição da CNH com novo layout e requisitos de segurança.

Novo modelo – O Contran contou com o suporte técnico do Centro de Pesquisa em Arquitetura da Informação (CPAI) da Universidade de Brasília (UNB), que elaborou um “Estudo de Impacto da Mudança da CNH”, que recomendou a alteração do modelo do documento, sugeriu o uso de cartão inteligente, também conhecido como smart cad que assemelha-se a um cartão de crédito convencional,  com gravação a laser dos dados variáveis e com chip.

Além da resistência e alta durabilidade, a nova CNH considera a possibilidade de inserção de dados e informações relativos aos condutores nos chips embarcados, bem como facilitar acesso a certificados digitais. Ela amplia as possibilidades de utilização dos documentos, a consulta e verificação de inúmeros dados.

Serviços Possíveis com a nova CNH –  A nova CNH em “cartão inteligente” será equipada com um chip sem contato, de  protocolo aberto e não proprietário, independente de software e hardware, tecnologia de leitura de dados presente nos smartphones.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) controla as chaves de acesso aos dados gravados no chip e pode permitir, através de convênio, que outras entidades públicas ou privadas utilizem “pastas ou aplicações específicas” dentro do chip, sem correr o risco de leitura ou gravação indevida de dados protegidos/sigilosos.

“Cuidar das praças da cidade não é uma obrigação somente da Prefeitura, mas de todos nós”, disse a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, ao receber denúncia, de usuários do Centro de Compras de Arcoverde – Cecora e da Praça Winston Siqueira, sobre a invasão de carros e motos em áreas proibidas do local.

Ela solicitou a Autarquia de Trânsito – Arcotrans da Prefeitura de Arcoverde que tomasse medidas para impedir o estacionamento irregular e evitar a degradação de áreas públicas, como a antiga Praça Virgínia Guerra.

Prontamente, a Autarquia instalou 16 balizadores e a sinalização horizontal e vertical, para evitar que os motoristas continuem a estacionar nas calçadas da Praça Winston Siqueira e da Praça Manoel Caetano (que fica vizinha a Escola de Referência em Ensino Médio Carlos Rios, onde tem a escadaria que dá acesso a Avenida Dom Pedro II).

De acordo com o diretor-presidente da Arcotrans, Vladimir Cavalcanti, os condutores devem contribuir para manter o bem público. “Não adianta de nada, a Prefeitura reformar a Praça, se as pessoas continuarem a desobedecer a lei e estacionar na calçada. O piso afunda, estraga e se deteriora”, advertiu.

O Avante contabilizou novas adesões aos seus quadros em Pernambuco na última semana, com a filiação de lideranças egressas do PL, antigo PR.

Após a filiação do ex-Deputado Estadual por 10 mandatos, Henrique Queiroz, e do Secretário-Geral da União dos Estudantes de Pernambuco, Rodolfo Albuquerque, ambos candidatos à Deputado Federal pelo PL em 2018, foi a vez de Irmão Fal e Jucier Fernando, do PL de Paulista (cidade da região metropolitana do Recife), também migrarem para o Avante, que está sob o comando do advogado Waldemar Oliveira, 1º suplente do Senador Humberto Costa (PT) e irmão do Deputado Federal Sebastião Oliveira (PL).

Irmão Fal foi candidato a Vereador de Paulista em 2016 pelo PL e obteve mais votos do que quatro dos quinze Vereadores eleitos, sendo novamente candidato em 2018, desta vez a Deputado Federal, obtendo uma 2436 votos em Paulista, sendo mais votado do que vários Deputados eleitos com bases no município, como André de Paula (PSD) e Fernando Filho (DEM).

Jucier Fernando, foi candidato a Vereador em 2016, obtendo 851 votos, também concorreu a um assento na ALEPE em 2018 e presidia o PL em Paulista.

De acordo com Rodolfo Albuquerque, que compõe a executiva estadual do Avante e articulou as filiações em Paulista, Irmão Fal presidirá o partido no município e Jucier exercerá a Secretaria do partido, com a missão de montar uma chapa competitiva para as eleições municipais do próximo ano, com 30 pré-candidatos a Vereador e perspectiva de eleger de 2 a 3 Vereadores no pleito, que será o primeiro com possibilidade de dois turnos na história de Paulista.

A fala foi uma menção à proposta do Governo Federal para a reforma tributária, a qual o secretário classificou como uma “simplificação”

O secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, participou ontem (27/08) da assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, que discutiu o texto da reforma tributária que tramita na Câmara Federal (PEC 45/2019) e a proposta elaborada pelos 27 secretários de Fazenda do país, sendo a segunda defendida e apresentada por Padilha perante os presentes.

Para o Secretário, a proposta apresentada por ele elenca benefícios que antes os municípios não tinham. Além de dar um fim ao IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS para a criação de um único Imposto sobre Bens, Direitos e Serviços, o IBS. “O nosso texto traz ações que podem trazer o fim da guerra fiscal, o combate à regressividade, a elaboração de uma Política de Desenvolvimento Regional, a compensação das perdas face ao Novo Modelo e da desoneração das exportações, a permanência da Zona Franca de Manaus e o fim do aumento da carga tributária”, declarou.

Ainda segundo Padilha, os municípios poderiam ter um incremento em torno de 4% ao ano em cima do montante arrecadado, pois ao invés das cidades arrecadarem somente em serviços, com a nova proposta vai ser em serviços, mercadorias e direitos. “O município terá uma base enorme e o único trabalho é definir sua alíquota, e a fiscalização pode ser compartilhada com o Estado. Lembrando que o Senado Federal ficará responsável por definir uma alíquota mínima. Os municípios que quiserem utilizar seus quadros exclusivos, está na constituição, e se quiser fazer convênio, também podem optar por isso”, concluiu o secretário.

No entanto, para a prefeita de Feliz Sertão e representante da Confederação Nacional do Municípios (CNM), Rosiana Beltrão, que participou da discussão, mesmo com a definição da alíquota por parte dos municípios, ainda não está clara a porcentagem de tributos que vai para as cidades.

“É uma reforma que atende as demandas dos Estados. Mas aos municípios não atende, principalmente no que diz respeito a como compartilhar, como é a repartição dos índices de IBS. Hoje você sabe que muitas cidades sobrevivem de ISS e ICMS, o FPM é apenas um detalhe, não sobrevive de FPM não. No Nordeste a maioria de suas cidades tem menos de 40, 50 mil habitantes, todos vão perder se não tiver uma pactuação fixada em lei. ”, disse a prefeita.

O prefeito do município de São Fernando-RN e representante da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Polion Maia, têm a mesma visão da prefeita Rosiana Beltrão, para ele “a reforma apresentada parece ser muito de interesse dos Estados. Eles (os 27 secretários da Fazenda) devem pautar também os interesses dos municípios. Nós não temos um problema muito grande com a reforma tributária em si, é com o pacto federativo. Não importa como eles vão montar o “bolo”, o que importa é como eles vão reparti-lo”, concluiu Polion fazendo menção à fatia de arrecadação que o município pode vir a receber.

O consultor da CNM, Eduardo Stranz, também esteve presente e falou das ações que a Confederação vem tomando junto à Câmara dos Deputados. “A CNM, cumprindo com o seu papel de articuladora em Brasília, está discutindo uma proposta com Deputados e Senadores que visa um protagonismo maior dos municípios brasileiros, ” completou.