Ingazeira: Juarez Ferreira diz que abre mão da reeleição para vice. “Sou candidato a vereador”

Foto: Pedro França/Agência Senado

Congresso em Foco

O Plenário do Senado Federal aprovou, por 55 votos a 19, o Projeto de Lei (PL) 12/2021, que suspende a obrigação do país de cumprir seções do chamado “Acordo Trips” que dispõem sobre direito do autor, desenhos industriais, patentes e proteção de informação confidencial. Uma previsão legal para este descumprimento poderia permitir a quebra de patentes de vacinas e medicamentos utilizados no combate à pandemia de covid-19.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS), relator do texto, apresentou voto para, enquanto perdurar a emergência em saúde pública da pandemia, considerar-se caracterizada a hipótese de emergência nacional para a aplicação das regras de licenciamento compulsório previstas no artigo 71 da Lei de Propriedade Intelectual. O texto substitutivo também permite a exportação de produtos feitos com base em licenciamento compulsório.

O texto também busca incluir, na lista de patentes passíveis de licenciamento compulsório, as vacinas contra o coronavírus, bem como os ingredientes ativos, insumos, invenções ou modelos de utilidade necessários à produção do Remdesivir, autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como medicamento  para tratamento da covid-19.

Trad, ex-presidente da Comissão de Relações Exteriores da Casa, indicou que o Brasil não seria o primeiro país a modificar as leis de patentes por conta da pandemia – Israel, Equador, Coreia do Sul e Canadá fizeram legislações neste sentido. “Esta proposição busca salvar vidas. A Constituição Federal determina que a saúde é um direito social e garante a seus cidadãos o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde”, escreveu. “Aprovar esta Lei é fazer cumprir nossa Constituição.”

O PL é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que elogiou o novo texto. “Um dos méritos do substitutivo é a busca de fomentar a produção nacional de vacinas e medicamentos. Temos capacidade de produção”, discursou o parlamentar gaúcho. “Os laboratórios de saúde animal garantem e garantiram lá na Comissão do Senado, sim, que podem produzir 400 milhões de doses de vacinas em três meses se tiverem, guardei o nome, a tal de sementinha.”

A Comissão Especial da Câmara que fiscaliza as obras da MAF no município de Afogados da Ingazeira voltou a visitar a obra na data de hoje (6). Os vereadores José Carlos (PSL), Raimundo Lima (PSB), Luiz Gonzaga (PRB), Antonieta Guimarães (PPS) e Igor Sá Mariano (PSDB) estiveram visitando vários pontos da obra. Foram visitadas as ruas Mestre Quitério, Rua Pedro Batista Tavares, Rua Senador Paulo Guerra, Travessa Expedito Lopes e a Rua Belizário Costa no bairro São Cristovão.

Na Rua Belizário Costa, os vereadores detectaram que o calçamento que foi reposto pela MAF afundou, deixando em apuros os moradores da via. A Comissão conversou com moradores que relataram o problema e informaram o drama que vivem. “A população que está aterrando o calçamento onde ele afundou, é um absurdo o que essa empresa faz com o povo”, desabafou o vereador Raimundo Lima (PSB).

Todos os problemas detectados serão repassados para a empresa contratada para fiscalizar a obra, a Beck de Souza Engenharia. Na próxima semana a comissão visitará novamente a sede da empresa e irá cobrar a resolução de casos já repassados.

A Prefeitura de Flores não digeriu bem a notícia do blog sobre números do IDH no Pajeú, alegando que os dados tiveram por base um levantamento divulgado no Atlas IDHM 2013 no Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas, com dados de 2010 do Censo. Sugere em nota que essa informação devia ter ficado clara.

Cabe o registro de que os dados são os mais recentes e atuais, considerando que o IDH é uma medida resumida do progresso “a longo prazo de renda, educação e saúde”. O que o blog propôs na nota foi, pela primeira vez, analisar os dados de forma agrupada da região do Pajeú. Má fé seria utilizar dados da pesquisa como atuais quando houvesse números mais recentes divulgados. E não há.

O IDH oferece um contraponto a outro indicador muito utilizado, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, que considera apenas a dimensão econômica do desenvolvimento e é irreal.

Da mesma forma – aí cabe o registro e certamente a motivação da queixa – não é correto que o teor da nota seja desvirtuado para utilização política, como forma de arranhar esta ou aquela gestão. O problema é muito profundo e sério para ser explorado de forma simplória no geralmente baixo ambiente da política partidária, principalmente em ano pré-eleitoral.  Precisa ser encarado por todos como um indicativo importante.

Pela surpresa que o texto causou (a nota da Prefeitura chega a falar em perplexidade) é de se duvidar que esta gestão ou anteriores já tenham se debruçado em Flores para debater o que é o índice, o que ele representa como indicativo de políticas públicas e o que fazer para revertê-lo a médio e longo prazo, algo quase impossível na lógica imediatista de seus políticos o que não é exclusividade de Flores.

Ao final, espera o blog que a próxima divulgação do índice revele dados mais animadores não apenas sobre Flores, mas sobre todos os municípios classificados como de Baixo Índice de Desenvolvimento. Para tanto, não há e se buscar culpados, mas arregaçar as mangas e amparar as vítimas de dados tão preocupantes.

O julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados de tentativa de golpe de Estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi tema de debate na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta terça-feira (25). A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta Bolsonaro como um dos mentores de uma suposta trama golpista em 2022. A Primeira Turma do STF deve decidir até esta quarta-feira (26) se o ex-presidente se tornará réu no processo.

O deputado João Paulo (PT) defendeu que o avanço da denúncia representa um compromisso com a democracia. “Não se trata apenas de punir o homem, mas de reafirmar os princípios básicos da democracia, que ninguém está acima da lei e tentativas de golpe não serão toleradas”, afirmou. Segundo ele, o processo contra Bolsonaro não é motivado por perseguição, mas sim “uma medida necessária para defender o país contra tentativas de ruptura institucional”. O parlamentar também afirmou que o Brasil pode se tornar referência internacional na reação contra golpes de Estado.

Por outro lado, o deputado Renato Antunes (PL) criticou a atuação do STF e questionou a condução dos julgamentos dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Para ele, há insegurança jurídica no país e um possível atropelo do processo legal por interesses políticos. Antunes comparou o caso a situações em que acusados de crimes como corrupção e tráfico de drogas respondem em liberdade. Ele mencionou a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada na Praça dos Três Poderes, e está presa há dois anos, podendo ser condenada a 14 anos de reclusão. “É necessário que haja anistia, apuração do devido respeito ao processo legal. Não podemos viver no Brasil uma ditadura do Judiciário”, afirmou.

Em resposta, o deputado Doriel Barros (PT) defendeu os julgamentos conduzidos pelo STF e reafirmou a gravidade dos atos de 8 de janeiro. “Todas as informações e os elementos apurados até agora dão conta de que houve uma organização para dar um golpe de Estado, para assassinar o presidente da República. Quem defende a democracia não defende esses procedimentos”, declarou. O parlamentar também defendeu a condenação de Jair Bolsonaro, alegando que o ex-presidente disseminou desinformação contra a população, mas foi impedido pela atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF.

O debate reflete a polarização política em torno do julgamento no Supremo e a expectativa sobre a decisão que poderá transformar Bolsonaro em réu.

Por André Luis 

O vice-presidente da CDL de Afogados da Ingazeira, Darlan Quidute, o secretário municipal de Saúde, Artur Amorim e o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, comentaram no Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quarta-feira (19), sobre os aumentos dos casos de Covid-19 no município, que tem preocupado autoridades de saúde, Ministério Público, empresários e a sociedade de modo geral.

Darlan disse que o setor lojista tem acompanhado com muita preocupação o crescimento dos casos. “Isso assusta a todos nós. Estamos vendo o risco em relação à questão da saúde, física e mental também, já que gera uma angústia”, destacou.

Segundo Darlan, o comércio tem feito a sua parte. Ele informou que a CDL montou uma blitz “CDL contra a Covid” que tem atuado junto aos comerciantes.

“A gente faz fotos e vídeos dos bons exemplos pra jogar para os outros e discutir a forma mais segura de implementar as medidas, de garantir essa luta contra o coronavírus. A gente vem fazendo um trabalho forte de divulgação”, informou.

Darlan relatou que os comerciantes têm tido desgaste com consumidores, que não entendem a necessidade de se cumprir alguns protocolos.

“Tem pessoas que ainda não entenderam o alcance dessa pandemia, não tem noção dessa realidade e insistem em descumprir as medidas”, informou Dalan.

O secretário de Saúde, Artur Amorim, fez um resumo da situação em que se encontra o município com relação à pandemia. 

“Até ontem a gente já tinha testado 2.424 pessoas, destes, 2.041 foram descartados para a Covid, o que representa 84,19% das pessoas testadas, confirmados a gente teve 330 até ontem, o que corresponde uma porcentagem em cima dos testados de 13,61%, desse total de casos confirmados é importante falar que dos 330, 16 foram considerados como casos graves, o que representa 4,84% dos confirmados, ou seja, a maioria, são casos leves, que se recuperam de fato e entram na estatística dos recuperados, que somam 251 pessoas, ou seja, já temos do total de casos confirmados, 76% de pessoas que estão recuperadas”, listou Artur.

Artur ainda lembrou dos 7 óbitos registrados no município, que correspondem a 2,1% do total de casos confirmados e informou a existência de um óbito que está em investigação. “Infelizmente tudo indica pelo andar da investigação epidemiológica, que teremos a confirmação do oitavo óbito nesta quarta-feira, por Covid-19 no nosso município”, informou Artur.

Continuando a sua avaliação, Artur destacou que foi notado no mês de agosto, uma crescente constante nos números de casos confirmados para Covid no município. “Tivemos dia aqui de ter 19 casos, 28, 26 e ontem 24, isso é muito preocupante porque faz com que tenhamos uma alteração na média móvel das semanas epidemiológicas”, informou.

“Em junho foram realizados 632 testes, em julho 976, 344 exames a mais. Em agosto, até a terça-feira (19), já foram feitos 744 exames, tudo indica que este mês a gente ultrapasse os 1.000 testes”, disse Artur destacando o aumento das testagens no município.

O secretário disse estar notando um relaxamento em alguns serviços essenciais com relação às medidas adotadas e voltou a levantar a hipótese de regredir no Plano de Convivência com a Covid-19, como forma de tentar frear o crescimento dos casos.

O promotor Lúcio Almeida, voltou a destacar que o Ministério Público tem firmado uma posição de defesa da saúde e da vida em primeiro lugar. “Na medida em que a gente pôde compor e retomar as atividades econômicas com segurança, também temos defendido isso, porque é importante a manutenção dos empregos, que as empresas não quebrem, que se tenha o respiro e o folego necessário para que a economia possa prosseguir e isso é uma engrenagem complexa, que reflete também nos impostos, que reverte de novo em políticas públicas inclusive de saúde, então sem atividade econômica a gente não tem a fonte da receita da própria saúde”, destacou.

“É importante buscar refletir e acompanhar com a consciência dos dois lados, a gente deve acompanhar ainda mais alguns dias esses números, agora, já dissemos de uma forma bem tranquila e coerente com o que vinhamos dizendo desde o início, se precisar, vamos regredir”, destacou.

Lúcio falou ainda sobre a preocupação com a ocupação dos leitos de UTI do Hospital Regional Emília Câmara, que esta semana chegou a 100% de ocupação.

“Veja que quando aparece a estrutura, vem aumentando também a pressão no sistema, a demanda e é isso que a gente não quer. Queremos que exista capacidade do sistema absorver de forma tranquila, com o atendimento adequado os casos que eventualmente sejam graves e que as pessoas tenham a oportunidade de se tratar”, disse.

“Seria possível convivermos, se todo mundo cumprisse os protocolos, damos a oportunidade, as pessoas não sabem usar da forma adequada aí, a gente vai ter que restringir mais, vai ter que fechar, vai ter que retomar medias mais restritivas e infelizmente muitas pessoas até que não estão sendo responsáveis por isso, serão penalizadas. No final das contas, o que não pode e a gente ver os números crescendo e não fazer nada”, pontuou Lúcio Almeida.