Paulo Câmara participa de aula inaugural para 511 agentes da Polícia Civil

Do Afogados Online

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (11) a Medida Provisória 827/18, que muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Foi aprovado o projeto de lei de conversão, que aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos.

Inicialmente, a MP não tratava de aumento de salário, mas o parecer do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), aprovado na comissão mista, acatou emendas nesse sentido.

De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018 é de 26,35%.

Em seu relatório, o senador não aponta a fonte de recursos para o aumento do piso salarial, seja por meio de aumento de receita ou de cancelamento de despesa. Essa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da emenda constitucional do teto de gastos (EC 95, de 2016).

Cunha Lima determina apenas que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixará o valor reajustado do piso, além de prever seu reajuste anual a partir de 2022, sempre em 1º de janeiro de cada ano.

O pré-candidato ao governo de Pernambuco João Campos formalizou, nesta quinta-feira (23), a proposta de triplicação da BR-101 no trecho 30 quilômetros entre o Terminal Integrado de Abreu e Lima e o Terminal Integrado de Cajueiro Seco, em Jaboatão dos Guararapes.

A intervenção prevê a construção de quatro viadutos, além de passarelas, e vai reduzir em um terço o tempo dos deslocamentos – um percurso de 50 minutos, por exemplo, será feito em aproximadamente 35. O custo da obra, que será feita em parceria com o Governo do Brasil, é de R$ 1,2 bilhão.

A triplicação promete reorganizar um dos principais eixos de deslocamento da RMR, aumentando a velocidade de deslocamento do transporte público metropolitano e ampliando a conexão de áreas densamente habitadas, como Macaxeira, Iputinga, Várzea, Curado, Barro, Cohab, Ibura, Jordão, Muribeca, Prazeres e Cajueiro Seco, com terminais, serviços, empregos e centralidades urbanas. Pela via passam, diariamente, 90 mil veículos no trecho metropolitano. E pelos terminais de ônibus que ficam ao longo deste percurso circulam 138 mil pessoas diariamente.

“A BR-101 deixou de exercer apenas uma função rodoviária e passou a operar, na prática, como uma grande avenida metropolitana, margeada por serviços, comércio e moradia. Então não se trata de uma intervenção apenas para garantir fluidez no trânsito, mas também para promover benefícios à população que mora e trabalha no entorno da rodovia. Problemas de mobilidade, no final das contas, também são questões financeiras e de perda de qualidade de vida. A triplicação da BR-101 vai trazer um novo período de dinamismo em todos os aspectos”, explica Campos.

​Como parte do desafogo do trecho norte da BR-101, a proposta prevê a implantação de dois contornos urbanos: um entre Abreu e Lima e Igarassu, e o outro entre Muribeca e Prazeres. Com 14 km de extensão e em formato de “S”, o primeiro contorno vai conectar o entorno do Hospital Miguel Arraes, em Paulista, cruzando a BR-101 nas proximidades da UPA de Abreu e Lima, e seguindo até Igarassu, na altura do acesso viário à Ilha de Itamaracá. A via vai funcionar como alternativa à BR-101 urbana, redistribuindo os deslocamentos regionais e o acesso ao Litoral Norte. Além de otimizar o fluxo, a medida vai permitir que a BR-101 existente seja progressivamente qualificada para funções mais urbanas.

Do lado sul da BR-101, a proposta é a implantação de outro contorno, só que com quatro quilômetros de extensão, criando uma nova ligação entre o traçado antigo da BR-101 e o eixo atual. A obra vai complementar a intervenção federal prevista para o km 83,8 da BR-101, que inclui um viaduto a ser feito em parceria com o governo federal e novas alças de acesso para eliminar o retorno em nível atualmente existente. “Essa parte vai separar melhor os fluxos locais, qualificando a conexão com a Estrada da Batalha, melhorando o acesso aos polos logísticos e fortalecendo a ligação com o Cabo de Santo Agostinho, Jaboatão dos Guararapes, a BR-101 e o Porto de Suape”, diz João.

O TRE Pernambuco informou em nota que promoverá, nesta segunda-feira (19), às 9h, na sua sede, uma nova totalização dos votos para deputado estadual das Eleições 2022.

Isso ocorre em razão da decisão do ministro do TSE Ricardo Lewandowiski, que deferiu o registro de candidatura de Luiz Cabral de Oliveira Filho, o Lula Cabral, que determinou a imediata retotalização dos votos.

A cerimônia de diplomação, marcada para as 16h desta segunda-feira, levará em consideração este novo cálculo para definição dos eleitos.

O blog perguntou à assessoria de imprensa do TRE da chance de mudança de mais nomes.

“O anúncio dos diplomados sai depois da nova totalização. Não temos como antecipar”, limitou-se a informar a assessoria do órgão.

Estadão Conteúdo

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) justificou o fato de os Estados Unidos não oferecerem reciprocidade ao Brasil para isentar turistas de visto para entrada no país. Segundo ele, há mais brasileiros que passariam a viver ilegalmente nos EUA com isso. Eduardo, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, ainda classificou os imigrantes em situação irregular fora do País como uma “vergonha nossa”.

“Um brasileiro ilegalmente fora do País é um problema do Brasil, isso é vergonha nossa, para a gente. Um brasileiro que vai para o exterior e comete qualquer tipo de delito, eu me sinto envergonhado”, afirmou o deputado, ao fim de evento organizado por Steve Bannon, em Washington, prévio à chegada de Jair Bolsonaro à capital americana.

Questionado sobre os EUA não oferecerem reciprocidade ao Brasil na isenção de vistos, Eduardo respondeu: “A pergunta que eu faço é o seguinte: quantos americanos vão aproveitar essa brecha e vir morar ilegalmente no Brasil? Agora vamos fazer a pergunta contrária: se os EUA permitirem que brasileiros entrem lá sem visto, quantos brasileiros vão para os Estados Unidos, sem visto, se passando por turista, e vão passar a viver ilegalmente aqui?”. “Será que estou falando algum absurdo em dizer que, sem a necessidade de um visto, várias pessoas entrariam nos EUA de maneira ilegal e ilegalmente permaneceriam lá? Eu acredito que não”, emendou o deputado e filho do presidente.

Ao falar sobre perspectivas do encontro entre Jair Bolsonaro e o americano Donald Trump, o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, disse o encontro vai ser “bem descontraído”. “Tanto Trump como Jair Bolsonaro pisam fora do politicamente correto e isso é algo que atrai muito a simpatia das pessoas e são duas pessoas carismáticas. Vai ser um encontro bem descontraído, acho que em pouco tempo eles não se sentir confortáveis e ter uma conversa franca e aberta. E além disso é uma aproximação que há tempos a gente não via entre os presidentes dos dois países”, disse o deputado.

Ele minimizou o fato de a aproximação com Bannon gerar ruído no governo americano. Após ser estrategista de Donald Trump, Bannon foi demitido da Casa Branca e já foi chamado de traidor por Trump.

Do UOL

A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou neste domingo (8), em nota, que está atuando em conjunto com o Ministério Público Federal na 4ª Região em torno da decisão que mandou soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Confirmando a posição da instituição em favor da execução da sentença condenatória após a confirmação pelo Tribunal, esgotando o duplo grau de jurisdição”, afirmou a instituição.