Paulo Câmara: “O Relatório Final da Comissão da Verdade enterrou uma memória fraudada pela censura”

Prezado Nill Júnior,

A prefeitura de Afogados da Ingazeira não está fiscalizando o cumprimento do Decreto Estadual.

Ao contrário, continuamos acompanhando todos bares lotados com aglomeração e nenhuma decisão de fiscalizar o decreto estadual que permite atividades, mas com cuidados para evitar aumento da pandemia.

Basta ver as imagens de como estavam os bares ontem.

Por falta de consciência dos frequentadores, indiferença dos proprietários e falta de fiscalização, estamos diante de uma bomba relógio prestes a explodir. Os casos estão aumentando e a depender dessa realidade, aumentarão ainda mais.

Enquanto São José do Egito, Triunfo e Flores até se anteciparam, Afogados não tem feito cumprir nem a medida posterior do Estado. Lamentável.

José Neto – Internauta Repórter

Por Anchieta Santos

Pouco para mostrar em Santa Terezinha – Ao prestar contas pelos cem dias de Governo a frente dos destinos do Município de Santa Terezinha, o Prefeito Vaninho de Danda se superou.

Ao citar as ações o gestor citou como “grande feito” na Secretaria de Administração a Aquisição de uma impressora nova e um computador novo para junta de serviço militar.

A homenagem de Sergio Reis a Delmiro Barros – Em seu recente show no teatro do Shopping RioMar, o cantor Sérgio Reis, que também é deputado federal por São Paulo, prestou uma homenagem ao cantor e compositor pernambucano (de São José do Egito) Delmiro Barros, de quem ficou amigo após visitar o Sertão do Pajeú.

Em Flores vereador petista não aparece nas sessões da Câmara – As constantes ausências do vereador petista Adeilton Patriota nas sessões da Câmara de vereadores de Flores tem chamado a atenção da população.

Luiz Heleno (PSB), Presidente do legislativo, já encaminhou uma notificação ao parlamentar esperando que ele respeite os 826 votos que recebeu no pleito municipal.

Habemus peixes: o Centro Desportivo Municipal foi palco, nesta quinta (13), para a já tradicional distribuição de peixes promovida pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira. A distribuição de mil e quinhentos quilos de peixe foi coordenada pela Secretaria de Assistência Social.Foram contemplados servidores públicos municipais que recebem vencimentos de até mil e cem Reais e beneficiários dos programas sociais coordenados pela Secretaria.

Sem chance na Arena – O jornalista Evaldo Costa, assessor político do Governo de Pernambuco, diz haver “zero chance” de Eduardo Campos, Paulo Câmara, Geraldo Júlio e Tadeu Alencar aparecerem na lista de culpados por eventual superfaturamento da Arena Pernambuco.

A possibilidade de queda nas receitas dos municípios diante da redução da população brasileira, segundo censo demográfico 2022, gerou preocupação e acendeu o alerta do deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos). Presidente da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo na Câmara dos Deputados, Silvio Filho quer levar o tema para discussão no Congresso Nacional e no Governo Federal.

Na avaliação do deputado, os municípios brasileiros e, sobretudo, de Pernambuco já sofrem para honrar com os compromissos de custeio e manutenção dos serviços básicos com a baixa receita. Para ele, reduzir os recursos ainda mais pode comprometer as atividades nos municípios que vivem majoritariamente de verba federal.

“Vamos, em fevereiro, promover ao lado da CNM, Amupe e a FNP um amplo debate sobre o censo do IBGE. Nós não podemos aceitar que os municípios percam essas receitas tendo em vista a dificuldade financeira e fiscal que vivem os municípios de todo Brasil. A perda de receita significa prejudicar os serviços públicos e reduzir ainda mais a capacidade de investimentos em infraestrutura e programas sociais das cidades, que é fundamental para melhorar a qualidade da população”, disse Silvio Costa Filho.

Conforme novo censo ainda inacabado de 2022 divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população brasileira saiu de 215 milhões para 207,8 milhões. Uma diferença de 7 milhões, o que deve impactar diretamente na distribuição das receitas nos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O último censo demográfico foi de 2010. Em Pernambuco, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU), 65 cidades já foram prejudicadas, entre elas: Camaragibe, Itamaracá, Pesqueira, Panelas e Santa Cruz do Capibaribe. Todas tiveram queda no coeficiente populacional e já contabilizaram queda na parcela do dia 10 janeiro do FPM.

Com a queda na receita, a Amupe ingressou com uma ação coletiva e a Justiça Federal do DF suspendeu a decisão normativa/TCU nº 202/2022 no tocante a esses que perderam coeficiente. A batalha agora é para que se cumpra já agora na cota do FPM do dia 20 de Janeiro. A União foi intimada e o TCU oficiou o Banco do Brasil para que o repasse se dê utilizando como parâmetro para o cálculo o mesmo coeficiente utilizado no ano de 2022, até que seja devidamente concluída a análise dos dados para o exercício de 2023.

Em Brasília, o deputado tem trabalhado fortemente a pauta. Silvio vai procurar o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra do Planejamento, Simone Tebet, para discutir o assunto. Além disso, vai continuar trabalhando pelo Novo Pacto Federativo, que é fundamental para o fortalecimento das receitas dos municípios para que possa ampliar as suas capacidades de investimentos e ajudar no crescimento econômico e desenvolvimento do Brasil.

Entre os pedidos estão a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do DF e a imediata desocupação de todos os prédios públicos federais

Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou há pouco com uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo uma série de medidas judiciais em resposta aos atos criminosos ocorridos na tarde deste domingo (8) na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Dentre os pedidos, figuram a prisão em flagrante do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, exonerado na tarde de hoje, e de demais agentes públicos responsáveis por atos e omissões.

Além disso, a AGU solicitou a imediata desocupação de todos os prédios públicos federais em todo o país, e a dissolução dos atos antidemocráticos realizados nas imediações de quartéis e outras unidades militares. O pedido dirigido ao Supremo requer que, para tais medidas, sejam utilizadas todas as Forças de Segurança Pública do Distrito Federal e dos estados.

Com o objetivo de buscar futura responsabilização dos manifestantes radicais, a AGU também pediu ao STF que determine às plataformas de mídias e de redes sociais a interrupção da monetização de perfis e transmissão das mídias sociais que possam promover, de algum modo, atos de invasão e depredação de prédios públicos. Igualmente, solicitou que as empresas de telecomunicações, em especial as provedoras de serviço móvel pessoal, que guardem por 90 dias registros de conexão suficientes para definição ou identificação de geolocalização dos usuários que se encontram nas imediações da Praça dos Três Poderes e no Quartel General do Exército no DF.

A AGU também requereu à Suprema Corte que determine às autoridades competentes a apuração e responsabilização civil e criminal dos responsáveis pelos atos ilícitos, incluindo agentes públicos, além da realização de perícia e outros atos necessários à coleta de provas. 

A propósito dessa medida, requereu ao Supremo que determine às autoridades a apreensão de todos os veículos e demais bens utilizados para transporte e organização dos atos criminosos. A AGU solicitou ao STF ainda que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) mantenha registro de todos esses veículos que ingressaram no DF entre os dias 5 e 8 de janeiro deste mês.

A petição foi ajuizada no âmbito dos inquéritos 4781 e 4874, que tramitam no Supremo. Entre os fundamentos constantes no pedido está a grave violação à ordem democrática e a necessidade premente de minimizar os prejuízos causados à paz social e ao Estado Democrático de Direito. 

Na peça, a Advocacia-Geral argumenta que os atos “importam prejuízo manifesto ao erário e ao patrimônio público e também causam embaraço e perturbação da ordem pública e do livre exercício dos Poderes da República, com a manifesta passividade e indício de colaboração ILEGAL de agentes públicos”.

O Deputado estadual João Paulo disse agora a pouco em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú que até o momento não passam de especulação os rumores sobre seu futuro no governo Dilma.

“Fui prefeito por oito anos e sei as dificuldades de um prefeito, um governador ou da presidente para acomodar forças políticas que a elegeu. Todo mundo acha que tem mais força para ocupar espaços maiores. Se a presidente achar quer posso contribuir de alguma forma para um projeto político vamos contribuir”. Ele voltou a dizer que todas as informações sobre o cargo que ocupará não passam de  mera especulação.

João Paulo também falou pela primeira vez das contas rejeitadas referentes a 2006, quando era prefeito do Recife,  pela não aplicação do percentual mínimo do orçamento em educação como previsto pela legislação.

“Na verdade foi rejeitada na Primeira Câmara e falta ser analisada pelo pleno. Essa situação é de algumas centenas de prefeitos. Os Tribunais não aceitam que merenda ou material escolar entrem na conta dos investimentos em educação. Cabe recurso e também que o TCE firme posição definitiva para incluir essas despesas como gasto em educação” .