Censo 2022: Silvio Costa Filho sai em defesa dos municípios diante possibilidade de queda nas receitas

O candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves, prometeu neste domingo (14), no Rio de Janeiro,  que pagará uma bolsa no valor de um salário mínimo por mês para garantir a conclusão dos estudos aos cerca de 20 milhões de jovens brasileiros entre 18 e 29 anos que não completaram o ensino fundamental ou o médio. “Eu vou pagar uma bolsa de um salário mínimo para resgatar esses 20 milhões de jovens que não concluíram esse ensino. Eles vão concluir o fundamental e os que quiserem vão concluir o ensino médio e a gente vai qualificar esses caras no curso  técnico, que tem a ver com as oportunidades do mercado”.

Aécio pretende usar a experiência de Minas Gerais na educação para a sua gestão na Presidência da República, caso seja eleito. A medida adotada em Minas, que estabelecia  o depósito de uma quantia no final do ano para cada aluno do ensino médio que, entretanto, só podia ser sacada se comprovada frequência e ficha limpa,  reduziu em mais de 50% a evasão escolar. “A gente quer levar isso para o Brasil inteiro”.

Acompanhado do ex-jogador de futebol Ronaldo Nazário, o Ronaldo Fenômeno, o ex-governador de Minas Gerais participou do lançamento oficial do livro Um País Chamado Favela, que reúne a mais ampla pesquisa  já efetuada sobre as favelas brasileiras. O exemplar foi entregue pelos autores  Celso Athayde, fundador da Central Única das Favelas (Cufa), e pelo presidente do Instituto Data Popular, Renato Meirelles.

“Segurança pública é muito importante”, disse o candidato do PSDB, referindo-se às unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), “mas tem que levar serviços, emprego, qualificação às pessoas para não ficar no meio do caminho”. Aécio Neves disse que o livro sobre as favelas é um roteiro que vai fazer a sociedade e os governantes compreenderem o que se passa nesses locais, ”a partir de uma visão de dentro para fora. Saber o que as pessoas [das favelas] pensam, sentem, acham o que aconteceu de bom e o que precisa ainda acontecer”.

Aécio ressaltou que o livro mostra a opinião da maioria dos habitantes de favelas do país de que não foi nenhum governo que fez a vida do povo melhorar “nesta ou naquela região”. “Nós sabemos, na verdade, que quem melhora a vida de cada um é quem acorda cedo, quem rala, que chacoalha em um transporte de péssima qualidade, estuda e trabalha para encontrar um lugar na vida”, disse o candidato do PSDB. O Estado, frisou, deve ser um parceiro do cidadão no sentido de fazer o país crescer e trazer boas condições de vida para seu povo.

Na madrugada de sexta-feira (23), como fazia todos os dias, a pediatra Alaa al-Najjar se despediu de seus 10 filhos antes de sair de casa, em Khan Younis, no sul da Faixa de Gaza. O caçula, Sayden, de apenas 6 meses, ainda estava dormindo. Com os bombardeios israelenses cada vez mais intesos, ela deixava a casa com o coração apertado, mas não podia faltar ao trabalho. Era uma das poucas médicas ainda atuando no hospital Nasser, onde cuidava de bebês feridos pelos ataques.

Horas depois, os corpos carbonizados de sete de seus filhos chegaram ao hospital onde trabalhava, mortos por um ataque aéreo. Outros dois, incluindo o pequeno Sayden, ainda estavam sob os escombros. Apenas Adam, de 11 anos, sobreviveu, junto ao pai, Hamdi al-Najjar, também médico, de 40 anos. Ambos estão internados.

“É uma das tragédias mais comoventes desde o início da guerra”, disse Mohammed Saqer, chefe de enfermagem do hospital. “Aconteceu com uma pediatra que dedicou sua vida a salvar crianças e teve a maternidade arrancada em segundos.”

Imagens obtidas pelo jornal britânico The Guardian mostram os corpos de crianças queimadas sendo retirados dos escombros da casa da família, perto de um posto de gasolina. O fogo ainda consumia o que restava da residência.

Ali al-Najjar, irmão mais velho de Hamdi, correu até o local assim que soube da explosão. Encontrou Adam coberto de fuligem, com as roupas rasgadas, mas ainda respirando. O pai estava desacordado, com hemorragias e o braço decepado. Ali chamou uma ambulância e levou os dois ao hospital, depois iniciou a busca pelos outros nove sobrinhos.

“A casa tinha desabado, o teto em camadas. Procurei ao redor, pensando que alguma criança poderia ter sido arremessada para fora. Mas, tristemente, o primeiro corpo queimado apareceu. Depois que apagamos o fogo, encontramos os demais — todos carbonizados e alguns mutilados”, contou.

Alaa chegou ao local no momento em que retiravam o corpo de sua filha Revan dos escombros. Em lágrimas, pediu para segurá-la uma última vez. “O corpo dela estava completamente queimado da cintura para cima”, relatou Ali. Yahya, de 12 anos, e Sayden, de seis meses, ainda não haviam sido encontrados.

De volta ao hospital, Alaa tentou identificar os filhos, mas os corpos estavam irreconhecíveis. Os nomes das crianças eram: Yahya, Rakan, Ruslan, Jubran, Eve, Revan, Sayden, Luqman e Sidra.

O diretor do hospital, Ahmed al-Farra, contou que Alaa foi até o necrotério, segurou os filhos no colo, recitou versos do Alcorão e orou por eles. “Enquanto outras médicas desabavam, ela permaneceu firme. Deus acalmou seu coração. Depois do enterro, foi ver o filho e o marido e passou a cuidar deles.”

Conhecida por sua ética e resiliência, Alaa atendia dezenas de crianças por dia sem nunca descuidar da própria família. “Ela vivia preocupada com os filhos. Quando ouviu sobre o bombardeio de uma casa no bairro Qizan al-Najjar, seu coração de mãe soube que algo estava errado”, contou Farra.

Após o último adeus, Alaa voltou para a ala onde Adam está internado. O marido sofreu traumatismo craniano, fraturas no tórax e ferimentos por estilhaços. Está sedado e com ventilação mecânica. O filho, apesar de lesões graves, apresenta melhor estado.

Amigos contaram que a família planejava se mudar para o Egito e matricular os filhos na Universidade Al-Azhar, no Cairo. As crianças tinham cidadania egípcia.

O Exército de Israel alegou que “um avião atingiu suspeitos próximos a tropas israelenses em Khan Younis” e que civis haviam sido orientados a deixar a área. A alegação sobre mortes de civis inocentes estaria “sob revisão”.

Segundo o Ministério da Saúde de Gaza, quase 54 mil palestinos foram mortos desde o início da guerra, sendo 16.503 crianças.

“A única esperança que me resta”, disse Farra, “é que os que morreram não sejam apenas números. Somos seres humanos como qualquer outro. Temos o mesmo direito de viver.”

Fonte: Diário do Centro do Mundo.
Imagens: Reprodução – Fepal Brasil.

A vereadora Claudicéia Rocha chamou atenção em nota para inconsistências no Projeto de Lei n.º 007/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal , através do qual é proposta a reformulação do Código Tributário do Município de Tabira.

“O referido projeto possui 367 artigos e várias tabelas anexas, todas tratando de alíquotas, preços públicos e valores”, diz a legisladora.

“Apesar da Lei Orgânica do Município, em seu artigo 51, estabelecer que os projetos de código não podem tramitar em regime de urgência, esse Projeto está tramitando em caráter de urgência. A matéria é muito importante e mexe com toda população de Tabira, porque ela cria novas hipóteses de pagamentos de impostos e aumenta alíquotas”, diz.

Veja alguns pontos levantados pela legisladora:

1) Passa a ser cobrado IPTU dos imóveis localizados nos povoados como Brejinho, Borborema, Riacho do Gado e Campos Novos;

2) Passa a cobrar IPTU de imóveis rurais, quando o imóvel for utilizado como sítio de recreio, a exemplo o park sol;

3) Considera imóvel urbano todo aquele que ficar localizado a uma distância de 3 km de uma escola ou de um posto de saúde. (assim todas as casas do sítio que fiquem perto de uma escola ou posto de saúde passa a pagar IPTU);

4) Prever isenção do IPTU para imóvel urbano que utilize a exploração de extrativismo vegetal, agrícola, pecuário ou industrial. (assim os empresários não pagarão imposto enquanto o pobre da zona rural pagará);

5) Prever que o Prefeito poderá criar fatores de correção dos impostos;
6) Prever aumento de 50% para o IPTU de terrenos não edificados e alíquota maior para terreno sem edificação;

7) O projeto não distingue o valor do IPTU pela localização do imóvel. Então os imóveis dos birros mais afastados pagarão o mesmo valor do IPTU do imóvel do centro da cidade;
8) Prever alíquota progressiva para o IPTU. Assim, todo ano o IPTU vai aumentar 1%;

9) Prever aumento de 50% da alíquota de transmissão do imóvel proveniente de programas sociais. Assim, as casas populares quando forem ser vendidas pagaram imposto de 50% mais caro do que o atual;

10) Prever imposto para serviços de porto, enquanto Tabira nunca vai ser banhada pelo mar e jamais pagará imposto de serviços marítimos;
11) Prever o pagamento da taxa de iluminação pública pelos imóveis da zona rural;

12) prever o pagamento de duas taxas (taxa de limpeza urbana e taxa de serviços urbanos) enquanto o codigo atual prever apenas uma taxa (de coleta de lixo e limpeza urbana);

13) cria uma taxa de conservação de vias públicas que será paga por toda pessoa que tiver um veiculo matriculado no Município de Tabira;

14) Prever aumento de 100% para taxa de abate de animal;

15) Prever o pagamento de taxa de vigilância sanitária em valor igual para qualquer estabelecimento. Assim, um pequeno comércio pagará o mesmo valor do maior comércio, enquanto o código atual prever o valor da taxa de acordo com o tamanho do comércio.

“Essas são apenas algumas das inúmeras modificações que o projeto apresenta, todas elas com aumento de valores dos impostos, taxas e preços públicos.

Assim, o povo de Tabira precisa participar da tramitação desse projeto para conhecer as mudanças e interferir antes que vire Lei. Participem das sessões da Câmara”, conclui a vereadora.

Hoje, dia 09 de outubro de 2017, o projeto de Lei foi para votação em primeiro turno.

G1

A Justiça determinou o retorno imediato dos 20 detentos que haviam sido transferidos de Manaus, na segunda-feira (9), para a Unidade Prisional de Itacoatiara, 270 Km da capital.

O poder judiciário voltou atrás após constatar falta de segurança na unidade. Os presos transferidos continuavam ameaçados de morte, desta vez pelos presos de Itacoatiara. O governo não informou para qual unidade eles serão levados.

No início do ano, este grupo de detentos estava no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) quando 56 presos foram assassinados após uma rebelião que ocorreu entre domingo (1º) e segunda (2). Depois, eles foram levados para a Cadeia Vidal Pessoa, reaberta para a acomodação de presos ameaçados de morte pela facção criminosa Família do Norte (FDN), apontada como responsável pela chacina no Compaj.

No entanto, mesmo lá eles ainda não estavam seguros. Uma outra rebelião que ocorreu na Cadeia Vidal Pessoa no domingo (8) deixou quatro presos mortos e sete feridos.

Na segunda (9), eles foram levados para Itacoatiara porque o grupo estaria recebendo ameaças, segundo a Secretaria Adjunta de Operações (Seaop). No entanto, a estrutura esperada para abrigar os internos na unidade de Itacoatiara não foi constatada.

“A decisão atende a um pedido da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) visando a segurança dos detentos. Medidas estão sendo adotadas para a transferência e locação dos mesmos em Manaus”, informou o governo na manhã desta terça-feira (10).

O Tribunal de Justiça do Amazonas informou a que a decisão do retorno dos detentos a Manaus foi discutida com os órgãos da Segurança Pública, com a presidência do TJAM e com o Juízo da Comarca da capital que havia inicialmente autorizado a transferência dos presos.