Paulo Câmara empossa nova secretária da Mulher

Recife e Jaboatão dos Guararapes lideram ranking do Estado; São Paulo é primeiro lugar no Brasil

Passados apenas quatro dias desde o início da campanha eleitoral, na última sexta-feira (16), Pernambuco é o quarto Estado com mais denúncias registradas pela Justiça Eleitoral no país. As informações são do Diario de Pernambuco.

De acordo com o aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Pernambuco conta com um total de 506 denúncias até o fechamento desta matéria, o primeiro lugar do Nordeste. Os principais alvos são os candidatos a prefeito.

No Brasil, fica atrás de São Paulo (918), Minas Gerais (647) e Rio Grande do Sul (524). Ao todo, foram registradas 5437 denúncias no país.

Os números, no entanto, ainda podem mudar de acordo com o volume de novas denúncias. Para conferir os números atualizados, acesse o Pardal.

Em Pernambuco

As duas cidades com maior número de eleitores lideram o ranking de denúncias entre as cidades pernambucanas.

Recife conta com 64 denúncias, enquanto Jaboatão dos Guararapes registra 61, às 11:46 desta terça-feira (20).

Outros municípios com número expressivo de denúncias são: Araripina (36), Paulista (29), Pesqueira (26), Goiana (24), Araçoiaba (21), Garanhuns (21), Passira (18), Vitória de Santo Antão, Cabo de Santo Agostinho (14), Gravatá (14), Igarassu (14), Taquaritinga do Norte (14) e Correntes (11).

Já os municípios com até dez denúncias são: Panelas (10), Jurema (9), Lagoa dos Gatos (8), Camaragibe (7), Ribeirão (7), Santa Cruz do Capibaribe (7), Abreu e Lima (6), Amaraji (6), Ipojuca (6), Vicência (6), Carnaíba (5), Caruaru (5), Itapissuma (5), Trindade (5), Aliança (4), Serrita (4), Belém do São Francisco (3), Catende (3), Petrolina (3), São Caetano (3), Flores (2), Gameleira (2), Jataúba (2), Lajedo (2), Arcoverde (1), Carpina (1), Casinhas (1), Exu (1), Maraial (1) e Palmares (1).

Para conferir os números atualizados, acesse o Pardal.

Informação foi confirmada pelo diretor da unidade, Sebastião Duque que revelou existir a possibilidade da presença do governador Paulo Câmara no ato de inauguração.

Por André Luis

Na próxima sexta-feira (18), o Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira, estará inaugurando mais trinta leitos. A informação foi confirmada pelo diretor da unidade, Sebastião Duque.

Segundo Duque, o secretário Estadual de Saúde, André Longo, estará presente no ato de inauguração e existe a possibilidade do governador Paulo Câmara comandar a comitiva.

Após a inauguração dos novos leitos, o HREC passará a contar com 40. Na próxima terça-feira (15), Sebastião Duque esclarece o funcionamento destes novos leitos. 

Ele participa do Debate das Dez da Rádio Pajeú ao lado do secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim. Os dois avaliam o atual cenário da pandemia e respondem se já podemos dizer que estamos no fim da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Ainda segundo o diretor do HREC, tem novidades boas para o hospital, que serão anunciadas pelo secretário André Longo.

O Tribunal de Contas de Pernambuco acompanha com preocupação os desdobramentos do Projeto de Lei nº 4.162/2019, que prorroga para até 2024 a obrigatoriedade dos municípios em adotar o uso de aterros sanitários para a disposição final de seus resíduos sólidos. O projeto foi aprovado pela Câmara em dezembro do ano passado e aguarda tramitação no Senado (PL nº 3261/2019) ainda este mês.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, previa inicialmente que a situação deveria estar normalizada até 2014, mas o compromisso não foi atendido pela maioria dos municípios que alegaram, principalmente, a falta de recursos e os altos custos para a implantação dos aterros. O assunto foi matéria de capa do Diario de Pernambuco, em edição publicada neste fim de semana.

A proposta a ser votada no Senado estabelece como primeiro prazo para que a disposição ambientalmente adequada dos rejeitos seja implementada até o final deste ano, exceto para cidades que possuam Plano Intermunicipal de Resíduos Sólidos ou Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Assim, capitais e municípios localizados na região metropolitana terão até dois de agosto de 2021 para incorporar as mudanças. Já os que possuem população com mais de 100 mil habitantes, entre 50 e 100 mil e menos de 50 mil, terão até o dia dois de agosto dos anos de 2022, 2023 e 2024, respectivamente, para fazê-lo.

Para o gerente de Estudos e Auditorias Temáticas do TCE, Alfredo Montezuma, a nova Lei representa um retrocesso, uma vez que desestimula os gestores municipais que se empenharam em adotar as medidas socioambientais e acomoda aqueles que vêm resistindo e protelando a aderir às determinações da PNRS.

“A medida prorroga não apenas os prazos. As novas datas-limite permitirão a manutenção e até o agravamento da situação da poluição dos mananciais pelo chorume, intensificando e ampliando os problemas de saúde pública, com prejuízos ainda maiores para a questão social dos catadores”, concluiu.

O presidente do TCE, Dirceu Rodolfo, demonstrou preocupação com a alteração do dispositivo e classificou a iniciativa como “a prorrogação de algo improrrogável”.  A procuradora geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, advertiu que a alteração traz riscos já que possui um dispositivo que permite o repasse de recursos federais a quem não esteja depositando corretamente os seus resíduos.

Atualmente, a Lei prevê que apenas os municípios que tenham cumprido os prazos e que deixaram de cometer crime ambiental podem ter acesso a esta verba.

Estudo – De acordo com levantamento atual do TCE houve uma nova evolução na quantidade de municípios que fazem o correto descarte do lixo em aterros sanitários. O número subiu de 92, em novembro de 2019, para 104 em janeiro deste ano.

Já o número de municípios que fazem o depósito irregular em lixões ou aterros controlados caiu de 92 para 80, segundo o levantamento.

A previsão para julho de 2020 é ainda mais otimista, quando se espera que 134 (73%) dos 184 municípios pernambucanos cumpram a determinação. “O avanço se deve em grande parte ao trabalho exaustivo do Tribunal de Contas para orientar os gestores municipais quanto às boas práticas que devem ser seguidas e ao monitoramento que realizamos para acompanhar o descarte do lixo pelos municípios, cujo resultado pode ser prejudicado com a concessão de novos prazos”, afirmou o auditor Pedro Teixeira, do Núcleo de Engenharia do TCE.

Os municípios que atendem às normas estão aptos a receber uma parcela do ICMs Socioambiental, cujo valor ajuda a cobrir as despesas com a operação e manutenção dos aterros.

Reação – De acordo com o presidente Dirceu Rodolfo, o Tribunal pretende continuar o trabalho educativo, orientando os gestores para as boas práticas que devem ser adotadas, mas pretende também atuar com mais rigor em suas auditorias, inclusive com a lavratura de autos de infração e aplicação de multas.

A partir de agora, quem não cumprir as determinações do TCE, que estabeleceu, através de Acórdãos, prazos para que alguns municípios apresentassem seus planos de ação visando à eliminação dos lixões, estará sujeito também às sanções administrativas cabíveis, além das previstas pela Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) e a sofrer ação por improbidade administrativa por renúncia de receita (ICMs Socioambiental), conforme previsto pela Lei nº 8.429/92 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por André Luis

Nesta quarta-feira (16), o vice-prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, cumpriu, ao lado do deputado estadual Waldemar Borges, agenda com a governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra.

Diógenes participou da reunião que Raquel teve com os deputados da atual e da futura legislatura, no Beach Class Convention, em Boa Viagem.

“Raquel disse que esta pronta para trabalhar, unir forças independente de lado partidário. Na destaca-se, assunto sobre, saúde e estradas”, revelou Diógenes.

Diógenes Patriota pleiteia, junto ao prefeito Sávio Torres, disputar a Prefeitura de Tuparetama em 2024 pelo grupo da situação.

Presidente da Corte, ministro Edson Fachin, proferiu 1.056 decisões e despachos durante o plantão desde 20/12

A partir desta segunda-feira (12), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, responderá pelos casos urgentes que chegarem ao Tribunal até o dia 31 de janeiro, na condição de presidente em exercício da Corte.

O ministro Edson Fachin, presidente do STF, atuou na análise desses casos no período de 20 de dezembro de 2025 a 11 de janeiro deste ano e agora estará de férias. Nesse intervalo, 1.313 processos distintos foram conclusos à Presidência, sendo 777 recursais (59%) e 536 originários (41%). No total, Fachin proferiu 1.056 decisões e despachos, sendo três liminares concedidas (ADI 5069; SS 5730 e HC 267148).

Das 413 decisões, 400 foram em processos de relatoria da Presidência e 13 em processos de outros relatores. Já dos 643 despachos, 79 foram em processos de relatoria de Fachin e 564 em processos de outros relatores.

Também foram proferidas oito decisões liminares pelos demais ministros, sendo sete da ministra Cármen Lúcia e uma do ministro Gilmar Mendes.

Durante o período de recesso e de férias forenses, cabe ao presidente do Tribunal analisar os pedidos urgentes encaminhados à Corte, conforme previsto no artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF. Além disso, compete à Presidência despachar nos processos de sua própria competência. A exceção diz respeito aos processos de relatoria dos ministros que optam por continuar atuando durante o período.