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Ministro Alexandre de Moraes assume plantão no STF a partir desta segunda

Por André Luis

Presidente da Corte, ministro Edson Fachin, proferiu 1.056 decisões e despachos durante o plantão desde 20/12

A partir desta segunda-feira (12), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, responderá pelos casos urgentes que chegarem ao Tribunal até o dia 31 de janeiro, na condição de presidente em exercício da Corte.

O ministro Edson Fachin, presidente do STF, atuou na análise desses casos no período de 20 de dezembro de 2025 a 11 de janeiro deste ano e agora estará de férias. Nesse intervalo, 1.313 processos distintos foram conclusos à Presidência, sendo 777 recursais (59%) e 536 originários (41%). No total, Fachin proferiu 1.056 decisões e despachos, sendo três liminares concedidas (ADI 5069; SS 5730 e HC 267148).

Das 413 decisões, 400 foram em processos de relatoria da Presidência e 13 em processos de outros relatores. Já dos 643 despachos, 79 foram em processos de relatoria de Fachin e 564 em processos de outros relatores.

Também foram proferidas oito decisões liminares pelos demais ministros, sendo sete da ministra Cármen Lúcia e uma do ministro Gilmar Mendes.

Durante o período de recesso e de férias forenses, cabe ao presidente do Tribunal analisar os pedidos urgentes encaminhados à Corte, conforme previsto no artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF. Além disso, compete à Presidência despachar nos processos de sua própria competência. A exceção diz respeito aos processos de relatoria dos ministros que optam por continuar atuando durante o período.

Outras Notícias

Governo do Estado lança edital do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU-PE)

O certame é uma iniciativa inédita no Estado e oferta 460 vagas em cargos de níveis Médio e Superior Com o objetivo de ampliar o acesso aos cargos públicos, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD), publica nesta quinta-feira (9), no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital do Concurso Público […]

O certame é uma iniciativa inédita no Estado e oferta 460 vagas em cargos de níveis Médio e Superior

Com o objetivo de ampliar o acesso aos cargos públicos, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD), publica nesta quinta-feira (9), no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU-PE). 

Serão ofertadas 460 vagas para nove órgãos, em cargos ou especialidades de níveis Médio e Superior. As provas serão realizadas nos dias 14 e 21 de dezembro de 2025, em 10 municípios. As inscrições podem ser realizadas a partir de amanhã, até o dia 7 de novembro, pelo site da Fundação Carlos Chagas, organizadora do certame: www.concursosfcc.com.br

“O edital do primeiro concurso público unificado de Pernambuco será publicado no Diário Oficial de amanhã. São 460 vagas distribuídas por nove órgãos do Estado, e o mais interessante é que um candidato vai poder, em apenas um certame, concorrer a até três cargos distintos. Essa será uma excelente oportunidade para todos os que desejam fazer parte da equipe que está mudando Pernambuco”, destacou a governadora Raquel Lyra.

De acordo com a secretária de Administração, Ana Maraíza, o Concurso Público Unificado de Pernambuco representa um marco na modernização da gestão pública estadual, promovendo amplo acesso à participação da população no certame em todas as regiões do Estado. 

“Ao publicar esse edital, o Governo de Pernambuco tem o objetivo de atrair profissionais de excelência para integrar o quadro de servidores do Estado, contribuindo para o aperfeiçoamento dos serviços oferecidos à população”, pontuou a titular da pasta.

Os cargos do CPU-PE são distribuídos em três blocos, sendo eles: formação específica de nível superior; qualquer área de formação de nível superior; e formação de nível médio. Cada grupo terá seu dia e turno exclusivo para realização das provas, possibilitando que o candidato possa concorrer para até três cargos, um de cada bloco. 

As cidades do Estado onde ocorrerão as provas são: Afogados da Ingazeira, Araripina, Arcoverde, Carpina, Caruaru, Floresta, Palmares, Petrolina, Recife e Salgueiro, podendo o candidato escolher onde fará a prova. Mais detalhes do certame podem ser conferidos no Diário Oficial do Estado (DOE) e no site www.concursosfcc.com.br

ALEPE recebe estudantes de Bom Jardim para Aula da Cidadania

Estudantes da Escola de Referência em Ensino Médio Justulino Ferreira Gomes, localizada no município de Bom Jardim, no Agreste, participaram nesta quinta (30) de uma aula de cidadania realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Os educandos foram convidados e recepcionados pelo deputado estadual Professor Paulo Dutra, que mantém uma rotina de articulação com escolas e […]

Foto: Divulgação

Estudantes da Escola de Referência em Ensino Médio Justulino Ferreira Gomes, localizada no município de Bom Jardim, no Agreste, participaram nesta quinta (30) de uma aula de cidadania realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Os educandos foram convidados e recepcionados pelo deputado estadual Professor Paulo Dutra, que mantém uma rotina de articulação com escolas e faculdades para a realização de visitas semanais à casa do Legislativo Pernambucano.

A visita foi realizada em conjunto com a equipe do cerimonial da ALEPE. No roteiro, a visita aos mais diversos espaços físicos, como o gabinete do parlamentar, o auditório onde ocorrem as reuniões solenes, os plenarinhos e o plenário, onde os jovens tiveram a oportunidade de acompanharem parte da reunião ordinária do dia. De acordo com o estudante Paulo Ricardo, presidente do grêmio estudantil da unidade educacional, a programação da aula da cidadania na ALEPE agradou a todos alunos da EREM Justulino Ferreira Gomes: “Achamos uma maravilha, do começo ao fim. Foi uma aula válida para a nossa aprendizagem, pois aprendemos muitas coisas! Tenho certeza de que esse dia vai ficar marcado na memória de todos”, contou.

Para a gestora da escola, Paula Regina de Moura França, a vivência do dia, que também contemplou visitas aos poderes Executivo e Judiciário, vai fortalecer o senso democrático entre os adolescentes. “Trouxemos hoje os estudantes da disciplina eletiva de Direitos Humanos e Cidadania, como também os integrantes do grêmio estudantil, recém-empossados, para assistirem a uma aula de cidadania na ALEPE. O deputado estadual Professor Paulo Dutra, em conjunto com o cerimonial, deu uma aula onde os estudantes puderam observar uma plenária, consolidando os conteúdos estudados. Os estudantes ficaram muito empolgados e a visita nos leva para Bom Jardim com mais ferramentas para o exercício da democracia. Foi uma aula muito proveitosa e os alunos adoraram”, disse Paula Regina.

Semanalmente, o deputado Professor Paulo Dutra recebe estudantes de escolas da rede pública com a finalidade de que os mesmos acompanhem o funcionamento da Casa Joaquim Nabuco. Para o parlamentar, a presença dos estudantes na ALEPE aproxima o Poder Legislativo ainda mais do povo pernambucano: “Ficamos muito felizes com a visita das educandas e dos educandos. Precisamos fortalecer o sentimento democrático entre os nossos jovens e fazemos isso promovendo as visitas à Assembleia Legislativa. É acompanhando de perto o processo político-democrático que vamos construir juntos as bases da cidadania para a juventude pernambucana”.

As visitas guiadas de estudantes à Assembleia Legislativa de Pernambuco podem ser agendadas pelo telefone do gabinete do deputado estadual Professor Paulo Dutra, (81) 3183.2295, ou ainda pelo email [email protected].

Justiça bloqueia mais de R$ 2 milhões do prefeito de Água Branca

Blog do Jordan Bezerra  O prefeito de Água Branca, Everton Firmino, foi condenado por supostas condutas que violam os princípios da administração pública, a Lei de Licitações e facilitação de favorecimento de enriquecimento ilícito a terceiros, acarretando prejuízos ao erário público. A ação por improbidade foi impetrada pelo Ministério Público da Paraíba. A decisão liminar […]

Blog do Jordan Bezerra 

O prefeito de Água Branca, Everton Firmino, foi condenado por supostas condutas que violam os princípios da administração pública, a Lei de Licitações e facilitação de favorecimento de enriquecimento ilícito a terceiros, acarretando prejuízos ao erário público.

A ação por improbidade foi impetrada pelo Ministério Público da Paraíba.

A decisão liminar deferiu o bloqueio de R$ 2.040.150,00 como medida cautelar. Apesar do agravo de instrumento interposto, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) negou o pedido suspensivo da liminar concedida pelo Juízo da comarca de Água Branca, PB, mantendo assim a decisão inicial.

Recentemente, o Tribunal de Justiça decidiu pela liberação dos valores bloqueados, determinando um novo bloqueio no valor de R$ 680.050,00, sem incidência sobre o salário, limitando-se ao montante total do suposto dano causado ao erário público.

Itapetim vai ganhar fábrica de peças para motocicletas

Na manhã desta segunda-feira (04/04), o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, e o gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, acompanharam os investidores Renato Vilar e Lial (chinês) em uma visita ao terreno onde em breve será erguida a fábrica de peças para motocicletas Antônio do Rego Vilar (ARV). De acordo com Renato, as obras […]

DSCN2199Na manhã desta segunda-feira (04/04), o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, e o gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, acompanharam os investidores Renato Vilar e Lial (chinês) em uma visita ao terreno onde em breve será erguida a fábrica de peças para motocicletas Antônio do Rego Vilar (ARV).

De acordo com Renato, as obras começarão ainda este mês e a previsão é que as atividades tenham inicio até dezembro. “Escolhemos instalar a fábrica em Itapetim por que através de Arquimedes e Adelmo conseguimos incentivos importantes do município e do estado”, explicou, ressaltando que inicialmente serão produzidas lonas de freio e que serão gerados cerca de 50 empregos diretos.

Segundo Arquimedes, além da geração de empregos e renda a fábrica vai abrir portas para novos empreendimentos. “Estamos dando um enorme passo para o desenvolvimento do município. Isso a gente agradece aos investidores por terem escolhido Itapetim e ao governador Paulo Câmara pelo incentivo de quase R$ 2 milhões”, frisou.

Para Adelmo, o incentivo para a instalação da unidade em Itapetim mostra que o Governo do Estado está preocupado em interiorizar o desenvolvimento. “Quero parabenizar também a Arquimedes, que desde o inicio do seu governo tem atraído empreendimentos importantes para o município, assegurando assim oportunidades para cada vez mais itapetinenses”, ressaltou.

A Fábrica Antônio do Rego Vilar será erguida na Fazenda Manopla e terá sua produção destinada aos mercados nacional e internacional, sendo exportada para mais de 40 países.

Advogado pede investigação sobre possível cartel de combustíveis em São José do Egito

Uma representação protocolada no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicita a apuração de possíveis práticas de cartel entre postos de combustíveis no município de São José do Egito, no Sertão do Pajeú. O pedido foi apresentado pelo advogado Cláudio Soares. No documento encaminhado à Promotoria de Justiça com atribuição na defesa da ordem econômica da […]

Uma representação protocolada no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicita a apuração de possíveis práticas de cartel entre postos de combustíveis no município de São José do Egito, no Sertão do Pajeú. O pedido foi apresentado pelo advogado Cláudio Soares.

No documento encaminhado à Promotoria de Justiça com atribuição na defesa da ordem econômica da comarca, o advogado relata que consumidores da cidade têm observado reajustes simultâneos e com valores idênticos nos preços de gasolina, etanol e diesel praticados pelos postos locais.

Segundo a representação, a situação causa estranheza porque, em um ambiente de livre concorrência, seria esperado que houvesse variações entre os preços praticados por diferentes estabelecimentos. Ainda conforme o documento, os aumentos ocorreriam no mesmo dia ou em intervalos muito curtos, sempre com valores iguais entre os postos.

Alguns proprietários de postos teriam atribuído os reajustes a possíveis impactos de conflitos internacionais envolvendo o Irã. No entanto, a representação argumenta que esse motivo não seria plausível no momento, já que o combustível atualmente comercializado no Brasil teria sido adquirido antes dos acontecimentos recentes e, portanto, não teria sofrido influência direta desses fatos.

Para o advogado, os indícios levantados podem apontar para uma possível atuação coordenada entre os estabelecimentos, o que, em tese, poderia caracterizar formação de cartel — prática proibida pela legislação brasileira por prejudicar a livre concorrência e o consumidor.

Na representação, José Cláudio Soares de Oliveira solicita que o Ministério Público instaure procedimento investigatório ou inquérito civil para apurar a situação. O documento também pede que sejam requisitadas informações aos postos de combustíveis da cidade e a órgãos de fiscalização, como Procon, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sobre a evolução dos preços praticados.

Caso sejam constatadas irregularidades, o advogado requer que sejam adotadas as medidas judiciais cabíveis para responsabilização dos envolvidos e proteção dos consumidores.

A representação foi protocolada no dia 10 de março de 2026, em São José do Egito.  Leia aqui, a íntegra da representação.