HREC inaugura 30 novos leitos na próxima sexta-feira (18)

O vereador Rubinho do São João roubou a cena na inauguração do Sistema de Abastecimento de água das comunidades de São João Novo, São João Velho, Lajedo e Manoel Soares em Afogados da Ingazeira. O ato teve a presença do Governador Paulo Câmara, do deputado federal João Campos, Senador Humberto Costa, Secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto, do prefeito José Patriota e do vice-prefeito Alessandro Palmeira.

No momento que foi acionado o sistema com um chuveiro simbolizando a chegada da água,  Rubinho, que é cria da comunidade, estimulado pelo deputado federal João Campos, tomou um banho de paletó e tudo.

A água encanada beneficia 345 famílias moradoras das comunidades São João Velho, São João Novo, Lajedo e Manoel Soares, totalizando mais de 1,7 mil habitantes beneficiados. Com um aporte de R$ 1,6 milhão do Governo do Estado, foi possível perfurar poços tubulares, além de 9 reservatórios, cada um com capacidade de 10 mil litros cada, totalizando 90 mil litros de reserva. É considerado o maior sistema de abastecimento de água rural do Sertão do Pajeú, com uma rede autossustentável e de referência.

Irmão de Cleiton Leite, o jornalista Joaquim Neto negou qualquer interferência na reportagem da Record. E diz que a familia de Aiane Michele Pereira Gomes Leite omite informações sobre seu quadro depressivo à época.

“A família não diz que ela teve depressão, que tomou 20 comprimidos um dia antes do ocorrido. Ela foi internada no Hospital de Tabira, onde tem todos os registros que a mãe levou. Não dizem que ela fugiu do hospital sem receber alta. Não dizem que o médico disse que se ela tomasse novamente aquela quantidade de remédios, ela poderia não aguentar”.

Segue: “não dizem que ela tinha cortado os pulsos há quase um ano atrás em relação  à morte. É só perguntar pra mãe dela. Se o Cleiton tivesse feito isso eu seria o primeiro a querer a condenação dele”.

Critica o Delegado Ubiratan Rocha: “agora, há testemunha que não foram ouvidas. O delegado escuta uma prima dela que sequer tinha contato com ela ou com Cleiton. Dizer de uma marca que ela tinha no pescoço sem sequer ser da área. O delegado nem deveria ter dado ouvidos a isso. Mas O delegado ficou muito mais preocupado em ganhar holofotes, quando procurou a Rádio Pajeú para dar entrevista. Mas quando pessoas da imprensa do Recife o procuraram, disse que o caso seguia em segredo de justiça”.

Sobre o repórter da Record,  diz que não o conhecia.  “Eu conheci o Mauro Júnior aí fazendo essa matéria. Eu não conhecia o Mauro Júnior. Porque eu trabalho no meio? Não. Na verdade o que tem se procurado é fazer justiça. Se a família acha que a matéria teria sido conduzida pela família do Cleiton, então porque não se manifestaram? Porque não deram entrevista? Eu estou disposto que você faça uma entrevista ao vivo conosco e com eles. Chame irmã, prima, a mãe, para eles falarem se é verdade ou não que ela tomou praticamente 20 comprimidos um dia antes, tendo que fazer uma lavagem no hospital de Tabira. Tá lá nos registros”.

E concluiu: “sinto muito por uma garota tão jovem, de 26 anos, tirar a própria vida. E porque o casamento não ia às mil maravilhas, porque casal discute, e por isso colocar a culpa nele e até acusar de um crime tão bárbaro quando na verdade foi um suicídio? Isso não está certo. Quero que prevaleça a verdade. E esse processo está cheio de inverdades. Além da condenação ter sido tomada por um Júri com prevalência de mulheres. O que a gente quer mesmo é a verdade. E a verdade é: Cleiton não cometeu esse crime”.

A Primeira Câmara do TCE referendou nesta quinta-feira (21) uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, no dia 11 deste mês, determinando à Assembleia Legislativa que suspendesse todo e qualquer ato relacionado com o edital de Concorrência Pública nº 003/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para realizar as obras de conclusão do plenário da Casa no valor estimado de R$ 27.847.296,41.

A representação com Pedido de Cautelar foi protocolada no TCE pela empresa Cinzel Engenharia Ltda. alegando que o edital contém cláusulas restritivas ao princípio da competitividade (Lei 8.666/93) e que afrontam a Constituição Federal (artigo 37, inciso XXI), a Resolução 1.025/2009 do Confea/Crea e a jurisprudência do próprio Tribunal de Contas.

O item do edital questionado exige que as empresas licitantes comprovem que os profissionais responsáveis técnicos integram o seu quadro permanente de servidores. Os advogados da Cinzel Engenharia pedem a supressão dessa exigência, bem como a republicação do edital e a reabertura dos prazos legais.

CONSULTA – A conselheira Teresa Duere solicitou parecer ao Núcleo de Engenharia do TCE (NEG), que deu razão à demandante. “O que está posto no edital equivale a dizer que somente serão aceitos atestados em nome da própria licitante, o que não se concebe. Admite-se o contrato de prestação de serviço justamente para que as empresas possam reunir os profissionais com acervo técnico em todas as áreas e participar das licitações”, diz o parecer do Núcleo de Engenharia do TCE.

Acrescenta ainda que o edital de Concorrência Pública, tal qual foi publicado pela Assembleia Legislativa, contém o “potencial risco” de que sejam desclassificadas empresas com propostas mais vantajosas para a administração pública, sem contar o fato de que muitas delas podem ter deixado de participar do certame devido àquela restrição.

ACATAMENTO – Teresa Duere acatou integralmente o opinativo do NEG e estranhou o fato de a página eletrônica da Alepe só conter informações sobre Pregões, omitindo-se dados sobre as Concorrências Públicas e as Tomadas de Preços, contrariando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

Ela deu prazo de cinco dias ao presidente da Assembleia, deputado Guilherme Uchoa, e à presidente da Comissão de Licitação, Maria do Socorro Christiane Vasconcelos Pontual, para apresentarem suas contrarrazões, e solicitou informações sobre a atual situação do certame e a relação das empresas habilitadas e inabilitadas para participarem do certame.

A presidente da CPL resumiu a sua defesa em sete itens, a saber: a) que ao receber a notificação do TCE, suspendeu imediatamente o processo licitatório; b) que o Edital de Concorrência Pública foi publicado no Diário Oficial do Estado e na Folha de Pernambuco; c) que 11 empresas retiraram o Edital de Licitação, cinco realizaram visita técnica, três fizeram caução (R$ 278.472,96) e apenas duas apresentaram propostas; d) que nenhuma das 11 empresas que retiraram o Edital questionaram os seus termos; e) que os envelopes foram abertos no dia 04/01/2016 e o resultado da habilitação publicado no dia seguinte, tendo sido classificada a empresa que ofertou o menor preço; f) que o prazo para apresentação de recurso se encerraria no dia 13/01/2016; e g) que a exigência impugnada pela Cinzel Engenharia “não trouxe nenhum prejuízo ou restrição ao certame”.

MÉRITO – De acordo com o voto da conselheira Teresa Duere, a presidente da CPL não apresentou nenhum “argumento jurídico” para justificar a exigência questionada pela impugnante e também não motivou a decisão de indeferir a impugnação feita na esfera administrativa. Por esse motivo, manteve os termos da Cautelar, monocrática, determinando à Assembleia Legislativa a suspensão do certame e à Coordenadoria de Controle Externo do TCE que instaure uma Auditoria Especial para “análise detalhada e meritória dos fatos”. Também ficou determinado o envio do inteiro teor do voto ao órgão de Controle Interno do Poder Legislativo estadual. Acompanharam o voto os conselheiros João Campos e Ranilson Ramos.

Congresso em Foco

Vereadores da cidade mineira de Arcos tomaram uma iniciativa inusitada no Brasil. Decidiram cortar na própria carne para aliviar os cofres do município de 40 mil habitantes, localizado no oeste do estado. Eles aprovaram nesta semana um projeto de lei que reduz em 80% os seus salários entre 2020 e 2024. Com isso, os vencimentos de cada parlamentar cairão dos atuais R$ 6.149 para R$ 1.229.

O prefeito e os secretários municipais também terão corte de 50% e 20%, respectivamente, conforme outra proposta recém-aprovada. No caso do prefeito, o salário baixará dos atuais R$ 24 mil para R$ 12 mil. Os secretários passarão a receber R$ 6.300, ante os R$ 7.900 que ganham hoje. Já o vice-prefeito terá sua remuneração reduzida dos atuais R$ 6.400 para R$ 5.100.

A Câmara estima que os cortes gerarão uma economia de R$ 4 milhões aos cofres do município. Para virarem lei, a redução salarial dos políticos de Arcos depende agora da sanção do prefeito Denilson Teixeira (MDB).

O presidente da Câmara Municipal, Luiz Henrique Sabino Messias (PSD), autor dos projetos, diz que as reduções salariais aprovadas são necessárias devido à crise financeira que atravessam a União, o estado e o município.

Ele lembrou, ainda, durante a votação, que a função de vereador em Arcos não exige dedicação exclusiva e que a maioria dos integrantes da Casa tem outras fontes de renda. “Tendo em vista a crise que atravessa a federação, o estado e o nosso município, nada mais justo que fosse proposta essa redução”, afirmou.