Paulo Câmara em entrevista à Pajeú: “só trato 2018 em 2018”

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender, nesta segunda-feira (12), a aprovação do voto impresso. Segundo o chefe do Executivo, caso o Congresso não aprove a medida, pedirá a contagem de votos em 2022.

Bolsonaro alegou ainda que nesta semana apresentaria provas de que as eleições presidenciais de 2014 foram fraudadas, com a suposta vitória de  Aécio Neves.

No entanto, Bolsonaro informou que o técnico que faria a demonstração pública foi diagnosticado com covid-19.

“Nós vamos querer a contagem pública dos votos. Isso já é lei. Conversei com a pessoa que ia fazer a demonstração da fraude de 2014 e ela está com covid, bastante debilitada, está tomando um novo medicamento, eu não vou falar para vocês para esse medicamento não ser satanizado, demonizado. Várias pessoas tomaram esse novo medicamento em estado avançado, entubados e se safaram. Se essa pessoa melhorar, eu acho difícil essa semana, mas se ela melhorar, ela virá. Eu convidarei vocês da imprensa, e também as mídias sociais vão transmitir a apresentação dele”, apontou.

Bolsonaro continuou a insinuar fraudes eleitorais, sem apresentar provas.

“Então é algo realmente difícil de não acreditar na possibilidade de fraude. E temos notícia ao longo de municípios pelo Brasil, no interior da Bahia, onde a família inteira votou num candidato e ele acabou no final das contas tendo zero votos. Isso vem acontecendo pelo Brasil, muitas reclamações e você não tem a quem recorrer. Se o próprio ministro do STF diz que é confiável, se você perde uma eleição, você vai recorrer para quem?”, reclamou o presidente.

Mais uma vez, o chefe do Executivo mencionou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso.

“Essa instância final é o próprio TSE onde está à frente o Barroso. Ele vai dizer que não procede, que as urnas estão certas. Agora a grande verdade é que a população não acredita nesse voto eletrônico como está ai”, acrescentou.

Bolsonaro comentou também a expiração do prazo nesta segunda-feira para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as provas das declarações dele de supostas fraudes nas eleições de 2014 e 2018.

“O TSE fez um pedido para mim para apresentar as provas, eu assinei agora há pouco a resposta, pedindo um prazo um pouquinho maior até essa pessoa, que teve coragem, sabendo os riscos, apresentar essa provas. Ele me apresentou isso há seis meses atrás. Lógico que é um especialista. Não é uma pessoa como nós. Nós não entendemos desse assunto. São aquelas pessoas que têm uma mente brilhante”, avaliou Jair Bolsonaro.

Foto: Pedro França/Agência Senado

A operação da Polícia Federal de busca e apreensão na sede da Precisa Medicamentos, nesta sexta-feira (17), foi pedida pela CPI da Pandemia como instrumento para dar prosseguimento às apurações envolvendo a empresa, informaram senadores que integram a comissão parlamentar de inquérito. 

Eles informaram pelas redes sociais que a CPI tentou de “todas as formas” informações relativas ao contrato entre a Precisa e a Bharat Biotech — laboratório indiano fabricante da vacina Covaxin — mas não conseguiu. A Precisa fez intermediação entre o governo federal e o laboratório indiano. A operação foi e autorizada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A CPI tentou de todas as formas obter essas informações e não logrou êxito. Fez-se necessário, para prosseguimento das apurações, a utilização deste instrumento judicial. A operação, que foi autorizada pelo STF, destina-se à apreensão de informações relativas ao contrato entre a Precisa e a Bharat Biotech, assim como todos os documentos relacionados ao contrato”, esclareceu o vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Uma das linhas de investigação da CPI é justamente a que se refere à negociação do Ministério da Saúde com a Precisa Medicamentos para aquisição da vacina indiana Covaxin com contrato de R$ 1,6 bilhões. Apesar de ter licitado valor para pagamento, o contrato foi cancelado após a divulgação de possíveis irregularidades envolvendo as negociações.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) classificou as transações entre a empresa e o governo federal de “tenebrosas”. Ele disse que as negociações que envolvem a empresa precisam ser apuradas na sua integridade. “Há indícios sérios que precisam de investigação rigorosa e independente”, afirmou.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também concorda que as informações serão fundamentais para dar seguimento a essa linha de investigação e não descartou novas operações de busca e apreensão. “A empresa omitiu varias informações, o que levou a CPI a requerer as provas judicialmente. Até o final dos trabalhos, outras buscas poderão acontecer. Vamos apurar toda a verdade”, avaliou.

O fato de a CPI ter buscado as informações diretamente com a empresa, com o Ministério da Saúde com os envolvidos nas negociações, que depuseram à comissão, levou o senador Humberto Costa (PT-PE) a considerar acertada a decisão de pedir a operação de busca e apreensão à Polícia Federal. 

“Queremos o contrato entre ela e a indiana Bharat Biotech para saber em que termos foi negociada a bilionária compra da Covaxin. Nem a empresa nem o Ministério da Saúde nos prestaram as informações necessárias”, informou.

A mesma observação fez o senador Rogério Carvalho (PE-SE) ao apontar irregularidades no contrato, que terminou por ser desfeito em meio às investigações. “Após negativas da empresa Precisa Medicamentos em disponibilizar informações sobre o contrato entre a Precisa e a Bharat Biotech, a CPI da Covid precisou recorrer aos meios judiciais. A bandeira do Brasil não pode ser paraíso das negociatas e nem as vidas dos brasileiros podem ser usadas como moeda de troca”, disse.

Outros elos

Ainda envolvendo a Precisa Medicamentos, os membros da CPI investigam viagens feitas por diretores da empresa à Índia para negociar o imunizante Covaxin com o laboratório Bharat Biotech assim como o envolvimento da FIB Bank, que apresentou uma carta de fiança irregular no valor de R$ 80,7 milhões como garantia para o negócio.

Outras informações obtidas pela comissão expõe o que seria uma espécie de possível passo a passo existente no Ministério da Saúde para tentar fraudar licitações e beneficiar a empresa Precisa Medicamentos na aquisição de teste para diagnóstico de covid-19. 

A partir de documentos recebidos e dos depoimentos colhidos até o momento, alguns senadores elaboraram o que chamaram de “arquitetura ideal” com detalhes do esquema que desclassificou empresas vencedoras de processos licitatórios para a venda de testes de covid — a Abbott e a Bahiafarma — em benefício da Precisa. O contrato seria de R$ 1 bilhão. As informações são da Agência Senado.

“Corrigir os preços administrados que foram represados pelo governo atual”. Essa é uma das propostas da candidata à Presidência Marina Silva (PSB), líder nas pesquisas eleitorais ao lado da presidente Dilma (PT), que consta do seu programa de governo, apresentado ontem, em evento que reuniu a cúpula dos partidos da coligação Unidos pelo Brasil. Na prática, a promessa se traduzirá em aumento nos preços da gasolina e da energia elétrica, hoje controlados pelo governo. Marina, no entanto, não disse como e quando esses reajustes aconteceriam.

“O governo que está aí tem a responsabilidade de fazê-lo (ajuste de preços), se não fizer significa sofrer o que estamos sofrendo. Estamos procurando um caminho em que isso não provoque prejuízo à sociedade”, disse Marina.

Em relação à possível elevação de preços, Marina garante que a medida não pressionaria a inflação, já que o governo terá metas fiscais rigorosas a serem cumpridas e auditadas por um Conselho de Responsabilidade Fiscal.

Inflação, aliás, é um dos temas no qual Marina se esquivou de promessas feitas pelo ex-cabeça de chapa, Eduardo Campos. Ele havia se comprometido em manter a meta de inflação em 4,5% em 2015; em 4% nos dois anos seguintes, e 3% no último ano de mandato. Marina se prometeu apenas a “trabalhar com metas de inflação críveis e respeitadas”. De modo vago, afirmou que trabalhará para a “convergência da inflação para o centro da meta atual”, que é de 4,5%.

O programa informa ainda que, se eleita, Marina planeja mandato fixo para o presidente do Banco Central e câmbio flutuante. E prometeu reforma tributária no primeiro mês de governo, para reduzir a carga de impostos, que atingiu 37% do PIB em 2013. Para dar lastros às suas propostas na área econômica, disse que tem “uma equipe de nomes altamente relevantes, representados pelo Eduardo Gianetti”. Mas se recusou a nomear seu futuro ministro da economia.

Polêmico, o programa ainda traz necessidade de investimento em energia nuclear, proposta desmentida horas depois pelo comando da campanha, com o argumento de que a política energética será realinhada com foco nas fontes renováveis e sustentáveis.

Marina defende a criminalização da homofobia, adoção por casais homossexuais, mais investimento em saúde, manutenção do programa Mais Médicos, construção de 4 milhões de moradias populares e passe livre para alunos de baixa renda no ensino fundamental ou em faculdades por meio do ProUni e Fies. Como antecipou O GLOBO, o pré-sal foi mesmo deixado de lado. É citado uma única vez, quando trata do repasse dos royalties para a educação.

“Sempre digo que o petróleo é um mal necessário em todo o planeta — diz ela, defendendo novamente políticas de energia renovável”.

Com discurso mirando os municípios, a a candidata prometeu o aumento do fundo de participação dos municípios de 23,5% para 25,5%.

O promotor Ariano Tércio sugeriu o arquivamento de notícia de fato que questionava a realização do concurso público da cidade de Quixaba.

“O procedimento foi deflagrado a partir de representação na qual noticia que diversas questões estavam erradas, tendo sido divulgadas como correta no gabarito preliminar e posteriormente como incorretas no gabarito definitivo, requerendo que a empresa CONTEMAX – Consultoria Técnica e Planejamento Ltda, retificasse o gabarito”, informa.

Como providência preliminar, a Promotoria de Justiça de Carnaíba oficiou à Contemax requerendo correção e posterior publicação do gabarito correto das questões analisadas.

Em resposta, a banca responsável pelo certame afirmou que o erro material foi verificado em todos os cargos de nível superior e não houve motivação da empresa para beneficiar ou prejudicar candidatos concorrentes ao certame em destaque, encaminhando cópia da retificação publicada no site de acompanhamento do concurso.

“O cumprimento da solicitação ministerial, assim como a ausência de provas ou indícios de que houve irregularidades no concurso não chegaram ao conhecimento do MP, portanto o presente procedimento deve ser arquivado ante a ausência de elementos mínimos que comprovassem fraude ou qualquer outra irregularidade”, concluiu. Ele apenas acrescentou que nada impede a reabertura de procedimento caso novos fatos surjam.