Solidão: Prefeitura emite nota sobre o estado de saúde de Djalma Alves

Em entrevista à Radio Jornal nesta quinta-feira (27), o candidato Ciro Gomes (PDT) criticou a aliança feita entre PT e PSB em Pernambuco, que o prejudicou no cenário nacional.

O presidenciável apontou que seu partido estava negociando uma aliança com Paulo Câmara no Estado, mas que a ideia não vingou graças a decisão do governador, candidato a reeleição, de se aliar a Lula, na época ainda candidato.

“Ele [Paulo] deu uma rasteira na gente e derrubou a Marília Arraes. Eu francamente acho que isso é um insulto a independência política de Pernambuco”, disparou Ciro, lembrando que a aliança prejudicou também a neta de Arraes e rifou sua possível candidatura ao governo de Pernambuco pelo PT.

O acordo foi anunciado no dia 1º de agosto, aprovado por 17 votos a 8, como anunciou o deputado José Guimarães (PT). Na época, Ciro Gomes afirmou que o entendimento entre petistas e socialistas era um “revés”, mas que não o abalava.

Diante da investida do PT e da falta de negociação com outros partidos, o ex-governador do Ceará terminou entrando quase isolado na corrida eleitoral. Em Pernambuco, o partido de Ciro Gomes se aliou com o Pros, que lançou a candidatura de Maurício Rands ao governo.

Em uma declaração à imprensa nesta quinta-feira (17), ao lado do primeiro-ministro da Hungria Viktor Orbán, em Budapeste, o presidente Jair Bolsonaro divulgou informações falsas sobre a Amazônia e disse que o Brasil não destrói a floresta. As informações são do g1.

Bolsonaro abordou o tema ao mencionar que, antes de estar com Orbán, conversou com o presidente húngaro, János Áder. E que, nesse encontro, o assunto Amazônia surgiu à tona. O tema é motivo de cobranças recorrentes da comunidade internacional desde o início do governo Bolsonaro.

O presidente tem convivido com críticas de que o Brasil não adota políticas ambientais para evitar a destruição da Amazônia, que vem batendo recordes sucessivos de desmatamento. No ano passado, entre outros pontos, o governo foi criticado por ter segurado a divulgação dos dados consolidados de desmatamento para que a medição recente de 13 mil km² de devastação (maior número desde 2006) não fosse conhecida durante o período da COP26.

Além disso, medidas como a defesa do garimpo viraram marcas da gestão Bolsonaro. Informações falsas e distorções sobre dados do meio ambiente também estiveram em discursos do presidente na ONU ou para investidores em Dubai.

Bolsonaro disse que a conversa com Áder “focou a questão ambiental”. Os dados usados pelo presidente não correspondem ao que de fato ocorre no meio ambiente brasileiro.

“Há pouco conversei também com o nosso presidente da Hungria, ele se focou muito mais na questão ambiental. Eu tive a oportunidade de falar para ele o que representa a Amazônia para o Brasil e para o mundo. E muitas vezes as informações sobre essa região chegam para fora do Brasil de forma bastante distorcida, como se nós fôssemos os grande vilões no que se leva em conta a preservação da floresta e sua destruição, coisa que não existe”, afirmou Bolsonaro.

“Nós preservamos 63% do nosso território. E não se encontra isso em praticamente nenhum outro país do mundo. Nós nos preocupamos até mesmo com o reflorestamento, coisa que não vejo nos países da Europa como um todo. Então, essa informação, essa desinformação passa para o lado de um ataque à nossa economia que vem obviamente em grande parte do agronegócio”, completou Bolsonaro

A Justiça Federal de Pernambuco determinou a liberação dos valores do Fundo de Participação dos Municípios retidos pelo Ministério da Saúde do Município de Barreiros, mata sul do Estado de Pernambuco. A liberação foi possível graças a ação proposta pela Banca Barros Advogados Associados, comandada pelo advogado Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros.

O bloqueio dos valores decorreu em razão da não aplicação do percentual mínimo de gastos na área de saúde determinado pela Constituição Federal, estabelecido em 15% (quinze por cento) da receita corrente líquida, pela gestão municipal de 2016.

Segundo consta do processo, a gestão do Município de Barreiros, descumprindo a legislação, aplicou apenas 7,75% das suas receitas no segmento da saúde, no ano de 2016, o que levou o Ministério da Saúde a realizar a retenção dos valores integrais das cotas do FPM dos dias 10 e 20 de maio de 2019.

A Juíza Federal da 5.ª Vara acolheu os argumentos do Município, determinando a imediata liberação dos valores, em razão dos prejuízos irreversíveis e de grande monta à prestação de serviços essenciais à população que sofreria enorme prejuízo decorrente da descontinuidade da prestação dos serviços públicos.

Segundo o advogado proponente da ação, Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros, a decisão foi acertada, pois a atual gestão municipal de Barreiros, vem cumprindo a lei ao aplicar valor superior a 15% nos anos de 2017 e 2018, na área da saúde, bem como em razão do ex prefeito já ter sido acionado judicialmente por ato de improbidade.

Ainda segundo o especialista em direito administrativo, o bloqueio dos valores inviabilizou o normal funcionamento das atividades do Poder Executivo, pois como se sabe, as verbas do Fundo de Participação dos Municípios nos pequenos e médios municípios são as principais responsáveis pelo cumprimento das principais obrigações, como a folha de pagamento dos servidores, repasse do duodécimo ao Poder Legislativo, além dos pagamentos de tributos, fornecedores e empresas prestadoras de serviços, e ainda o investimento em obras de infraestrutura.

Prevaleceu a tese de que a população não pode ser prejudicada por ato de gestão anterior, devolvendo-se as verbas do FPM às contas da Prefeitura para a normal continuidade dos serviços públicos.

Representantes fizeram sugestões para a construção de um documento norteador com sugestões da população, que será entregue ao Governo do Estado como proposta para compor o Plano Plurianual (2024-2027)

Nesta sexta-feira (25), na Câmara Municipal de Tuparetama, o deputado estadual Luciano Duque iniciou a primeira escuta do projeto Diálogo por um Pernambuco mais Forte. Participaram do encontro lideranças, vereadores, representantes de associações e empresários do município e também das cidades de Brejinho, Ingazeira, Tuparetama, Iguaracy e Itapetim.

O deputado destacou a importância de ouvir a população na construção de um plano que respeite as prioridades de cada região do estado. “A gente tem que adaptar a arrecadação, o orçamento à necessidade do povo. É premente que a gente escute as pessoas para entender o que é mais importante”, disse Luciano.

O Diálogo por um Pernambuco mais forte vai promover escutas em todas as regiões do estado para a construção de um documento norteador com sugestões da população, que será entregue ao Governo do Estado para compor o Plano Plurianual (2024-2027). “Às vezes, são coisas simples que podem resolver uma situação, e não tem gente que fale por eles (o povo). Isso, aqui, é um diálogo importante. A gente vai colocar ao longo de quatro anos aquilo que é importante para a região”, explicou.

A interiorização da saúde, a segurança pública e a falta de incentivo para os pequenos agricultores foram alguns dos pontos mais levantados pelos presentes. O produtor rural, Ricardo da Castanha, de Santa Terezinha, trabalha com beneficiamento da castanha de caju, e aproveitou o encontro para entregar um ofício com solicitações para o seu município. Dentre elas, a perfuração e instalação de poços artesianos, fortalecimento do escritório de assistência técnica do IPA. “Quero pedir melhora para as cadeias produtivas do meu município e de todo o Pajeú”, falou o agricultor.

Quem não puder participar das reuniões, vai poder opinar através de um questionário que será disponibilizado na internet. Ao final das escutas, será realizada uma análise das informações coletadas.

Entenda o ciclo orçamentário:

O Orçamento Público é um mecanismo de previsão da arrecadação (receitas) e gasto dos recursos públicos (despesas) que mostra as prioridades para a implantação de políticas públicas. Isso se aplica a qualquer política pública (de saúde, de educação, de desenvolvimento urbano ou rural, etc), pois a origem dos seus recursos, bem como as ações que serão executadas estão detalhadas no Orçamento Público.  

Ele é ordenado por três leis de iniciativa do Executivo e aprovação do Legislativo: a lei do Plano Plurianual, que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de 04 anos; a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária; e a Lei Orçamentária Anual, que estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada programa e ação.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Flores (Sertão do Pajeú), recomendou à Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) que adote as providências necessárias para a imediata interdição do Matadouro Público de Flores, por prazo indeterminado, só podendo voltar a funcionar após a comprovação de atendimento às exigências legais da legislação ambiental, da Defesa Sanitária Animal, do Código Sanitário Municipal e do Código de Defesa do Consumidor, e as irregularidades sanadas.

De acordo com o promotor de Justiça Vandeci de Sousa Leite, foi recebido relatório de vistoria n°423/2014, da Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH), dando conta que o matadouro de Flores encontra-se em atividade causando degradação ao meio ambiente, uma vez que as suas instalações não reúnem os mínimos requisitos que atendam efetivamente aos estabelecimentos dessa natureza e que as suas condições higiênico-sanitárias são deploráveis. Ainda, o estabelecimento funciona sem licença ambiental, como também não existe sistema de tratamento de efluentes líquidos e que todo o residual líquido produzido é lançado indevidamente em terreno contíguo.

Foi recomendado à prefeita de Flores, Soraya Medeiros, e aos secretários municipais de Agricultura, de Saúde/Vigilância Sanitária, e de Desenvolvimento Urbano que adotem, no âmbito de suas atribuições, todas as providências para cumprimento das exigências, sanando as irregularidades constatadas no relatório da CPRH.

Após o prazo de 30 dias de interdição, a Adagro deve realizar nova inspeção no matadouro, apresentando ao MPPE relatório circunstanciado sobre todas as providências eventualmente adotadas para sua estruturação, e sobretudo, informando sobre o registro do abatedouro junto ao referido órgão.