Paulo Câmara cumpre agenda amanhã em Petrolina

A proposta tramita junto com a PEC que cria estímulos tributários para os biocombustíveis

A comissão especial que analisa a PEC do Estado de Emergência reúne-se nesta quinta (7) para votar o parecer do relator, deputado Danilo Forte (União-CE).

A PEC do Estado de Emergência (PEC 1/22), tramita em conjunto com a proposta de emenda à Constituição que trata de estímulos tributários aos biocombustíveis (PEC 15/22).

O texto do relator consolida as redações das duas PECs sem alterar o mérito já aprovado no Senado. Está previsto o estado de emergência no País até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.

Na prática, a medida permite ao governo ampliar benefícios sociais que não seriam autorizados em ano eleitoral, como o Auxílio Brasil de R$ 600 e auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros. A proposta também prevê recursos extras para o vale-gás de cozinha, o programa Alimenta Brasil, taxistas, o financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e para compensar estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis. O impacto total dessas medidas é de R$ 41,2 bilhões.

O texto ainda visa estabelecer, na Constituição, o regime fiscal diferenciado para os biocombustíveis, com vantagens em relação aos combustíveis fósseis. A intenção é minimizar o impacto de recentes leis complementares (LCs 192/22 e 194/22) que reduziram a competitividade dos biocombustíveis, como o etanol, diante da gasolina.

Danilo Forte afirmou que a intenção é conter “notório estado de pobreza pelo qual passa grande parte do País”. A oposição, no entanto, criticou as medidas. “É chamada de PEC do desespero e tem interesse meramente eleitoral porque tem um prazo de validade. Essa PEC cria o estado de emergência e encerra o estado de emergência. Ela não está vinculada à realidade”, reclamou o deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA).

A votação na comissão especial está marcada para as 9 horas no plenário 6. Se aprovado no colegiado, o texto ainda precisa ser votado em dois turnos no Plenário da Câmara. Segundo o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), a votação no Plenário deve acontecer ainda nesta quinta. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

A empresa Azul Linhas Aéreas vai dar início à venda de bilhetes para operar o voo Recife-Aracati a partir desta segunda-feira (07). A rota, que tinha data prevista para começar a operar em outubro do ano passado, terá seu voo inaugural marcado para o dia 26 de fevereiro. O destino é muito procurado por turistas, pois é no município que está localizada a famosa praia de Canoa Quebrada.

Ainda segundo a Azul, os voos com origem no Recife com destino a Aracati vão operar de forma regular, com tarifas a partir de R$ 103,97. O Aeroporto Internacional dos Guararapes, Zona Sul do Recife, é o principal centro de conexões da Azul no Nordeste.

Três voos semanais

De acordo com nota divulgada pelo Governo do Estado Ceará, o Aeroporto de Aracati recebeu certificação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para operar voos comerciais no dia 28 de dezembro de 2018. Segundo a mesma nota, a Azul pretende operar a rota Recife-Aracati com frequência de três voos por semana, com escala em Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Serra Talhada

A Azul chegou a fazer um voo teste para o aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, em uma aeronave com 65 convidados, entre eles o ministro dos Transportes à época, Valter Casimiro, e também técnicos da Anac e Infraero.

Eles vieram conferir o funcionamento da primeira Estação Meteorológica de Superfície Automática (EMS-A) movida à energia solar. O equipamento envia às aeronaves informações climáticas da região em tempo real e custou R$ 2 milhões.

Foi divulgado pelo secretário estadual de Transportes, Antônio Júnior, que a certificação da Anac, estava prevista para sair entre 45 dias e 50 dias, isso quando vieram em meados de 2018.

A Azul tem planos para iniciar voos da rota Recife-Serra Talhada em aeronaves modelo ATR 72-6000, que comportam até 70 clientes, lembra o PE Notícias.

A última notícia foi do dia 27 de dezembro: o então secretário estadual de Transportes, Antônio Cavalcanti Júnior, junto com o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, assinaram dois Termos de Compromisso no valor de R$ 25 milhões.

Deste montante, R$ 20 milhões serão destinados para concluir a obra de requalificação do Aeroporto de Serra Talhada, incluindo a construção do terminal definitivo de passageiros.

“Esses recursos garantem a realização de duas importantes obras. O Aeroporto de Serra Talhada vai alavancar o desenvolvimento de diversos municípios sertanejos”, ressaltou Antônio Júnior.

Prazo para que Cristiane Brasil assuma o Ministério do Trabalho, segundo a Lei nº 8.112/90, termina no próximo dia 3

Do Correio Braziliense

O prazo para a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) tomar posse no Ministério do Trabalho está cada vez mais curto: ele se encerra no próximo sábado, dia 3. Diante disso, resta ao governo federal resolver o imbróglio judicial que suspendeu a assunção da petebista à equipe ministerial do presidente Michel Temer.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, um servidor público precisa tomar posse em um prazo de 30 dias. Caso contrário, perde-se o efeito. No caso de Cristiane Brasil, a situação não é diferente. A nomeação dela foi publicada no Diário Oficial da União de 4 de janeiro. Logo, contado o período de validade a partir da data de publicação, o tempo para que ela assuma o cargo expira daqui a uma semana.

A depender da decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, não há garantias de que a definição do futuro de Cristiane Brasil será rápida. Está nas mãos dela decidir se mantém suspensa a posse da parlamentar ou se cassa a própria liminar provisória e encerra a disputa judicial. Pessoas próximas da magistrada afirmam que ela ainda faz uma minuciosa avaliação com base no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que respalda a decisão dela de suspender a posse, e da contestação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que tem o entendimento de que a competência para analisar o processo é do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A expiração da nomeação teria, no entanto, um efeito meramente protocolar. Em nota, a Casa Civil informou que, não havendo posse durante o prazo de 30 dias, Temer pode assinar outra nomeação. Aliados sustentam, entretanto, que é uma discussão inócua e avaliam até que a Lei nº 8.112/90 pode não valer para a deputada. “Ainda seria preciso uma discussão jurídica para saber se a regra dos 30 dias, aplicável ao servidor normal, valeria para um ministro”, ponderou um interlocutor.

Avaliação

Embora Temer tenha prerrogativa para renomear Cristiane Brasil, tal situação colocaria o governo em uma posição de constrangimento, analisa o advogado Marcos Chehab, integrante do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), entidade responsável pela ação popular que originou a suspensão da posse da deputada. “Além de a nomeação já ser algo que normalmente não é importante para o país e para o Ministério do Trabalho, a renomeação mostra uma insistência em manter a nossa tese da moralidade administrativa”, avaliou.

A avaliação do Palácio do Planalto, por sua vez, é de que uma renomeação de Cristiane Brasil não constrangeria Temer e o governo. “O presidente acredita na avaliação da Justiça e não terá problemas em reindicá-la. Essa coisa do prazo é meramente protocolar”, ponderou um interlocutor. Para ele, também não incomoda o período levado por Cármen Lúcia para emitir a decisão final sobre o assunto. “O Supremo tem atividade própria e devemos respeitar. Não é algo que tenha como interferir e pedir celeridade”, acrescentou.

O empresário José de Arimatéia, o Téa da Damol, um dos nomes mais respeitados e ouvidos no debate da política tabirense, disse ao blog que decidiu pelo apoio ao atual Secretário de Administração da Prefeitura de Tabira, Flávio Marques.

“Tem demonstrado muita competência a frente da Secretaria de Administração da Prefeitura. Veja que em relação à segurança pública temos tido uma evolução muito grande. É muito competente”, disse.

Ele acrescentou que na sua visão Tabira precisa de pessoas jovens,   novas, com maneira de pensar e agir renovada. “Tabira hoje tem essa oportunidade de dar um passo grande à modernidade, com pessoas mais tolerantes, com a cabeça aberta. Flávio pra mim é uma oportunidade que Tabira tem de avançar no seu desenvolvimento”.

O blog procurou o Secretário que comentou o apoio anunciado. “Agradeço o apoio de José de Arimatéia, tabirense sempre preocupado com o nosso Município. Esse reconhecimento ao nosso trabalho é muito importante e nos ajuda no processo democrático”.

Flávio disse que, contudo existem etapas no cenário político local a serem vencidas. “Elas seguirão as diretrizes do coordenador natural dessa escolha, o prefeito Sebastião Dias”, comentou.

Brejinho, Calumbi, Carnaíba e Serra Talhada apresentarão projetos no 6º Congresso Pernambucano de Municípios

Por André Luís

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) anunciou nesta sexta-feira a divulgação da lista de Boas Práticas de Gestão Municipal que serão apresentadas durante o 6º Congresso Pernambucano de Municípios. Das 92 práticas recebidas provenientes de 36 municípios, um total de 20 foram selecionadas para serem destacadas no evento. As demais práticas, que também cumpriram os critérios estabelecidos, serão compartilhadas na revista da Amupe após a conclusão do Congresso.

Do Sertão do Pajeú, uma região que tem se destacado por suas iniciativas inovadoras e eficazes, quatro cidades se destacaram ao terem suas práticas selecionadas para serem apresentadas durante o evento. Brejinho, Calumbi, Carnaíba e Serra Talhada.

Brejinho chama a atenção com sua prática “Promovendo o Desenvolvimento Rural através da Assistência Técnica”, que aborda a área de Desenvolvimento Econômico. Calumbi traz a prática “Espaço Cidadão”, focando na inclusão social, enquanto Carnaíba contribui com a prática “Barragem de Nível: O Impacto na Agricultura Familiar e na Geração de Renda no Entorno do Rio Carnaíba-PE”, voltada para o Desenvolvimento Rural Sustentável. As três cidades terão a oportunidade de compartilhar suas iniciativas no dia 29 de agosto, durante o Congresso.

Serra Talhada foi selecionada com a prática “Coleta Seletiva Residencial – Canal Verde”, focada na área de Meio Ambiente. A cidade terá seu momento para apresentar essa iniciativa no dia 30 de agosto, contribuindo assim para o diálogo sobre a importância da sustentabilidade e da preservação ambiental.

O 6º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Amupe, é um espaço fundamental para o compartilhamento de experiências exitosas, fomentando a troca de conhecimentos e o fortalecimento das administrações municipais em Pernambuco. O evento reforça a relevância da gestão eficiente para o desenvolvimento local e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.