Paulo Câmara conclui ciclo de alinhamento sobre a Covid-19 com prefeitos e entidades

Por André Luis

Na última sexta-feira (19), o deputado estadual José Patriota (PSB), e as advogadas especialistas Anne Cabral e Poliana Moura estiveram em Tabira, São José do Egito e Afogados da Ingazeira participando de reuniões em parceria com as Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) das três cidades debatendo o fortalecimento da cadeia produtiva da construção civil.

Participaram dos debates representantes dos municípios, profissionais liberais, indústria, comércio e instituições como CREA, Sicoob e OCB, além de representantes das prefeituras e câmaras de vereadores. 

“Destaco a participação dos prefeitos Sandrinho, de Afogados, e Adelmo Moura, de Itapetim, assim como o vice-prefeito Naldo Costa, de Brejinho”, destacou Patriota em suas redes sociais.

Segundo o parlamentar foram discutidos a aquisição legal da areia e outros insumos para construção, a formação de uma comissão regional, composta por representantes dos municípios e setores envolvidos, para discutir estratégias de proteção e fortalecimento do setor. 

Patriota também informou haver empenho em promover discussões com os órgãos governamentais para pactuar um plano de ações efetivo.

“O meu mandato está comprometido com a defesa dos trabalhadores, empreendedores e pequenas e microempresas, buscando sempre o fortalecimento regional. Também é uma prioridade para mim promover o uso ambientalmente correto do solo, para garantir um desenvolvimento sustentável”, disse José Patriota.

Outro lado: Milton Coelho diz que decisão é ‘equivocada’; outro envolvido, Silvio Caldas não se manifesta

Por José Matheus Santos/Folha de S. Paulo

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco responsabilizou por unanimidade o deputado federal Milton Coelho (PSB-PE) e o ex-gerente da Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas Silvio Roberto Caldas Bompastor por um suposto superfaturamento de R$ 81,3 milhões nas obras de construção da Arena de Pernambuco, no Grande Recife.

Localizado em São Lourenço da Mata, o estádio foi 1 das 12 sedes da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Atualmente, recebe jogos esporádicos dos três principais clubes de futebol de Pernambuco.

As responsabilizações constam em acórdão do julgamento sobre o suposto superfaturamento. O conteúdo foi publicado no Diário Oficial do TCE-PE no dia 5 de dezembro. As decisões foram tomadas por unanimidade pela Segunda Câmara, formada por três conselheiros, Dirceu Rodolfo, Carlos Neves e Carlos Porto.

Procurado pela Folha, Bompastor disse que não vai se manifestar sobre o assunto.

Em nota, Coelho disse que irá recorrer da decisão da Segunda Câmara do TCE-PE. “[No recurso,] ficará demonstrada a impropriedade da decisão.”

A corte de contas deliberou sobre o assunto em dezembro de 2019, mas, na ocasião, o voto do relator, conselheiro Dirceu Rodolfo, não foi disponibilizado.

Em 2019, o julgamento foi a portas fechadas, com apenas os advogados habilitados. O TCE-PE alegou, à época, que a medida atendeu a uma determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), porque algumas peças compartilhadas nos autos dos processos corriam em segredo de Justiça.

A decisão responsabilizou o atual deputado federal Milton Coelho “por ter concorrido, culposamente, para o superfaturamento de R$ 81.306.446,60 (data-base maio de 2009) na obra de construção da Arena”.

Para o TCE-PE, na condição de então secretário de Governo e presidente do comitê gestor “no período da execução da obra de construção da Arena Pernambuco, [Milton Coelho] omitiu-se em fornecer à auditoria deste Tribunal o adequado projeto executivo da referida obra, acompanhado do indispensável orçamento analítico de custos”.

Coelho é auditor concursado do próprio Tribunal de Contas do Estado. Além de deputado federal, já foi vice-prefeito do Recife, entre 2009 e 2012, presidente estadual do PSB e chefe de gabinete do governador Paulo Câmara (PSB). O parlamentar não conseguiu se reeleger em 2022. Ele integra a equipe de transição do governo presidente eleito Lula (PT), atualmente.

Em 2016, o Governo de Pernambuco rompeu a parceria com a construtora Odebrecht para a concessão da arena.

O TCE, no voto, revela várias supostas irregularidades no contrato, assinado pelo então governador Eduardo Campos (1965-2014). Segundo a decisão, o superfaturamento do contrato teria ficado em R$ 128.574.828,79, tendo maio de 2016 como data-base para cálculo.

O voto diz que houve “fragilidades e inconsistências nos estudos de viabilidade e projeto básico da PPP da Cidade Copa, identificáveis no parecer contratado pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado junto à empresa de consultoria Guimarães Ferreira Consultores, negligenciadas pela Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas – Unidade PPP”.

Também aponta “a imprecisão e insegurança dos estudos de demandas e receitas, integrantes dos estudos de viabilidade da PPP da Cidade da Copa, os quais se respaldaram em informações mercadológicas potencialmente inverossímeis, que acenavam para o alto risco de superestimativa dos valores projetados”.

O voto do TCE diz que, no momento em que o Governo de Pernambuco rompeu a parceria com a Odebrecht, o estado de Pernambuco ainda devia para a construtora a quantia de R$ 12 milhões.

“Ainda assim, resultou em saldo contratual favorável à Concessionária no valor de R$ 12.458.860,72 (data-base maio/2016)”, diz o conselheiro Dirceu Rodolfo, em seu voto.

O relator também determinou que o processo seja encaminhado ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Pernambuco, à Superintendência da Polícia Federal em Pernambuco e ao Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, para conhecimento e a adoção das providências.

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá foi o tribunal privado arbitral escolhido pelo Governo de Pernambuco e pela Odebrecht durante a assinatura do contrato de construção do estádio para julgar eventuais impasses.

Caso haja recurso e a decisão seja confirmada ao final pelo TCE-PE, os responsabilizados podem ser alvos, posteriormente, de ação civil pública por parte do Ministério Público.

Em 2015, a Polícia Federal realizou a Operação Fair Play (jogo limpo, em português), que fez apurações sobre a construção da Arena de Pernambuco. Posteriormente, o caso saiu da esfera federal e foi enviado à Justiça Estadual de Pernambuco, onde os autos estão atualmente.

OUTRO LADO

Procurado pela Folha, o ex-gerente da Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas Silvio Roberto Caldas Bompastor disse que não vai se manifestar sobre o assunto.

Em nota, o deputado Milton Coelho disse que irá recorrer da decisão da Segunda Câmara do TCE-PE. “[No recurso,] ficará demonstrada a impropriedade da decisão posto que, se houve superfaturamento no contrato, o que não há comprovação, eu jamais concorri para isso direta ou indiretamente, uma vez que quando ocorreu a licitação, a contratação e o início da execução da obra eu exercia o cargo de vice-prefeito do Recife, portanto, sem qualquer vinculação ao contrato, e só assumi a presidência do Comitê Gestor de PPP faltando 4 (quatro) meses para conclusão das obras de construção da Arena”.

“Nesse curto período não houve reajuste ou oneração contratual sob qualquer fundamento. Portanto, há evidente equívoco na decisão. Ressalto que em nenhum momento me neguei a prestar esclarecimentos ou apresentar documentos que estivessem em poder do Comitê Gestor, no curto espaço de tempo em que fui presidente, função que assumi por ser Secretário de Governo”, acrescentou o deputado.

Sobre os quase três anos para a publicação do acórdão, o TCE-PE disse, em nota, que “os respectivos voto e acórdãos possuem um alto grau de complexidade e extensão, em razão dos muitos processos que envolveu”.

“Após o julgamento, em janeiro de 2020, o relator, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, assumiu a presidência do TCE e, logo na sequência, veio a pandemia, o que paralisou a tramitação dos processos, tendo em vista o período de isolamento que se seguiu, impossibilitado os trâmites para publicação do referido acórdão”, disse o TCE.

O tribunal também alegou que foram necessários a digitalização de documentos e o resgate de áudios e notas taquigráficas da sessão de julgamento. Além disso, justificou que houve “o tratamento das informações compartilhadas pelo STF, que estão sob sigilo, e que demandou um trabalho criterioso, incluindo a implantação de um procedimento para garantir o acesso dos dados a um grupo restrito de servidores”.

O prefeito Wellington Maciel sugeriu não ter ameaçado ou agredido verbalmente o jornalista Dárcio Rabêlo.

Em sua rede social, disse que “a honra é algo sagrado, que deve ser defendida, contra toda qualquer injustiça e ofensa”.

Ainda argumentou que sofre ataques diários e incessantes, travestidos de uma suposta defesa de interesses do povo.

“Até aqueles que discordam de mim reconhecem que sou um democrata e um permanente defensor da liberdade em sua plenitude “.

Disse ainda jamais ter perseguido ou ameaçado alguém em sua vida. “Sempre fui da paz, do diálogo e do respeito”. Acrescentou que a postura é ainda mais necessária em ano eleitoral.

Ao final, alegando ter sido vítima, disse que irá processar o jornalista para que prove as acusações feitas em rede social.

“Confio na justiça que fará seu papel, restabelecendo a verdade e combatendo o oportunismo, que tenta manchar a minha história e a nossa história com Arcoverde”.

 

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Durante a abertura da reunião de Pactuação de Metas, nesta quinta-feira (14), o governador Paulo Câmara, ainda neste município do Sertão do Araripe, autorizou o início do processo licitatório de três importantes obras para a mobilidade e abastecimento de água da região.

Para melhorar o tráfego local, foi assinada a autorização da licitação para elaboração do projeto executivo de implantação e pavimentação de rodovia vicinal, que vai ligar Socorro (Entr. PE-630) e Nascente (Entr. PE-615), com extensão de 25 Km. Também foi autorizado o início do processo licitatório para a escolha da empresa que irá executar a obra de construção da vicinal de Araripina, que contempla o trecho entre o distrito de Lagoa do Barro e a BR-316. Na ocasião, também foi aberta a licitação para a perfuração de poços para a ampliação da oferta de água no município, beneficiando 35 mil habitantes.

“Estamos fazendo com que as coisas aconteçam, seja com inauguração da hemodiálise no Hospital de Araripina, seja buscando trazer os títulos de posse para quem atua na agricultura familiar, trazendo ações que possam construir cisternas, poços, fazer pequenas barragens, sistemas simplificados e melhorar a vida e o ambiente do homem e da mulher do campo”, afirmou o governador Paulo Câmara.

A elaboração do projeto para implantação e pavimentação da ligação rodoviária entre Socorro e Nascente, a partir do entroncamento com a rodovia PE-630 (Socorro) até o entroncamento com a rodovia PE-615 (Nascente), contempla uma extensão aproximada de 25 Km.

O valor para a construção da via é de R$ 1 milhão, beneficiando cerca de 45 mil habitantes. Já a rodovia vicinal de Araripina, com extensão de 7,5km, terá seu início no entroncamento da Rodovia Federal BR-316 em Araripina, até o distrito de Lagoa do Barro.

Nesta intervenção, serão investidos R$ 3,2 milhões, proporcionando melhores condições de trafegabilidade, segurança e conforto para os usuários, além do acesso e escoamento da produção local, agropecuária e hortifrutigranjeira, fomentando o crescimento socioeconômico da região.

Participaram dos atos os deputados federais Kaio Maniçoba, Tadeu Alencar e Gonzaga Patriota; os deputados estaduais Lucas Ramos, Roberta Arraes, Rodrigo Novaes; o secretário-executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto; João Charamba (executivo de Educação); Antonio Ferraz, gestor do 6° Distrito Rodoviário, representando o secretário de Transportes, Antonio Junior; Aldo Santos, diretor de articulação do meio ambiente, representando o presidente da Compesa, Roberto Tavares; e André Negromonte, presidente do Iterpe.

A Prefeitura de Sertânia anunciou detalhes da  festa em comemoração aos seus 142 anos. O município, que foi elevado à categoria de vila com a denominação de Alagoa de Baixo pela lei provincial nº 1093, de 24/05/1873, terá duas semanas  de atividades.

A programação comemorativa tem início com a XXVI Semana Estudantil e de Artes de Sertânia. Segue com a Vaquejada  no Haras Cordeiro e Caldas (Etapa do Campeonato Nacional Portal da Vaquejada), a XXI Edição dos Jogos Escolares, Inaugurações, shows, trilha de moto e cavalgada.

Haverá inauguração das obras de reforma e ampliação do Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette, que será no domingo (24), às 18h. Os trabalhos estão acelerados e em fase de conclusão. Foram investidos R$ 1.334.015,23 na unidade de saúde. Houve suporte do FEM na obra.