Fredson Brito participa de reunião do COMDESJE ao lado de secretários e do vice-prefeito

Em sessão ordinária ontem, segunda-feira, foi votado e rejeitado pela Câmara de vereadores de Tuparetama, o projeto que autorizava o prefeito Sávio Torres a parcelar os débitos da prefeitura com fundo de previdência do município, o FUNPRETU.

“A contribuição patronal que o prefeito deveria repassar mensalmente ao FUNPRETU e a funcional que é o valor descontado no salário do servidor (11%) não estaria sendo repassada. Esses valores geraram uma dívida que o prefeito não informou, mas pode ultrapassar R$ 2 milhões”, diz.

O governo precisava de seis votos, o total que representa dois terços, mas tem maioria simples, com cinco vereadores depois da migração de Vandinha da Saúde. O Presidente da Câmara Danilo Augusto comemorou a rejeição. Segundo ele, a autorização seria para o parcelamento em 200 parcelas.

Já o vereador Diógenes Patriota, da base governista, explicou que esse projeto refere-se ao período de 2013 a 2016, portanto,quando o prefeito era Dêva Pessoa, da oposição, indicando que a iniciativa de Sávio visava sanar um problema que teria sido gerado na gestão passada.

Primeira mão

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu, por unanimidade, parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Floresta a rejeição das contas da prefeita Rorró Maniçoba, referentes ao exercício financeiro de 2023.

O julgamento ocorreu durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (17), sob relatoria do conselheiro Carlos Neves. O processo analisado é o de número 241006200, e trata-se de uma devolução de vista relativa à prestação de contas de governo da Prefeitura de Floresta.

Com a emissão do parecer, caberá agora à Câmara Municipal de Floresta decidir se acata ou não a recomendação do TCE-PE quanto à rejeição das contas da gestora.

Ministro decide que prefeitura não pode proibir serviço por aplicativos e suspende regras que travavam o início das atividades de condutores

Do Causos & Causas

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma medida cautelar na ADPF 1.296, desobstruindo o funcionamento do transporte de passageiros por motocicletas (como Uber Moto e 99 Moto) na capital paulista. A decisão atende a um pedido da Confederação Nacional de Serviços (CNS), que acusava a Prefeitura de São Paulo de criar uma “proibição disfarçada” por meio de leis e decretos municipais.

Para o ministro, a prefeitura invadiu uma competência que é exclusiva da União (legislar sobre trânsito) e impôs restrições que ferem a livre iniciativa e a concorrência.

Os três pilares da decisão

A decisão de Moraes ataca pontos específicos da regulamentação municipal que, na prática, impediam o serviço:

1. Fim da “Inércia Administrativa”: Antes, se a prefeitura não analisasse o pedido de credenciamento em 60 dias, o motorista ficava proibido de trabalhar. Agora, se o prazo vencer sem resposta, a atividade está automaticamente liberada.

2. Adeus à Placa de Aluguel: O STF suspendeu a exigência de que as motos tivessem registro na categoria “aluguel” (as famosas placas vermelhas). O ministro reforçou que o transporte por aplicativo é uma atividade privada e não um serviço público de concessão.

3. Não é Mototáxi: A prefeitura tentava aplicar as regras rígidas da lei de mototáxis ao transporte por app. Moraes decidiu que são atividades distintas e que o transporte privado não pode ser sufocado por normas de serviço público.

Segurança continua sendo exigida

Apesar de liberar a atividade e derrubar as barreiras burocráticas, o ministro manteve a validade de requisitos técnicos de segurança. Isso significa que a Prefeitura de São Paulo ainda pode fiscalizar e exigir:

• Idade máxima da frota (motos novas);

• Potência mínima do motor;

• Cursos de capacitação para os condutores.

Esses pontos foram considerados exercícios legítimos do poder de polícia do município para garantir a segurança da população.

Fundamentação: O transporte é livre

Em seu relatório, Alexandre de Moraes foi enfático: não existe distinção jurídica entre transportar passageiros em carros ou motos que justifique proibir um e liberar o outro. Ele lembrou que o STF já decidiu que a proibição de aplicativos de transporte é inconstitucional, independentemente do tipo de veículo.

A decisão tem cumprimento imediato, e o Prefeito e a Câmara Municipal de São Paulo já foram notificados para adequar a legislação local.

Foto: Uber

A Câmara Municipal de Vereadores de Tuparetama, recebeu um momento de acolhimento por parte da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus. 

O pároco, Padre Mairton Marques, recepcionou os representantes do Poder Legislativo em um encontro de fé e reflexão, fortalecendo os laços entre a Igreja e a Câmara em prol do município. 

Estiveram presentes o presidente da Câmara, Valmir Tunu, os vereadores Domênico Perazzo, Priscilla Filó, Carlos Roberto, Arlã Markson, Fifita, Joel Gomes e Vandinha da Saúde. O evento também contou com a presença da vice-prefeita Luciana Paulino, representando o executivo.

Em Custódia,  no Moxotó, o transbordamento de uma Barragem esta noite próxima à BR 232, próximo à pedreira, antes de Sítio dos Nunes, assustou moradores.

Anteontem a tarde, as chuvas mais fortes já haviam estourado outras barragens.  Com as de hoje, muito fortes na zona urbana e entorno, uma outra barragem transbordou, com a água passando pela rodovia e indo em direção à cidade.

Imagens que chegaram ao blog mostram a força da água invadindo parte da área urbana. Em uma das imagens, um carro chega a ser arrastado.

Segundo informações ao blog  há uma preocupação com o Distrito de Ingá, que fica a catorze quilômetros da sede e foi rota da enxurrada.

O parque de eventos Dona Nita também ficou totalmente alagado por conta da força das águas.

Uma ponte teria sofrido danos mas essa informação não é oficial.