Paulo Câmara anuncia repasses de verbas aos municípios

Folha PE

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) do Estado precisam ficar atentos. A Resolução nº 143, de 11/12/2018, do Comitê Gestor do Simples Nacional altera a redação de algumas atividades do MEI, e suprime outros meios de atividade. Os empreendedores terão que informar no portal do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (SIMEI) o desenquadramento do programa ou fazer as alterações necessárias. Com isso, terão uma nova carga tributária, mais pesada.

Entre as modificações da Resolução, está prevista a exclusão de 26 atividades integrantes da lista de ocupações do MEI como comerciante de extintores de incêndio independente e de fogos de artifício.[Confira a lista das 26 atividades ao fim do texto] Com a exclusão, os empresários desses setores irão migrar para a categoria de Microempresa (ME).

Só em Pernambuco, cerca de 5% do total de empreendedores dentro da categoria no estado serão impactados, o que corresponde a 12,5 mil empresários. Segundo a analista do Sebrae/PE, Priscila Lapa, as 26 categorias serão suprimidas e os empreendedores precisam entrar no Portal para ter acesso a essa informação e o processo pode ser feito durante o ano. “Não existe um canal de comunicação para informar isso e os que não optarem para não fazer isso agora, eles terão até o final do ano ou fazer de forma antecipada. Essa alteração impacta muito, ele pagará até no mínimo 6% a mais de impostos”, disse.

O empreendedor de uma das atividades excluídas da categoria pode permanecer como MEI em 2019, porém ele deve comunicar o seu desenquadramento no Portal do Empreendedor até o final do ano, para que em 2020 já não atue mais como MEI. As ocupações que terão que realizar alterações no CNPJ sem sair do MEI são: proprietários de bar e os comerciantes de peças e acessórios para motocicletas e motonetas. Com isso o microempreendedor não deverá deixar de ser MEI, mas terá que fazer no Portal do Empreendedor a alteração no ramo da atividade até o dia 31 de janeiro deste ano para que permaneça recebendo os benefícios do Simples Nacional.

Nesses casos, Priscila Lapa conta que o empreendedor pode alterar a qualquer momento, e que não vai exigir muito dele. “Eles terão que fazer alteração da composição empresarial, da sua atividade. Mas isso é uma alteração simples feita pelo próprio Portal do Empreendedor”, disse. Dúvidas – O Sebrae/PE está oferecendo orientações aos empreendedores que estiverem com dúvidas para realizar o processo. O empresário pode procurar a sede do órgão no bairro da Ilha do Retiro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h e poderá ser atendido por um contador, que vai auxiliar na alteração da categoria MEI para ME.

Atividades que não integram mais o MEI:

– Abatedor de aves independente
– Alinhador de pneus independente
– Aplicado de agrícola independente
– Balanceador de pneus independente
– Coletor de resídios perigosos independente
– Comerciante de extintores de incêndio independente
– Comerciante de fogos de artifício independente
– Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP) independente
– Comerciante de medicamentos veterinários independente
– Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente
– Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
– Confeccionador de fraldas descartáveis independente
– Coveiro independente
– Dedetizador independente
– Fabricante de absorventes higiênicos independente
– Fabricante de águas naturais independente
– Fabricante de desinfetantes independente
– Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente
– Fabricante de produtos de limpeza independente
– Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente
– Operador de marketing direto independente
– Pirotécnico independente
– Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente
– Removedor e exumador de cadáver independente
– Restaurador de prédios históricos independente
– Sepultador independente.

Agressão aconteceu durante o debate da TV Cultura, na noite deste domingo (15). Datena foi expulso do encontro, enquanto Marçal foi levado para o hospital.

Por Wesley Bischoff, Carlos Henrique Dias, g1 — São Paulo

José Luiz Datena (PSDB) agrediu Pablo Marçal (PRTB) com uma cadeirada durante um debate com os candidatos à Prefeitura de São Paulo, neste domingo (15). O encontro, organizado pela TV Cultura, foi temporariamente interrompido após o incidente.

A agressão aconteceu depois que Pablo Marçal fez uma pergunta para Datena. O candidato do PRTB perguntou ao apresentador quando ele pararia com a “palhaçada” e desistiria da candidatura. Antes, ele havia citado uma denúncia de assédio sexual contra Datena.

“A gente quer saber que horas você vai parar, já abandonou entrevista chorando. Você que é um cara que só fala quando tem uma televisãozinha escrevendo ali. Que horas o Datena vai parar com essa palhaçada que ele tá fazendo aqui?”, disse.

Datena disse que Marçal estava fazendo acusações e calúnias contra ele. O apresentador chamou Marçal de “bandidinho”.

“A acusação que você fez sobre mim eu já, repito, não foi investigada porque não havia provas. Foi arquivada pelo Ministério Público”, disse. “O que você fez comigo hoje foi terrível. Espero que Deus lhe perdoe. Você me pediu perdão anteontem. Eu te perdoei.”

Na réplica, Marçal disse que Datena não sabia o que estava fazendo no debate e o chamou de “arregão”. Ele disse que Datena queria agredi-lo no debate da TV Gazeta, em 8 de setembro.

“Você não respondeu à pergunta. A gente quer saber. Você é um arregão. Você atravessou o debate esses dias para me dar tapa e falou que você queria ter feito. Você não é homem nem para fazer isso. Você não é homem,” afirmou Marçal.

Na sequência, Datena agrediu Pablo Marçal com uma cadeira. O programa foi interrompido.

Um vídeo publicado no Instagram da jornalista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, mostra os momentos seguintes à agressão. As imagens registraram Datena e Marçal sendo separados e trocando ofensas. Marçal, então, voltou ao púlpito.

Datena expulso

Ao voltar ao ar, o moderador do debate, Leão Serva, anunciou que Datena havia sido expulso do encontro por causa da agressão física.

“A decisão da televisão foi expulsar o candidato Datena do debate, conforme estava previsto no regulamento assinado e aceito por todos”, disse.

Leão Serva afirmou que Marçal abandonou o debate para buscar atendimento de saúde, já que não estava se sentindo bem. Ainda segundo o moderador, o candidato também receberia uma advertência da organização por ter agredido verbalmente Datena.

O programa continuou com a presença dos demais candidatos. Em nota, a TV Cultura lamentou o ocorrido. Leia o comunicado na íntegra no fim da reportagem.

Marçal no hospital

A equipe de Pablo Marçal afirmou que o candidato foi encaminhado para o Hospital Sírio Libanês. Ele fraturou uma costela e deve passar a madrugada desta segunda-feira (16) em observação.

“Pablo Marçal está ferido, com suspeita de fraturas na região torácica e muita dificuldade para respirar. Esperamos que as medidas judiciais cabíveis sejam tomadas.”

A equipe informou ainda que Marçal foi medicado e passou por exames, incluindo uma tomografia. Além disso, um advogado do candidato foi até a Polícia Civil registrar um boletim de ocorrência contra Datena.

A agenda de campanha para esta segunda-feira foi cancelada.

O que diz Datena

Datena comentou sobre o caso na saída do debate e afirmou que “perdeu a cabeça” ao lembrar da morte da sogra por AVCs depois de uma denúncia de suposto assédio sexual contra ele.

“Eu não escolho momento da emoção. Eu sou um cara de verdade. Eu lembrei da minha sogra morrendo ali nos braços da minha mulher e depois de passar por tudo aquilo que eu passei e trabalhando todo dia na televisão me defendendo no foro adequado, com processo arquivado no foro adequado, foram os piores momentos que passei da minha vida”, disse.

“Podia simplesmente ter saído do debate e ido embora pra casa, que era muito melhor. Mas do mesmo jeito que eu choro, como uma reação humana, essa foi uma reação humana que eu não pude conter.”

“E tenho certeza que minha sogra morreu por causa disso, porque foi em um momento que ela ouviu que havia esse processo e ela teve o primeiro AVC logo em seguida. Eu senti tudo isso voltar na minha cabeça e, na verdade, eu não pude me conter. Tô errado? Tô. Mas fazer o que? Já foi”, afirmou.

Nota da TV Cultura

“A TV Cultura lamenta o episódio ocorrido durante o Debate com candidatos à Prefeitura de São Paulo, neste domingo (15/9), envolvendo os candidatos José Luiz Datena (PSDB) e Pablo Marçal (PRTB).

A emissora reitera que, após a agressão, todas as providências foram tomadas, de acordo com as regras estabelecidas previamente – por escrito, entre a Cultura e as campanhas de todos os candidatos presentes -, incluindo a expulsão do candidato José Luiz Datena. Além disso, o Debate foi mantido mediante consulta e concordância dos demais candidatos.

Durante o ocorrido, todas as medidas, incluindo relacionadas à cobertura da imprensa, foram tomadas visando a segurança dos presentes no Teatro B32 e em consonância às regras deliberadas anteriormente.”

Quase cinco mês depois que assumiu a Direção do Hospital Dr. José Luiz da Silva Neto, Cléo Diniz falou ontem pela primeira vez a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. “É um desafio que para vencer tenho contado com o apoio do Prefeito Sebastião Dias, da Secretária de Saúde Zeza e da equipe”, disse Cléo.

A diretora relatou que humanizar o atendimento e ter a compreensão da população são as primeiras dificuldades enfrentadas. Admitiu que a unidade tem ficado sem medico com frequência diante do alto índice de pessoas infartadas e com AVC que precisam de transferência acompanhadas pelo profissional.

Cléo declarou que Tabira cresceu diante de um modelo de saúde que permaneceu o mesmo. Outro calo do Hospital está curado com a aquisição de medicamentos orientados pelo SUS. Mesmo com dois Blocos Cirúrgicos, a unidade ainda não realiza intervenções de média complexidade.

A nova diretora prometeu que a construção da Lavanderia exigida pelo Ministério da Saúde para a realização de cirurgias, teve finalmente a sua construção iniciada. Ao longo do Programa, Cléo Diniz respondeu muitas perguntas dos ouvintes.

Uma das histórias curiosas foi a de que alguns pacientes que procuram a unidade usam como “identificação” a opção política. “Eu quero ser atendido primeiro porque votei em Sebastião”, chegou a dizer um dos pacientes. Informado de que era o estado de saúde e não a cor partidária que definiam quem seria atendido na frente ele insistiu: “mas eu votei em Bastião”! Casos como esses, garante a diretora, são ignorados.

Por André Luis

O município de Tabira incluiu mais 5 óbitos ao seu boletim epidemiológico desta sexta-feira (25).

A coordenadora da Vigilância Epidemiológica do município, Rosilene Salvador, emitiu nota junto ao boletim explicando que houve a inclusão de cinco óbitos por Covid-19 ao município.

Segundo Rosilene, uma investigação realizada pela X GERES detectou estes óbitos, cujas localizações estão atribuídas a Tabira, ou seja, apesar dessas pessoas terem sido notificadas em outros municípios, eram residentes e domiciliadas em Tabira”.

Segundo a coordenadora, “por isso, os óbitos, estão contabilizadas no banco de dados do Governo do Estado como sendo de nossa cidade”, explicou Rosilene Salvador.

No boletim desta sexta-feira, tabira registrou 11 novos casos positivos, 11 recuperados e 5 óbitos. 

O município conta, agora, com 2.698 casos confirmados, 2.569 recuperados, 43 óbitos e 86 casos ativos.

O Superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco Geovane Freitas e os Analistas de Políticas Sociais Vinícius Lobo e Patrícia dos Anjos, receberam na tarde desta segunda-feira (12) diversas entidades com o objetivo de discutir diretrizes para o Projeto Vozes da Moda.

A iniciativa busca o desenvolvimento econômico e social na Região Agreste,  através de ações voltadas ao trabalho decente e legal, por meio de formulação de políticas públicas e enriquecimento do diálogo social entre as empresas de Fiação e Tecelagem, os trabalhadores e os atores envolvidos no círculo de confecções.

Na ocasião, estiveram presentes representantes do Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO), do Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socieconômicos (DIEESE) e do Repórter Brasil.

A discussão foi enriquecida com a participação do Advogado Consultor e Secretário de Administração do Município de São Lourenço da Mata, Paulo Mendes e com o apoio do Superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco Geovane Freitas, que estabeleceu diretrizes para uma parceria futura,  auxiliando na construção da  iniciativa.