Paulo anuncia liberação de mais R$ 82 milhões para obras da Adutora do Agreste

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (14), para comemorar os resultados positivos da economia pernambucana. Segundo o parlamentar, o Estado registrou um crescimento de 4,9% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, com destaque para o setor agropecuário, que alcançou um incremento de 11,5% no acumulado do último ano.

Durante a reunião plenária, Duque ressaltou que os números refletem um novo momento vivido por Pernambuco.

“O que vemos hoje em Pernambuco é um Estado que voltou a investir, planejar e olhar para o futuro com seriedade. Um Estado que equilibra crescimento econômico com justiça social e preservação ambiental. E isso não é mérito de uma só pessoa, é o resultado de um governo que sabe ouvir, de uma equipe competente e de um ambiente político que, mesmo nas divergências, tem sido capaz de construir consensos em nome do bem comum”, afirmou o deputado.

Além dos indicadores econômicos, Luciano Duque citou ações recentes do Governo de Pernambuco que, segundo ele, reforçam essa fase de retomada e fortalecimento do Estado. Entre as iniciativas mencionadas estão o lançamento do Programa Terra Plantar, a instalação de 400 dessalinizadores através do programa Águas de Pernambuco, e a definição da criação de uma Área de Proteção Ambiental (APA) no Refúgio Tatu-Bola, localizado no Sertão do São Francisco.

Para o deputado, os investimentos e a gestão estratégica em áreas como meio ambiente, abastecimento e desenvolvimento rural mostram que Pernambuco está no caminho certo para garantir crescimento sustentável e inclusão social.

O terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro – que foi creditado nas contas das prefeituras na sexta-feira, 28 de fevereiro – somou o valor bruto de R$ 5.913.940.329,43.

Com o desconto da retenção obrigatória para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a quantia partilhada entre os Municípios é de R$ 4.731.152.263,54.

Na análise deste repasse, a CNM informa que o valor teve aumento real de 18,06% na comparação com o mesmo decêndio de fevereiro de 2024. No entanto, como o segundo repasse do FPM deste mês apresentou queda real de 29,67%, o mês fecha apenas estável, com crescimento de 1,32%.

A Confederação informa ainda que adotou nova metodologia para estimar os valores do FPM e que a mudança teve excelente aderência. A estimativa – enviada previamente aos gestores municipais por mensagem de texto de celular, antes dos dados oficiais do governo federal – apresentou diferença mínima de R$ 13,4 mil no montante total bruto.

Informação errada de outros sites: a entidade alerta ainda os representantes municipais sobre informação equivocada que circulou na tarde da quinta-feira, 27 de fevereiro. Portais de notícias divulgaram dados incorretos do repasse, indicando um aumento de 600% no mês. A Confederação destaca que tal valor não procede e que os gestores devem ficar atentos às comunicações oficiais da CNM, que tradicionalmente estima os valores e também divulga os dados do Tesouro Nacional com a devida análise e tratamento de dados por Município.

Um vídeo cedido pela RPS Produtora mostra o momento em que o presidenciável do PSB Eduardo Campos, que morreu na quarta-feira (13) em um acidente de avião, brinca com o fato de ter se atrasado a um compromisso em Maringá, no norte do Paraná, por causa de um problema na aeronave Cessna 560 XL, prefixo PR-AFA, a mesma do acidente, revelado pela TV Globo e G1.

Ele estava sentado ao lado da vice-candidata Marina Silva (PV) e participava de uma palestra na Associação Comercial, quando relatou o problema, no dia 16 de junho. A falha elétrica já havia sido relatada ao G1 pelo deputado estadual Wilson Quinteiro (PSB) horas depois do acidente.

“Nossas desculpas, da gente chegar rigorosamente dentro do horário (risos), entramos num avião em Londrina e o avião não funcionou… ainda bem que foi… se fosse ao contrário…. (risos), mas aí tivemos que arrumar um carro, o carro estava sem gasolina, nós fomos parar num postinho, depois pegamos uma chuva… e Marina disse pare o carro que ninguém tá vendo nada (risos)… e chegamos aqui em duas horas, agradeço a paciência, a atenção….”, relatou Campos.

O acidente que matou Campos aconteceu em Santos, SP, e, além do candidato, outras seis pessoas morreram. Chovia no momento da queda. A Aeronáutica vai apurar as causas da queda do avião. Em paralelo, a Polícia Civil também irá investigar o caso para buscar possíveis responsáveis.

Os alunos de Sertânia pertencentes a rede municipal de ensino receberam na tarde desta segunda-feira (25) novos cadernos que vão auxiliar no bom andamento das atividades pedagógicas.

A entrega aconteceu na Escola Etelvino Lins e foi realizada pelo prefeito Ângelo Ferreira e pelo o vice-prefeito Toinho Almeida.

Ao todo, a Prefeitura comprou 8 mil cadernos que vão beneficiar 5 mil estudantes. Os alunos do ensino fundamental I estão sendo contemplados com cadernos de 96 folhas de capa duplex, além de cadernos de desenho de 48 folhas. Já os estudantes do Fundamental II receberam cadernos de capa dura com 10 matérias e cadernos de desenho de 96 folhas.

Esses materiais serão distribuídos para as 30 escolas municipais e as 2 creches de Sertânia. A gestão investiu recursos próprios na ordem de R$ 76.288,25. O objetivo é melhorar as condições de estudo dos alunos, pensando em favorecer o processo de ensino-aprendizagem.

Além desse material a prefeitura adquiriu também 70 armários de aço e 10 bebedouros de coluna para serem entregues nas escolas do município. A Secretaria de Educação está realizando o direcionamento dos materiais de acordo com a necessidade de cada unidade educacional.

Caro Nill Júnior,

No último dia 04 de setembro foi publicada uma matéria em seu blog sob o título “Exonerações afetam serviços essenciais em Carnaíba. Prefeitura diz que determinação foi do TCE”, onde a Secretária de Saúde do município de Carnaíba atribui ao Tribunal de Contas de Pernambuco a responsabilidade pela exoneração de servidores da administração pública naquele município. De acordo com declarações da gestora, teria partido do TCE a determinação para dispensar funcionários contratados de diversas áreas, com o intuito de “evitar extrapolar o limite da LRF”.

Cumpre-nos informar e esclarecer alguns pontos em relação à atuação do Tribunal de Contas neste caso.

Ao TCE-PE, ​no exercício de suas competências legais, em  especial o disposto no artigo 59, § 1º, II, da Lei de Responsabilidade Fiscal, compete alertar os municípios quanto aos percentuais de cumprimento da despesa total com pessoal em relação à receita corrente liquida, para que as medidas de controle sejam adotadas.

No caso de Carnaíba, durante a apreciação do Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2014 encaminhado pela prefeitura ao tribunal, os técnicos do TCE observaram que as despesas com a folha de pagamento de Carnaíba alcançavam um percentual de 60,17%, portanto, bem acima do limite estabelecido pela LRF, que é de 54%. Em consequência disso, o Tribunal de Contas enviou à prefeitura um alerta, para que fossem observados os índices previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 22 e pela Constituição Federal, art. 169, §§ 3º e 4º.

Dentre as medidas sugeridas pelo TCE no ofício citado, constavam a redução de despesas com cargos comissionados e funções de confiança, a exoneração de servidores não estáveis e, por fim, caso essas medidas não fossem sido suficientes para o retorno aos limites do gasto de pessoal, a exoneração de servidor estável, conforme previsto em lei.

Esclarecemos, portanto, que, ao contrário do que foi afirmado na reportagem publicada no blog, não cabe ao Tribunal de Contas definir que medidas o gestor deve adotar nessa situação. A decisão é sim do próprio gestor, devendo ele se basear em avaliação do impacto de tais mudanças nos serviços públicos prestados à população.

Maiores informações acerca da análise do controle da despesa com pessoal realizado pelo TCE-PE, podem ser obtidas através do seguinte link: http://cidadao.tce.pe.gov.br/portalcidadao/index.php/lista-de-noticias/82-tce-alerta-prefeituras-para-o-controle-da-despesa-com-pessoal .

Diretoria de Comunicação do TCE-PE