Paulo anuncia liberação de mais R$ 82 milhões para obras da Adutora do Agreste

O Presidente do Cimpajeú, Dêva Pessoa, que é prefeito de Tuparetama, enviou nota ao blog a respeito da entrevista do Prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa. Ele fez referências à gestão Luciano Duque para justiçar atrasos nos repasses.

“A opinião proferida por Delson Lustosa ao meu entender é uma opinião própria, pessoal, que não reflete minha opinião e com certeza a dos demais que compõe o consórcio. O amigo Luciano Duque foi presidente da instituição e naquele momento conseguimos implantar o PGIRS, plano de Resíduos Sólidos para todos os municípios, fruto de inúmeros encontros, debates e reuniões”.

Na época, diz Deva, o consórcio não poderia realizar mais ações devido a questões financeiras inclusive de inadimplência. “Fato este que está sendo aos poucos sanado com as renegociações junto aos municípios e os débitos autorizados em conta. Vale ressaltar que todo avanço ocorrido no consórcio foi e será sempre com a ajuda e união de todos”.

Continua: “Com relação à dispensa ou perdão de débitos anteriores, ratifico que está totalmente fora de cogitação uma vez que somos responsáveis por débitos de nossa gestão e por questão de respeito aos que cumpriram rigorosamente em dia com os compromissos firmados com o consórcio”.

“Não defendo apenas a gestão do colega e amigo Luciano Duque, mas sim de todos os prefeitos que já ocuparam a cadeira do presidente deste consórcio:  Totonho Valadares, Albérico Rocha, José Patriota e o próprio Luciano Duque. Cada gestão teve a sua realidade e suas dificuldades e cada gestor deu a sua contribuição, no que foi possível, para o desenvolvimento do Consórcio”.

Conclui: “Por fim, reitero os avanços conseguidos graças ao trabalho quase que sacerdotal de todas as Diretorias que pelo Cimpajeú passaram, colocando a disposição de todos, Trabalho, tempo e representatividade a disposição de Pernambuco e do Pajeú”.

UOL

O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu nesta quinta-feira (21) o instituto da graça (uma espécie de perdão) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na quarta (20) a oito anos e nove meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por ameaças aos ministros da Corte.

O instituto da graça é uma prerrogativa do presidente da República para extinguir a condenação de uma pessoa.

“É uma notícia de extrema importância para nossa democracia e liberdade. Comecei a trabalhar nesse documento ontem, quando foi anunciada a prisão de 8 anos e 9 meses a Daniel Silveira. São decisões que não vou comentar”, disse Bolsonaro, antes de ler o decreto, que foi publicado minutos depois no “Diário Oficial” da União.

Durante transmissão nas suas redes sociais, Bolsonaro leu as justificativas para o decreto de graça. Disse que a sociedade “se encontra em legítima comoção em vista da condenação” de Daniel Silveira, que estaria “resguardado pela inviolabilidade de opinião deferida pela Constituição”. O presidente diz que o deputado “somente fez uso de sua liberdade de expressão”.

Bolsonaro afirmou que a medida será concedida independentemente dos recursos que o parlamentar pode apresentar contra a decisão do STF. Condenado na quarta, Silveira ainda poderia questionar aspectos dos votos dos ministros do Supremo.

“A graça inclui as penas privativas de liberdade, de multa, ainda que haja inadimplência ou dívida ativa na União. E as penas restritivas de direitos”, disse Bolsonaro.

Diferentemente do indulto, que é voltado para grupos ou categorias específicas, a graça é um perdão individual, concedido exclusivamente pelo presidente da República para extinguir ou reduzir a pena imposta pela Justiça. Ela é proibida somente para crimes de tortura, tráfico de drogas e crimes hediondos.

Na Sessão Ordinária desta segunda-feira (19), foram discutidos diversos assuntos pelos vereadores do Município de Tuparetama. No Grande Expediente, foram apresentados os seguintes requerimentos e indicações:

Requerimento N° 033/2023, dos Vereadores Sebastião Nunes de Sales e Maria Luciana Lima Pessoa, com solicitação da troca da iluminação da quadra da Escola Municipal Anchieta Torres, no distrito de Santa Rita.

Requerimento N°034/2023, dos Vereadores do Município de Tuparetama, com solicitação de uma ação conjunta entre as Secretarias competentes, visando determinar a presença de profissionais da saúde, assim como uma ambulância e guardas municipais em dias de competições esportivas no Ginásio de Esportes desta cidade.

Indicação Nº 25/2023, do Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes ao Poder Executivo que enviado a casa legislativa o PL que dispõe de desconto de 50% no pagamento do boleto para recebimento de alvará aos mototaxistas que são beneficiários do Bolsa Família ou portadores de doenças crônicas com renda de até 1/4 do salário mínimo por membro familiar.

Indicação Nº 24/2023, do Vereador Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes ao Poder Executivo que seja contratado pela secretaria de saúde um veículo, tipo van para transporte de pacientes para a cidade de Afogados da Ingazeira.

Indicação Nº 26/2023 da Vereadora Vanda Lúcia Cavalcante Silvestre que indica ao Poder Executivo que seja nominada a nova praça do distrito de Santa Rita de Praça Vereador João Simião Leandro.

Nomes que protagonizam a oposição em Afogados da Ingazeira, Fernando Moraes (PSOL) e Emídio Vasconcelos (PT) criticaram o que chamaram de falta de diálogo da gestão José Patriota (PSB) em Afogados da Ingazeira.

Segundo eles, a conduta tem gerado a necessidade de judicialização através de ações como as que questionaram aumentos salarias de Legislativo e Executivo e contra a cobrança nos atuais padrões da Taxa de Iluminação Pública.

Segundo Vasconcelos, foi uma necessidade. “Quando se debate a questão da administração pública em alguns momentos ao se ferir alguns princípios constitucionais essa é a forma de tirar os conflitos que existem. O debate é politico, mas algumas ações do gestor podem ter um cunho de ordem ilegal. A oposição tem que fazer o debate nos dois campos”.

Ele deu como exemplo o aumento do vereadores, Secretários e do próprio prefeito. “O aumento do prefeito foi pós eleição. Se ele tivesse perdido ele teria concedido? Houve dúvida e o caminho é jurídico. Houve decisão liminar favorável. Isso gera economia em 4 anos de R$ 2 milhões”. Emídio criticou que em outra frente, o gestor alega crise em Brasília através da AMUPE. “É contraditório. Ele recorreu da liminar e estamos aguardando o julgamento do mérito”.

Fernando Moraes comentou a ação que questiona o parâmetro de cobrança de iluminação pública na cidade. “Nós entramos judicialmente porque não havia outro caminho. Insistimos em trazer o poder público para o debate. O poder público não foi transparente. Espero que o prefeito possa esclarecer. Não é contra ele, é porque observamos que o percentual cobrado fora é muito menor que o cobrado aqui em Afogados”.

Moraes disse que o judiciário negou a tutela antecipada pedida na ação. Mas cobrou uma posição sobre o mérito e até a presença da Juiza Daniela Rocha em uma Audiência Pública que a oposição pretende organizar sobre o tema em janeiro, também com o MP para solicitar um posicionamento.

Ele criticou a Câmara de Vereadores pela omissão. Ele afirmou que o valor cobrado além do legal é de 100%. “Deveríamos pagar metade do valor cobrado”.

Oposição estadual: o Deputado Estadual Edilson Silva (PSOL) também participou do debate e criticou a gestão Paulo Câmara. Ele argumentou que o governo é insuficiente e usa muito marketing. “Não resolve os problemas mais elementares da população”.

Sobre a segurança , Edilson chegou a  afirmar que a gestão falta com a verdade. “O governador tem que parar de mentir. Não se trata  segurança pública com marketing, gastando R$ 120 milhões em publicidade, com peças de propaganda como a do BOPE, um Batalhão pequeno de 200 homens”.

E seguiu: “Ele vai pra TV dizer que está fazendo o maior investimento em segurança. Não é verdade. A solução passa por começar a fazer o dever de casa, bem planejado no Pacto Pela Vida, construído a partir de um arranjo com vários segmentos da sociedade”.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o SEBRAE estão disponibilizando um serviço de consultoria gratuita para empreendedores locais. O consultor do SEBRAE, José Santana, fará consultoria gratuita, in loco, ou seja, o consultor irá até a empresa interessada.

Fazem parte da consultoria, a realização de um diagnóstico empresarial do negócio, um plano de ação e ajuda na execução. Os empreendedores também poderão sanar todas as dúvidas referentes ao seu negócio. A consultoria abordará temas relacionados às áreas de finanças, marketing, gestão de pessoas, inovação e processos.

As vagas limitadas. Os interessados devem procurar a sala do empreendedor para mais informações. na Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, nº 165. Os contatos, (87) 99978 1331 / (87) 3838 1906