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Enxugamento de pessoal em Carnaíba: em nota, TCE diz que não decidiu e sim, alertou gestão

Por Nill Júnior

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Caro Nill Júnior,

No último dia 04 de setembro foi publicada uma matéria em seu blog sob o título “Exonerações afetam serviços essenciais em Carnaíba. Prefeitura diz que determinação foi do TCE”, onde a Secretária de Saúde do município de Carnaíba atribui ao Tribunal de Contas de Pernambuco a responsabilidade pela exoneração de servidores da administração pública naquele município. De acordo com declarações da gestora, teria partido do TCE a determinação para dispensar funcionários contratados de diversas áreas, com o intuito de “evitar extrapolar o limite da LRF”.

Cumpre-nos informar e esclarecer alguns pontos em relação à atuação do Tribunal de Contas neste caso.

Ao TCE-PE, ​no exercício de suas competências legais, em  especial o disposto no artigo 59, § 1º, II, da Lei de Responsabilidade Fiscal, compete alertar os municípios quanto aos percentuais de cumprimento da despesa total com pessoal em relação à receita corrente liquida, para que as medidas de controle sejam adotadas.

No caso de Carnaíba, durante a apreciação do Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2014 encaminhado pela prefeitura ao tribunal, os técnicos do TCE observaram que as despesas com a folha de pagamento de Carnaíba alcançavam um percentual de 60,17%, portanto, bem acima do limite estabelecido pela LRF, que é de 54%. Em consequência disso, o Tribunal de Contas enviou à prefeitura um alerta, para que fossem observados os índices previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 22 e pela Constituição Federal, art. 169, §§ 3º e 4º.

Dentre as medidas sugeridas pelo TCE no ofício citado, constavam a redução de despesas com cargos comissionados e funções de confiança, a exoneração de servidores não estáveis e, por fim, caso essas medidas não fossem sido suficientes para o retorno aos limites do gasto de pessoal, a exoneração de servidor estável, conforme previsto em lei.

Esclarecemos, portanto, que, ao contrário do que foi afirmado na reportagem publicada no blog, não cabe ao Tribunal de Contas definir que medidas o gestor deve adotar nessa situação. A decisão é sim do próprio gestor, devendo ele se basear em avaliação do impacto de tais mudanças nos serviços públicos prestados à população.

Maiores informações acerca da análise do controle da despesa com pessoal realizado pelo TCE-PE, podem ser obtidas através do seguinte link: http://cidadao.tce.pe.gov.br/portalcidadao/index.php/lista-de-noticias/82-tce-alerta-prefeituras-para-o-controle-da-despesa-com-pessoal .

Diretoria de Comunicação do TCE-PE

Outras Notícias

Prefeita de cidade baiana ironiza professores e causa revolta

Após o vídeo viralizar, a gestora afirmou que foi alvo de ‘fake news’; ela ironizou professores durante uma live A prefeita de Morro do Chapéu, na Bahia, Juliana Araújo (PL), causou revolta em moradores da cidade ao dizer em uma live que a ‘vida mansa’ de professores do ensino infantil acabou. ‘Vocês professores, que estavam […]

Após o vídeo viralizar, a gestora afirmou que foi alvo de ‘fake news’; ela ironizou professores durante uma live

A prefeita de Morro do Chapéu, na Bahia, Juliana Araújo (PL), causou revolta em moradores da cidade ao dizer em uma live que a ‘vida mansa’ de professores do ensino infantil acabou.

‘Vocês professores, que estavam acostumados a ficar em sala de aula com os alunos pequenos não dando aula, só lamento para vocês. Vocês vão ter que trabalhar, porque a vida mansa acabou’, afirmou durante uma live a chefe do Executivo Municipal.

No Instagram, a prefeita alegou que foi alvo de fake news e que o vídeo foi “maldosamente editado” e teve “falas recortadas”. Juliana culpou a “mídia tendenciosa” pela edição do vídeo. Nos comentários da publicação, várias pessoas criticaram a gestora. “Por mais respeito aos professores”, escreveu um internauta.

Juliana tentará se reeleger nas eleições deste ano na cidade. Também nas redes sociais, ela publicou uma pesquisa que mostrava que cerca de 69,7% da população demonstrava preferência por ela no cargo.

 

Carlos Veras destaca unidade no PT e projeta fortalecimento do partido em Pernambuco

Em entrevista concedida nesta segunda-feira (26) ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, o deputado federal Carlos Veras (PT) falou sobre sua candidatura à presidência estadual do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco, o processo de unificação interna, as prioridades para sua gestão e o futuro político nas eleições de 2026. Candidatura à presidência estadual Carlos […]

Em entrevista concedida nesta segunda-feira (26) ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, o deputado federal Carlos Veras (PT) falou sobre sua candidatura à presidência estadual do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco, o processo de unificação interna, as prioridades para sua gestão e o futuro político nas eleições de 2026.

Candidatura à presidência estadual

Carlos Veras ressaltou o sentimento de honra pela missão de concorrer à presidência estadual do PT, partido ao qual é filiado desde os 14 anos. Ele destacou sua trajetória na legenda, que inclui a presidência do diretório municipal de Tabira, sua cidade natal.

“É uma honra muito grande ser presidente estadual do partido do presidente Lula e poder concorrer nessa eleição. Espero contar com todos os filiados e filiadas do PT que me concedam essa honra, votando comigo e com Edinho, nosso candidato à presidência nacional”, afirmou.

O deputado explicou que sua candidatura surgiu após intensas articulações dentro da corrente interna Construindo um Novo Brasil (CNB), liderada no estado pelo senador Humberto Costa e pelo atual presidente estadual do PT, Doriel Barros. A partir desse processo, o grupo conseguiu unificar diversas forças internas.

“Conseguimos avançar bastante. A companheira Prazeres, ligada ao grupo de Oscar Barreto e Cirilo Mota, retirou a candidatura e declarou apoio ao nosso nome. O mesmo aconteceu com Sérgio Goiana, Márcia Conrado e Messias Melo, que também declinaram de suas candidaturas”, explicou Veras.

Com esses apoios, o deputado afirmou que sua candidatura se fortaleceu como nome de consenso dentro da CNB e busca ampliar ainda mais o apoio de outras correntes. “De sete candidatos que tínhamos, hoje restam três: eu, Fernando Ferro e Osmar Ricardo. Seguimos dialogando para unificar ainda mais o nosso partido”, completou.

Carlos Veras também destacou o papel do atual presidente estadual, Doriel Barros, na construção da unidade em torno de seu nome. Segundo ele, Doriel abriu mão da reeleição por entender que havia cumprido seu ciclo à frente do partido e passou a articular sua candidatura.

“Ele entendeu que já tinha dado sua contribuição e começou a defender o nosso nome. Foi fundamental nessa articulação junto a Humberto Costa, Teresa Leitão, Márcia Conrado e Sérgio Goiana”, afirmou.

Veras reforçou que a relação com os demais nomes que estavam colocados na disputa segue de respeito e colaboração, com foco na construção de um partido cada vez mais forte.

Prioridades à frente do PT

Ao ser questionado sobre as prioridades para sua gestão, caso eleito presidente estadual do PT, Carlos Veras foi enfático:

“Nossa prioridade será cuidar do PT, unificar as bases e construir um partido cada vez mais forte”, destacou.

Entre as ações previstas, ele citou a elaboração de um planejamento estratégico, a criação de um grupo de trabalho (GT) para as eleições de 2026, a reativação dos núcleos de base e a instalação de coordenações regionais.

“Queremos fortalecer o partido nos municípios, apoiar nossos vereadores e organizar as direções municipais, visando ampliar nossa bancada de deputados estaduais e federais, além de prefeitos, vices e vereadores em 2028”, afirmou.

Atualmente, o PT conta com seis prefeitos e 13 vices-prefeitos em Pernambuco.

Além disso, Veras enfatizou a necessidade de elaborar propostas de políticas públicas que fortaleçam o partido e seus aliados nas próximas disputas majoritárias.

“As pessoas só têm tido alívio e melhorado sua condição de vida porque trouxemos o PT de volta para governar o país, com o presidente Lula”, completou.

Futuro político e eleições de 2026

Carlos Veras também foi questionado sobre as movimentações políticas para 2026 e os rumores de que seu nome poderia ser cogitado para compor uma chapa majoritária, como candidato a vice-governador ou ao Senado.

O deputado rechaçou as especulações e afirmou que seu foco está na reeleição como deputado federal.

“Eu não sou pré-candidato a vice-governador. Serei candidato à reeleição para deputado federal”, cravou.

Ele reforçou que a prioridade do PT em Pernambuco será a reeleição do senador Humberto Costa e que o debate sobre o posicionamento do partido nas eleições de 2026 será feito no momento oportuno.

“Nossa eleição interna não está vinculada a qualquer palanque de 2026. O PT precisa estar forte, com propostas prontas e enraizado nas comunidades, ajudando o presidente Lula a fazer as entregas em Pernambuco”, frisou.

União para fortalecer o partido

Carlos Veras encerrou a entrevista reforçando a importância do processo de unificação e diálogo dentro do PT para fortalecer a legenda no estado e no país.

“Estamos no caminho certo, construindo unidade para que o partido continue cada vez mais forte, com muitas responsabilidades, como a reeleição do presidente Lula e do senador Humberto Costa”, finalizou.

TCE aprova contas de gestão do Fundo de Previdência de Floresta

Por Juliana Lima  A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE)  julgou regulares com ressalvas as contas de gestão do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Floresta, relativas ao exercício financeiro de 2018, tendo como interessado Antônio de Pádua de Sá. Ao analisar os autos do Processo TCE-PE Nº 19100126-0, os conselheiros consideraram que houve uso de […]

Por Juliana Lima 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE)  julgou regulares com ressalvas as contas de gestão do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Floresta, relativas ao exercício financeiro de 2018, tendo como interessado Antônio de Pádua de Sá.

Ao analisar os autos do Processo TCE-PE Nº 19100126-0, os conselheiros consideraram que houve uso de taxas de juros inadequadas nas premissas atuariais; ausência de medidas para equacionar o déficit atuarial; funcionamento irregular dos conselhos deliberativo, fiscal e do comitê de investimentos; ausência de medidas para mitigar o impacto fiscal do plano financeiro; registro individualizado desatualizado e incompleto; projeção atuarial das receitas e despesas inadequada; e transparência reduzida.

A corte recomendou que a Prefeitura de Floresta obedeça ao parâmetro mínimo de prudência estabelecido pela Constituição Federal, quando da definição da taxa de juros a ser adotada para a avaliação atuarial; adote ações para equacionar o déficit atuarial como plano de amortização e medidas complementares para resguardar a sustentabilidade do regime próprio; e realize o devido registro das reservas matemáticas em consonância com o procedimento adotado a partir do MCASP 2014, comunicando à contabilidade municipal acerca do montante a ser evidenciado em notas explicativas, entre outras medidas.

PSB de Pernambuco discute recadastramento nacional dos seus filiados

Com o intuito de discutir o processo de recadastramento nacional dos seus filiados, integrantes da Executiva estadual do PSB se reuniram, na manhã desta sexta-feira (13), para alinhar ações que visam a dar mais agilidade ao processo. Durante o encontro, o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, destacou a importância da interação de toda a […]

13_01_2017_17_22_07Com o intuito de discutir o processo de recadastramento nacional dos seus filiados, integrantes da Executiva estadual do PSB se reuniram, na manhã desta sexta-feira (13), para alinhar ações que visam a dar mais agilidade ao processo. Durante o encontro, o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, destacou a importância da interação de toda a Executiva e dos presidentes municipais, que vão participar ativamente do processo.

O recadastramento nacional dos filiados tem início no dia 21 de janeiro e segue até 20 de março de 2017. A atualização de dados permitirá que o partido crie estratégias modernas de comunicação para a efetiva participação dos filiados nas questões de interesse da legenda, fortalecendo a comunicação intrapartidária.

“O recadastramento vai tornar o partido mais próximo dos seus filiados, que poderão receber informações com maior facilidade. Precisamos estimular os companheiros do Interior do Estado a participar desse processo. Além do apoio direto dos presidentes municipais, que serão responsáveis por conduzir o recadastramento do seu município, é fundamental o envolvimento de todos os segmentos partidários”, afirmou Sileno Guedes.

O PSB de Pernambuco já deu início ao contato com os presidentes municipais para repassar informações relativas ao processo. No próximo dia 20 de janeiro, às 19h, o presidente nacional Carlos Siqueira realiza bate-papo online para esclarecer dúvidas referentes ao processo.

De acordo com a resolução, o filiado que não fizer o recadastramento no período até 20 de março será suspenso de suas atividades partidárias por seis meses. Após o fim desse prazo, o integrante do partido terá sua filiação cancelada.

Mendonça Filho confirmado como federal de Evandro Valadares

O Deputado Federal Mendonça Filho será mesmo o novo federal do prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares. A informação foi confirmada pelo Secretário de Planejamento, Paulo Jucá, falando ao Debate do Sábado, da Gazeta FM. Jucá destacou que o fato de ainda não ter anunciado não prejudicou São José do Egito. “As emendas […]

O Deputado Federal Mendonça Filho será mesmo o novo federal do prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares.

A informação foi confirmada pelo Secretário de Planejamento, Paulo Jucá, falando ao Debate do Sábado, da Gazeta FM.

Jucá destacou que o fato de ainda não ter anunciado não prejudicou São José do Egito. “As emendas de Tadeu Alencar ainda estão em execução esse ano. Essa semana por exemplo, foi marcada pela entrega de duas caçambas e um caminhão pipa, incorporados à frota municipal.

Paulo adiantou que a parceria com Mendonça não elimina a relação com outros parlamentares, citando Pedro Campos e outros parlamentares.

Uma justificativa, quando ministro da Educação, Mendonça garantiu ações importantes para o município de São José do Egito. Deixou o ministério com a obra de uma escola e duas quadras, em andamento, além da entrega de dois ônibus e da autorização de funcionamento da Faculdade do Vale do Pajeú.