Notícias

Enxugamento de pessoal em Carnaíba: em nota, TCE diz que não decidiu e sim, alertou gestão

Por Nill Júnior

injur

Caro Nill Júnior,

No último dia 04 de setembro foi publicada uma matéria em seu blog sob o título “Exonerações afetam serviços essenciais em Carnaíba. Prefeitura diz que determinação foi do TCE”, onde a Secretária de Saúde do município de Carnaíba atribui ao Tribunal de Contas de Pernambuco a responsabilidade pela exoneração de servidores da administração pública naquele município. De acordo com declarações da gestora, teria partido do TCE a determinação para dispensar funcionários contratados de diversas áreas, com o intuito de “evitar extrapolar o limite da LRF”.

Cumpre-nos informar e esclarecer alguns pontos em relação à atuação do Tribunal de Contas neste caso.

Ao TCE-PE, ​no exercício de suas competências legais, em  especial o disposto no artigo 59, § 1º, II, da Lei de Responsabilidade Fiscal, compete alertar os municípios quanto aos percentuais de cumprimento da despesa total com pessoal em relação à receita corrente liquida, para que as medidas de controle sejam adotadas.

No caso de Carnaíba, durante a apreciação do Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2014 encaminhado pela prefeitura ao tribunal, os técnicos do TCE observaram que as despesas com a folha de pagamento de Carnaíba alcançavam um percentual de 60,17%, portanto, bem acima do limite estabelecido pela LRF, que é de 54%. Em consequência disso, o Tribunal de Contas enviou à prefeitura um alerta, para que fossem observados os índices previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 22 e pela Constituição Federal, art. 169, §§ 3º e 4º.

Dentre as medidas sugeridas pelo TCE no ofício citado, constavam a redução de despesas com cargos comissionados e funções de confiança, a exoneração de servidores não estáveis e, por fim, caso essas medidas não fossem sido suficientes para o retorno aos limites do gasto de pessoal, a exoneração de servidor estável, conforme previsto em lei.

Esclarecemos, portanto, que, ao contrário do que foi afirmado na reportagem publicada no blog, não cabe ao Tribunal de Contas definir que medidas o gestor deve adotar nessa situação. A decisão é sim do próprio gestor, devendo ele se basear em avaliação do impacto de tais mudanças nos serviços públicos prestados à população.

Maiores informações acerca da análise do controle da despesa com pessoal realizado pelo TCE-PE, podem ser obtidas através do seguinte link: http://cidadao.tce.pe.gov.br/portalcidadao/index.php/lista-de-noticias/82-tce-alerta-prefeituras-para-o-controle-da-despesa-com-pessoal .

Diretoria de Comunicação do TCE-PE

Outras Notícias

“O povo quer menos intriga e mais entrega”, afirma Waldemar Borges 

O deputado estadual Waldemar Borges (MDB) afirmou que recebeu com “responsabilidade e senso de realidade” o apoio do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, à sua pré-candidatura à reeleição. A declaração foi dada nesta segunda-feira (22), durante entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, que contou com a presença do vice-prefeito Daniel Valadares […]

O deputado estadual Waldemar Borges (MDB) afirmou que recebeu com “responsabilidade e senso de realidade” o apoio do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, à sua pré-candidatura à reeleição. A declaração foi dada nesta segunda-feira (22), durante entrevista ao Debate das Dez, da Rádio Pajeú, que contou com a presença do vice-prefeito Daniel Valadares e de vereadores da base governista no município.

Segundo Waldemar, o apoio representa a retomada de uma relação política que já existiu no passado e que agora se recompõe dentro de uma articulação mais ampla da Frente Popular de Pernambuco, liderada no Estado pelo prefeito do Recife, João Campos, e, na região, por Sandrinho. “Eu chego aqui dentro de um conceito de política em grupo. Não é uma atuação individual. Política é atividade coletiva”, afirmou.

O parlamentar relembrou sua atuação anterior em Afogados da Ingazeira e disse que se afastou do município quando a cidade optou por um nome local para a disputa eleitoral. Com a mudança do cenário político, ele afirmou ver espaço para retomar o diálogo e colocar o mandato à disposição do município e da região do Pajeú. “Chego com muita humildade, mas também com disposição para integrar esse time”, declarou.

Durante a entrevista, Waldemar Borges destacou que já destinou emendas parlamentares para Afogados da Ingazeira, com foco em demandas da zona rural, como recuperação de estradas e perfuração de poços. Ele afirmou ainda que tem dialogado com o deputado federal Pedro Campos para ampliar o apoio a essas ações. “O papel do deputado é fazer esse meio de campo entre o município e o governo do Estado”, disse.

Ao comentar a divisão de apoios entre vereadores da Frente Popular no município, o deputado afirmou encarar o cenário com naturalidade. “Cada um é livre para fazer sua escolha. Tenho 30 anos de mandato e vejo isso com tranquilidade”, declarou, acrescentando que sua forma de atuação política é baseada em relações coletivas e duradouras, e não apenas no período eleitoral.

Waldemar Borges também confirmou que a tendência é disputar a eleição pelo PSB, diante da dificuldade do MDB em montar chapa para deputado estadual. Sobre o cenário estadual, o parlamentar avaliou que João Campos aparece bem posicionado nas pesquisas para o Governo de Pernambuco, mas ressaltou que “ninguém ganha eleição de véspera”.

O deputado fez críticas à gestão da governadora Raquel Lyra, especialmente em relação ao que classificou como falta de diálogo com a Assembleia Legislativa e ausência de marcas próprias do governo. Segundo ele, a oposição não tem bloqueado pautas do Executivo e aprovou autorizações para empréstimos bilionários. “O problema é a indisposição do governo para discutir propostas”, afirmou, citando como exemplo sugestões apresentadas por ele sobre a concessão da Compesa que, segundo disse, não foram debatidas.

Ao final da entrevista, Waldemar Borges afirmou que pretende ampliar sua atuação em outros municípios do Pajeú, como Iguaracy, Tabira, Tuparetama e São José do Egito, e defendeu uma política baseada em diálogo e construção coletiva. “O povo quer menos intriga e mais entrega. É isso que a gente se propõe a fazer”, concluiu.

Com Imbassahy enfraquecido, Padilha assume articulação política

Gerson Camarotti Depois de líderes do “Centrão” deixarem de despachar com o ministro responsável pela articulação política do governo, Antonio Imbassahy, agora foi a vez de alguns funcionários da própria Secretaria de Governo passarem a despachar com o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews. Na prática, com Imbassahy enfraquecido, Eliseu Padilha assumiu […]

O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Gerson Camarotti

Depois de líderes do “Centrão” deixarem de despachar com o ministro responsável pela articulação política do governo, Antonio Imbassahy, agora foi a vez de alguns funcionários da própria Secretaria de Governo passarem a despachar com o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews.

Na prática, com Imbassahy enfraquecido, Eliseu Padilha assumiu a articulação política do Palácio do Planalto.

Os funcionários da Secretaria de Governo responsáveis pela interlocução com os parlamentares passaram a tratar nos últimos dias sobre a liberação de emendas e distribuição de cargos para o “Centrão” diretamente com Padilha.

Com isso, Imbassahy ficou responsável por cuidar da articulação política apenas com PSDB, partido ao qual pertence, e DEM. Os líderes do “Centrão” têm tentado nos últimos meses destituir Imbassahy da Secretaria de Governo.

Mas o presidente Michel Temer resiste à ideia porque quer garantir votos do PSDB contra a segunda denúncia da Procuradoria Geral da República.

Interlocutores do governo relataram ao Blog que, independentemente do ministro à frente da articulação política, o importante é o Palácio do Planalto manter forte interlocução com os parlamentares às vésperas da votação da denúncia no plenário, prevista para o próximo dia 25.

“É preciso resultado”, enfatizou um auxiliar do presidente, demonstrando o pragmatismo no movimento explícito para esvaziar Imbassahy.

Opinião: porque sacos assustam mais que mortos?

Por Divonaldo Barbosa* Vimos algumas pessoas chocadas com a notícias que o município de Serra Talhada estava adquirindo sacos para cadáveres e contratando mais coveiros. Mas, porque um tema tão real e pertinente fez essas pessoas ficarem com um sentimento tão hostil? É simples: nenhuma das mais de 10 mil mortes que o Brasil registrou em menos […]

Por Divonaldo Barbosa*

Vimos algumas pessoas chocadas com a notícias que o município de Serra Talhada estava adquirindo sacos para cadáveres e contratando mais coveiros. Mas, porque um tema tão real e pertinente fez essas pessoas ficarem com um sentimento tão hostil?

É simples: nenhuma das mais de 10 mil mortes que o Brasil registrou em menos de 2 meses, causadas pelo novo coronavírus tem, felizmente, proximidade a estas pessoas.

É fácil achar que o assunto não é cabível quando não se sente a dor do outro. Na verdade, é muita demagogia cobrar transparência da gestão pública e só querer que se noticie o que não assusta, o que não maltrata.

Só que esta guerra é feita com muita dor. A dor daqueles que não conseguem salvar todas as vidas que chegam em suas mãos. A dor dos que não conseguem velar seus entes queridos. A dor dos que não têm a oportunidade de dizer adeus.

Quanto aos sacos para enterrar os que perderem a batalha para o vírus, são necessários. Porém, é possível evitá-los, basta isolar-se e colaborar para que este mal não se espalhe para dentro de nossas casas.

Criticar é fácil. E deveria ser fácil também cada um fazer a sua parte e cumprir o que é determinado pelas autoridades, sejam elas de saúde, sejam elas governamentais.

Por saber a agressividade do vírus e o quanto dói perder alguém querido para esta doença impiedosa, é que parabenizo todos os gestores que não se furtam de informar tudo aquilo que estão fazendo na luta contra o coronavírus. Ser transparente é isso. E mesmo com o coração apertado e desconfortável por ter que dar notícias como as que geraram tanta polêmica, os bons gestores o farão, porque a população precisa saber que a chegada do vírus aproxima também a chegada da morte.

Neste sábado, 09 de maio de 2020, perdi um grande amigo para o coronavírus em Recife. Por lá, os sacos já foram utilizados quase mil vezes. E assim como eu, milhares de parentes e amigos dessas pessoas que não voltaram para suas casas por terem perdido a batalha, não poderão dizer pelo menos “vá com Deus”!

Tenho certeza que os que não conseguiram superar essa terrível doença só queriam uma coisa: estar em casa!

Se você pode, faça agora. Fique em casa! Assim, os sacos serão, para você e sua família, apenas uma notícia pouco agradável de se ler que se perderá nos arquivos dos blogs e jornais. Do contrário, poderão transformar-se no mais terrível retrato da dor.

*Administrador e jornalista

Luciano Duque anuncia apoio a Miguel Coelho para o Senado

O pré-candidato ao Senado, Miguel Coelho, do União Brasil, anunciou nas redes sociais o apoio do Deputado Estadual Luciano Duque, do Podemos. “Alegria grande em receber o apoio e a confiança do deputado estadual Luciano Duque na nossa caminhada ao Senado Federal. Luciano é um deputado atuante, que conhece bem a realidade dos municípios, porque […]

O pré-candidato ao Senado, Miguel Coelho, do União Brasil, anunciou nas redes sociais o apoio do Deputado Estadual Luciano Duque, do Podemos.

“Alegria grande em receber o apoio e a confiança do deputado estadual Luciano Duque na nossa caminhada ao Senado Federal. Luciano é um deputado atuante, que conhece bem a realidade dos municípios, porque foi prefeito de Serra Talhada por dois mandatos”, disse.

E seguiu: “Quero chegar ao Senado para ajudar os municípios, trazendo mais recursos para obras e projetos. Obrigado pela confiança. Tamo junto!”

Luciano confirmou e agradeceu à publicação.

Rogério Leão preside Audiência Pública sobre o Estatuto da Metrópole

Foi realizada hoje uma Audiência Pública, na Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa, para discutir o “Estatuto da Metrópole” que teve como autora do requerimento a deputada Priscila Krause (DEM). Foram convidados para o evento os 13 prefeitos da Região Metropolitana do Recife e o gestor de Goiana, com o objetivo de debater a criação […]

editada 3

Foi realizada hoje uma Audiência Pública, na Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa, para discutir o “Estatuto da Metrópole” que teve como autora do requerimento a deputada Priscila Krause (DEM).

Foram convidados para o evento os 13 prefeitos da Região Metropolitana do Recife e o gestor de Goiana, com o objetivo de debater a criação de um órgão interfederativo, determinado pela lei federal 13.089/2015, para planejar ações temáticas em torno da RMR, como mobilidade e resíduos sólidos.

“Esta Lei Federal que institui o Estatuto da Metrópole, demanda algumas ações e leis estaduais, a participação dos municípios que integram as Regiões Metropolitanas do País, as Aglomerações Urbanas, a criação de uma estrutura de Governança Interfederativa própria entre outras questões pertinentes”, ressaltou o presidente da Comissão, o deputado estadual Rogério Leão (PR), ao abrir a Audiência.

A mesa foi composta pelos deputados Priscila Krause, João Eudes e Zé Maurício; Flávio Figueiredo, presidente do Condepe/Fidem e representante da Secretaria de Planejamento do Estado; Ana Suassuna, representando a Secretaria das Cidades do Estado; João Domingos, representando a Prefeitura do Recife e o Instituto Pelópidas Silveira; Elias Gomes, Prefeito de Jaboatão dos Guararapes; Roberto Freitas, Vice-Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco e Jório Cruz, Arquiteto e Urbanista, Conselheiro do CAU-PE e que participou das discussões para elaboração do Estatuto da Metrópole.

editada 2

A lei foi sancionada em 12 de janeiro deste ano e tem como objetivo promover a integração de ações entre os municípios que formam uma metrópole, em parceria com os governos estadual e federal.

Estão previstos dez instrumentos para implantar o Estatuto, dentre eles consórcios públicos, convênios de cooperação, contratos de gestão, parcerias público-privadas interfederativas e a possibilidade de compensação por serviços ambientais. A lei prevê que até janeiro de 2018, o Estado precisa conceber, aprovar, publicar, montar e colocar em funcionamento o Estatuto da Metrópole.

“Estamos com um cronograma curto em vista do tamanho e da complexidade das ações que envolvem a efetiva funcionalidade na prática das questões levantadas e previstas na legislação”, enfatizou Leão.