Último repasse do FPM de fevereiro compensa queda da segunda parcela e mês fecha estável, diz CNM

Segundo o Blog Ricardo Antunes, o deputado federal Sebastião Oliveira (Avante) testou positivo para a Covid-19. 

O blog diz ainda, que de acordo com a assessoria do parlamentar, o deputado se encontra bem e medicado em sua residência. 

Sebastião Oliveira é uma das lideranças políticas ligadas ao governador Paulo Câmara e em Serra Talhada. Nas eleições municipais deste ano, seu grupo perdeu a eleição na Capital do Xaxado, para a candidata governista, Márcia Conrado (PT).

Durante o segundo encontro do Fórum Permanente de Infraestrutura de Pernambuco, promovido nesta segunda-feira (24) pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), a governadora Raquel Lyra defendeu a importância estratégica da implantação da Escola de Sargentos do Exército (ESE) em Pernambuco. Ao abordar o impacto do empreendimento, a gestora afirmou que o projeto marca uma nova etapa para o futuro e citou os avanços feitos pela gestão para garantir a infraestrutura necessária à chegada da ESE.

“O investimento é de mais de R$ 2 bilhões e traz uma nova perspectiva para a economia da Região Metropolitana Norte, onde temos uma carência de investimentos estruturadores. O Governo do Estado vem fazendo todas as obras que dizem respeito à estruturação da escola, como a PE-27, a Estrada de Mussurepe, a triplicação da BR-232, levar água, energia, rede ótica para permitir que a estrutura da escola possa já nascer em sua plenitude. Estamos mediando todas as conversas sobre esse investimento, temos um grupo de trabalho montado que se reúne semanalmente para cuidar desses assuntos”, destacou a governadora Raquel Lyra, acompanhada da vice-governadora Priscila Krause.

A escola está sendo implantada entre Abreu e Lima e Paudalho e deve gerar cerca de 30 mil empregos ao longo da obra, com investimento estimado em R$ 2 bilhões. Após a inauguração, prevista para 2035, a instituição abrigará 2.200 alunos e vai contar com 1.900 profissionais permanentes, com impacto anual estimado de R$ 200 milhões na economia da região. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, destacou o caráter transformador do projeto. “Estamos trazendo os professores para onde estão as famílias do Nordeste e do Norte, para que o Brasil seja mais igual nas oportunidades. O Governo de Pernambuco tem ajudado e isso é uma oportunidade raríssima na história do Estado”, afirmou o ministro.

O acordo de cooperação do Estado com o Exército prevê ampliações em abastecimento de água, saneamento, transporte público, energia elétrica, conectividade por fibra óptica e serviços de saúde e educação.

Ao detalhar as evoluções do projeto, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti, explicou que avanços ambientais importantes recentes também foram garantidos. “Conseguimos construir uma solução de mitigação dos impactos ambientais, reduzindo pela metade a supressão de área verde e dobrando a compensação ambiental que será feita antes mesmo da obra começar. Comemoramos hoje exatamente esses avanços: de poder ter aqui um equipamento tão importante e relevante, e ainda assim preservar o meio ambiente”, acrescentou o secretário.

O comandante do Comando Militar do Nordeste, general Maurílio Ribeiro, destacou o aprimoramento contínuo do projeto. “Percebemos avanços muito significativos que aumentaram a qualidade e maturidade do projeto. Será uma escola que pretende trazer o maior número de benefícios — na área militar, social, econômica, ambiental e de pesquisa”, complementou.

O presidente da FIEPE, Bruno Veloso, explicou que o fórum foi realizado com o intuito de apresentar os impactos econômicos que a Escola de Sargentos vai proporcionar na região. “A movimentação que vai acontecer em todo o entorno será muito grande. Então, essa escola vai impulsionar todo o comércio, e toda a infraestrutura será modificada naquela região, trazendo emprego e renda. É uma obra importantíssima”, disse.

Também estavam presentes no evento o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho; o deputado estadual Renato Antunes; os secretários de Estado Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha) e André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura); e o diretor-presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), José Anchieta; além do prefeito de Aliança e vice-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Freitas.

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE), por meio de sua edição no Diário Oficial desta terça-feira (21), emitiu um alerta ao prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, José Irlando de Souza Lima, conhecido como Irlando das Parabólicas, referente ao percentual de despesa total com pessoal sobre a receita corrente líquida no 2º Quadrimestre/2023 e 1º Semestre/2023.

Segundo dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), extração realizada em 26/10/2023, Irlando das Parabólicas está entre os gestores municipais cujos percentuais excederam os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O alerta visa garantir que o gestor tome as medidas necessárias para evitar possíveis sanções legais.

O TCE, no exercício de suas competências constitucionais, ressaltou que o percentual da despesa total com pessoal (%DTP) ultrapassou os 90%, 95% ou 100% do limite estabelecido no Art. 20, inciso III, alínea “b” da LRF. Diante disso, o prefeito Irlando das Parabólicas recebeu orientações específicas:

Caso o resultado percentual esteja entre 90% e 95% (%DTP entre 48,60% e 51,29%), o gestor deve observar os termos dos arts. 21 a 23 da LRF para evitar a extrapolação do limite legal ao longo do ano.

Se o resultado percentual estiver entre 95% e 100% (%DTP entre 51,30% e 54,00%), é necessário observar as vedações previstas no art. 22, parágrafo único, incisos I a V, da LRF.

No caso em que o resultado percentual ultrapassar 100% (%DTP superior a 54,00%), além de observar as vedações do art. 22, parágrafo único, incisos I a V, da LRF, o gestor deve adotar as medidas previstas nos §§ 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal.

O alerta do TCE destaca a importância de Irlando das Parabólicas agir de acordo com as normativas legais para garantir o equilíbrio fiscal e o cumprimento das exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O não cumprimento dessas orientações pode acarretar em sanções e medidas legais cabíveis.

A prefeita Márcia Conrado sancionou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei Nº 024/2022 do Executivo Municipal que regulamenta o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Controle de Endemias (ACE) de Serra Talhada, conforme previsão da Emenda Constitucional Nº 120/2022, publicada em 06 de maio de 2022.

Com a aprovação do PL na Câmara de Vereadores, as duas categorias tiveram o piso elevado para dois salários mínimos, equivalente hoje a R$ 2.424,00. Agora sancionada, a lei entra em vigor imediatamente, retroagindo seus efeitos a maio do corrente ano, garantindo os direitos dos trabalhadores.

“É um momento importante. Fico feliz em reconhecer e garantir esse direito aos servidores e parabenizo a todos pelo excelente trabalho que desenvolvem no município. Preciso agradecer ainda à Câmara de Vereadores, que sem pestanejar atendeu na íntegra a proposta contida no Projeto de Lei, colocando em 1° e 2° votação a matéria, sendo aprovada por unanimidade”, comentou a prefeita Márcia Conrado.

Antes da sessão, a gestora se reuniu com os vereadores para debater a importância da aprovação do PL. Estiveram presentes o vice-prefeito Márcio Oliveira, e os vereadores Alice Conrado, Manoel Enfermeiro, China Menezes, Agenor de Melo, Zé Raimundo, Antônio da Melancia, Ronaldo de Dja, Pessival Gomes, Romério do Carro de Som, Rosimério de Cuca, Gin Oliveira e André Maio.

O candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Zé Negão (Podemos) realizou o primeiro adesivaço de sua campanha na tarde deste sábado (10), ao lado do candidato a vice, Renon de Ninô (PTB).

O evento aconteceu em frente ao Aplausos Show, contando com a presença dos candidatos a vereadores da Coligação A Força do Povo pela Mudança, lideranças urbanas e rurais, comerciantes, militantes e apoiadores.

“É uma imensa satisfação em poder realizar esse adesivaço juntamente com o povo afogadense. Sentir que o povo está com a gente, que quer mudança, é algo que me emociona e me dá a certeza de que estamos no caminho certo”, comentou Zé Negão.