Patriota será empossado presidente de honra da AMUPE

Por Juliana Lima 

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) emitiu Representação Interna ao Tribunal de Contas (TCE) em relação às contas de 2021 da Prefeitura de São José do Belmonte, no Sertão Central.

A representação teve origem após o recebimento de cerca de 50 denúncias de irregularidades na aplicação dos recursos do FUNDEB pela Prefeitura de Belmonte durante o exercício financeiro de 2021.

Entre as irregularidades apontadas, consta a ausência de rateio entre os profissionais do magistério das respectivas sobras, além da falta de prestação de contas dos valores recebidos através de precatórios do extinto FUNDEF.

Consta na representação que o município recebeu em 2019 precatório do extinto FUNDEF da ordem de R$ 24.290.099,76, existindo, ainda, um segundo precatório alusivo ao extinto FUNDEF de R$ 7.642.774,89, sem que hajam informações sobre o seu levantamento.

A análise revela ainda a existência de precatórios destinados a quatro escritórios de advocacia que totalizam R$ 6.707.501,73 e restaram cancelados, a sugerir a possibilidade de pagamento direito pela Prefeitura aos referidos escritórios, o que configura irregularidade, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais superiores veda a destinação de recursos vinculados à educação ao pagamento de honorários advocatícios, ressalvada a parcela referente aos encargos de mora, que pode servir ao pagamento de honorários contratuais devidamente ajustados.

Em 2019, houve despesas com manutenção de veículos da ordem de R$ 399.483,60 com recursos dos precatórios do FUNDEF, além de outros R$ 744.866,06 com transporte escolar.  Já em 2020, quando impostas as restrições decorrentes da pandemia da Covid-19, inclusive com a ausência de aulas presenciais, foram gastos recursos dos precatórios do FUNDEF no valor de R$ 210.560,25 com manutenção e conservação de veículos, tendo o prefeito informado que concedeu uma ajuda de custo aos motoristas que estavam sem fonte de renda.

Instada a se manifestar no último mês de fevereiro, a gestão do prefeito Romonilson Mariano informou que todas as despesas do município são devidamente publicizadas em seus canais de comunicação e no Portal da Transparência, tendo a aplicação dos recursos recebidos por força dos precatórios do FUNDEF obedecido as diretrizes traçadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em conformidade com o Plano Nacional de Educação.

Confira na íntegra a Representação Interna nº 041/2022 MPCO.

O Governo do Estado e seus representantes no Poder Legislativo tentaram evitar o debate em sobre o Pacto pela Vida e o crescimento da violência em nosso estado, obstruindo a realização de audiência pública marcada para a manhã desta quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). É o que garante a oposição em nota.

A audiência, que chegou a ser iniciada, foi interrompida após confronto de um deputado da base governista com representantes dos movimentos sociais que assistiam a sessão das galerias. Estiveram presentes os secretários Angelo Gioia (Defesa Social), Marcio Stefani (Planejamento), Pedro Eurico (Justiça), do comandante da Polícia Militar, Cel. Vanildo Neves, do chefe da Polícia Civil, Joselito Kherle, além de representantes de entidades da sociedade civil.

“Foi mais uma tentativa de calar a Oposição, a sociedade civil e os movimentos sociais. Mas não vão conseguir. Vamos continuar debatendo a questão do aumento da violência com a sociedade e vamos trazer esse tema para a Assembleia Legislativa, que é, antes de tudo, a casa do povo”, afirmou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), autor da convocação da audiência.

Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o deputado Edilson Silva afirmou que a sociedade não vai ser afastada do debate sobre a segurança. “No próximo encontro que tivermos, vamos ter ainda mais gente dos movimentos sociais aqui presentes”, prometeu.

A bancada oposicionista vai apresentar novo pedido para realização da audiência. “Não vamos desistir desse debate. Vamos apresentar à mesa diretora um novo pedido para a realização de nova audiência, nos próximos 15 dias, para que o Pacto pela Vida seja discutido com a sociedade civil e os movimentos populares”, explicou Silvio Costa Filho.

Por Anchieta Santos

Nem só na bancada governista tem vereador contra as operações do Detran em Tabira(foram ao prefeito Sebastião Dias para proibir o Detran de voltar este ano a cidade).

Na oposição, parlamentares como Dr. Alan Xavier e Djalma das Almofadas também são críticos da atuação que mexe no bolso dos motoristas e pilotos irregulares. Alan diz em seu blog: “Detran não é a solução para o trânsito de Tabira”.

Djalma disse na Cidade FM: “O Detran só vem aqui pra multar”. Mais preocupados com o voto do que com a vida, alguns vereadores insistem que o Detran siga fazendo campanhas educativas. Como se quem vai tirar a carteira não tivesse sido orientado o suficiente sobre o Código Nacional de Transito.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros (PP), fez uma visita institucional, nesta segunda-feira (09), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Frederico Neves. 

Ambos conversaram sobre a reta final das eleições municipais e os desafios que estão enfrentando para que o pleito ocorra da forma mais segura possível. 

Na ocasião, o presidente da Assembleia colocou a TV Alepe à disposição do TRE-PE como formar de contribuir com a divulgação das informações do processo eleitoral.

No encontro, os dois presidentes falaram também sobre o trabalho do TRE-PE e da Alepe para contribuir para uma eleição e participação política mais justa e da importância do combate às Fake News.

Na visita, o deputado Eriberto parabenizou o trabalho realizado pelos integrantes do Tribunal, diante da boa condução que vem sendo feita pela Justiça eleitoral nesse período de campanha, em que se prezou garantir a segurança da população diante dos riscos da pandemia do coronavírus.