Patriota é multado em quase R$ 170 mil pelo TCE por rejeição de 2013

Com a exclusão de estados e municípios da reforma da Previdência e o indicativo de que a PEC Paralela que incluiria os entes na reforma não vai prosperar no Congresso, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), demonstrou preocupação com as finanças municipais neste ano eleitoral. Patriota esteve, nesta quinta-feira (30), na cerimônia de recondução da procuradora geral do MPCO, Germana Laureano na sede do TCE.

“Esse é um ponto que consideramos que foi muito ruim para os municípios. O Governo e o Congresso Nacional, apesar das negociações através da CNM, não cumpriu essa parte da reforma. Deixaram para as Câmaras Municipais, em um ano de eleição, obrigadas a votarem. É muito complicado. Nem todo mundo compreende no nível municipal a necessidade de adequação e ajustes. E também a exploração indevida pelo ponto de vista partidário de um tema bastante estruturante, que tem a ver com a vida das pessoas, dos funcionários e servidores públicos”, argumentou.

Segundo José Patriota, não houve nenhuma proposta de ajuda aos municípios na questão previdenciária. “Além de não se ter nenhuma política de remediação pelo menos, ou recuperação, dos fundos previdenciários que são deficitários, isso está engolindo os municípios. O recurso que tinha para investir e fazer contrapartidas está indo para complementar a folha de pagamento dos aposentados. A situação é gravíssima”, disse.

Posse no MPCO – Segundo José Patriota, a presença da Amupe na cerimônia do Ministério Público de Contas é um sinal de respeito institucional. “É democrática a relação entre os poderes. Então a Amupe como representante dos municípios e dos prefeitos não pode estar ausente. A gente mantém uma relação amistosa, vez por outra temos pontos divergentes, mas isso é parte da democracia. A democracia exige a convivência, afinal de contas, é preciso que haja controle social e institucional dos limites, para todos nós”. As informações são do blog da Folha PE.

Lancha e carro de luxo foram apreendidos.

Ex-servidores do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado de Pernambuco (DER-PE) foram alvo de dois mandados de busca e apreensão de bens, hoje, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a 3ª fase da Operação Outline. A ação policial investiga o desvio de recursos de obras geridas pelo órgão, como a requalificação da BR-101, além de outros crimes, como peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As informações são do G1-PE.

De acordo com a PF, os mandados cumpridos resultaram na apreensão de um veículo GM Trailblazer, avaliado em R$ 190 mil, e uma lancha avaliada em R$ 270 mil, e são cumpridos no Recife e em Paulista, na Região Metropolitana.

A 13ª Vara da Justiça Federal também determinou, através de ofícios a cartórios, o sequestro de apartamentos na capital pernambucana e em Gravatá, no Agreste, além de joias e relógios de alto valor (um deles avaliado em mais de R$ 200 mil), assim como o bloqueio de contas bancárias.

Em nota, a Polícia Federal informou que essa 3ª fase da operação tem como foco “a reposição ao erário público de prejuízos causados pela organização criminosa sob investigação”. Ainda no texto, afirmou que foi registrado “um prejuízo estimado em mais de R$ 10 milhões com as atividades do grupo”.

Também segundo a PF, os ex-servidores do DER, que são alvos dessas medidas, foram responsáveis pela fiscalização e liberação de recursos da obra da BR-101 e outras entre 2017 e 2019, e “tiveram acréscimo patrimonial incompatível com os seus rendimentos nos últimos anos”.

Durante a investigação, foi constatado que “apenas um irrisório percentual” das movimentações financeiras desses ex-servidores era proveniente dos salários que recebiam, conforme divulgado pela PF.

Os investigadores também descobriram que uma empresa contratada constantemente para execução de obras e serviços pelo DER, incluindo a obra da BR-101, fez transações simuladas com empresas fantasmas. A Polícia Federal informou que um empresário representante dessa empresa também foi alvo de medidas de sequestro de bens.

A agência dos Correios de Sertânia foi assaltada na manhã desta sexta-feira (19) . De acordo com a Polícia Civil, dois homens armados renderam os funcionários e outros dois teriam ficado do lado de fora da unidade, aguardando a dupla. O crime ocorreu pouco tempo antes do horário de abertura do estabelecimento.

A Polícia Civil também informou que o grupo levou uma quantia em dinheiro ainda não contabilizada pela gerência e uma motocicleta de um dos seguranças da unidade. O caso será investigado pela Polícia Federal e uma equipe da Polícia Militar segue com diligências na tentativa de encontrar os bandidos.

Segundo o G1 Pernambuco, a agência permanece fechada, para apuração dos dados necessários à investigação, também segundo a Polícia Civil.

Em parceria com o SENAC, cuja carreta “Informática e Gestão” está estacionada em frente à Secretaria de Administração, a Prefeitura iniciou ontem a capacitação de gestores e servidores públicos municipais para utilização qualificada da ferramenta Excel, que permite a elaboração e utilização de planilhas de dados.

No módulo Excel Básico, o curso tem duração de 45 horas. Serão três semanas, de segunda à sexta, três horas por dia. Os cursos são oferecidos à noite, para não prejudicar o atendimento ao cidadão.

“Voltamos a Afogados com mais um curso porque aqui sempre é um sucesso e vem dando muito certo essa parceria SENAC e Prefeitura. Estamos muito felizes com a receptividade do público,” declarou Morgana Patrícia, Coordenadora regional de cursos do SENAC.

A Secretária de Administração, Flaviana Rosa, destacou as oportunidades de emprego e geração de renda que os cursos e a qualificação profissional oferecem. “Já trouxemos cursos de culinária, camareira, garçom, artesanato e sempre tem um quantitativo de pessoas que nos surpreende. Muitos que já fizeram esses cursos que ofertamos hoje ou já conseguiu trabalho ou já empreende,” informou a Secretária.

E já estão abertas as inscrições para novos módulos de EXCEL básico, e um novo módulo para EXCEL avançado. As inscrições podem ser feitas na Secretaria de Administração, na Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, nº 165, de segunda à sexta, das 7h às 13h. Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone 3838-1906.