Patriota diz que, se candidato, vai ver quem segue seu projeto e quem é “aliado provisório”

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB), emitiu nota ao Blog esclarecendo que confia na sua vitória junto ao TSE quando da retomada e do julgamento final do recurso especial que pede a sua inelegibilidade.

Savio Torres, afirma que “a matéria jurídica já foi apreciada em pelo juiz eleitoral e pelo TRE-PE que lhe deram ganho de causa, o que permitiu a sua vitória nas eleições.”

“O voto do relator Min. Luiz Fux não é a posição jurídica dominante no TSE sobre a matéria, especialmente, por que não se trata de contas de governo e sim de auditoria especial do Tribunal de Contas, argumento que não foi levando em consideração pelo relator”, diz.

E acrescenta: “Além de que não houve dano insanável ou apropriação indébita por que as contribuições foram parceladas e pagas ainda dentro do seu segundo mandato que se encerrou em 2012. Enaltece que o pedido de vista, antes mesmo do voto do relator, solicitado pelo Ministro Gilmar Mendes (Presidente do TSE), demonstra que algum não está correto no voto inicial do julgamento.”

Por fim, o prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB), diz a seus eleitores que está bastante tranquilo quanto ao referido julgamento, por que como ocorreu em diversas outros processos sabe que a justiça prevalecerá, e que o mesmo será, mais uma vez, inocentando.

O Tribunal de Contas de Pernambuco, através de sua Segunda Câmara, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Floresta a aprovação com ressalvas das contas da prefeita Rosângela de Moura Maniçoba Novaes Ferraz, relativas ao exercício financeiro de 2021.

Além da prefeita Rorró Maniçoba, são interessados no processo nº 221005845 , Eziuda Maria de Sousa e Janaína Myrna da Silva. A análise da prestação de contas ocorreu  na sessão da Segunda Câmara da última quinta-feira (04), com parecer unânime pela aprovação com ressalvas, considerando a atipicidade do período em virtude da Covid-19.

A partir de agora a prestação de contas será encaminhada para análise e apreciação da Câmara Municipal de Vereadores, que tem competência para acatar ou discordar do parecer do TCE. A relatoria do processo foi do conselheiro Marcos Loreto. A informação é do Blog de Juliana Lima.

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quinta-feira (21), a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Por 9 votos a 2, o Plenário decidiu que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral (Tema 1.031). Na próxima quarta-feira (27), o Plenário fixará a tese que servirá de parâmetro para a resolução de, pelo menos, 226 casos semelhantes que estão suspensos à espera dessa definição.

O julgamento começou em agosto de 2021 e é um dos maiores da história do STF. Ele se estendeu por 11 sessões, as seis primeiras por videoconferência, e duas foram dedicadas exclusivamente a 38 manifestações das partes do processo, de terceiros interessados, do advogado-geral da União e do procurador-geral da República.

A sessão foi acompanhada por representantes de povos indígenas no Plenário do STF e em uma tenda montada no estacionamento ao lado do Tribunal. Após o voto do ministro Luiz Fux, o sexto contra a tese do marco temporal, houve cantos e danças em comemoração à maioria que havia sido formada.

Ancestralidade

Primeiro a votar nesta tarde, o ministro Luiz Fux argumentou que, quando fala em terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas, a Constituição se refere às áreas ocupadas e às que ainda têm vinculação com a ancestralidade e a tradição desse povos. Segundo ele, ainda que não estejam demarcadas, elas devem ser objeto da proteção constitucional.

Direitos fundamentais

Ao apresentar seu voto, a ministra Cármen Lúcia ressaltou que a Constituição Federal, ao traçar o estatuto dos povos indígenas, assegurou-lhes expressamente a manutenção de sua organização social, seus costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos sobre as terras tradicionalmente ocupadas. Para a ministra, a posse da terra não pode ser desmembrada dos outros direitos fundamentais garantidos a eles. Ela salientou que o julgamento trata da dignidade étnica de um povo que foi oprimido e dizimado por cinco séculos.

Critérios objetivos

O ministro Gilmar Mendes também afastou, em seu voto, a tese do marco temporal, desde que assegurada a indenização aos ocupantes de boa-fé, inclusive quanto à terra nua. Segundo ele, o conceito de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, que baliza as demarcações, deve observar objetivamente os critérios definidos na Constituição e atender a todos.

Posse tradicional

Última a votar, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, afirmou que a posse de terras pelos povos indígenas está relacionada com a tradição, e não com a posse imemorial. Ela explicou que os direitos desses povos sobre as terras por eles ocupadas são direitos fundamentais que não podem ser mitigados.

Destacou, ainda, que a posse tradicional não se esgota na posse atual ou na posse física das terras. Ela lembrou que a legislação brasileira tradicionalmente trata de posse indígena sob a ótica do indigenato, ou seja, de que esse direito é anterior à criação do Estado brasileiro.

O julgamento foi acompanhado por representantes de povos indígenas no Plenário do STF e em uma tenda montada ao lado do Tribunal. Após o voto do ministro Luiz Fux, o sexto contra a tese do marco temporal, houve cantos e danças em comemoração à maioria que havia sido formada.

Caso concreto

O caso que originou o recurso está relacionado a um pedido do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) de reintegração de posse de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás (SC), declarada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) como de tradicional ocupação indígena. No recurso, a Funai contesta decisão do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), para quem não foi demonstrado que as terras seriam tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e confirmou a sentença em que fora determinada a reintegração de posse.

Na resolução do caso concreto, prevaleceu o entendimento do ministro Edson Fachin (relator), que deu provimento ao recurso. Com isso, foi anulada a decisão do TRF-4, que não considerou a preexistência do direito originário sobre as terras e deu validade ao título de domínio, sem proporcionar à comunidade indígena e à Funai a demonstração da melhor posse.

Apesar do candidato Fernando Haddad (PT) não ter obtido sucesso eleitoral no pleito deste domingo o Prefeito Anchieta Patriota ficou satisfeito com a votação que o petista teve em Carnaíba, chegando a 89,22%, totalizando 9.624 votos contra 10,78%, 1.163 votos de Jair Bolsonaro (PSL).

“É motivo de agradecimento a quantidade de votos do nosso candidato, Fernando Haddad, junto com as forças progressistas de Carnaíba, meu agradecimento a todos os eleitores e vamos esperar que o futuro Presidente Jair Bolsonaro faça um governo voltado para todos os brasileiros”, disse Anchieta.

Patriota aproveitou para agradecer o empenho da militância durante a campanha e disse que “espera um governo de paz e que todos tenham acesso aos serviços públicos assim como acontece em Carnaíba”.

do Diário de Pernambuco

O empresário Newton Prado Júnior, de 57 anos, natural de Santos, em São Paulo, preso na manhã desta sexta-feira (14), em virtude da Operação Lava-Jato, é diretor técnico da Engevix. A empresa era a encarregada, até o final de outubro, para viabilizar a Arena Sport, na Ilha do Retiro, no Recife. O Sport, no entanto, desistiu de manter a parceria com a empresa. A decisão foi tomada pela diretoria do clube, que alegou que a Engevix não deu as devidas garantias quando o estádio atual fosse demolido.

O executivo foi detido pela Polícia Federal, às 6h da manhã, no Aeroporto Internacional dos Guararapes, quando tentava embarcar para São Paulo. O empresário foi preso na operação que investiga crimes de organização criminosa, formação de cartel, fraude à Lei de Licitações e lavagem de dinheiro. A prisão temporária de cinco dias foi expedida pelo juiz Sérgio Fernando Moro, da 13º Vara Federal de Curitiba, no Paraná.

A parceria do Sport com a Engevix terminou porque a diretoria do time queria a garantia de que o clube teria recursos financeiros para construir outro estádio em qualquer lugar com a demolição do estádio atual na Ilha do Retiro, isso em circunstâncias adversas, como a não conclusão do projeto da nova Arena. O projeto, que conta com um estádio com 45 mil lugares e a construção de um complexo imobiliário, está orçado em R$ 750 milhões.

“No caso do empresário preso, não houve resistência à prisão. Ele sequer foi algemado. Ele está preso e será remetido ao estado do Paraná”, declarou, em coletiva de imprensa, o chefe de comunicação da Polícia Federal em Pernambuco, GiovaniSantoro. Além de Newtom Prado Júnior, a PF cumpriu um mandado de busca e apreensão num apartamento no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife.

Além do Recife, a Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira 85 mandatos judiciais, 5 prisões preventivas, 21 prisões temporárias, 9 condução coercitiva e 48 de buscas e apreensão no estados do Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, além do Distrito Federal. Entre os mandatos de busca, 11 estão sendo cumpridos em grandes empresas. Foi autorizado também o bloqueio integral de valores pertencentes a três empresas e a um dos operadores do sistema criminoso.

Nesta fase da investigação, foi decretado o bloqueio de aproximadamente R$ 720 milhões em bens pertencentes a 36 investigadores. A Operação Lava-Jato, que nesta sexta-feira (14) entrou na sua sétima fase, foi deflagrada no dia 17 de março deste ano e esta foi a primeira operação em Pernambuco. Os grupos investigados registraram, segundo dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), operações financeiras atípicas num montante que supera os R$ 10 bilhões.

Em Pernambuco, a Polícia Federal investiga os contratos de construção da refinaria Abreu e Lima, no município de Ipojuca, no Grande Recife. A polícia acredita que teriam sido desviados até R$ 400 milhões no empreendimento. A compra da refinaria dePasadena pela Petrobras, nos Estados Unidos, também é alvo da investigação.