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Juiz do Paraná autoriza depoimento de Paulo Roberto Costa na CPI mista da Petrobras

Por Nill Júnior

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do O Globo

O juiz federal Sérgio Moro proferiu um despacho nesta segunda-feira autorizando a ida do ex-diretor Paulo Roberto Costa à CPI mista da Petrobras para prestar depoimento na quarta-feira. Moro recomendou que não sejam usadas algemas na apresentação do ex-diretor e ressaltou que, como investigado, ele tem direito a permanecer em silêncio na comissão.

A CPI marcou o depoimento de Paulo Roberto após menções a nomes de políticos no acordo de delação premiada que ele fez com o Ministério Público. Moro, inicialmente, disse que a decisão de autorizar o depoimento cabia ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavscki, que relata as ações do caso que envolvem pessoas com foro privilegiado. Zavascki, porém, reconheceu que a CPI tem direito a convocar o ex-diretor e que, portanto, não cabia ao Judiciário dar autorização.

Em seu despacho desta segunda-feira, Moro ressalta que como o ex-direto está preso sob sua jurisdição cabe a ele organizar a ida. Determina que a Polícia Federal faça a escolta. Ressalta que dentro do Senado, caso não seja autorizado que a PF mantenha a escolta que Paulo Roberto fique sob os cuidados da Polícia Legislativa. Recomenda ainda que não sejam usadas algemas na apresentação do ex-diretor.

“Não sendo Paulo Roberto Costa acusado de crimes praticados com violência ou grave ameaça, deve ser evitada a utilização de algemas na apresentação do preso”, diz o juiz no despacho.

Moro ressalta que por ser investigado o ex-diretor tem o direito de ficar calado durante o depoimento.

“De forma desnecessária e redundante, consigno, não obstante, que a Paulo Roberto Costa devem ser garantidos os direitos inerentes à condição de acusado/investigado, inclusive direito ao silêncio e à assistência pelo defensor constituído”, afirma o juiz.

Outras Notícias

Odebrecht pagava propina a cada 2 meses, diz ex-diretor da Petrobras

A empreiteira Odebrecht pagava propina ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa a cada dois ou três meses, conforme ele mesmo disse no depoimento de delação premiada. Costa relatou também que os pagamentos permaneceram mesmo após sair do cargo, como forma de acertar valores de contratos firmados anteriormente. A Odebrecht, ao lado da Andrade […]

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A empreiteira Odebrecht pagava propina ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa a cada dois ou três meses, conforme ele mesmo disse no depoimento de delação premiada. Costa relatou também que os pagamentos permaneceram mesmo após sair do cargo, como forma de acertar valores de contratos firmados anteriormente.

A Odebrecht, ao lado da Andrade Gutierrez, foi alvo da 14ª fase da Operação Lava Jato. Esta fase da operação, chamada de ‘Erga Omnes’, investiga crimes como formação de cartel, fraude a licitações, corrupção, desvio de verbas públicas, lavagem de dinheiro.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), as empresas tinham esquema “sofisticado” de corrupção ligado à Petrobras. Foram presas 12 pessoas, entre elas os presidentes das empresas Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo.

“(…) os depósitos eram feitos a cada dois ou três meses, sendo que a ODEBRECHT eram quem os realizava e controlava, sendo que BERNARDO [suposto operador] verificava os saldos em conta e informava o declarante”, diz trecho da delação premiada de Costa, que foi anexada aos autos da investigação contra a Odebrecht.

A origem do dinheiro, de acordo com Paulo Roberto Costa, eram contratos firmados entre aOdebrecht e a Petrobras. O ex-diretor afirmou que acreditava que o recurso saiu de obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest) e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

Os depósitos ocorreram de 2008 ou 2009 até 2013, com a possibilidade de outras transferências também em 2014, disse Costa.

Ele afirmou também que esses depósitos não entravam no percentual que a construtora repassava aos partidos políticos via doleiro Alberto Youssef, como ocorria, de acordo com o Ministério Público Federal e com a Polícia Federal, com as outras empresas investigadas na formação de cartel para licitações da estatal.

Costa acrescenta que todos os valores mantidos por ele em contas suíças são depósitos feitos pela Odebrecht. Contudo, ele afirma não saber detalhes sobre as transferências.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras também declarou que não precisava do dinheiro, que apenas o estava ocultando para uso futuro quando viesse a precisar. Desta forma, segundo ele, não houve movimentação deste recurso da Suíça para o Brasil.

Nesta segunda-feira (22), Paulo Roberto Costa faz uma acareação com o doleiro Alberto Youssef na Polícia Federal para esclarecer pontos divergentes das delações premiadas. (G1)

Prefeito Sávio Torres admite dispensar contratados para reduzir a folha em Tuparetama

Por Anchieta Santos Mesmo admitindo o aumento das dificuldades no 2º semestre de 2018, o Prefeito de Tuparetama Sávio Torres (PTB) negou ontem em entrevista à Rádio Cidade FM que exista atraso de salários dos servidores municipais. “Até o 1º semestre sempre pagamos os salários de todos os servidores, dentro do mês. Da metade do […]

Por Anchieta Santos

Mesmo admitindo o aumento das dificuldades no 2º semestre de 2018, o Prefeito de Tuparetama Sávio Torres (PTB) negou ontem em entrevista à Rádio Cidade FM que exista atraso de salários dos servidores municipais.

“Até o 1º semestre sempre pagamos os salários de todos os servidores, dentro do mês. Da metade do ano pra cá, alguns contratados passaram a receber até o dia 10 do mês seguinte”.

Sávio prometeu que até 20 de dezembro pagará a 2ª parcela do 13º salário. A 1ª foi paga no mês de julho. Torres admitiu que alguns prestadores de serviços não terão seus contratos renovados neste final de ano. “Vamos fazer um levantamento por secretaria, pois preciso enxugar a folha que atingiu 60%”, concluiu.

Arcoverde inaugura Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual

A Prefeitura de Arcoverde inaugurou nesta terça-feira (2) o Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual Dr. José Genezio Lafaytte (CER II). O espaço vai atender crianças, jovens e adultos com necessidades especiais, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A estrutura conta com ginásio para fisioterapia, consultórios de ortopedia, neurologia e psiquiatria, salas […]

A Prefeitura de Arcoverde inaugurou nesta terça-feira (2) o Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual Dr. José Genezio Lafaytte (CER II). O espaço vai atender crianças, jovens e adultos com necessidades especiais, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A estrutura conta com ginásio para fisioterapia, consultórios de ortopedia, neurologia e psiquiatria, salas de atendimento terapêutico individual e em grupo, ambientes adaptados para atividades de vida diária e área de convivência infantil.

O atendimento será feito por equipe multiprofissional formada por médicos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, fonoaudiólogos, enfermeiros, assistentes sociais e técnicos de enfermagem. Segundo a Secretaria de Saúde, o objetivo é reduzir filas de espera, evitar deslocamentos para outros municípios e oferecer suporte contínuo às famílias da região.

Durante a inauguração, mães de crianças com TEA relataram que o centro atende a uma demanda apresentada na campanha eleitoral. Renata Vieira, mãe atípica, afirmou: “Essa realização é um privilégio. Lutamos muito e, graças à sensibilidade do prefeito, nossos filhos agora recebem as terapias necessárias sem precisar sair de Arcoverde”.

O prefeito Zeca Cavalcanti destacou que o equipamento representa um marco para o município: “Inaugurar o CER II representa um avanço concreto em saúde e inclusão em Arcoverde. Especialmente para as crianças com TEA e suas famílias, este centro representa dignidade, acolhimento e acesso a terapias essenciais sem precisar sair da cidade”.

A secretária de Saúde, Maria Clara, também ressaltou a integração das áreas envolvidas: “Este centro não é apenas um equipamento da saúde, mas um dispositivo que envolve diferentes áreas da administração”.

MP alerta municípios dissidentes para que voltem ao Cimpajeú

O promotor que coordena a 3ª Circunscrição do MP, Lúcio Luiz de Almeida Neto, afirmou hoje que os promotores estão buscando reverter a decisão de prefeitos de afastamento do Cimpajeú, considerando que algumas politicas públicas importantes em área como o meio ambiente estavam sendo pactuadas conjuntamente e sofreram descontinuidade com a decisão. Em abril de […]

Promotor Lúcio Almeida e colegas cobram a voltam de municípios ao Consórcio, sob pena de serem responsabilizados

O promotor que coordena a 3ª Circunscrição do MP, Lúcio Luiz de Almeida Neto, afirmou hoje que os promotores estão buscando reverter a decisão de prefeitos de afastamento do Cimpajeú, considerando que algumas politicas públicas importantes em área como o meio ambiente estavam sendo pactuadas conjuntamente e sofreram descontinuidade com a decisão.

Em abril de 2017 pelo menos quatro prefeitos formalizaram a saída do Consórcio. Evandro Valadares (São José do Egito), Ângelo Ferreira (Sertânia), Tânia Maria (Brejinho), Adelmo Moura (Itapetim) e Sebastião Dias (Tabira).

A saída dos gestores havia se dado em consequência do processo que elegeu Marconi Santana (Flores) no consórcio. Em 27 de janeiro, a votação que escolheu a atual presidência do Consórcio foi marcada por falta de consenso entre os dois grupos a frente da entidade, criando uma dissidência.

“Não é possível uma questão menor determinar a saída de um consórcio. Estamos conseguindo reverter essa situação”, disse o promotor Lúcio Almeida, acrescentando que a irredutibilidade pode acarretar até ações do MP por não haver a manutenção de compromissos consorciados firmados. O promotor Aurinilton Leão já havia defendido posição similar.

Segundo ele, o gestor de Itapetim, Adelmo Moura, já fora convencido de que deve voltar ao consórcio. O caminho deve ser o mesmo de Tânia Maria (Brejinho). Sebastião Dias (Tabira) teria dito que sairia mas não formalizado. “Vamos conversar com Evandro Valadares e buscar convencê-lo de que é o melhor para o município”. Ângelo Ferreira é tido como carta fora do baralho, porque passou ao Consórcio de municípios do  Moxotó.

Corrupção trava grandes obras no Estado

Do Jornal do Commercio As molas do crescimento transformaram-se em incógnita. Os escândalos de corrupção que ameaçam grandes empresas do País, somados a uma conjuntura de estagnação econômica, ajuste fiscal e turbulência política, colocaram em xeque o cronograma de importantes obras de infraestrutura, mobilidade e petróleo e gás. Na ponta, a consequência mais brutal: o […]

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Do Jornal do Commercio

As molas do crescimento transformaram-se em incógnita. Os escândalos de corrupção que ameaçam grandes empresas do País, somados a uma conjuntura de estagnação econômica, ajuste fiscal e turbulência política, colocaram em xeque o cronograma de importantes obras de infraestrutura, mobilidade e petróleo e gás. Na ponta, a consequência mais brutal: o desemprego.

O cenário já fechou milhares de postos de trabalho desde o fim do ano passado. Em Pernambuco, empreendimentos emblemáticos como Refinaria Abreu e Lima, transposição do São Francisco e Estaleiro Atlântico Sul (EAS) estão contaminados. Atrasados e com os custos acima do previsto, os três são os maiores projetos federais no Nordeste e representam grandes heranças do governo petista para a região.

Um levantamento da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que existem ao menos 144 empreendimentos ameaçados em todo o Brasil: 109 obras de infraestrutura, duas gigantescas unidades de refino (Abreu e Lima e Comperj), duas plantas de fertilizantes e 31 contratações de embarcações junto a 18 estaleiros (entre eles o EAS).

Juntos, representam, no mínimo, R$ 423,8 bilhões de investimentos, o que equivale ao Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais. Pernambuco é o terceiro colocado na lista de maiores volumes de investimento afetados (R$ 73,5 bilhões). Antes vêm Rio de Janeiro (R$ 105,8 bilhões) e São Paulo (R$ 78,2 bilhões).

Empresas de grande porte como OAS, Camargo Corrêa, Mendes Júnior, Queiroz Galvão, Odebrecht, Galvão Engenharia, Sete Brasil, Engevix, Alumini (ex-Alusa), que, nos últimos anos, concentraram os contratos com o governo, agora estão com problemas de caixa, restrição para captar crédito e dificuldade para tocar obras, além de problemas de pagamento da Petrobras nas companhia ligadas aos setores de petróleo e gás. Sem dinheiro e com o fim de muitos contratos, as empresas se viram forçadas a demitir. Desde outubro de 2014, quando se intensificaram as denúncias da Lava Jato, 16 mil postos de trabalho foram fechados no setor de construção civil em Pernambuco, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego.

“As empresas estão parando porque os bancos não estão dando financiamento, e não há empresa que sobreviva sem apoio dos bancos. Esses negócios têm milhares de outros fornecedoras de bens e serviços, que envolvem milhões de empregos”, resume o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.

O economista Claudio Porto, presidente da Macroplan Prospectiva Estratégia & Gestão, pondera que o impacto negativo não é função apenas do escândalo de corrupção, mas da conjuntura de escassez de recursos, recessão e aperto fiscal. “É quase uma ‘tempestade perfeita’, em que se combinam forças negativas que impactam investimentos e ambiente de negócios no País inteiro. E Pernambuco tem uma concentração de obras significativa”, explica.  Ele acredita que o clima de “ressaca” se estenda até o fim de 2016, “na melhor das hipóteses”.