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Juiz do Paraná autoriza depoimento de Paulo Roberto Costa na CPI mista da Petrobras

Por Nill Júnior

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do O Globo

O juiz federal Sérgio Moro proferiu um despacho nesta segunda-feira autorizando a ida do ex-diretor Paulo Roberto Costa à CPI mista da Petrobras para prestar depoimento na quarta-feira. Moro recomendou que não sejam usadas algemas na apresentação do ex-diretor e ressaltou que, como investigado, ele tem direito a permanecer em silêncio na comissão.

A CPI marcou o depoimento de Paulo Roberto após menções a nomes de políticos no acordo de delação premiada que ele fez com o Ministério Público. Moro, inicialmente, disse que a decisão de autorizar o depoimento cabia ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavscki, que relata as ações do caso que envolvem pessoas com foro privilegiado. Zavascki, porém, reconheceu que a CPI tem direito a convocar o ex-diretor e que, portanto, não cabia ao Judiciário dar autorização.

Em seu despacho desta segunda-feira, Moro ressalta que como o ex-direto está preso sob sua jurisdição cabe a ele organizar a ida. Determina que a Polícia Federal faça a escolta. Ressalta que dentro do Senado, caso não seja autorizado que a PF mantenha a escolta que Paulo Roberto fique sob os cuidados da Polícia Legislativa. Recomenda ainda que não sejam usadas algemas na apresentação do ex-diretor.

“Não sendo Paulo Roberto Costa acusado de crimes praticados com violência ou grave ameaça, deve ser evitada a utilização de algemas na apresentação do preso”, diz o juiz no despacho.

Moro ressalta que por ser investigado o ex-diretor tem o direito de ficar calado durante o depoimento.

“De forma desnecessária e redundante, consigno, não obstante, que a Paulo Roberto Costa devem ser garantidos os direitos inerentes à condição de acusado/investigado, inclusive direito ao silêncio e à assistência pelo defensor constituído”, afirma o juiz.

Outras Notícias

TCE homenageia um dos seus fundadores

Natural de Serra Talhada, um dos principais municípios do Sertão de Pernambuco, Sebastião Ignácio de Oliveira Neto foi um dos 50 homenageados pela passagem do Jubileu de Ouro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE). O evento que aconteceu, na quinta-feira (8), foi bastante prestigiado e contou com as presenças do governador Paulo Câmara, do […]

Natural de Serra Talhada, um dos principais municípios do Sertão de Pernambuco, Sebastião Ignácio de Oliveira Neto foi um dos 50 homenageados pela passagem do Jubileu de Ouro do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE). O evento que aconteceu, na quinta-feira (8), foi bastante prestigiado e contou com as presenças do governador Paulo Câmara, do prefeito de Recife, Geraldo Júlio, além de diversas personalidades da vida política do estado.

O conselheiro Sebastião Ignácio de Oliveira Neto, que é pai do deputado federal Sebastião Oliveira e do suplente de senador Waldemar Oliveira, foi um cinco dos ministros – atuais conselheiros – fundadores do TCE. A nomeação dele consta no Ato nº 3021 de 11/10/1968, assinada pelo então governador Nilo de Souza Coelho. Oliveira Neto exerceu esse cargo no biênio 1968/69. Durante os 20 anos seguintes – 1970 a 1990 -, dedicou-se ao exercício da função de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, onde foi presidente em duas oportunidades: 1976/77 e 1987/88.

A medalha em homenagem (in memoriam) ao conselheiro Sebastião Ignácio de Oliveira Neto foi entregue ao filho Waldemar Oliveira, que na ocasião representou a família. O conselheiro até hoje é lembrado em sua cidade natal pelo imenso legado que deixou em defesa de Serra Talhada e do seu povo.

História

Filho de Manoel Inácio de Oliveira e de Francisca Nunes de Oliveira, Sebastião Ignácio de Oliveira Neto nasceu no dia 25 abril de 1929 e faleceu aos 61 anos de idade. Casado com Célia Maria Araújo Andrada Oliveira, ele concluiu o curso de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em 1958.

Durante 16 anos – 1950 a 1968 -, Oliveira Neto ocupou o cargo de superintendente do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). Em 1962, o sertanejo passou a integrar os quadros do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), exercendo o cargo de escrivão da oitava vara Criminal da Comarca do Recife.

Sebastião Ignácio de Oliveira Neto foi o primeiro membro da família Ignácio de Oliveira a assumir uma cadeira de deputado estadual. Isso aconteceu entre anos de 1963/66 e 1967/68. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe, Oliveira comandou a vice-presidência da Casa de Joaquim Nabuco entre 1963 e 1964. Seguindo os caminhos do pai, Sebastião Oliveira, que está a caminho do seu segundo mandato de deputado federal, ocupou por três mandatos uma das cadeiras do Poder Legislativo de Pernambuco.

Caiado ganha força após desistência de Ratinho

No PSD, a pré-candidatura de Ronaldo Caiado à Presidência da República ganha força com a desistência de Ratinho Junior. O governador do Paraná anunciou nesta segunda-feira (23) que vai concluir seu mandato, e com isso fica de fora da corrida pelo Planalto. Ele era um dos três possíveis candidatos do PSD, ao lado de Caiado, […]

No PSD, a pré-candidatura de Ronaldo Caiado à Presidência da República ganha força com a desistência de Ratinho Junior.

O governador do Paraná anunciou nesta segunda-feira (23) que vai concluir seu mandato, e com isso fica de fora da corrida pelo Planalto.

Ele era um dos três possíveis candidatos do PSD, ao lado de Caiado, governador de Goiás, e Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul. O partido vem dizendo que vai tomar uma decisão ainda neste mês.

Ratinho era o nome do PSD mais bem colocado nas pesquisas, com 7% das intenções de voto no primeiro turno na última Quaest, de março. Caiado tem 4%, e Leite, 3%.

Fontes do PSD ouvidas pelo blog de Andréa Sadi afirmam que não viam Ratinho motivado para a disputa pelo Planalto e avaliam que Caiado tem mais marcas em sua trajetória política.

O entorno de Gilberto Kassab, presidente do PSD, avalia que pode trabalhar melhor as bandeiras de Caiado na área da segurança pública e seu bom relacionamento com o agronegócio.

Apenas cinco anos no semiaberto para condutor que causou morte de custodiense

Midiamax O administrador de fazendas Diogo Machado Teixeira, 40, que matou o motorista de táxi Sebastião Mendes da Rocha e o passageiro José Pedro Alves da Silva Junior e em um acidente de trânsito em Campo Grande, foi condenado a apenas 5 anos de prisão no regime inicial semiaberto, em julgamento de Júri Popular realizado nesta quinta-feira […]

Midiamax

O administrador de fazendas Diogo Machado Teixeira, 40, que matou o motorista de táxi Sebastião Mendes da Rocha e o passageiro José Pedro Alves da Silva Junior e em um acidente de trânsito em Campo Grande, foi condenado a apenas 5 anos de prisão no regime inicial semiaberto, em julgamento de Júri Popular realizado nesta quinta-feira (29). Um outro passageiro que estava no táxi ficou ferido no acidente.

Consta na decisão do juiz Carlos Alberto Garcete, que Diogo confessou que estava embriagado, se distraiu com um carregador de celular e não respeitou o sinal vermelho.

O acidente aconteceu no dia 11 de fevereiro de 2013. Teixeira conduzia caminhonete L200 Triton, na Avenida Afonso Pena. Ele bateu na lateral de um táxi Fiat Siena, que seguia na Rua Bahia.

O veículo era conduzido por Sebastião Mendes da Rocha, que levava dois passageiros, os amigos Ramon Rudney Tenorio Souza e Silva e José Pedro Alves da Silva Junior, que era de Quitimbú, município de Custódia.

O primeiro ficou ferido e o segundo, morreu com a batida. Quatro meses depois, o taxista Sebastião também morreu.

A pena foi considerada branda justamente porque a ação foi enquadrada como acidente de trânsito com responsabilidade do condenado e não duplo homicídio por dolo eventual, quando se assume a consequência por misturar álcool e direção.

Governo de Pernambuco anuncia pagamento da quarta parcela do Fundef

Mais de R$ 336 milhões serão distribuídos para aproximadamente 53 mil beneficiários A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta quinta-feira (4), o pagamento da quarta parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Será repassado, nesta sexta-feira (5), um valor adicional de R$ 336 milhões, beneficiando […]

Mais de R$ 336 milhões serão distribuídos para aproximadamente 53 mil beneficiários

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta quinta-feira (4), o pagamento da quarta parcela do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Será repassado, nesta sexta-feira (5), um valor adicional de R$ 336 milhões, beneficiando cerca de 53 mil profissionais da educação.

“O Governo de Pernambuco reafirma, mais uma vez, seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, antecipando o pagamento da quarta parcela do Fundef. Essa é mais uma ação que demonstra o nosso esforço em reconhecer o trabalho dos educadores e em fortalecer, cada vez mais, a educação pública do nosso Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A SEE vem realizando, desde 2022, o pagamento do precatório do Fundef. A segunda parcela foi depositada em 2023 e a terceira em 2024. O repasse é referente a uma dívida que a União tem com o Estado e beneficia os profissionais do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na Rede Estadual de Ensino entre os anos de 1997 e 2006.

“O empenho do Governo de Pernambuco em efetuar o pagamento do precatório do Fundef em tempo recorde mostra o quanto a educação é uma das prioridades da atual gestão do Governo do Estado. O repasse deste recurso é um reconhecimento à importância dos professores e uma forma de compensar os profissionais da educação básica que receberam recursos inferiores entre os anos de 1997 e 2006”, pontuou o secretário de Educação, Gilson Monteiro.

HERDEIROS – Os herdeiros devem estar atentos para o que consta no alvará. Existem determinações judiciais para que se cumpram os pagamentos das parcelas do Fundef. Nesse caso, não será necessária a emissão de um novo alvará. Já no caso dos alvarás individualizados, que contêm o valor da parcela a ser recebido, é preciso que o herdeiro tenha em mãos um alvará judicial para cada parcela.

Para informações sobre precatórios do Fundef, os beneficiários poderão entrar em contato pelo telefone (81) 3183-8773 / 3183-8808, pelo WhatsApp (81) 98877-1584 ou pelo e-mail [email protected], de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Caso queira atendimento presencial, é só comparecer à sede da SEE, que fica localizada na Avenida Afonso Olindense, 1513, Várzea, Recife.

Prefeitura de Itapetim beneficia famílias do distrito de São Vicente com doação de lotes

No último sábado (30/04), o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, realizou a entrega de termos de concessão de direito real de uso de cerca de 130 lotes, que serão doados a famílias de baixa renda do distrito de São Vicente para construção de moradias. De acordo com o chefe do Executivo itapetinense, a ação visa […]

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No último sábado (30/04), o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado, realizou a entrega de termos de concessão de direito real de uso de cerca de 130 lotes, que serão doados a famílias de baixa renda do distrito de São Vicente para construção de moradias.

De acordo com o chefe do Executivo itapetinense, a ação visa promover o desenvolvimento da comunidade e a melhoria da qualidade de vida dos moradores. “Fico extremamente feliz em poder contribuir para que essas famílias tenham a oportunidade de construir a casa própria e sair do drama do aluguel”, frisou.

“São Vicente parabéns. Esse é o melhor presente que nossa comunidade poderia ganhar. A gente agradece a Arquimedes, que desde o início do seu governo tem se esforçado para atender as demandas de quem mais precisa”, disse o vereador e presidente da Câmara Municipal, Carlos Nunes, que é natural do distrito.

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O gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, defendeu que as famílias contempladas façam bom uso dos lotes para que o objetivo da doação seja alcançado. “Esse é apenas o primeiro passo. Arquimedes já está lutando por pavimentação, iluminação e esgoto. Tenho certeza que em breve estará anunciando essas ações”, pontuou.

Os lotes possuem uma área de 160 m² e ficam localizados em um terreno adquirido pela Prefeitura, que receberá o nome de Loteamento São Vicente Ferrer.