Patriota destaca PL que propõe mudanças no IPVA de Pernambuco

Cleonice Batista de Souza desenvolveu uma estenose subglótica após intubação por Covid-19

Por André Luis

Cleonice Batista de Souza, uma jovem mãe de 24 anos, precisa de ajuda. Ela desenvolveu uma estenose subglótica, consequência da intubação que foi submetida por conta da infecção por Covid-19.

A estenose é a obstrução (fechamento) da região interna da laringe / traqueia e causa o fechamento (oclusão) parcial ou total da luz (orifício interno) da laringe ou da traqueia, impedindo que o ar consiga passar através desse local. 

A irmã de Cleonice, Marcilene Batista da Silva, contou a sua história no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, nesta quinta-feira (9) e pediu ajuda para a irmã que precisa passar por uma cirurgia urgente para tratar o problema.

Marcilene conta que quando Cleonice estava no oitavo mês de gestação, foi a um posto de saúde em Petrolina – cidade onde morava e trabalhava – achando que estava gripada.

“Ela fez o teste rápido para Covid-19 e deu negativo, então o médico mandou ela de volta pra casa apenas com remédios para tratar a gripe”, relatou.

Acontece que na noite posterior, Cleonice começou a sentir falta de ar, então o pai de seu filho a levou ao hospital.

“Ela ficou isolada em uma sala. Os médicos desconfiaram que era Covid, mas acharam melhor não contar pra ela com medo de que a sua pressão subisse o que dificultaria uma cirurgia para tirar o bebê caso fosse necessário. Mas nós da família fomos avisadas da suspeita. Ela fez um novo teste, que também deu negativo e outro que demorou a sair o resultado, pois tinha que esperar vir do Recife”, contou Marcilene.

Cleonice foi internada no dia 29 de maio de 2021. No dia 1 de junho os médicos resolveram fazer a cesariana para retirar o bebê.

Marcilene contou ainda que a irmã teve que ser intubada. “O médico disse que ela estava com apenas 10% dos pulmões funcionando. O bebê nasceu saudável, pesando quase três quilos, não precisou nem ir para a incubadora. Minha outra irmã que também mora em Petrolina e que ficou cuidando dele. 

Depois que minha irmã teve alta, ela ficou com sequelas muito fortes. Não conseguia mexer as pernas, nem os braços. Até banho, era a gente que tinha que dar nela. Após um tempo ela começou a recuperar os movimentos e voltou a vida normal, mas um depois ela começou a sentir muito cansaço. 

Foi então que Cleonice resolveu fazer um exame que detectou a estenose subglótica. Marcilene conta que a irmã teve duas crises, uma mais leve e outra que a levou para a sala vermelha do hospital. “Ela passou cinco dias internada e teve início de infarto”, relatou.

A família de Cleonice pede ajuda. Ela precisa fazer um exame chamado Broncoscopia com avaliação de um cirurgião de tórax, para depois realizar a cirurgia. 

“Estamos tentando pelo SUS, mas demora muito. Até o exame está difícil de conseguir. O médico disse que no particular, no mínimo, a cirurgia vai custar uns R$30 mil. E é uma cirurgia urgente. Se caso surgisse um cirurgião de tórax que pudesse nos ajudar seria mais do que perfeito. Se aparecer um cirurgião, por favor, olhe por ela. Ajuda. A gente precisa de ajuda. Seja pelo SUS, ou particular… não importa, o que importa e que nos ajude”, clamou Marcilene.

A família, que mora na Carapuça de Afogados da Ingazeira, pede para quem puder ajudar que faça uma doação de qualquer valor na conta da Cleonice (segue abaixo os dados bancários).

Banco: Caixa Econômica Federal

Agência: 0812

Operação: 1288 – Conta poupança pessoa física

Conta corrente: 000860200075-6 

Chave Pix: 12618190475

Favorecido: Cleonice Batista de Souza

A Câmara de Vereadores de Itapetim voltou a se reunir hoje.

A sessão, presidida por Júnior de Diógenes teve apresentação do Projeto de Lei Legislativo n° 19/2023,  que dá o nome de Maria Helena Vicente Piancó Costa à rua localizada na Vila Poeta Vital Leite.

A indicação de n° 161/2023, do vereador Carlos Nunes, solicitou que as festividades de São Vicente tenham dois dias, e que seja feita a ornamentação do Distrito juntamente com a poda das árvores e a troca da iluminação das cinco lâmpadas dos postes da praça central por LEDS.

Através da indicação n° 162/2023, o vereador Carlos Nunes pediu a construção de três passagens molhadas.

Foram apresentada homenagem póstuma pela vereadora Edilene Lopes a Antônio Rodrigues. Já o vereador Silvânio Lucena apresentou condolências à família de Dezinho de Supriano.

Foi apresentada a Moção de Aplausos de n° 025/2023, pelo vereador José Lailton ao Blog do Finfa, por seu aniversário de 11 anos. A próxima sessão será dia 29 de novembro.

Uol

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticaram, em nota divulgada na tarde desta quinta-feira (8), a decisão do ministro Teori Zavascki, relator no STF (Supremo Tribunal Federal) dos processos da Operação Lava Jato, de negar o pedido para que os inquéritos contra o petista sejam tirados do juiz Sergio Moro.

Em despacho assinado na terça (6) e disponibilizado hoje, Teori afirma que o recurso apresentado por Lula “constitui mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações”.

“É profundamente preocupante que o exercício do direito constitucional de defesa, com combatividade e determinação, possa ser encarado na mais alta Corte de Justiça do país como fator de entrave às investigações ou ao processo. A Constituição quer defesa efetiva e ampla e não meramente formal ou retórica. Negar tal garantia representa inominável agressão ao direito de defesa”, afirmam em nota os advogados Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira e José Roberto Batochio.

Eles argumentam que não cabe à 13ª Vara Federal em Curitiba, da qual Moro é o juiz titular, a tramitação dos procedimentos envolvendo Lula. Dizem que há investigações idênticas correndo no STF e, por isso, deveriam ficar a cargo, exclusivamente, da instância superior.

Também afirmam que Lula sofre perseguição na vara paranaense. “Lula, como qualquer cidadão, tem o direito de usar dos recursos processuais previstos na legislação para impugnar quaisquer decisões judiciais, inclusive as que estão sendo proferidas no âmbito de procedimentos investigatórios nos quais está a sofrer clara perseguição pessoal e política”, dizem no texto.

“É notório que Lula tem sido vítima de diversas e gravíssimas ilegalidades perpetradas naquele juízo paranaense, o que explica o comunicado feito em julho à ONU”, acrescentam os advogados.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação conjunta para todos os prefeitos do Estado, orientando que sejam encerrados os contratos com escritórios de advocacia para compensações previdenciárias dos regimes próprios de previdência com o regime geral de previdência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Segundo o texto da recomendação, a Receita Federal já disponibiliza sistema eletrônico e gratuito para fazer esta compensação (COMPREV), não sendo necessário, segundo TCE e MPCO, os municípios contratarem escritórios de advocacia para realizar este serviço.

Os municípios estavam contratando escritórios de advocacia, em muitos casos sem licitação, para prestar assessoria sobre compensação da previdência própria com o INSS. Os municípios têm direito a compensação, nos casos de servidores estatutários que se aposentam pela previdência municipal e que usam tempo de contribuição com o INSS.

“A compensação previdenciária não demanda a contratação de serviços especializados, na medida em que se trata de tarefa administrativa corrente e permanente no âmbito do regime próprio, estando disciplinada no Manual de Compensação  Previdenciária do Ministério da Previdência. Cabe aos órgãos gestores do regime próprio apresentar ao INSS requerimento informatizado de compensação previdenciária referente a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime geral do INSS, via sítio eletrônico COMPREV”, defende a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

O MPCO identificou, contudo, alguns casos em que contratos abusivos estavam sendo celebrados entre preveituras e escritórios com este objeto, que deveria ser sem custo para os municípios.

Na determinação, TCE e MPCO recomendam aos prefeitos encerrar em trinta dias os contratos vigentes e não assinar novos ajustes com escritórios para este tipo de compensação.

“Os Municípios do Estado de Pernambuco devem se abster de contratar os serviços de análise, conferência e revisão de procedimentos, para fins de recuperação de crédito entre regimes previdenciários – RGPS e RPPS – compensação administrativa e financeira/COMPREV. Os Municípios do Estado de Pernambuco devem rescindir os contratos vigentes para o objeto em lume, no prazo de 30 dias”, orienta a recomendação.

A recomendação, já publicada no Diário Oficial, foi assinada pelo presidente do TCE, Marcos Loreto, e pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

CASOS CONCRETOS

Como consta do texto oficial da própria recomendação, o TCE já mandou anular o pregão 24/2018 da Prefeitura de Buíque, com este objeto. Segundo os auditores do TCE, o prejuízo aos cofres públicos poderia chegar a 1 milhão de reais.

Em maio deste ano, o MPCO pediu a condenação de ex-gestores da Prefeitura de Caruaru em 22 milhões de reais, por débitos decorrentes de compensações previdenciárias consideradas como indevidas pela Receita Federal. O pedido foi feito em processo de auditoria especial, em tramitação no TCE.

Segundo o parecer do MPCO nos autos, a gestão anterior de Caruaru realizou dois contratos, sem licitação, com dois escritórios de advocacia, para auxiliar em compensações de supostos recursos que a Prefeitura teria a receber da Receita Federal. Posteriormente, a Receita Federal considerou os procedimentos indevidos, aplicando uma multa milionária ao município.

Os auditores do TCE consideraram que a dispensa de licitação para contratação dos escritórios foi indevida e que os ex-gestores de Caruaru não comprovaram a prestação dos serviços contratados. O caso ainda vai a julgamento no TCE.

A atual gestão municipal de Caruaru está pagando o débito e a multa da Receita Federal, após a gestão anterior ter feito um parcelamento especial com o Governo Federal.

Recomendacao conjunta TCE MPCO n 03 2018

Foto: Leonardo Prado/Secom/MPF

Também foram apontadas falhas no cumprimento de recomendações e decisões judiciais

Em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (24), os procuradores da República Alisson Marugal e Matheus de Andrade Bueno, responsáveis por investigar irregularidades cometidas por garimpeiros e desvios na política de saúde na Terra Indígena Yanomami (TIY) em Roraima, detalharam as diversas frentes de atuação do Ministério Público Federal (MPF), tanto no combate aos crimes ambientais, quanto na responsabilização cível e criminal pelos delitos cometidos naquele território. 

Ao traçarem o panorama da situação, ambos foram enfáticos sobre a necessidade de que haja respeito às decisões judiciais que determinam a reativação de bases da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) naquele território e de implementação de planos operacionais eficazes no combate a diversos delitos.

Na última segunda-feira (23), a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR/MPF), vinculada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu nota pública denunciando que a grave situação de saúde e segurança alimentar sofrida pelos povos yanomami. 

A 6CCR atuou por delegação do PGR em ações como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709. Especificamente em relação aos Yanomami, Augusto Aras apresentou manifestações acerca das ações governamentais destinadas à retirada de invasores. Ainda no STF, representante do MPF defendeu providências para garantir o atendimento da população.

No dia 20, também deste mês, o Ministério da Saúde atendeu recomendações feitas pelo MPF e criou uma Sala de Situação para acompanhar a questão de saúde na TIY. A Sala fará a coordenação e articulação da resposta à crise sanitária, da reestruturação do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Yanomami, do fortalecimento da rede de serviços para atendimento dessa população e das ações intersetoriais.

Na entrevista, os procuradores criticaram a forma como foram realizadas as fiscalizações até o ano passado, quando os órgãos estatais realizaram operações em ciclos curtos de, no máximo 15 dias, o que favorecia a desarticulação dos pontos de garimpo pelos criminosos. O resultado desse modelo, na avaliação deles, produziu apenas resultados pontuais – não houve, por exemplo, diminuição dos alertas de extração ilegal de minérios.

Conforme explicaram, os criminosos agem predominantemente por via aérea hoje em dia, o que dificulta a fiscalização dos órgãos estatais. Para combater esse modo operacional, uma das frentes de atuação do MPF é o controle da venda do combustível de aviação, buscando notificar tanto fornecedores quanto os grandes adquirentes. Em alguns casos, a pedido do MPF, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) suspendeu registros de compradores de combustíveis em situação irregular.

Falta de medicamentos – O ano de 2022 também foi marcado por um esquema de desvio de medicamentos essenciais ao atendimento dos indígenas, tendo atingido sobretudo crianças. A investigação iniciada pelo MPF culminou na Operação Yoasi, em parceria com a Polícia Federal (PF). A falta de fármacos simples, como aqueles para combater verminoses, aceleraram a tragédia yanomami. Estima-se que 10 mil crianças, de um total de cerca de 14 mil, deixaram de receber remédios, agravando o quadro de subnutrição. “Havia políticos que nomeavam agentes de saúde e loteavam cargos chave para direcionar licitações”, detalhou Alisson Marugal.

Subnutrição e mortalidade – Embora haja registro do problema da subnutrição infantil no território yanomami pelo menos desde 2009, o procurador da República Alisson Marugal salientou ter havido agravamento da situação a partir de 2017, atingindo seu ápice no ano passado. Segundo relatou, por causa do garimpo ilegal e da omissão do Estado, entre o fim de 2021 e o fim do ano passado, 300 crianças yanomami com sinais de desnutrição precisaram ser transferidas para tratamento na capital, Boa Vista, registrando aumento de 150% em relação ao total de transferências acumulado nos quatro anos anteriores.

Próximos passos – Ao ser questionado sobre os próximos passos a serem tomados pelo MPF, o procurador da República Matheus de Andrade Bueno afirmou que a proteção aos povos indígenas não deve ser uma questão de governo ou ideológica, mas humanitária e de Estado. E disse que a atuação institucional vai se pautar por medidas de responsabilização, em relação a fatos passados, e de acompanhamento e fiscalização das políticas públicas atuais e futuras a fim de que as determinações judiciais sejam cumpridas e os direitos dos povos yanomami protegidos.

Ofício – Também nesta terça-feira (24), o PGR encaminhou ofícios da coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), subprocuradora-geral da República Eliana Torelly, ao senador Fabiano Contarato, informando as providências tomadas acerca das denúncias apresentadas por ele, por meio da Sala Virtual de Atendimento ao Cidadão do MPF, de violências na Terra Yanomami.

O documento enviado ao senador informa que os fatos narrados na representação, relativos à saúde, à segurança alimentar e a violências contra os Yanomami já são alvo de apuração na unidade do Ministério Público Federal em Roraima, local dos fatos. Informa, ainda, que há investigações, diversos procedimentos, ações judiciais e inquéritos policiais em curso, além da atuação judicial e extrajudicial do MPF para garantir a extrusão dos garimpeiros invasores.

O senador também recebeu do Gabinete do PGR a nota pública divulgada nessa segunda-feira (23) pela 6CCR com resumo da atuação judicial e extrajudicial do MPF na busca por soluções efetivas para a proteção dos povos indígenas que habitam o território indígena Yanomami.