Patrimônio Público e concursos lideram queixas dos pernambucanos no MPPE

Ministro do STF disse que Forças Armadas ‘estão sendo orientadas a atacar e desacreditar’ o processo eleitoral

Agência Globo

Em resposta às declarações do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Defesa informou, na noite deste domingo (24), que “repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas” de que as Forças Armadas “teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia”.

“Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro. Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições”, diz trecho da nota, assinada pelo ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Em seminário promovido por uma universidade alemã, Barroso disse mais cedo que vê as Forças Armadas sendo orientadas para atacar o processo eleitoral. Ele também afirmou que o Brasil é um dos países que testemunham a ascensão do populismo autoritário e relembrou episódios como o desfile de tanques na Esplanada dos Ministérios e os ataques do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas. Segundo Barroso, existe uma tentativa de levar as Forças Armadas ao “varejo da política”. Para ele, é importante que os comandantes militares evitem esse tipo de contaminação.

No ano passado, em meio à pressão do presidente Jair Bolsonaro, que atacava sem provas a segurança das urnas eletrônicas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que era presidido por Barroso, convidou representantes das três Forças para participarem do processo de fiscalização das urnas. Na nota divulgada neste domingo, o Ministério da Defesa destacou que as Forças Armadas aceitaram o convite “republicanamente” e “apresentaram propostas colaborativas, plausíveis e exequíveis”.

O ministério destacou, ainda, que as Forças Armadas têm a “ampla confiança da sociedade”, o que é demonstrado por pesquisas e pelo contato regular dos militares com a população. Ressaltou, também, que elas têm “uma história de séculos de dedicação a bem servir à Pátria e ao Povo brasileiro, quer na defesa do País, quer na contribuição para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar dos brasileiros”.

E concluiu a nota dizendo: “Assim, o prestígio das Forças Armadas não é algo momentâneo ou recente, ele advém da indissolúvel relação de confiança com o Povo brasileiro, construída junto com a própria formação do Brasil.”

Dados da Neoenergia Pernambuco detalham ocorrência de 745 casos de furtos de cabos de janeiro a junho deste ano em todas as regiões do estado

No primeiro semestre deste ano, a Neoenergia Pernambuco registrou 745 casos de furtos de cabos de energia elétrica em todas as regiões do estado.

Esse crime, previsto no Código Penal Brasileiro, prejudicou cerca de 6,8 mil famílias em todas as regiões de Pernambuco, além de escolas, hospitais, delegacias e outros serviços públicos e privados. O furto desses equipamentos, além de aumentar a incidência de interrupções de fornecimento energia, interfere na qualidade, causa prejuízos e transtornos, além de comprometer a segurança de toda a população.

As consequências para as pessoas que manuseiam cabos com partes energizadas podem ser graves, podendo levar à morte ou a lesões irreversíveis como perda de membros e fraturas por queda. Além de muito perigosa, a ação interrompe, de forma inesperada, o fornecimento de energia causando transtornos para muitos clientes. É importante enfatizar que apenas as equipes da Neoenergia Pernambuco possuem permissão para subir em postes e trabalhar diretamente com a rede de distribuição de energia.

Com a finalidade de coibir o furto de cabos de energia elétrica, a distribuidora tem substituído os cabos de cobre por fios de alumínio. A concessionária tem realizado ações de conscientização, alertando sobre os perigos do furto de cabeamento, incentivado a denúncia pelos canais de comunicação da empresa através do 116 ou WhatsApp (81 3217-6990). Além disso, vem mapeando e compartilhando com as autoridades policiais os lugares com maior reincidência de furtos.

“Técnicos e eletricistas poderiam estar realizando ações de reforço da rede elétrica ou atendendo outras demandas no Estado, mas precisam se deslocar para substituir o cabo ou o equipamento elétrico furtado pelos criminosos. Além dos clientes afetados diretamente pela prática ilegal, outros milhares de consumidores são prejudicados indiretamente com o fornecimento de energia interrompido, já que o furto de determinados equipamentos instalados na rede elétrica impossibilita a normalização remota dos nossos clientes. O que poderia ser restabelecido em segundos, infelizmente pode levar horas”, comenta André Tavares, gerente de Desempenho da Neoenergia Pernambuco.

Advocacia-Geral da União terá a palavra final sobre a legalidade da criação de benefícios e outras políticas públicas

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto nesta segunda-feira (27) para permitir que a AGU (Advocacia-Geral da União) dê o parecer final sobre a legalidade de ações do governo em ano eleitoral.

A medida foi elaborada para tentar blindar o chefe do Executivo sobre possível cometimento de crime por criar ou ampliar benefícios no ano das eleições.

A legislação estabelece diversas restrições a todos os governantes às vésperas da disputa eleitoral e há o receio no governo de que essas previsões sejam violadas caso Bolsonaro aumente o Vale Gás e o Auxílio Brasil e crie um auxílio para ajudar caminhoneiros em meio à alta dos combustíveis.

Essas medidas são vistas no Executivo como uma forma de melhorar a imagem do Palácio do Planalto e fazer Bolsonaro aumentar os números nas pesquisas de intenção de votos.

O chefe do Executivo tem aparecido atrás do ex-presidente Lula (PT) em todos os levantamentos e, na última pesquisa Datafolha, apareceu com 19 pontos percentuais abaixo do petista.

Para isso, o governo tem tentado achar soluções para viabilizar a criação de benefícios sociais.

Uma das possibilidades aventadas é incluir a instituição de um auxílio para caminhoneiros, por exemplo, em uma PEC (proposta de emenda à Constituição), o que ajudaria a reduzir os questionamentos eleitorais. A expectativa é contemplar entre 700 mil e 900 mil caminhoneiros autônomos com o vale.

Geralmente, os pareceres sobre esse tipo de política pública são dados pelas consultorias jurídicas dos ministérios envolvidos nas discussões. Agora, a palavra final caberá à AGU, que é chefiada por Bruno Bianco, funcionário de carreira do órgão e homem de confiança do presidente.

O governo informou que o decreto “estabelece fluxo de consulta ao Advogado-Geral da União em propostas de atos normativos que gerem dúvidas quanto à conformação com a legislação eleitoral e financeira aplicável ao final do mandato”.

“No último ano do mandato presidencial, todos os governantes se deparam com as limitações da legislação eleitoral e da legislação financeira. Entre as restrições normativas, encontram-se dispositivos cujos contornos são ambíguos e geram muitas dúvidas na aplicação prática”, afirmou o Executivo. Leia aqui a íntegra da reportagem de Matheus Teixeira e Marianna Holanda para a Folha de S. Paulo.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, até esta quinta-feira (30/12), 2.466 casos do tipo A da influenza.

Em uma nova rodada de análises realizada pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE) – para conhecimento da circulação do vírus no Estado – foram obtidas 874 novas amostras laboratoriais positivas. Também foram confirmados mais seis óbitos.

Com isso, Pernambuco totaliza, desde o início deste ano, 2.466 casos da doença, sendo 2.449 da nova cepa do subtipo A(H3N2), 17 não subtipáveis. Do total de registros, até o momento, 139 (5,6%) apresentaram Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

Ao todo, 11 óbitos, sendo 5 masculinos e 6 femininos, foram confirmadas pela nova cepa do subtipo A(H3N2). Os pacientes eram residentes do Recife (6), Ipojuca (1), Olinda (1), Goiana (1), Tracunhaém (1) e São Lourenço da Mata (1).

As idades dos pacientes variam entre 1 e 92 anos. As idades dos pacientes variam entre 1 e 92 anos. As faixas etárias são: 1 a 9 (1), 20 a 29 (1), 30 a 39 (1), 40 a 49 (1), 60 a 69 (5) e 80 e mais (2). Todos os pacientes apresentavam comorbidades e possuíam fatores de risco para complicação por influenza como diabetes, doença cardiovascular, doença renal crônica, cardiovasculopatias, hipertensão arterial e sobrepeso.

“As contaminações estão ocorrendo dentro das residências. Então, se você tiver qualquer sintoma de gripe, faça o auto-isolamento e coloque a máscara, mesmo estando dentro de casa. E precisamos de uma atenção toda especial com os idosos, as crianças e pessoas com comorbidades severas, que são mais suscetíveis ao agravamento. Este é um momento de proteger as pessoas que amamos. E as pessoas que amamos só estarão seguras se reforçarmos os cuidados individuais”, destacou o secretário estadual de Saúde.

VACINAÇÃO – Durante a coletiva de imprensa desta quinta-feira, o secretário André Longo também voltou a alertar sobre a importância da vacinação contra a Covid-19. “A Covid-19 continua circulando e ainda é uma grave ameaça. A forma mais eficaz e segura de se proteger contra a doença é com a vacina. Precisamos fazer o alerta para que quem tomou a primeira dose, conclua o esquema com a segunda. Além disso, precisamos avançar com a dose de reforço. Especialmente para os idosos, este reforço vacinal é crucial”, explicou. Atualmente, mais de 560 mil pernambucanos estão em atraso com a segunda dose. Já em relação à dose de reforço, atualmente a cobertura está em 18,48% entre o público elegível para vacinação.

Longo ainda fez um alerta sobre as festas de final de ano. “O maior bem que podemos oferecer às pessoas que amamos é a vida. Vamos nos proteger para que 2022 seja um ano melhor com mais saúde e felicidade para todos. Um feliz ano novo, com mais saúde e menos vírus circulando!”, finalizou.

Foram finalizadas, na última quinta-feira (22), as apresentações das quadrilhas juninas, no Palhoção Bigode Sanfoneiro, montado na Praça de Eventos Olavo Siqueira, no Centro da cidade de Sertânia, no Sertão do Moxotó. Fizeram parte da programação grupos de diversos bairros, comunidades e até distritos do município.

Nesta sexta-feira (23), véspera de São João, e no sábado (24), a festa continua com apresentações de artistas no palco principal, localizado na mesma Praça.

Nesta sexta, se apresentam o sanfoneiro Jorge Neto e o ex-vocalista da Banda Magníficos, Neno. No dia de São João, animam o festejo junino o Vaqueiro Matuto e Banda e o cantor pernambucano, Josildo Sá. Sempre a partir das 22h.