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Parecer de Armando aumentando o FPM é aprovado na CCJ e pode ir a plenário hoje

Por Nill Júnior

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta manhã desta quarta-feira (29), por unanimidade, o parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que eleva em um ponto percentual os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A PEC, que pode ir à primeira votação do plenário do Senado ainda hoje, irá atenuar a grave crise financeira por que passam as prefeituras, com demissões de pessoal e paralisação de vários serviços públicos.

Por emenda de Armando, o aumento será concedido em quatro anos, de modo a não comprometer a redução do déficit público: 0,25% em 2018 e 2019 e 0,5% em 2020, completando um ponto percentual a partir de 2021. A estimativa de Armando é de que as prefeituras receberão a mais R$ 1,1 bilhão no próximo ano, R$ 1,2 bilhão em 2019 e R$ 2,6 bilhões e R$ 5,6 bilhões em 2020 e 2021, respectivamente. “O ajuste fiscal vigente e os benefícios futuros dele decorrentes não serão afetados”, assinala seu parecer.

Em uma “feliz coincidência”, comentou o senador pernambucano após a votação da CCJ, que foi ele o relator da Emenda Constitucional que, em 2014, aumentou também em um ponto percentual, em dois anos, os repasses do FPM. “Reafirmo, assim, meu compromisso inabalável com a agenda municipalista”, completou. Com a PEC, a receita do FPM, atualmente de 24,5%, corresponderá, em 2021, a 25,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados).

Outras Notícias

Azul oferece voo de Petrolina a São Raimundo Nonato (PI)

A Azul está ampliando a sua malha de voos regionais no Nordeste, desta vez, ligando o Recife ao município de São Raimundo Nonato, no sudeste do Piauí, município onde está localizado o Parque Nacional Serra da Capivara, onde está o maior complexo de sítios arqueológicos da América. A rota irá funcionar num “modelo triangular” incluindo também o município de Petrolina, distante cerca de 300 […]

A Azul está ampliando a sua malha de voos regionais no Nordeste, desta vez, ligando o Recife ao município de São Raimundo Nonato, no sudeste do Piauí, município onde está localizado o Parque Nacional Serra da Capivara, onde está o maior complexo de sítios arqueológicos da América.

A rota irá funcionar num “modelo triangular” incluindo também o município de Petrolina, distante cerca de 300 quilômetros do município piauiense.

A nova frequência, com saídas às quintas-feiras e aos domingos do Recife, busca atender um mercado turístico com forte apelo internacional, trazendo visitantes, por meio do hub que a companhia mantém na capital pernambucana, ao Parque Nacional Serra da Capivara, que entre outros motivos, atrai dezenas de estudantes universitários de todo o mundo.

A rota será operada da seguinte forma: Recife (12h45), com chegada em São Raimundo Nonato às 14h45, na quinta-Feira. Em seguida, o mesmo avião sai de São Raimundo Nonato, às 15h25, em direção a Petrolina (16h25). Da cidade sertaneja, a aeronave retorna ao Recife às 17h05, chegando na capital por volta das 18h45.

Já aos domingos, o voo sai do Recife às 12h45. Chega em Petrolina às 14h25 e sai em seguida, às 15h05, para São Raimundo Nonato (16h05). Do Piauí, a aeronave retorna às 16h45, chegando ao Recife às 18h45. As frequências são operadas por um ATR 600, que comporta até 70 passageiros.

Apesar de ser mais uma alternativa para chegar e sair de Petrolina, tanto para o Recife quanto para São Raimundo Nonato, a rota lançada pela Azul não deve baratear, por enquanto, baratear as passagens para quem deseja chegar à cidade do Sertão pernambucano.

O trecho Recife-São Raimundo Nonato já pode ser encontrado por R$ 632,64 (dia 19 de janeiro de 2023). A volta, no dia 22 de janeiro, sai por R$ 266,90, por exemplo. A informação é do JC Online.

Grupo de pernambucanos repatriados de Israel chega a Pernambuco

Acompanhada do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e representando a governadora Raquel Lyra, a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, participou, na manhã desta sexta-feira, 13, do acolhimento de 69 brasileiros que estavam em Israel e voltaram ao Brasil em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Do grupo, cinco eram pernambucanos e desembarcaram no […]

Acompanhada do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e representando a governadora Raquel Lyra, a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause, participou, na manhã desta sexta-feira, 13, do acolhimento de 69 brasileiros que estavam em Israel e voltaram ao Brasil em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Do grupo, cinco eram pernambucanos e desembarcaram no Recife. O restante seguiu para a Base Aérea de São Paulo, em Garulhos.

“Essa manhã foi de muita emoção para mim. Em nome do nosso Governo, eu abracei os pernambucanos que retornaram e reforcei nosso compromisso no trabalho de acolhimento dos que estão sendo repatriados junto ao Governo Federal”, disse a vice-governadora. “Nós estamos na expectativa de receber mais repatriados nas próximas semanas em novos voos da FAB. Os que ainda estão lá e os que aqui chegaram terão todo o nosso apoio nesse retorno tão esperado pelas famílias e por todos nós”, completou Priscila Krause.

A aeronave pousou na Base Aérea do Recife, na Zona Sul da capital, às 6h07. Essa é a terceira aeronave da FAB que retorna ao Brasil depois do início do conflito. A expectativa é que mais pernambucanos retornem do país nas próximas semanas. Desde o último sábado, Israel está em guerra com o grupo terrorista Hamas, que atacou o país. O Hamas controla o território da Faixa de Gaza.

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, garantiu que o Governo Federal está trabalhando para repatriar todos os brasileiros que estão na região. O Ministério das Relações Exteriores estima que há mais de 3 mil brasileiros em Israel, entre os quais 50 na Faixa de Gaza, aguardando retorno ao país.

“O Itamaraty está em contato com os países vizinhos para garantir um translado seguro para todos os brasileiros que desejem ser repatriados. O Governo Federal está garantindo isso a absolutamente todos os nossos cidadãos”, disse o ministro.

Serra: um mês depois de questionado pelo MP, Conselho Tutelar explica papel em palestra

O Conselho Tutelar de Serra Talhada realizou na última sexta-feira (09.02), uma importante palestra sobre a atuação do órgão na Câmara de Vereadores. A palestra teve como tema: Conselho Tutelar: O que é? O que faz? E o que não faz? O evento aconteceu em virtude do Dia Estadual de Mobilização e Fortalecimento dos Conselhos […]

O Conselho Tutelar de Serra Talhada realizou na última sexta-feira (09.02), uma importante palestra sobre a atuação do órgão na Câmara de Vereadores. A palestra teve como tema: Conselho Tutelar: O que é? O que faz? E o que não faz? O evento aconteceu em virtude do Dia Estadual de Mobilização e Fortalecimento dos Conselhos Tutelares de Pernambuco, criado pela Lei Estadual 15.508, de 21 de maio de 2015, que estabeleceu a data 06 de fevereiro para homenagear os conselheiros tutelares vítimas da tragédia em Poção-PE, no ano de 2015.

Além de transmitir para a sociedade e órgãos  em geral as atribuições e finalidades do Conselho Tutelar, no intuito de minimizar  as distorções e aumentar as parcerias, cuidando para que as crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos. Na oportunidade, o Conselho Tutelar anunciou a criação de duas ações inovadoras: “Conselho Tutelar Itinerante”, que levará atendimento aos distritos e povoados do município, e “Conselho Tutelar nas Escolas”, que estreitará as relações entre alunos, gestores e professores no que tange ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

O evento contou com a presença e contribuição do presidente da OAB-Serra Talhada, Dr. Allan Pereira, do membro da OAB e presidente da comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da instituição, Dr. Renato Lúcio e do sargento da Polícia Militar, J. Coelho, além de conselheiros tutelares, integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e do vereador Nailson Gomes.

A criação dos Conselho Tutelares está entre os avanços que o Estatuto da Criança e do Adolescente proporcionou. O órgão é responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes sendo estruturas fundamentais no enfrentamento à negligência, à violência física, à violência psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações que vitimam meninas e meninos. Atualmente, Pernambuco abriga 214 Conselhos Tutelares e 1.070 membros atuando na defesa da infância e adolescência.

Em janeiro, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Conselho “que atue de forma preventiva e fiscalizatória, cumprindo com suas atribuições legais”. Segundo o texto da recomendação, a Promotoria de Justiça tomou conhecimento, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), de informações que o Conselho Tutelar está sendo omisso em suas atribuições, já que apesar de saber que crianças e adolescentes estariam sendo submetidas a exploração sexual, consumo de bebidas alcoólicas e de drogas ilícitas, não teria agido.

De acordo com a promotor de Justiça Vandeci Leite, o Conselho Tutelar ainda se recusou a acompanhar até a delegacia dois adolescentes infratores, que estavam sem a companhia dos pais ou responsável. Além disso, o Conselho Tutelar, após pedido do Creas, se recusou a acompanhar e verificar a situação de um adolescente vítima do crime de ameaça de morte.

Panes elétricas afetam Adutora do Pajeú, diz COMPESA

A COMPESA informa em nota, que no período de 17 de fevereiro de 2018 até a presente data, foram registrados vários problemas no Sistema Adutor do Pajeú, em virtude de constantes quedas de energia, causando paralisações do sistema de abastecimento de água nas cidades que ficam no curso do sistema. Dentre as cidades prejudicadas, Serra […]

A COMPESA informa em nota, que no período de 17 de fevereiro de 2018 até a presente data, foram registrados vários problemas no Sistema Adutor do Pajeú, em virtude de constantes quedas de energia, causando paralisações do sistema de abastecimento de água nas cidades que ficam no curso do sistema.

Dentre as cidades prejudicadas, Serra Talhada, Calumbi, Flores, Carnaíba, Quixaba, São José do Egito, Tuparetama, Iguaraci, Ingazeira e o distrito de Jabitacá. Há também redução significativa da produção de Afogados da Ingazeira e Tabira.

“A COMPESA vem trabalhando arduamente para resolver e consertar estouramentos e vários equipamento que estão sendo danificados com essas constantes quedas de energia”, diz a nota. Segundo a empresa, a Celpe foi comunicada de todos os problemas ocorridos neste período de fortes chuvas. “Solicitamos inspeção no sistema elétrico que atende o Sistema Adutor do Pajeú”, conclui.

Influenza: vacina liberada para todos os públicos em Afogados

A Prefeitura de Afogados informa que está liberada, para todos os públicos a partir dos seis meses de idade, a vacina contra a influenza.  A vacina está sendo aplicada na central de vacinação do município, na Rua Professor Vera Cruz, no. 140, ao lado da Casa Siqueira. O funcionamento é de segunda a sexta, das […]

A Prefeitura de Afogados informa que está liberada, para todos os públicos a partir dos seis meses de idade, a vacina contra a influenza. 

A vacina está sendo aplicada na central de vacinação do município, na Rua Professor Vera Cruz, no. 140, ao lado da Casa Siqueira. O funcionamento é de segunda a sexta, das 7h30 às 17h.