Miguel Coelho cumpre agenda em seis municípios no final de semana

No Sertão do Pajeú, a governadora Raquel Lyra realizou uma vistoria nas obras do Aeroporto Santa Magalhães, localizado no município de Serra Talhada.

A primeira etapa da requalificação, que conta com o investimento de R$ 17 milhões, já foi concluída. Ainda nesta quarta-feira (31), a gestora informou que o Governo de Pernambuco concluiu o projeto para ampliação do Aeroporto Oscar Laranjeiras, em Caruaru, no Agreste.

“Atualmente, o aeroporto de Serra Talhada tem recebido voos da Azul com porte para doze passageiros. Com a requalificação, o terminal terá capacidade para receber aviões com até cento e vinte passageiros. Essa ampliação garante uma maior escala não só para o Recife, mas para todo o Brasil. Essa é uma região que cresce muito e este equipamento será uma alternativa para o aeroporto de Petrolina, que atende a toda a região. Com relação à obra do aeroporto de Caruaru, o projeto já está com a Secretaria Nacional da Aviação Civil e, em breve, poderemos dar início a mais essa iniciativa que irá impulsionar o crescimento econômico de todo o Agreste”, destacou Raquel Lyra, acompanhada do deputado estadual Luciano Duque.

Executada pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), a segunda etapa da obra do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, está recebendo os serviços de ampliação da pista de táxi e pátio das aeronaves, e a instalação de equipamentos de auxílio à navegação aérea. Na primeira etapa já foram concluídos os serviços de terraplenagem da pista e nas áreas de escape, além da proteção de todo o sítio por meio de cerca operacional. O prazo de conclusão desta segunda fase é de seis meses.

De acordo com o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, as melhorias irão fortalecer a logística do Sertão. “Essa obra irá ampliar a capacidade logística local, ligando o Sertão ao restante do Estado e ao mundo. Investir na aviação e na infraestrutura regional é um compromisso do Governo do Estado”, afirmou.

CARUARU – O Aeroporto Oscar Laranjeiras, em Caruaru, ganhará um novo terminal com 6 mil m², ampliação da pista de pouso e decolagem, passando de 1.800 para 2.250 metros, implementação de novas pistas de taxiamento de aeronaves e a construção de um novo pátio de aeronaves. A previsão é de que, após ser iniciada, a obra seja entregue em 24 meses. Anunciada em março, a requalificação está em análise pelas equipes da Secretaria Nacional da Aviação Civil. O objetivo da ampliação, orçada em R$ 140 milhões, é ofertar mais voos diários saídos de Caruaru, atraindo maior desenvolvimento para o Agreste.

O Farol de Notícias publicou, com exclusividade, que a operação Metástase, deflagrada na manhã desta quarta-feira (12), por equipes da Polícia Federal (PF) em Serra Talhada, Salgueiro, Parnamirim e Ouricuri, acabou cometendo um erro e invadiu uma casa errada, na Rua Luiz Olavo de Andrade, no bairro AABB. 

Segundo o Farol, na residência mora a empresária Gildete Lima, do Hortifruti O Verdão, e sua filha Maria Carolyne, bacharel em Direito e servidora do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O Farol foi procurado nesta tarde pelo advogado da família, Euclides Carvalho Fernandes, que informou que vai representar no Ministério Público Federal (MPF) contra o delegado da PF que chefiou a invasão desastrosa, acionar o juiz que autorizou a operação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Corregedoria do Tribunal de Justiça, além de exigir danos morais por todo o terror vivenciado e constrangimento sofrido pelas suas clientes. Já nas primeiras horas da manhã uma equipe de elite da PF invadiu a casa explodindo bombas nas portas.

“Elas me ligaram chorando, isso foi um absurdo! Explodiram a casa e quando entraram disseram simplesmente que foi um engano, mas sabemos que não foi. Na verdade, foi abuso de autoridade, porque tivemos acesso a um despacho do juiz dizendo que o endereço estava errado, era uma operação para ser feita na Rua João Kerhle, não na Luiz Olavo de Andrade. E mesmo cientes desse despacho eles invadiram a casa, fazendo dessa operação uma trapalhada violenta”, afirmou o advogado Euclides Carvalho Fernandes.

“Acabaram invadindo a casa de uma família distinta em nossa comunidade, honesta e íntegra. Por falha da Polícia Federal era para ser cumprido em outro endereço. O despacho emitido pelo juiz de Salgueiro também foi de forma ilegal, pois ele não era o juiz competente, incorrendo eles – tanto o juiz estadual da Vara Criminal de Salgueiro bem como o senhor delegado da Polícia Federal de Salgueiro – em crime de abuso de autoridade”, esclareceu o advogado ao Farol de Notícias.

O Deputado Federal Sebastião Oliveira (Avante), foi cobrado em seu município pelo voto na Reforma Administrativa.

A PEC foi enviada à Câmara pelo governo em setembro do ano passado. Porém, em meio à pandemia de covid-19, a comissão especial dedicada a analisar o texto só foi instalada em junho. O colegiado é presidido pelo deputado Fernando Monteiro (PP-PE).

O relator da reforma, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), finaliza a redação da proposta e deve apresentar o parecer nesta segunda-feira (30).

A reforma muda regras para os funcionários públicos. Ela não deve atingir os servidores públicos atuais porque nenhuma alteração deve retroagir para prejuízo de direito adquirido.

Mas centrais sindicais e entidades afirmam que as mudanças precarizam as relações de trabalho no serviço público,  tirando estabilidade e  favorecendo ingerência política,  assédio e outras formas de pressão sobre os profissionais.

O projeto acaba com a estabilidade e extingue promoções automáticas e diversos benefícios. As mudanças só valem para novos servidores. O texto, porém, não mexe nas regras para magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público, categorias que estão entre as que têm maior remuneração e benefícios no serviço público.

Nome da Comissão Especial que trata do tema,  Sebastião Oliveira foi cobrado em outdoors espalhados por Serra Talhada.  “A reforma administrativa favorece a corrupção.  De que lado você está Sebastião Oliveira?” – diz a peça.

Como líder do Avante, Sebastião Oliveira integra o chamado Centrão,  que tem tido alinhamento com as pautas defendidas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.  Foi por exemplo a favor do projeto de privatização dos Correios.  Nesse caso ainda não abriu o voto. Mas se diz injustiçado nesse caso.

Folha PE

Entidades que representam prefeitos de mais de 5 mil municípios brasileiros enviaram ofícios ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cobrando a assinatura do projeto de lei que libera dinheiro para socorrer as contas de estados e municípios, agravadas com a crise econômica da pandemia do coronavírus.

Os prefeitos cobram também o veto à liberação para reajustes salariais das maiores categorias do funcionalismo. A flexibilização do congelamento salarial opôs Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, da Economia.

Os documentos foram assinados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que reúne 406 municípios com mais de 80 mil habitantes, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), com 5.000 governos locais.

Glademir Aroldi, presidente da CNM, assina o ofício em que os prefeitos manifestam “apoio ao veto anunciado pelo ministro Paulo Guedes” às regras que permitiriam reajustes salariais no funcionalismo público.

Aroldi afirma que é inoportuno realizar “qualquer aumento de salários e concessão de bônus ou gratificações a agentes públicos, neste momento em que as perdas de receita são imensuráveis e as perdas de renda das famílias brasileiras e das empresas, da mesma forma imprevisíveis”.

O ofício assinado pelo prefeito de Campinas, Jonas Donizete, presidente da FNP, pede, além da sanção imediata do projeto de lei aprovado no Senado no dia 6 de maio, a execução “o mais rápido possível” do pagamento da primeira das quatro parcelas do pacote de socorro.

Dozinete diz, no documento, que “o esforço das prefeituras têm sido manter e garantir o pagamento dos salários dos seus servidores em dia. No contexto de desemprego e do grande número de trabalhadores informais em nosso país, é desconexo tratar de reajuste de salário neste momento.”

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), reforçou a necessidade de liberação dos recursos aos estados e municípios, mas disse não ter discutido com os gestores municipais do Estado o veto à liberação para reajustes salariais dos servidores.

“É uma coisa que é mais de interesse do Governo Federal, uma proposta do Paulo Guedes. Não sei como a economia vai estar, teria que avaliar”, afirmou Patriota.

Já o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL) ressalta que os recursos precisam chegar com rapidez.

“A liberação dos recursos federais será importante para que os municípios recomponham a perda de arrecadação, principalmente, com a queda do ICMS, IPVA e FPM, causada pela pandemia da Covid-19. Por isso, quanto mais rápido esses recursos chegarem melhor, pois estamos investindo na área de saúde para garantir o melhor atendimento possível às vítimas da Covid-19 e também nas medidas preventivas, justamente em meio a uma crise. Além disso, os demais serviços da gestão municipal não podem parar”, diz o prefeito.

O atraso na sanção do projeto de socorro financeiro de cerca de R$ 125 bilhões amplia o prejuízo e, em alguns estados e municípios, há o risco de atraso nos salários de servidores. Bolsonaro tem até amanhã para assinar a lei. Quanto mais Bolsonaro demora para assinar a liberação do socorro, mais tarde o dinheiro vai chegar aos cofres de prefeituras e governos estaduais. Do total aprovado no pacote, cerca de R$ 7 bilhões serão repassados diretamente aos cofres dos entes federados.