Agenda : Armando e João Paulo vão visitar até segunda 10 municípios do Pajeú

Cidades brasileiras tiveram neste domingo (30) protestos em apoio ao governo do presidente Jair Bolsonaro e à reforma da Previdência, à operação Lava Jato e ao pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

Até por volta de 17h30, 60 cidades de 19 estados e do Distrito Federal tinham registrado atos.

Grupos de manifestantes saíram em passeatas. Eles usavam roupas com cores da bandeira do Brasil e levavam faixas com frases de apoio a pautas defendidas por Bolsonaro. Até a última atualização desta reportagem, os atos eram pacíficos.

Algumas manifestações passaram por mais de uma cidade, como um grupo que se concentrou em Vila Velha (ES) e atravessou a Terceira Ponte para Vitória, e uma carreata na Região dos Lagos (RJ) que passou por três municípios: Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Cabo Frio.

Em São Paulo, manifestantes se reuniram para ato com cinco carros de som na Av. Paulista.

No Rio, os manifestantes chegaram a ocupar quatro quarteirões da orla de Copacabana e cantaram o hino nacional
Em Brasília, manifestantes levaram para a frente do Congresso Nacional bonecos infláveis gigantes representando, por exemplo, Moro, o ex-presidente Lula e o ministro Gilmar Mendes.

Um grupo de manifestantes se reuniu para ato em defesa do ministro Sérgio Moro e da operação Lava Jato na Avenida Boa Viagem, no bairro de mesmo nome, na Zona Sul do Recife. Vestidos de verde e amarelo, os manifestantes carregam muitas bandeiras do Brasil e cantam o Hino Nacional.

O grupo se reuniu na altura da Padaria Boa Viagem, acompanhando dois trios elétricos e um carro de som. A concentração teve início por volta das 14h.

A Educação de Itapetim (PE) conquistou mais um importante resultado, diz a municipalidade em nota. Em 2025, o município alcançou média de 92,8% no Indicador Criança Alfabetizada (ICA).

O percentual revela que as crianças matriculadas na rede pública de ensino, que concluíram o 2º ano do ensino fundamental, apresentam um nível elevado de alfabetização, demonstrando habilidades básicas de leitura e escrita.

Para a avaliação do ICA, realizada pelo Ministério da Educação, cada estudante responde a 16 questões de múltipla escolha e três itens de resposta construída, incluindo uma produção textual.

O compromisso nacional até 2030 é garantir que mais de 80% das crianças estejam alfabetizadas. Com o resultado de 92,8%, Itapetim já supera a meta prevista, que é de 80%.

“A conquista é resultado dos investimentos do Governo Municipal e do trabalho dos profissionais da educação, especialmente dos professores, que têm papel fundamental nesse avanço”, diz a prefeitura.

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas o processo de Gestão Fiscal da Câmara de Vereadores de Carnaíba, relativo ao exercício de 2020, gestão do presidente Cícero Batista de Lima. 

A relatoria do processo TCE-PE Nº 21101008-0 foi do conselheiro substituto Adriano Cisneiros. Em seu voto, o relator apontou que houve  falhas na disponibilização das informações acerca da execução orçamentária e financeira no Sítio Oficial e no Portal de Transparência da Câmara Municipal de Carnaíba, resultando no índice de transparência calculado pela auditoria em 0,51, classificado como moderado. 

A corte considerou, no entanto, que as falhas são insuficientes para motivar a irregularidade da gestão fiscal relativa à transparência ou a aplicação de multa; além dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. 

Presidiu a sessão o conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. Acompanharam o relator os conselheiros Teresa Duere e Carlos Neves. O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre de Almeida Santos. 

Encontro realizado em todo o país faz um convite aos cidadãos e cidadãs a se atentarem à tramitação da PEC 05, a fim de que não se tire a autonomia do maior órgão defensor da sociedade

Nesta quarta-feira (13), os Ministérios Públicos de todo o Brasil realizaram em seus estados um Ato Público contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 005/21, que no texto atual viola a autonomia do MP e fere o sistema de justiça brasileiro. 

Em Pernambuco, o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, e a presidente da Associação do MPPE, Deluse Amaral Rolim Florentino, convocaram os membros,  a sociedade e a imprensa local a participarem do ato, realizado na AMMPE, com a apresentação e distribuição do manifesto aos presentes.

O PGJ explicou que é importante entender que, pelo próprio texto constitucional, o Ministério Público é uma instituição que zela pela defesa da cidadania e pelo combate à toda espécie de criminalidade, tendo enaltecido a necessidade de se manter íntegra a independência funcional dos membros e a autonomia da instituição. 

“Esse é um ato que marca mais uma vez a história de luta do Ministério Público Brasileiro pela preservação de suas atribuições constitucionais. Estamos unidos também às associações de classe e às procuradorias gerais de Justiça de todo país para buscarmos garantir a autonomia do MP brasileiro  e a independência funcional dos seus membros, de modo a seguirmos firmes na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e da cidadania como um todo. É importante que todos os cidadãos e cidadãs atentem-se à tramitação dessa PEC 05, para que não se tire a autonomia do guardião da sociedade brasileira.”, pontuou Paulo Augusto.

Na ocasião, a presidente da Associação do MPPE também comentou a importância do ato pelo questionamento da PEC 05. 

“Como vamos combater a corrupção, a improbidade administrativa e até mesmo o crime organizado sem a liberdade de atuar, que está vinculada ao nosso ordenamento jurídico e à nossa consciência? Precisamos trabalhar sem ceder a interesses externos de qualquer natureza, especialmente política. Pretendem o controle político do Ministério Público e, nós, como órgão de classe, não vamos admitir isso”, ponderou Deluse Florentino.

Diálogo – O Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG ) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) estão em busca do diálogo com o parlamento para o aperfeiçoamento do texto da PEC 05 e até mesmo de sua retirada, caso não haja possibilidade de convergência em alguns temas. 

“O que nós temos buscado é o estreitamento do diálogo com o parlamento brasileiro para garantirmos o respeito ao perfil constitucional do Parquet, conforme estabelecido pelo legislador constituinte na Carta de 88. Sem independência funcional, não tem como garantir à sociedade o que foi entregue pelo texto constitucional”, disse o PGJ Paulo Augusto.

Em agenda no Porto do Recife, a chefe do Executivo estadual criticou a proposta aprovada pela Câmara, que submete investigações de parlamentares à autorização do Congresso

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), posicionou-se publicamente contra a chamada “PEC da Blindagem” – proposta de emenda à Constituição aprovada pela Câmara dos Deputados nesta semana, que estabelece que o Congresso Nacional deve autorizar, por voto secreto, investigações e processos judiciais contra parlamentares e presidentes de partidos.

Questionada durante agenda oficial no Porto do Recife, na manhã desta sexta-feira (19), a governadora foi enfática ao classificar a proposta como desconectada das prioridades da população. “Eu penso que o povo espera de nós, que temos o mandato delegado por eles, que a gente discuta a pauta do povo brasileiro e do povo pernambucano”, afirmou.

Lyra destacou que a Constituição Federal já estabelece mecanismos de equilíbrio entre os Poderes e defendeu a manutenção do atual desenho institucional. “Nós temos poder Judiciário, Legislativo e Executivo. A gente precisa preservar a nossa Constituição”, declarou.

Em suas declarações, a governadora deixou claro seu desacordo com a essência da proposta. “Se tivesse lá votando, eu costumo não fazer isso, mas penso que não dialoga com o sentimento do povo brasileiro, nem com o meu. A gente não pode permitir que políticos sejam investigados, nem presidente de partido, e que precise da autorização do Congresso Nacional para isso, né?”.

A PEC, que segue agora para análise do Senado Federal, tem sido alvo de críticas de juristas, ministros do STF e agora também de governadores, que veem na medida um risco à independência entre os Poderes e um potencial instrumento de impunidade.

Raquel Lyra finalizou sua fala com um apelo para que o Congresso priorize a agenda social. “Na minha opinião, a gente precisa tratar do tema do povo brasileiro e não tá falando, muitas vezes, para nós mesmos. Isso não dialoga com o sentimento do povo”.

 

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