Parecer anti-Dilma é peça política para tomar de assalto o Planalto, diz Humberto

A Promotoria de Justiça com atuação nos feitos criminais de Afogados da Ingazeira informa em nota que está recebendo projetos para cadastrar entidades públicas ou privadas com destinação social, interessadas em ser beneficiárias de prestações pecuniárias fruto de Transações Penais.

Essa Transação Penal é cabível em situações de infração penal de menor potencial ofensivo. Para isso, há transação penal entre o autor o o MP, homologadas pelo Judiciário, favorecendo entidades cadastradas.

Em janeiro do próximo ano, o Judiciário Estadual, através da Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira expedirá Edital Público fixando prazo inicial e final para apresentação de projetos.

A entidade deverá ter em mãos para cadastro cópia legível do Estatuto ou Contrato Social atualizado e registrado em cartório, cópia de RG e CPF do quadro diretivo, dados bancários, CNPJ, bem como CNDs junto às Fazendas Federal, Estadual e Municipal.

A prioridade é para entidades que prestem serviços sociais à comunidade há mais tempo, atuem na ressocialização, prestem serviços de maior relevância social ou apresentem projetos com maior viabilidade de implementação.

Deferido o financiamento do projeto apresentado, o repasse ficará condicionado à assinatura de termo de responsabilidade de aplicação dos recursos. É obrigatória prestação de contas da aplicação dos repasses. A informação é do promotor Fernando Della Latta Camargo.

Para Artur Amorim se regularidade na distribuição das vacinas for mantida, a perspectiva da conclusão da vacinação das pessoas de 65 a 69 anos é até o fim da semana que vem.

Por André Luis

O secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, disse em entrevista ao repórter Celso Brandão da Rádio da Pajeú, dentro do programa A Tarde é Sua desta sexta-feira (26), que a sinalização do Governo Federal de regularidade na distribuição das vacinas contra o novo coronavírus abre uma perspectiva de aceleração no Plano Municipal de Imunização

Artur destacou que considerando a capacidade de vacinação do município, em média, em  quarenta dias, toda a população estaria vacinada. 

“O tempo que gastamos do ínscio da campanha até hoje, já teríamos vacinado toda a população do município, pela capacidade que temos nas Unidades Básicas de Saúde pela capilarização através dos Agentes Comunitários de Saúde, pela informatização dos nossos sistemas, que conseguimos identificar a quantidade de pessoas por faixa etária pela UBS que essa pessoa é cadastrada”, considerou Artur.

O secretário informou que na manhã deste sábado (27), o município vai estar recebendo mais um lote de vacinas. Este, destinado a pessoas de 65 a 69 anos. “Temos 1.435 pessoas nesta faixa etária. Não recebemos ainda o total de doses suficientes pra poder estar imunizando 100% dessa população, mas com a regularidade desse envio, a gente acredita que até o final da semana que vem, consigamos de fato terminar essa população toda”, informou.

Artur ainda falou que o município vai estar recebendo neste sábado, 20% das doses necessárias para a imunização das pessoas de 65 a 69 anos. “Com esse planejamento que estamos fazendo, vamos estar conseguindo pelo menos nesse primeiro momento da vacinação entre 65 e 69 anos que dá 1435 pessoas, imunizar 640 pessoas com a primeira dose que corresponde a 44,59%”, destacou.

Ainda segundo informações de Artur, nesta quinta-feira (25), o município alcançou 100,92% da população de 70 a 74 anos.  

Ele acredita que logo o município ultrapasse a barreira da população com 60 anos e mais, vacinada. “Isso traz pra gente um alento, um conforto já que é essa população que estressa mais a rede de saúde, que leva mais a internamentos e que leva a óbitos”. 

O secretário destacou que só a vacina é a solução definitiva para o problema. “Sabemos que tomar medidas paliativas, a exemplo de determinados fechados, é muito ruim pra gestão, fazemos isso com o coração partido, também sofremos com essa situação e a solução definitiva é a vacina”. 

Artur falou ainda sobre o Passaporte Imunológico. “Foi implantado aqui em Afogados da Ingazeira, inicialmente para os profissionais da saúde que já tomaram a vacina. É uma ferramente fantástica, que vai num futuro breve possibilitar uma identificação, inclusive, diante de adentrar em determinados estabelecimentos comerciais, ou jogos de futebol. Vai ajudar a identificar as pessoas que já tomaram a vacina contra o coronavírus. Isto é um avanço”, afirmou.

Com o intuito de implementar medidas necessárias à proteção da integridade física e do bem-estar dos animais que participam da 1ª Vaquejada do Parque Haras Líder, em Serra Talhada, o promotor do evento firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Por meio do termo, ele se comprometeu a seguir as boas práticas que constam do regulamento da Associação Brasileira de Vaquejada (Abvaq), bem como permitir a fiscalização do cumprimento dessas medidas durante o evento festivo, no mês de março.

Dentre as medidas recomendadas pelo promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite para assegurar a proteção aos animais estão a disponibilização de água e comida para bovinos e equinos; o acompanhamento constante por médicos veterinários, a fim de atender os animais em caso de doença ou lesão provocada pela pega do boi; a separação de bois com chifres pontiagudos, que possam causar risco aos competidores, às equipes de manejo e aos animais; e a proibição de os vaqueiros utilizarem freios, esporas ou outro tipo de equipamento que possa causar ferimentos aos bois.

A realização do evento foi comunicada antecipadamente ao representante do MPPE em exercício na cidade da vaquejada para o controle adequado. Da mesma forma, qualquer caso de acidentes sofridos pelos animais deve ser comunicado imediatamente e por escrito ao promotor de Justiça Ambiental, a fim de proteger a saúde e o bem-estar dos animais.

Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações do termo, os organizadores do evento no Parque Haras Líder, em Serra Talhada, estará sujeito a multa de R$ 10.000,00 por infração, com valores revertidos em favor do Fundo Estadual do Meio Ambiente.

O presidente da Ucrânia sinalizou um recuo e, agora, já diz que pode ceder território para a Rússia em troca de um cessar-fogo e proteção da Otan (Aliança Militar do Ocidente).

Na entrevista à rede britânica Skynews, Volodymyr Zelensky trouxe uma nova proposta que poderia – nas palavras dele – encerrar a “fase quente” da guerra.

Mas Zelensky enfatizou que só aceitaria uma proposta como essa caso a adesão à Otan incluísse todo o território ucraniano. Parece até uma solução simples, mas é justamente o que Vladimir Putin não quer.

Nessa semana, o presidente russo declarou que não impôs nenhuma condição prévia para iniciar as negociações com a Ucrânia, mas reiterou o último plano apresentado em junho: a Rússia quer anexar quatro regiões ucranianas, e a garantia de que a Ucrânia não vai ser membro da Otan.

Essas propostas apresentadas por Putin e Zelensky têm mais ares políticos e retóricos do que soluções concretas. É uma forma de cravar publicamente o que eles desejam na mesa de negociações.

É que um novo fator externo promete interferir nessa guerra: Donald Trump, o presidente americano eleito, disse que vai acabar com o conflito assim que assumir o cargo, em um dia. E, apesar de não ter dito como, isso reacendeu as ambições dos dois lados.

Para o ministro Luís Roberto Barroso, não foram apresentadas de forma clara e objetiva situações que caracterizem o impedimento do ministro Alexandre de Moraes.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou pedido da defesa de Eduardo Tagliaferro para afastar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do Inquérito (INQ) 4972. O inquérito apura o vazamento de conversas de Tagliaferro, quando exercia cargo de assessor da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na Arguição de Impedimento (AIMP) 169, a defesa de Tagliaferro alegava que o ministro Alexandre de Moraes não poderia ser o relator, pois teria interesse direto na resolução do caso. Também sustentava que o inquérito não poderia ser instaurado e conduzido pela mesma autoridade que julgará eventual ação penal.

Na decisão, o ministro Barroso explicou que, de acordo com o entendimento do STF, para declarar o impedimento de um julgador, a parte deve demonstrar, de forma objetiva e específica, as causas previstas no Código de Processo Penal (CPP) e no Regimento Interno do STF.

No caso em análise, o presidente do STF considerou que os fatos narrados pela defesa não caracterizam, minimamente, as situações legais que impossibilitariam a atuação do relator. Segundo Barroso, não houve clara demonstração de nenhuma das causas justificadoras de impedimento previstas de forma taxativa na legislação. “Não são suficientes as alegações genéricas e subjetivas, destituídas de embasamento jurídico”, concluiu.