Lula quer a imprensa participando das plenárias do PT

O prefeito Mário Flor, do município de Betânia, no Sertão pernambucano, assinou nesta sexta-feira (6), a ordem de serviço para construção de uma praça na comunidade Sítio Macaco.

“A construção da praça na comunidade dará mais qualidade de vida aos moradores, pois, além de beleza, terá funcionalidade com passeio (calçada), para caminhadas e também equipamentos para exercícios físicos”, destaca a assessoria do prefeito.

Estiveram presentes na assinatura a presidente da Câmara Municipal, vereadora Núbia Aguiar, o vereador Wallace Mariano, o secretário de Obras e Urbanismo, José Gilberto e uma moradora na comunidade do Sítio Macaco.

Os governadores do Nordeste fizeram nesta quarta (29) o primeiro encontro do ano para discutir temas de interesse da região. “Entendemos que todas essas medidas são fundamentais para que a gente possa retomar a criação de empregos e a redução das desigualdades históricas no Nordeste”, disse o governador Paulo Câmara sobre a pauta do encontro.

A reunião contou com as presenças do anfitrião, Camilo Santana, e dos governadores Wellington Dias (Piauí), Robinson Faria (Rio Grande do Norte), Renan Filho (Alagoas) e Ricardo Coutinho (Paraíba) e do vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas. Paulo participou com os secretários Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão) e Marcelo Barros (Fazenda).

Na “Carta de Fortaleza”, os líderes dos Estados nordestinos relacionaram temas de interesse regional: a obtenção imediata do alongamento das dívidas do BNDES sem diferenciação de fontes, incorporando todas as linhas de financiamento; liberação dos empréstimos já autorizados em 2016; a convalidação dos incentivos fiscais, fazendo a transição para um sistema que acelere o crescimento econômico das regiões Norte-Nordeste; apoio à Emenda Constitucional que autoriza a securitização da Dívida Ativa do setor público brasileiro.

Ainda o não-contingenciamento das obras hídricas no orçamento do Governo Federal; ampliação das fontes de financiamento à saúde, assegurando aos menos favorecidos o direito garantido pela Constituição Federal; definição de uma estratégia nacional de enfrentamento da questão da segurança pública; liberação da bolsa estiagem e também a suspensão dos pagamentos das dívidas dos agricultores afetados pela seca; garanti a  imediata realização dos leilões de energia solar e eólica suspensos em dezembro de 2016.

“O Brasil é um país muito grande. Não dá para discutir um tema da seriedade, da importância da Reforma da Previdência sem ter um olhar para a peculiaridade regional. Precisamos separar a Previdência da Seguridade Social. Todos sabemos, por exemplo, que o maior contigente de trabalhadores rurais está na nossa região. São pessoas que precisam de um tratamento diferenciado”, avaliou Paulo, ao falar sobre a Reforma da Previdência.

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), já está em casa. A desembargadora Rosa Helena Guita, relatora do procedimento de investigação, que culminou com a prisão do prefeito Marcelo Crivella, determinou à direção Secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap), ontem, que o liberasse da cadeia para cumprir prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

A medida atende à determinação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. No despacho, a desembargadora escreveu: “Defiro parcialmente o pedido de liminar para converter a prisão preventiva do paciente em domiciliar, com restrições elencadas no mandado de intimação que acompanha o documento, devendo o paciente ser encaminhado ao endereço familiar no Condomínio Península Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.”

Crivella passou a noite da última terça-feira (22) na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, Zona Norte do Rio. Ele chegou em casa pouco depois das 20h de ontem. As informações são da Agência Brasil.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, assinou na noite do último sábado a ordem de serviço que autorizou o início das obras de revitalização da Avenida Rio Branco.

A obra compreende a completa requalificação do canteiro central e das Praças Nelson Oliveira (Correios) e Padre Carlos Cottart (incluindo os quiosques), além da construção de uma nova praça, no início do anel viário.

A assinatura ocorreu nas proximidades da Coletoria da Fazenda Estadual. Em grande um telão montado na Avenida, a arquiteta Adrícia Ângelo apresentou o detalhamento técnico do projeto por ela elaborado. A obra representa um investimento total de 1,2 milhão de Reais e tem previsão para terminar em Março do próximo ano.

A obra compreende uma importante ação de mobilidade, com implantação de acessibilidade, ciclofaixa e pisa de cooper, além de brinquedos, equipamentos de ginástica, estacionamento para bicicletas, ao longo da via. A iluminação será toda na mais moderna tecnologia LED, contemplando eficiência energética e economicidade.

A cerimônia contou com a presença de moradores da avenida, servidores públicos, secretários municipais e dos Vereadores Raimundo Lima, Cícero Miguel, Luiz Besourão, Reinaldo Lima, Augusto Martins, Daniel Valadares, Sargento Argemiro, Rubinho do São João e Franklin Nazário.

“Estamos dando um passo importante para deixar a nossa principal avenida mais bela e acessível para todos, valorizando conceitos importantes de mobilidade urbana, e transformando o espaço público em uma área mais arborizada e com opções importantes para o lazer e a convivência social,” destacou o Prefeito Patriota. Os tapumes do primeiro trecho já serão colocados nesta segunda, início da obra.

Veja fotos do projeto na Fanpage do Blog.

Do Congresso em Foco

Dezoito mil juízes deixaram de pagar R$ 360 milhões por ano de Imposto de Renda graças à isenção tributária de “penduricalhos” como os auxílios para moradia, alimentação e saúde, revela o jornal O Estado de S. Paulo. Por serem enquadrados como indenização, esses benefícios ficam isentos de imposto. Se fossem tributados, cada magistrado teria de pagar em média 19% de Imposto de Renda a mais para a Receita Federal, destaca a reportagem. Essa espécie de renúncia fiscal representa uma economia anual de aproximadamente R$ 20 mil a cada juiz, em média.

O levantamento foi feito pelo Estadão Dados com base nos contracheques de juízes de 81 tribunais federais e estaduais do país. “Na média da folha de pagamento de novembro, os salários corresponderam a 60% do total de rendimentos, e os ‘penduricalhos’, a 40%”, informa o Estadão. A pesquisa considera um conjunto de 18 mil juízes. Foram excluídos aqueles que não receberam auxílios ou que, por serem aposentados, não têm desconto de Imposto de Renda na fonte.

Líderes da categoria e juízes de expressão, como Sérgio Moro, que recebe o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil mesmo morando em casa própria em Curitiba, afirmam que os benefícios servem como complementação salarial devido ao que consideram uma defasagem em seus salários. Essa explicação é usada por críticos para cobrar a tributação dos chamados penduricalhos dos magistrados. Já que é salário, teria de ser tributado. Esses benefícios também ficam de fora da contagem do teto do funcionalismo, a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje R$ 33,7 mil.

Minoria abre mão

Levantamento do jornal O Globo mostra que apenas 15% dos juízes e desembargadores federais abrem mão do auxílio-moradia. Dos 2.203 magistrados dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), apenas 331 não receberam o benefício em dezembro. A Justiça Federal gastou R$ 8,2 milhões com esse tipo de verba apenas no período.

Também é pequeno o número de integrantes do Judiciário que optam por não receber o dinheiro, pago inclusive para quem mora em casa própria. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, só 6 dos 874 juízes e desembargadores ativos do órgão recusaram o auxílio-moradia no último mês de 2017. O TJ do Rio gastou R$ 3,8 milhões com o benefício em dezembro.

Fortuna

O contribuinte brasileiro vai bancar este ano mais de R$ 2 bilhões com o pagamento do auxílio-moradia a autoridades e funcionários de alto escalão, cuja remuneração pode passar dos R$ 30 mil. Para ter uma ideia, com o valor do benefício seria possível construir mais de 43 mil casas populares, ao custo de R$ 50 mil cada, ou conceder Bolsa Família para 11 milhões de pessoas.

Essas são as despesas previstas com o benefício para os três poderes, o Ministério Público e a Defensoria Pública, no âmbito federal, e para conselheiros dos tribunais de contas de estados e municípios, juízes, procuradores, promotores e defensores públicos estaduais. O total gasto em todo o país com o auxílio-moradia é ainda maior. Não estão computadas na conta as despesas dos estados com representantes do Legislativo e do Executivo locais.

Os dados são de levantamento da Consultoria Legislativa do Senado. O orçamento federal para este ano reserva R$ 832 milhões para bancar o conforto de autoridades e servidores sem que precisem mexer no bolso, ou engordar seus contracheques. Em média, a verba varia de R$ 4 mil a R$ 4,5 mil por mês. O estudo não inclui os gastos dos governos estaduais.

Justiça

A Justiça do Trabalho, com R$ 197,7 milhões, o Ministério das Relações Exteriores, com R$ 188,5 milhões, e o Ministério Público da União, com R$ 124,1 milhões, puxam a lista das instituições com mais verba para o auxílio-moradia em 2018. Para bancar o benefício de seus integrantes, o Ministério da Defesa terá R$ 115,9 milhões e a Justiça Federal, R$ 107,4 milhões. No caso do Itamaraty estão incluídas as despesas com os diplomatas, dentro e fora do país.

Como mostrou o Congresso em Foco, o governo federal já tirou dos cofres públicos R$ 3,5 bilhões entre 2010 e 2017 para pagar o auxílio-moradia a autoridades e funcionários dos três poderes. A conta explodiu nos últimos sete anos: de R$ 75,9 milhões, em 2010, para R$ 814,2 milhões em 2017.