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Parceria reforça projeto de segurança alimentar em Afogados da Ingazeira

Por André Luis

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o Centro Cultural Brasil – Alemanha (CCBA), entregou cestas com produtos agroecológicos a famílias em situação de vulnerabilidade. A entrega ocorreu no Centro de Referência em Assistência Social – CRAS. 

O CCBA desenvolve ações de segurança alimentar através do Agrega – programa Agroecologia com Energias Alternativas. 

Os alimentos doados são cultivados por agricultores acompanhados pelo AGREGA e pela equipe do PAA do município. Algumas dessas famílias também tem criatórios de peixes, que também foram incluídos nas cestas distribuídas. 

As famílias beneficiadas participam dos programas da Secretaria Municipal de Assistência Social. As cestas continham macaxeira, batata doce, feijão de corda (verde e seco), banana, acerola, mamão, tomate, hortaliças, ovos caipira e peixe. Foram entregues, ao todo, 1,5 tonelada de alimentos saudáveis cultivados aqui mesmo em Afogados.

A Secretária de Assistência Social, Madalena Leite, participou da entrega. “É com muita alegria que entregamos essas cestas, num momento tão difícil, garantindo alimentos de qualidade para essas famílias e fortalecendo a nossa agricultura familiar, com a aquisição desses alimentos,” destacou a secretária Madalena Leite. 

O diretor do CCBA, Christoph Ostendorf, o coordenador municipal do PAA, Gilmar Aguiar, e as equipes técnicas do programa AGREGA e do CRAS também participaram das entregas.

Outras Notícias

MPF: decisão do STF sobre delações da Odebrecht não muda processo contra Lula

O Ministério Público Federal (MPF) disse, em parecer protocolado nesta quarta-feira (25), que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tirar do juiz Sérgio Moro trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviá-los à Justiça de São Paulo é “ininteligível” e “superficial”. “(…) a remessa […]

O Ministério Público Federal (MPF) disse, em parecer protocolado nesta quarta-feira (25), que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tirar do juiz Sérgio Moro trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e enviá-los à Justiça de São Paulo é “ininteligível” e “superficial”.

“(…) a remessa dos termos a outra jurisdição foi uma decisão superficial que não tem qualquer repercussão sobre a competência desse douto Juízo. Por não haver qualquer mudança fática ou revisional, deve a presente ação penal prosseguir em seus regulares termos”, afirmam os procuradores.

Eles também dizem que a determinação não impede que os mesmos colaboradores sejam ouvidos sobre fatos relevantes para outras investigações e ações penais.

Para o MPF, o Supremo “não fez análise profunda ou ‘vertical’ da competência, até porque não foi sequer instaurada investigação sobre os fatos perante aquela Corte”.

O parecer rebate os dois argumentos por ela descritos como bases da decisão do STF: a) as investigações estariam em fase embrionária; b) a leitura destacada dos depoimentos não faz menção a desvios da Petrobras.

Para a força-tarefa da Lava Jato, as investigações estavam avançadas antes das delações – portanto, não estariam em fase embrionária – e já reuniam um conjunto de provas colhidas que vinculavam os fatos com propinas pagas no âmbito da estatal.

“(…) não há que se falar em falta de relação dos depoimentos com o caso Petrobras. A vinculação dos fatos com propinas pagas no âmbito da Petrobras decorre de um amplo conjunto de provas entre elas documentos, perícias, testemunhas e depoimentos dos colaboradores inseridos nos autos das investigações e ações penais que tramitam perante esse Juízo.Tais provas foram, em grande parte, colhidas muito antes da colaboração da Odebrecht”, diz o MPF.

Os advogados do ex-presidente Lula pediram, também nesta quarta-feira (25), para que os processos completos que estão sob a jurisdição de Sérgio Moro sejam enviados à Justiça Federal de São Paulo.

Eles alegam que “não há qualquer elemento concreto que possa indicar que valores provenientes de contratos da Petrobras foram utilizados para pagamento de vantagem indevida ao peticionário [Lula]”.

Com isso, a defesa afirma que os autos não têm conexão com Moro e, portanto, não há competência do juízo para julgá-los, “a menos que se queira desafiar a autoridade da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”.

A decisão

Na terça-feira (24), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar do juiz Sérgio Moro, no Paraná, e transferir para a Justiça Federal em São Paulo, trechos da delação de ex-executivos da construtora Odebrecht que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em duas ações penais que tramitam na 13ª Vara de Curitiba.

Por 3 votos a 2, os ministros consideraram que as informações dos delatores sobre o sítio de Atibaia e sobre o Instituto Lula não têm relação com a Petrobras e, portanto, com a Operação Lava Jato.

Em Serra, Câmara mantém 60 dias de recesso

Durante a última sessão da Câmara de Vereadores,  aconteceu a votação pela alteração do direito a 60 dias de férias anuais do Poder Legislativo.  Francisco Pinheiro foi um dos vereadores que votaram a favor da permanência por acreditar que independente das férias, os vereadores estão sempre em contato com a população. “Mesmo durante as férias, […]

Durante a última sessão da Câmara de Vereadores,  aconteceu a votação pela alteração do direito a 60 dias de férias anuais do Poder Legislativo.  Francisco Pinheiro foi um dos vereadores que votaram a favor da permanência por acreditar que independente das férias, os vereadores estão sempre em contato com a população.

“Mesmo durante as férias, nós somos abordados diariamente nas ruas pela população, nos procuram em nossas residências e estamos sempre em standby para uma sessão extra ordinária, quando precisa ser votado um projeto emergencial, por isso mantenho meu posicionamento em votar a favor da permanência das duas férias anuais”, explica.

Já para Antônio de Antenor, votar pela permanência é votar contra o povo de Serra Talhada. “É injusto o trabalhador ter só um mês de férias durante o ano, que trabalha 45 horas semanais e nós, eleitos pra trabalhar para o povo, termos sessenta. Pra mim, quem votar contra a alteração, está votando contra a população de Serra Talhada”, afirma.

Apesar de 11 votos a favor da mudança, contra 5 votos a favor da permanência, o projeto, que nasceu de iniciativa do então vereador Marcos Oliveira,  foi rejeitado por não obter os dois terços de votos (12) necessários para sua aprovação, permanecendo as duas férias anuais para o poder legislativo.

FPM destinará R$ 161,3 milhões adicionais a Pernambuco em julho

Os 184 municípios de Pernambuco receberão R$ 161,3 milhões a mais, no próximo mês, de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), calcula a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Tais recursos correspondem ao adicional de 1% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao FPM, aprovado pela […]

fpm-5Os 184 municípios de Pernambuco receberão R$ 161,3 milhões a mais, no próximo mês, de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), calcula a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Tais recursos correspondem ao adicional de 1% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinada ao FPM, aprovado pela Emenda Constitucional 84, de dezembro de 2014, cujo relator foi o senador Armando Monteiro (PTB).

A Emenda Constitucional 84 criou o adicional em duas parcelas, de 0,5% em julho de 2015 e mais 0,5% agora, perfazendo 1%, que se repetirá doravante todo mês de julho.

“Numa conjuntura de grave escassez de recursos públicos, causada em grande parte pela queda na arrecadação tributária, devido à desaceleração da atividade econômica, este adicional atenua a situação de fragilidade fiscal dos municípios”, avalia Armando.

A CNM estima em R$ 3,2 bilhões o adicional de 1% do FPM a ser repartido entre os mais de 5.500 municípios brasileiros no mês que vem. O FPM, maior fonte de receita dos pequenos municípios, é formado por 23,5% da arrecadação do IR e do IPI.

Tribunal da Lava Jato aumenta pena de Renato Duque para 28 anos

A defesa do engenheiro buscava a anulação da sentença que o condenou por atos de corrupção passiva Do Diário de Pernambuco O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou nesta quarta-feira (12), o recurso de apelação criminal do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e aumentou a pena de dez anos para 28 […]

Renato Duque é ex-diretor de Serviços da Petrobras. Foto: Arquivo / Agência Brasil

A defesa do engenheiro buscava a anulação da sentença que o condenou por atos de corrupção passiva

Do Diário de Pernambuco

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou nesta quarta-feira (12), o recurso de apelação criminal do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e aumentou a pena de dez anos para 28 anos, cinco meses e dez dias de prisão pela prática de crimes de corrupção passiva. A decisão foi proferida em sessão de julgamento da 8ª Turma do tribunal.

A defesa do engenheiro buscava a anulação da sentença que o condenou por atos de corrupção passiva em contratos firmados entre a estatal e a construtora Andrade Gutierrez, revelados no âmbito das investigações da Operação Lava Jato.

Em julho de 2015, o Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Renato Duque e outros 12 investigados, entre diretores, executivos e empresários ligados à Petrobras e à Andrade Gutierrez.

Baseada nos inquéritos policiais da Operação Lava Jato, a denúncia apontou Duque como participante no esquema de corrupção entre as duas empresas em que a construtora era favorecida nas licitações e na execução de contratos de empreendimentos da estatal mediante o recebimento de vantagens indevidas e de propinas pelos dirigentes da Petrobras.

O juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, em agosto de 2017, condenou o ex-diretor da estatal a uma pena de dez anos em regime de reclusão pela prática do crime de corrupção passiva em sete contratos da Petrobras realizados com a Andrade Gutierrez.

A defesa de Duque recorreu da decisão ao TRF4, requisitando a declaração de nulidade da condenação proferida pela primeira instância. A 8ª Turma do tribunal, por unanimidade, negou provimento à apelação criminal, aumentando a pena para 28 anos, cinco meses e dez dias de reclusão.

Os desembargadores federais inocentaram Duque em dois dos sete contratos que ele havia sido condenado pela JFPR, o de obras de infraestrutura do Centro de Pesquisas (CENPES) e Centro Integrado de Processamento de Dados (CIPD), no Rio de Janeiro, e o de construção e montagem do píer do Terminal de Regaseificação da Bahia (TRBA).

A pena foi majorada, no entanto, pois os magistrados entenderam aplicável o critério da elevada culpabilidade do réu e também reconheceram o concurso material entre dois dos cinco delitos de corrupção passiva praticados por ele. A causa de aumento de pena do artigo 327, parágrafo 2º, do Código Penal também foi empregada, pois o autor dos crimes de corrupção ocupava função de direção em empresa pública.

De acordo com o relator do processo na corte, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, “os depoimentos dos colaboradores são firmes e coerentes no sentido de que o acusado na condição de diretor da Petrobras, recebia vantagem ilícita das empreiteiras participantes do ‘clube’, consistente em porcentagem de cada contrato firmado por estas com a estatal; em troca, permanecia silente a respeito da existência do cartel e recebia dos executivos a lista de empresas que deveriam ser convidadas para licitação de determinada obra”.

Gebran Neto acrescentou que os depoimentos dos colaboradores da Operação Lava Jato são respaldados pela prova documental dos pagamentos realizados pela Andrade Gutierrez, cujos valores eram repassados, em parte, a Duque.

“Nesse contexto, verifica-se que restaram seguramente comprovadas a materialidade e a autoria do delito de corrupção passiva quanto ao apelante Renato Duque”, declarou o relator.

A reportagem está tentando contato com a defesa de Renato Duque, mas ainda não obteve retorno.

Arcoverde: vereadora petebista denuncia abandono da usina de asfalto

No clima de cobrança de obras atrasadas e mau uso do dinheiro público protagonizado por setores de dentro do próprio governo contra aliados, a vereadora oposicionista Zirleide Monteiro (PTB) denunciou na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arcoverde, na última segunda (19), o desperdício de mais de R$ 3 milhões com o abandono […]

No clima de cobrança de obras atrasadas e mau uso do dinheiro público protagonizado por setores de dentro do próprio governo contra aliados, a vereadora oposicionista Zirleide Monteiro (PTB) denunciou na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arcoverde, na última segunda (19), o desperdício de mais de R$ 3 milhões com o abandono da usina de asfalto, localizada no bairro da Boa Esperança, e disse que ela funciona por “satélite eleitoral”.

Em seu discurso a partir da denúncia de um popular nas redes sociais, a vereadora trabalhista questiona se alguém lembra da usina de asfalto, pois o que mais se vê na cidade é a prefeitura tapando os buracos das ruas e avenidas com areia.

“Alguém lembra que ela ainda existe? Pois é! Existe, mas não funciona, tapam os buracos com areia enquanto um patrimônio que já custou mais de três milhões de reais do bolso dos arcoverdenses está lá, parado, enquanto a cidade convive com buracos, ruas sem pavimentação, com esgotos a céu aberto. São mais de três milhões de reais desperdiçados, zombando dos arcoverdenses e de um povo que sofre sem calçamentos nas periferias”, disse Zirleide.

Ela também retrucou o discurso de crise utilizado pela bancada do governo e lembrou que a crise “nunca existiu para se gastar mais de um milhão de reais para encher barriga de assessores nas secretarias com refeições e que a crise que desapareceu com um gasto estimado de quatro milhões e duzentos mil reais só com carros locados, alugados, agregados”.

Ainda falando sobre crise e desperdício de dinheiro a vereadora Zirleide Monteiro lembrou que “quando a prefeita aumentou em 100%, dobrou, a quantidade de cargos comissionados, elevando seus salários em quase 100%. Para dizer que é bonzinho, depois de dobrar os salários, dobrar a quantidade de cargos, a prefeita propaga angelicamente que reduziu em 15% os salários” ninguém lembrou de crise.

“É uma pena que o Ministério Público de Arcoverde não seja tão atuante como em outros tempos e não veja o absurdo que acontece com esta usina de asfalto abandonada e sem uso após torrar mais de três milhões de reais. Mas já estamos sabendo que ela é programada por satélite. Satélite eleitoral e deve funcionar nos próximos meses, afinal, assim como em 2016, quando a bichinha trabalhou que só, esse ano tem eleição e a prefeita que dar voto ao governo recordista da violência em Pernambuco, o senhor Paulo Câmara Lenta”, concluiu a vereadora.

Em 2017, a prefeitura pagou a empresa TA Ferreira Eireli – EPP a quantia de R$ 92.500,00 de um total de R$ 148.000,00 referente a aluguel de caminhão espargidor de asfalto e equipamentos para a mesma usina de asfalto por quatro meses. Neste último caso já foram pagos R$ 18.500,00 e ainda tem em notas liquidadas para serem pagas R$ 55.500,00. O problema é que a tal usina de asfalto não funciona desde o final de 2016.