Absurdo: corpo de Marciano Augusto ainda não chegou para sepultamento

A Justiça Eleitoral de Afogados da Ingazeira condenou, nesta segunda-feira (5), os candidatos Sandrinho Palmeira e Daniel Valadares, da coligação majoritária “Frente Popular”, ao pagamento de multa no valor de R$ 15 mil cada um. A condenação foi motivada pela prática de propaganda eleitoral antecipada, conforme estabelecido na Lei 9.504/97.

A representação foi movida pela coligação “União pelo Povo”, formada pelos partidos PSD, PP, NOVO, União Brasil e Federação PSDB/Cidadania. Segundo a acusação, no dia 5 de agosto de 2024, durante a convenção da “Frente Popular”, realizada na Arena 40, houve intensa aglomeração de eleitores que se dirigiram ao local em carreata. Além disso, os participantes utilizaram adesivos, balões e vestimentas padronizadas nas cores vermelho e amarelo, características do partido dos candidatos.

A coligação “União pelo Povo” também apontou que a movimentação foi amplamente divulgada nas redes sociais, e a esposa de Daniel Valadares foi filmada no evento, o que indicaria conhecimento e envolvimento direto dos candidatos com a ação.

Em sua defesa, Sandrinho e Daniel negaram qualquer prévio conhecimento sobre a carreata e alegaram que não convocaram os eleitores para o ato. No entanto, o juiz eleitoral Osvaldo Teles Lôbo Junior considerou que havia provas suficientes de que a propaganda eleitoral antecipada foi praticada.

A sentença destacou que a convenção ocorreu antes do prazo permitido para propaganda eleitoral, fixado para 15 de agosto do ano eleitoral, o que configurou a irregularidade. O Ministério Público Eleitoral opinou favoravelmente à condenação dos representados.

Com base nas evidências apresentadas, o juiz condenou os candidatos ao pagamento de multa por violação da legislação eleitoral. Acesse aqui, a íntegra da Sentença.

Pesquisa Ibope divulgada esta noite aponta os seguintes percentuais de intenção de voto para a prefeitura do Recife nas Eleições 2020:

João Campos (PSB) lidera com 33%, seguido de Marília Arraes (PT), com 21%. Mendonça Filho (DEM) tem 17%. A Delegada Patrícia (Podemos), 12%. Coronel Feitosa (PSC), 1%, assim  como Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), Carlos (PSL) e Charbel (Novo). Brancos e nulos são 10%. Não sabem ou não responderam 3%.

Claudia Ribeiro (PSTU), Thiago Santos (UP) e Victor Assis (PCO) tiveram menos de 1% das intenções de voto.

Evolução dos candidatos: em relação ao levantamento anterior do Ibope, divulgado no dia 29 de outubro, três candidatos cresceram: João Campos foi de 31% para 33%, Marília Arraes foi de 18% para 21% e Mendonça Filho foi de 13% para 17%. Já a Delegada Patrícia foi de 16% para 12%.

De acordo com o Ibope, nesta rodada, as intenções de voto em João Campos são mais expressivas entre eleitores que têm o ensino fundamental (45%). Comparando com a pesquisa anterior, o candidato cresce além da margem de erro neste perfil, uma vez que tinha 37%.

Comparativamente ao levantamento anterior, Marilia Arraes amplia suas respostas entre os seguintes estratos de eleitores: outras religiões (que não a católica e a evangélica): vai de 20% para 29%; 16 a 24 anos: vai de 16% para 25%.

As menções a Mendonça Filho são mais expressivas entre eleitores com 55 anos ou mais (26%) e, na comparação com o estudo anterior, o democrata cresce nos segmentos de 55 anos ou mais: de 17% para 26%; renda familiar de mais de cinco salários mínimos: de 15% para 24% e de 35 a 44 anos: 11% para 20%.

Já Delegada Patricia recua em praticamente todos os estratos analisados, mas principalmente entre eleitores de 45 a 54 anos: vai de 16% para 8%; renda familiar de mais de cinco salários mínimos: de 25% para 13%; evangélicos: de 22% para 13% e renda familiar de mais de um a dois salários mínimos: de 18% para 11%.

Rejeição: A pesquisa também perguntou em quem os eleitores não votariam de jeito nenhum. Os percentuais foram os seguintes: Delegada Patrícia (Podemos): 40%, João Campos (PSB): 29%, Coronel Feitosa (PSC): 28%, Mendonça Filho (DEM): 24%, Marília Arraes (PT): 23%, Charbel (Novo): 17%, Carlos (PSL): 16%. A Delegada Patrícia (Podemos) saiu de 20% para 40%.

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo, em parceria com o Jornal do Commercio.. Margem de erro: 3 pontos percentuais para mais ou para menos. Quem foi ouvido: 1.001 eleitores da cidade do Recife. Quando a pesquisa foi feita: entre os dias 7 e 9 de novembro. Número de identificação no TRE: PE 07456/2020. O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por crimes contra a democracia. 

A formalidade oficializa o resultado do julgamento, encerrado na sexta (14), em que a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os primeiros embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer alguma contradição ou omissão na decisão condenatória. 

A rejeição aproxima Bolsonaro de uma ordem para que seja preso em regime fechado. O próximo passo é a publicação do acórdão, decisão colegiada que detalha por escrito a rejeição do recurso, com base nos votos dos quatro ministros que participaram do julgamento – o relator, Alexandre de Moraes, além de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. 

Como os votos são sucintos, com pouca revisão de texto a ser feita, a expectativa é que a publicação do acórdão que rejeitou o primeiro recurso de Bolsonaro ocorra logo, até terça (18). Com isso, o prazo para novos recursos começaria a contar na quarta (19). 

Como há réu preso, os prazos são contados em dias corridos, mesmo em feriado e fim de semana. Contudo, se o último dia cair num sábado ou domingo, o fim do prazo fica adiado para o primeiro dia útil subsequente. 

Caminhos

A partir da publicação, a defesa de Bolsonaro teria dois caminhos para adiar a prisão: apresentar novos embargos de declaração contra a rejeição dos primeiros; tentar os embargos infringentes, tipo de apelo que se baseia na divergência de algum ministro para tentar reverter a condenação. 

No caso de um segundo embargo de declaração, que pode ser apresentado no prazo de cinco dias a partir da publicação do acórdão, é possível que Moraes, como relator, considere o novo recurso “meramente protelatório”. Isto é, sem viabilidade jurídica, sendo apresentado pelos advogados somente para adiar a prisão. 

Nessa hipótese, pela contagem de prazos, uma ordem de prisão poderia ser proferida ainda na última semana de novembro. 

No caso de embargos infringentes, é possível que o ministro também negue andamento, com base na jurisprudência do Supremo. Desde o julgamento do ex-governador de São Paulo Paulo Maluf, em 2017, que a Corte exige ao menos dois votos divergentes para admitir esse tipo de recurso. No caso de Bolsonaro, há somente uma divergência, do ministro Luiz Fux. 

Se os infringentes forem negados, contudo, a defesa pode tentar ainda um agravo, questionando a rejeição do embargo pelo relator. Isso, em tese, poderia adiar eventual prisão, uma vez que o agravo precisaria ser analisado pela Primeira Turma, com consulta à Procuradoria-Geral da República (PGR). 

Em situações similares, porém, o próprio Moraes já decidiu que esse tipo de recurso, o agravo, não possui efeito suspensivo, isto é, não impede o cumprimento da pena. 

Viabilidade 

Há pouca expectativa, contudo, que qualquer desses caminhos possa evitar a prisão de Bolsonaro. Por exemplo, o ministro Luiz Fux, único a votar pela absolvição do ex-presidente, não participa do julgamento de nenhum recurso.

Isso porque em outubro, após ter ficado isolado no voto pela absolvição, o ministro pediu transferência da Primeira para a Segunda Turma do Supremo, em vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Com isso, Fux deixou de participar de qualquer deliberação na Primeira Turma. 

Local da prisão 

O local em que o ex-presidente deve cumprir pena ainda não foi definido. Uma das possibilidades verificadas pelo Supremo é uma ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, que é voltada a policiais militares presos e fica segregada dos demais detentos. 

Pela jurisprudência do Supremo, por ser ex-presidente Bolsonaro tem direito a ficar em uma sala especial, mesmo que instalada em um presídio de segurança máxima comum. A instalação poderia ser montada também em algum edifício da Polícia Federal ou em uma unidade militar, por exemplo.  

A defesa do ex-presidente se prepara, contudo, para pedir para que cumpra pena em casa, por motivos de saúde. Bolsonaro sofre de diferentes males, em especial distúrbios na pele e complicações da facada que levou na barriga durante a campanha presidencial de 2018. 

A prisão domiciliar por motivos humanitários está prevista na lei e foi concedida recentemente no caso do ex-presidente Fernando Collor, por exemplo, que ficou preso por uma semana em uma penitenciária de Maceió antes de receber autorização para cumprir pena em casa. Ele é portador de transtornos como o Mal de Parkinson e distúrbios de humor. 

Bolsonaro já se encontra, há mais de cem dias, em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. A medida está relacionada a outra investigação, sobre uma suposta participação do ex-presidente numa tentativa de obstruir o andamento da ação penal do golpe. As informações são da Agência Brasil.

O Deputado Federal Waldemar Oliveira, o Dema, negou falando ao Blog do Finfa que o AVANTE esteja rompendo com o governo Raquel Lyra. Entretanto, assumiu estar insatisfeito, como disse ao Blog do Magno.

Magno destacou que um dos insatisfeitos com a falta de habilidade política do Palácio do Campo das Princesas é o Avante, partido que aderiu à gestão estadual há apenas sete meses.

O impasse se agravou na semana passada, poucos dias após a filiação do prefeito de João Alfredo, Zé Martins, ao PSD. O movimento foi feito pelo Palácio para viabilizar uma dobradinha entre o filho do gestor, Felipe Martins, pré-candidato a deputado estadual, e Juliana de Chaparral, pré-candidata a deputada federal.

O problema é que, na manobra, quem sobrou foi Waldemar Oliveira (Avante). O deputado federal foi apoiado por Zé Martins em 2022 e esperava repetir a parceria nas eleições do ano que vem.

De Londres, onde está nesse momento, Dema negou afastamento, mas reconheceu insatisfação. “Estou chateado diante de alguns fatos que estão acontecendo, estou fora do País, agora não tenho conhecimento nenhum que o Avante vá deixar o Governo Raquel Lyra”, afirmou Dema.