SJE: Prefeitura emite nota após principio de incêndio em rede elétrica que alimenta escola

O Desembargador do TJPE Carlos Moraes atendeu pedido de tutela de urgência e deferiu liminar determinando o fim da greve dos professores de Serra Talhada.

A multa por descumprimento por SINTEST e APROST é de R$ 50 mil.

Na decisão, o desembargador determina o retorno imediato dos professores á sala de aula, “sob pena de acarretar intolerável prejuízo para a sociedade”.

A notícia da ação foi dada com exclusividade ontem pela jornalista Juliana Lima no Sertão Notícias, da Cultura FM.

O município argumenta ilegalidade no movimento. Também o prejuízo para pais e alunos com a paralisação das atividades escolares. SINTEST e APROST estão no prazo para elaborar a peça de defesa do mérito, que ainda será avaliado. As entidades ainda não se manifestaram, mas destacaram o direito ao piso para fundamentar a ação.

Semana passada, a Juíza Federal Mariana Alvares Freire já havia assinado a tutela provisória para determinar a suspensão dos efeitos da Portaria 17/2023 do MEC, que prevê reajuste do piso salarial do magistério para educação básica em Serra Talhada, atendendo a procuradoria da gestão Márcia Conrado.

Na decisão, a magistrada alega que “diante da revogação da Lei de no 11.494/2007, atualmente, no ordenamento jurídico vigente, não há base legal para a instituição administrativa de novo piso salarial, sendo inviável a fixação do piso em comento por meio de uma portaria com base em norma revogada”. A decisão vale apenas para a Capital do Xaxado.

Clique aqui e veja adecisão do Desembargador Carlos Moraes.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, neste sábado (17), 1.966 casos da Covid-19 e a confirmação de mais 77 óbitos. Agora, Pernambuco totaliza 380.818 casos confirmados da doença, sendo 38.563 graves e 342.255 leves.

Entre os confirmados deste sábado, 255 (13%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.711 (87%) são leves. Esse é o terceiro maior registro de mortes pelo vírus de 2021. O estado vem em uma constate de altos números da pandemia.

Além disso, os óbitos confirmados ocorreram entre 01/07/2020 e 16/04/2021. Com isso, o Estado totaliza 13.179 mortes pela Covid-19.

Do Correio Brasiliense

A confirmação de que a agência de classificação de risco Moody’s vai rebaixar a nota do Brasil sepultou qualquer chance de o país permanecer no seleto grupo com selo de bons pagadores. O rating dado pela companhia norte-americana aos títulos soberanos brasileiros é Baa3, e, se ele cair para o degrau seguinte, Ba1, os papéis passarão para o segmento especulativo, ou seja, que tem risco de calote. O pior é que, uma vez entrando nessa “Série B” do mercado financeiro internacional, a permanência será longa. A aposta dos analistas é que o Brasil não deverá sair de lá antes de 2020.

“As conquistas que o país o obteve a duras penas ao longo dos últimos 15 anos, gradativamente, estão sendo erodidas. Foi muito difícil conseguir o grau de investimento, que, uma vez perdido, não será fácil de recuperar. Com muita sorte, isso ocorrerá somente em 2020”, avisou o economista Alexandre Espírito Santo, economista da Órama Investimento. “A perda do grau de investimento é inevitável. É possível que a recuperação só venha em 2020. Essa década a gente perdeu”, lamentou José Luis Oreiro, professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A piora nos quadros econômico e fiscal, com o forte aumento da dívida pública, e a instabilidade política pesaram na decisão da Moody’s. E, com as tensões no Congresso e a perspectiva de que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff deva demorar, analistas avisam que a aprovação de qualquer medida de ajuste fiscal, agora, é improvável. Logo, aumentam as chances de as contas públicas continuarem desequilibradas, registrando deficit primário ao invés de superavit (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) até 2017, na pior das hipóteses.

O economista-chefe do banco Santander, Maurício Molan, mostra preocupação com o avanço da dívida pública, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) diminui. Pelas contas dele, o endividamento bruto deverá chegar perto de 70% do PIB neste ano e pode encostar em 90% em 2019. “Para que a dívida pare de crescer, é preciso que o governo consiga superavit primário de 4%”, alertou. “ Se isso ocorrer, o grau de investimento voltará”, completou.

Com o rebaixamento da Moody’s, o Brasil terá nota de grau especulativo de duas agências (a outra é Standard & Poor’s), o que será péssimo para os investimentos, pois, quando um país perde o selo de bom pagador, a maioria de suas empresas também perde. “Os empréstimos no exterior ficarão mais caros. Com maior custo do capital, o investimento diminui”, alertou Oreiro, da UFRJ. Além disso, fundos internacionais terão que sair do país. “Isso provocará nova desvalorização cambial e pressionará mais a inflação.”

Meus amigos de Floresta,

A verdade, a coerência e o trabalho, são sempre boas companhias, as quais fazem parte do meu dia a dia. Tenho me empenhado de forma permanente e contundente nas articulações junto ao Governo Federal, onde tenho conseguido a aprovação de várias emendas que estão beneficiando muitos municípios, incluindo minha querida Floresta. Essa é a verdade. Ninguém a pode tirar de mim.

Estou comprometido com a construção da boa política, da qual todos ganham, principalmente o povo. Apontei mais da metade dos recursos ao qual tenho direito individualmente para Floresta, sem me importar com a questão partidária. Mas pelo que parece o prefeito não gostou.

Tenta, em todo tempo, encontrar maneiras para mostrar valores inferiores aqueles por mim anunciados. Os quase R$ 10 milhões aparecerão quando o prefeito começar a utilizá-los e, centavo a centavo, serão revelados ao povo. Porque darei vida a tão falada transparência que tanto se propaga por esta administração. A qual, ingratamente, desdenha das verbas que conseguimos, achando que liberar recursos é obra do acaso ou de alguma lei que obrigue que elas sejam destinadas a Floresta. Não. Na verdade elas são fruto de muito traquejo, diálogo, pressão e esforço político por parte do nosso mandato. Um ministro não libera recursos aleatoriamente, sobretudo nessa crise. É preciso que se corra atrás, porque assim como o recurso não chega sem ter quem o busque, não se governa um município sem o mesmo. Se depender de mim, estes recursos serão apenas o começo de muitos que trabalharei para direcionar e favorecer as prioridades de Floresta.

Recentemente consegui que o ministro Ricardo Barros autorizasse o pagamento de R$ 600 mil em material ao Hospital Coronel Álvaro Ferraz para serem usados em materiais descartáveis como luvas, gases, materiais para realização de cirurgias e muito mais. Ora, são utensílios e instrumentos imprescindíveis ao trabalho e que graças a nossa atuação não precisarão ser comprados com recursos próprios, aliviando um pouco as contas da saúde e fazendo render o dinheiro do contribuinte florestano.

É preciso, prefeito, para governar, saber conviver com a diferenças, inclusive políticas partidárias, deixar o ranço e o orgulho de lado, e meter a mão na massa. O povo quer trabalho. O povo quer respostas. O povo quer saber quando se iniciará o ano letivo? A educação infantil não depende de transporte, então por qual motivo ainda não iniciaram as aulas das creches e berçários? A entrega de água por meio de carros pipa, tão fundamental ao povo do campo, está suspensa?

Os animais nas ruas comendo as plantas das nossas praças e derramando o lixo faz parte da mudança prometida? E ruas e avenidas sem iluminação estão dentro do novo planejamento? Não temos visto uma saúde, uma educação, um trabalho social e administrativo andando com eficiência, o que falta? Recursos ou planejamento? São respostas que o povo quer e merece ler nas próximas linhas a serem escritas pelo senhor.

Estamos esperando explicações e, sobretudo, o uso do seu tão precioso tempo no trabalho por Floresta.

Kaio Maniçoba – Deputado Federal

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho; a Secretária Estadual de Defesa Social (SDS), Carla Patricia Cunha; e a Chefe da Polícia Civil Estadual, Simone Aguiar, assinaram, nesta sexta-feira (21), no Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, um Termo de Cooperação Técnica que visa compartilhamento de informações entre as entidades, assim como cooperação na capacitação de servidores e uso de equipamentos, o que facilitará as investigações e o combate ao crime organizado.

“Firmamos uma parceria para o fortalecimento das investigações, que ganharão mais precisão e celeridade, em prol do combate ao crime organizado”, frisou Simone Aguiar. “Esse termo de cooperação irá favorecer tanto o MPPE quanto a Polícia Civil, pela troca de expertises entre as instituições”, pontuou Marcos Carvalho.

Também presentes na ocasião, o Chefe de Gabinete, José Paulo Xavier; o Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MPPE, Roberto Brayner; o Assessor Jurídico da SDS, Ricardo Pereira Barros; e o Delegado de Polícia, que atualmente faz parte da equipe do GAECO, José Cláudio Moura.