Justiça decreta ilegalidade da paralisação do Detran-PE

Reunião de pré-submissão é utilizada pelos laboratórios para apresentar dados técnicos antes do envio formal do pedido.

A Anvisa e a Pfizer realizaram, nesta terça-feira (9), reunião de pré-submissão do pedido de indicação da vacina do laboratório para crianças de 5 a 11 anos. A reunião de pré-submissão é utilizada pelos laboratórios para apresentar os dados técnicos logo antes do envio formal do pedido de uma nova indicação.

De acordo com o laboratório, a dose da vacina para as crianças de 5 a 11 anos será ajustada e será menor que a dose para maiores de 12 anos, devido a uma nova formulação desenvolvida pela empresa.

A Pfizer indicou que o pedido será apresentado em breve, mas a data exata depende do laboratório. O prazo de avaliação da Anvisa tem início somente a partir do recebimento formal do pacote de dados e informações completas que sustentem a indicação para o público infantil.

Este protocolo é feito por meio de sistema específico da Agência utilizado pelos laboratórios farmacêuticos para peticionamento de novos produtos ou de alterações em produtos já existentes.

A vacina da Pfizer está registrada no Brasil desde o dia 23 de fevereiro deste ano.

Nesta terça-feira (28), o prefeito de Triunfo, João Batista, sancionou a Lei n. 1.505/2020 que isenta da Contribuição de Iluminação Pública, nos meses de abril a junho, as pessoas de baixa renda cujo consumo de energia elétrica não ultrapasse 220 KWh.

“Trata-se de uma importante receita municipal que abrimos mão enquanto durar a pandemia do novo coronavírus, minimizando seus efeitos para as pessoas inscritas no CADúnico ou que sejam beneficiários do BPC”, disse o prefeito.

Contribuintes vão receber valor a mais na restituição. O segundo lote será pago pela Receita Federal nesta quinta-feira (30)

Notícia boa para aqueles que fizeram a declaração do Imposto de Renda mais tarde. É que devido a o aumento da taxa Selic no mês de maio, o segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2022, terá correção de 1% com base na Selic (taxa básica de juros da economia). Isso significa que o declarantes que tiverem direito a restituição iriam receber mais. O segundo lote será pago pela Receita Federal no dia 30 de junho

De acordo com a contadora Eliane Rufino, ao todo serão pagos cinco lotes do Imposto de Renda. O primeiro já aconteceu no dia 31 de maio e não teve direito a correção. “Digamos que essa foi uma vantagem para aqueles que declaram mais tarde. O pagamento será de 1% mais os juros da taxa básica mensal, elevando os ganhos de quem declarou nos últimos dias”, explica. O primeiro lote da restituição já foi pago no dia 31 de maio, mais de 3,38 milhões de contribuintes receberam R$ 6,3 bilhões ao todo.

A contadora explica que os demais lotes da restituição seguirão a ordem dos grupos prioritários, mas também vai liberar valores aos contribuintes que não são prioritários.

“A ordem para recebimento de restituição do IR começa com idosos acima de 60 anos, com prioridade para os maiores de 80 anos; depois contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave; em seguida contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; e, por último, considerando a ordem do envio da declaração, os contribuintes gerais”, afirma a contadora.

Para consultar se a restituição está disponível para você, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. O pagamento é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração do Imposto de Renda.

A ampliação e o fortalecimento das políticas públicas de combate à violência de gênero em Pernambuco foram demandas apresentadas durante a Reunião Plenária desta segunda (7), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

No dia em que se celebrou 17 anos da Lei Maria da Penha e se debateu a Marcha das Margaridas, parlamentares foram à tribuna questionar a recente exoneração de 15 profissionais da Secretaria estadual da Mulher e cobrar um plano robusto para garantir a segurança das pernambucanas.

Rosa Amorim (PT) destacou que as diversas formas de violência usadas contra as mulheres atrasam a luta feminista. Ela citou casos recentes em todo o país e ressaltou a importância de combater a cultura de culpabilização das vítimas. A parlamentar também criticou a governadora Raquel Lyra pela recente exoneração da secretária da Mulher de Pernambuco e de outras 14 servidoras da pasta. 

“A troca foi feita sem nenhum diálogo com o movimento de mulheres e, até onde sabemos, a nova secretária não tem relação acadêmica ou profissional com a temática. Que capacidade política e técnica ela vai ter para pensar em políticas de mulheres para o Estado de Pernambuco?”, questionou.

Luciano Duque (Solidariedade), por sua vez, defendeu o envolvimento de toda a sociedade civil com a proteção a este público, lamentando que Pernambuco seja o segundo Estado mais violento contra as mulheres no Brasil. Os números são de um levantamento feito no ano passado pela Rede de Observatórios de Segurança. 

O parlamentar também cobrou a ampliação do número de delegacias especializadas no atendimento à mulher em Pernambuco, haja vista a existência de apenas 15 unidades em todo o Estado. Ele pediu, por fim, que a gestão Raquel Lyra estabeleça parcerias com os municípios para a implantação de centros especializados de atendimento a vítimas de violência. “Precisamos ampliar o número de ações, construir uma rede de proteção que de fato cuide das nossas mulheres. Isso exige um comprometimento do Governo do Estado.”

Por fim, o deputado Doriel Barros (PT) destacou a audiência pública realizada na manhã desta segunda para discutir a importância da Marcha das Margaridas, que será realizada em Brasília nos próximos dias 15 e 16 de agosto. O parlamentar elogiou a organização do movimento e disse que irá acompanhar as delegações. 

“Entre outras lutas, a Marcha busca garantir que as mulheres sejam tratadas com respeito, responsabilidade e igualdade, além de combater a violência que ainda é muito forte no nosso país”, ressaltou.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove, até o próximo dia 30 de Novembro, o recadastramento de todos os servidores efetivos, aposentados e pensionistas do município.

Quem não comparecer para realizar a sua atualização cadastral terá o pagamento de sua remuneração suspenso a partir do mês imediatamente posterior à conclusão do recadastramento.

O servidor ativo, aposentado, pensionista e demais segurados que se encontrarem incapacitados de comparecer aos locais do recadastramento poderá se fazer representar por procurador legal junto ao órgão competente, para agendamento de visita in loco.

Os servidores vinculados ao Poder Legislativo e AEDAI – Autarquia Educacional de Afogados da Ingazeira – PE, deverão comparecer aos seus órgãos concernentes. No caso dos servidores da Secretaria de Educação, o recadastramento vai até o próximo dia 31 de Outubro. Confira abaixo os locais onde deve ser feito o recadastramento e a documentação necessária para cada segmento específico.

Locais de recadastramento:

Secretaria de Saúde – Servidores efetivos da saúde.

Escolas – Servidores das Escolas urbanas, Escolas do São João e Levino Cândido devem se dirigir às secretarias das respectivas escolas.

Secretaria de Educação – Servidores das demais escolas do campo, servidores cedidos por permuta, ressarcimento e servidores em licença sem vencimentos.

Secretaria de Administração – Todos os demais servidores efetivos do município.

IPSMAI – Aposentados, pensionistas e demais segurados especiais.

Documentação necessária:  Para servidores da ativa, são obrigatórios documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação), Carteira Profissional, CPF, Comprovante de residência (de um dos últimos três meses); PASEP/PIS/NIT; Certidão de casamento e/ou nascimento dos dependentes e CPF dos dependentes.

Desejáveis (não obrigatórios mas que ajudam no recadastramento) Título de Eleitor, Portaria de nomeação, Contagem do tempo de contribuição do INSS e/ou de outro RPPS, quando for o caso.

Para pensionistas, são obrigatórios documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação), Carteira Profissional, CPF, Comprovante de residência (de um dos últimos três meses), Certidão de casamento e/ou nascimento. Desejáveis: Certidão de óbito do instituidor da pensão e número do CPF do instituidor da pensão.

Para aposentados, são obrigatórios documento de identificação com foto (Carteira de Identidade ou Carteira de Habilitação), Carteira Profissional, CPF, Comprovante de residência (de um dos últimos três meses), PASEP/PIS/NIT, Certidão de casamento e/ou nascimento dos dependentes e CPF dos dependentes. São desejáveis título de eleitor; e Ato de concessão e publicação da aposentadoria.

Dos dependentes são obrigatórios documentos de identificação com foto (se houver) ou certidão de nascimento; e CPF. São desejáveis, laudo médico atestando incapacidade definitiva, no caso de maior inválido; e Termo de Curatela ou Interdição, no caso de inválido.