Para Humberto, cassação de Cunha mostra que afastamento de Dilma deveria ser anulado‏

g1

O presidente da Câmara Municipal de Paulista, no Grande Recife, foi agredido e hostilizado depois da sessão que aprovou uma reforma na Previdência da cidade. Vídeos enviados ao WhatsApp da Globo mostram o vereador Edson de Araújo Pinto, o Edinho (PSB), sendo perseguido pelos manifestantes na saída da sede do Legislativo.

O projeto é de autoria do prefeito Yves Ribeiro (MDB) e deveria ser votado até o sábado (13). No entanto, a Câmara Municipal decidiu antecipar a votação para a terça-feira (9), dia em que ocorreram as agressões ao presidente da Câmara.

A reforma foi aprovada por dez votos a dois. Foram contrários ao projeto os vereadores Flávia Hellen (PT) e Fabiano Paz (PSB). Entre as mudanças aprovadas está a aplicação de 14%, referente à alíquota previdenciária, para todos os servidores e até mesmo os aposentados e pensionistas.

Pela manhã, os servidores municipais ocuparam a Avenida Marechal Floriano Peixoto, onde fica a Câmara Municipal. Eles protestaram contra a aprovação do projeto. A manifestação foi organizada pelo Sindicato Municipal dos Servidores de Paulista (Sinsempa).

À tarde, quando o projeto foi aprovado, houve tumulto e o vereador Edinho precisou ser escoltado pela Polícia Militar para sair do local. Os vídeos enviados para a Globo mostram ele tentando sair do local em meio aos gritos da população.

Uma garrafa d’água também foi jogada, molhando as pessoas que estavam próximas ao parlamentar. Segundo a presidente do Sinsempa, Jucineide Lira, as agressões não foram praticadas por membros do sindicato. Ela disse, ainda, que há dois anos os trabalhadores não têm reajuste salarial.

“O servidor de Paulista vem pagando a conta do déficit previdenciário há algum tempo. Essa reforma é bastante cruel, aos moldes da reforma de Bolsonaro (sem partido). Os trabalhadores, revoltados, quiseram agredir o presidente da Câmara porque contavam com a sensibilidade dos vereadores, porque não tem mais de onde tirar direitos”, afirmou a servidora pública.

Não houve registro de pessoas detidas. O g1 entrou em contato com a prefeitura e com o presidente da Câmara Municipal, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem. A reportagem também questionou se o projeto, agora, segue para sanção do prefeito, mas não obteve resposta.

O nome do vereador afogadense Augusto Martins foi confirmado na presidência da Comissão Parlamentar do Pajeú – Copap. A escolha aconteceu esta manhã na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

O restante da Comissão ficou formada por Antonio de Pádua, da Ingazeira, como vice, Francimere Silva , de Santa Terezinha, como Primeira Secretária e Manoel Olímpio (Iguaraci), Segundo Secretário.

Como suplentes, Júnior de Mocinha (Carnaíba) e Danilo Augusto (Tuparetama).

As próximas reuniões acontecerão dias 11 de abril em Carnaíba e dia 12 de junho em Quixaba.  Antes, dia 11 de fevereiro, acontecerá Audiência Pública tendo como convidados representantes da Secretaria de Saúde, Geres e HR. Na pauta, as dificuldades no atendimento.

Dia 25, representantes da Comissão participarão de evento puxado pelo MP: uma Audiência Pública para debater a problemática da água na região. O encontro deste sábado contou ainda com participações do Gerente Regional da Compesa, Sérgio Bruno e do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto. Dentre as informações passadas pelo promotor, a confirmação de que o encontro do Todos Por Pernambuco, que mapeia as ações prioritárias por região, acontecerá no mês de março em Afogados da Ingazeira.

Agora ex-presidente, Joel Gomes (Tuparetama) aproveitou para prestar contas dos avanços a frente da entidade. Destacou várias ações e também criticou o Deputado Sílvio Costa Filho por citar que Tuparetama é um dos municípios com dificuldade na segurança no Pajeú. “Houve efetivo ampliado, inclusive por  luta da Copap”, garante.

Para o tributo gerar o que o governo espera para 2016, a proposta precisa ser aprovada até maio, mas o contribuinte só sentirá os efeitos no bolso a partir de setembro

Da Agência Brasil

Com a sanção na última semana do Orçamento Geral da União de 2016, que prevê a arrecadação federal de pelo menos R$ 10,3 bilhões com a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o assunto deve dominar as discussões a partir de fevereiro, quando acaba o recesso legislativo. Enviada ao Congresso em setembro, a proposta de emenda à Constituição que recria o tributo, PEC 140/15, é polêmica e promete enfrentar muita resistência.

Para o tributo gerar o que o governo espera para 2016, a proposta precisa ser aprovada até maio, mas o contribuinte só sentirá os efeitos no bolso a partir de setembro, uma vez que ele só pode entrar em vigor três meses após virar lei. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Se aprovada a admissibilidade, vai para uma comissão especial e depois para votação em dois turnos no plenário da Câmara e outros dois no plenário do Senado.

O texto prevê que 0,2% de cada transação bancária vá para o governo federal financiar a Previdência Social. Por causa do aumento do número de beneficiários e do reajuste dos pagamentos na justificativa da proposta, a estimativa é que o deficit da Previdência aumente de R$ 88 bilhões para R$ 117 bilhões em 2016. A cobrança está prevista para durar até 31 de dezembro de 2019.

Negociações – No Palácio do Planalto, o apoio de governadores e de prefeitos é considerado fundamental para a aprovação do tributo. Se depender dos chefes dos Executivos estaduais e municipais, a mordida da CPMF vai ser maior. Eles condicionam o apoio a uma alíquota de 0,38% para que 0,20% fique com a União, e o restante seja dividido entre eles.

O relator da PEC na CCJ, o deputado Arthur Lira (PP-AL) deve apresentar seu parecer em fevereiro, na volta do recesso do Legislativo. Ele admitiu no entanto, que não está tão otimista quanto o governo. “Acho que essa questão vai ser muito debatida e não acredito em uma aprovação no Congresso antes de junho”, declarou.

O líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (PE), é contra e não acredita que a contribuição seja aprovada em ano de eleições municipais. “Vamos empreender todo o esforço possível para impedir a aprovação da volta da CPMF. Não se pode aceitar que a gente vá resolver a crise econômica grave que o Brasil vive a partir de medidas que sejam de aumento da carga tributária”, disse.

O líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), defende a recriação do tributo: “Não acho que a CPMF em si seja a vilã da história. É um imposto de alíquota barata, que a maioria da população não paga, sobretudo os que ganham menos, e é um importante instrumento de fiscalização. Então, creio que, neste momento, é importante para reestabelecer a credibilidade do país”, comentou.

Senado – No Senado, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) destacou que a aprovação é importante para reforçar o caixa não apenas da União, mas também dos governos locais.

“Não vamos votar uma CPMF para ficar só para o governo federal ou para gastar em qualquer coisa. A CPMF tem de ir para a seguridade social, ter uma vinculação para a saúde, mas princialmente ter uma renda para estados e municípios”, explicou.

Já o senador Álvaro Dias (PV-PR) acredita que a proposta não terá apoio suficiente. “Não acredito que o Congresso venha aprovar mais um imposto. Sobretudo esse tributo perverso que é cobrado em cascata e penaliza, do inicio ao fim, o sistema produtivo”, disse.

Entidades – A proposta também enfrenta a resistência da Ordem dos Advogados do Brasil e de outras entidades como as Confederações Nacional da Indústria e do Transporte. Na época do envio da proposta ao Congresso, elas divulgaram nota criticando a medida. Segundo as entidades, a proposta repete a fórmula anticompetitividade e impeditiva do crescimento.

“A CPMF é um tributo de má qualidade por ser pouco transparente e incidir de forma cumulativa da cadeia produtiva”, destacou o documento.

Criada em 1997 para ser provisória, após sucessivas renovações a CPMF durou 11 anos. Entre 1997 e 2007, arrecadou R$ 223 bilhões. Só no último ano de vigência foram mais de R$ 37 bilhões, segundo a Receita Federal. Inicialmente o objetivo era financiar a saúde, mas cerca de R$ 33 bilhões foram usados em outros setores.

O município de Serra Talhada recebeu, na tarde desta quinta-feira (28), o prêmio IGM-CFA de Governança Municipal, do Conselho Federal de Administração (CFA), em parceria com o Conselho Regional de Administração de Pernambuco (CRA-PE). A cerimônia aconteceu na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e reuniu representantes de diversas cidades reconhecidas pelo desempenho em governança municipal.

“A cada reconhecimento que Serra Talhada recebe, reafirmamos o compromisso da nossa gestão em cuidar do dinheiro público e em aplicar políticas que transformam a vida da nossa população. Este prêmio é resultado de um trabalho coletivo, que une planejamento, transparência e compromisso com o futuro da nossa cidade”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

O IGM-CFA é a mais completa ferramenta de avaliação da gestão municipal no Brasil. Criado pelo Conselho Federal de Administração, o índice reúne e analisa mais de 2,4 milhões de dados por ano para avaliar todos os municípios do país. A iniciativa tem como objetivo reconhecer boas práticas de gestão, incentivar o uso de indicadores para a tomada de decisão e valorizar administrações que prezam pela eficiência e pela transparência.

Para o secretário de Administração, Renan Pereira, que representou a prefeita na premiação, a conquista reforça a seriedade do trabalho desenvolvido em Serra Talhada. “Este prêmio mostra que a gestão municipal tem responsabilidade com os recursos públicos e se dedica a implementar políticas públicas eficazes, que contribuem para melhorar a qualidade de vida da população da nossa cidade”, afirmou.