Arcoverde: transportes intermunicipais, serviços de taxi e mototaxi suspensos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 348 votos a favor e 110 contra, fixar em cinco anos o mandato para todos os cargos eletivos – presidente, governador, prefeito, senador, deputado federal, deputado estadual e vereador. A ampliação de quatro para cinco anos é uma maneira de “compensar” o fim da reeleição para mandatos do Executivo, aprovado em 28 de maio pelo plenário.

Atualmente o mandato de senador é de oito anos enquanto os demais cargos eletivos têm mandato de quatro anos.

O texto aprovado pelos parlamentares prevê uma “regra de transição”, segundo a qual presidente, governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018 ainda terão mandato de quatro anos, enquanto senadores eleitos naquele ano terão mandato de nove anos. Os prefeitos eleitos em 2016 também terão mandato de quatro anos. Assim, o mandato de 5 anos passará a valer a partir das eleições municipais de 2020 e presidenciais de 2022.

Além da ampliação dos mandatos, a votação da reforma política, iniciada há duas semanas, resultou em outras três mudanças na legislação atual: o fim da reeleição, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e permissão de doações de empresas a legendas. Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da proposta de emenda à Constituição, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item.

Voto obrigatório: Mais cedo nesta quarta, os deputados decidiram manter o voto obrigatório a todos os brasileiros com mais de 18 anos e menos de 70 anos. Por 311 votos a 124, os parlamentares rejeitaram trecho previsto no relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) que instituía o voto facultativo.

A maioria do plenário argumentou que a democracia brasileira ainda não está “madura” o suficiente para que os eleitores sejam liberados de votar nas eleições. (G1)

Foi formada por sorteio a Comissão que vai avaliar a denúncia contra a vereadora Zirleide Monteiro. Ele foi transmitido por redes sociais e imprensa.

A Câmara esteve lotada. A realização pública do sorteio, com convocação da imprensa, como fez o presidente, é um critério do procedimento, para dar publicidade e lisura ao processo.

Por sorteio foram escolhidos, primeiro, o presidente da comissão, Sargento Brito, e depois, por ordem, o relator, Everaldo lira e terceiro membro, Célia Galindo. Dois são governistas e uma da oposição.

Eles terão cinco dias úteis para emitir o parecer sobre levar a plenário ou não o pedido de cassação, assinado por Israel Rubis. Após isso, Siqueirinha colocará em pauta na primeira sessão após o parecer o recebimento ou não da denúncia.

Por André Luis

Os eleitores de Afogados da Ingazeira têm um compromisso neste domingo, dia 1º de outubro: votar nas eleições para o Conselho Tutelar. O pleito acontece em todo o país e é de extrema importância para a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Em Afogados, as eleições acontecerão na Escola de Referencia em Ensino Médio Normal Estadual Professora Ione de Goes Barros (Colégio Normal), das 8h às 17h. É importante lembrar que em Afogados só é possível votar em um candidato.

O processo eleitoral é coordenado pelas Comissões Especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade. Essas comissões são responsáveis por disciplinar todo o processo da eleição, desde o registro de candidatas e candidatos até a proclamação dos resultados. Elas também são responsáveis pela organização dos locais de votação e pela divulgação da listagem de eleitores aptos a votar.

A Justiça Eleitoral desempenha um papel de apoio nesse pleito, fornecendo urnas eletrônicas e de lona, suporte técnico, treinamento de mesários e a lista de eleitores. Já ao Ministério Público cabe fiscalizar o processo de escolha dos conselheiros e a lisura do pleito.

A participação do Tribunal está disciplinada na Resolução nº 442/2023, que estabelece, por exemplo, que apenas municípios com no mínimo 30 mil eleitores poderão contar com urnas eletrônicas. Nos demais municípios, serão utilizadas urnas de lona e votos em cédulas.

Para votar, o eleitor deve comparecer ao local de votação munido do título de eleitor e documento oficial de identificação. O voto é obrigatório para os eleitores de 18 a 70 anos.

A escolha dos conselheiros tutelares é um processo fundamental para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros têm a função de zelar pelo cumprimento da Lei da Infância e da Adolescência (ECA), que garante o direito de todas as crianças e adolescentes a uma vida digna, com saúde, educação, lazer e segurança.

O TRE Pernambuco orienta os eleitores a se informarem sobre os candidatos e a participarem da escolha dos conselheiros tutelares. Essa é uma oportunidade de garantir que as crianças e os adolescentes de Afogados tenham garantidos seus direitos.

O deputado federal Carlos Veras (PT) se reuniu nesta quarta-feira (18) com a secretária de Educação Superior, Denise Pires de Carvalho. O objetivo da conversa foi a liberação de R$ 1 milhão em emenda parlamentar impositiva para a construção do campus da Universidade de Pernambuco (UPE), em Tabira. 

De acordo com o parlamentar, o governo anterior travou o recursos. “A secretária do MEC nos garantiu que o caso será tratado da forma mais breve possível. Saímos muito otimistas do encontro”, disse Veras.

O novo campus atenderá estudantes de toda região do sertão do Pajeú.

Na oportunidade, Carlos Veras também falou do Projeto de Lei 2535/2022, de sua autoria, que prevê transporte gratuito para alunos de baixa renda no ensino superior.