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Câmara aprova texto-base de projeto sobre compra de vacinas pelo setor privado

Por André Luis

Votação da proposta prossegue nesta quarta-feira. Serão analisados destaques que podem alterar pontos do texto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 317 votos a 120, o texto-base da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A votações dos destaques que podem alterar o texto vai prosseguir nesta quarta-feira (7), em sessão do Plenário marcada para as 13h55. Confira a pauta completa.

O texto-base aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), que faz alterações no Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A aquisição das vacinas, segundo o texto, poderá ser feita pelas pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio.

Poderão ser vacinados ainda outros trabalhadores que prestem serviços a elas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas.

As emendas pendentes de votação pretendem, por exemplo, proibir que as empresas deduzam os valores gastos com a compra de vacinas de qualquer tipo de tributo devido, embora não exista permissão para isso no texto. Outra emenda quer permitir às associações sem fins econômicos o repasse do custo da compra de vacinas para seus associados.

Laboratórios

Essas compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já aprovou cinco vacinas, sendo duas para uso emergencial (Janssen e Coronavac) e as demais já com registro definitivo (AstraZeneca e Pfizer). A AstraZeneca é contada duas vezes, pois considera as doses importadas da Índia e aquelas produzidas no País.

Entre as vacinas previstas no cronograma do Ministério da Saúde, duas ainda não têm autorização para uso no Brasil: Covaxin (Índia) e Sputnik V (Rússia).

Prioridades

Outra novidade no texto de Celina Leão é que a vacinação dos empregados deve seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Quanto às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (associações ou sindicatos, por exemplo), a permissão vale para seus associados ou cooperados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Outras Notícias

Secretaria de Educação de Carnaíba promove encontro de gestão

Na noite desta quarta-feira(14), a secretária Municipal de Educação Cecília Patriota, reuniu -se com a equipe gestora e professores da escola Municipal Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Mello objetivando realinhar  estratégias com relação a questões que permeiam o cotidiano da escola, bem como para refletirem sobre pontos relevantes, ao mesmo tempo, implementar ações que ajudarão […]

Na noite desta quarta-feira(14), a secretária Municipal de Educação Cecília Patriota, reuniu -se com a equipe gestora e professores da escola Municipal Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Mello objetivando realinhar  estratégias com relação a questões que permeiam o cotidiano da escola, bem como para refletirem sobre pontos relevantes, ao mesmo tempo, implementar ações que ajudarão na  melhoria do âmbito escolar.

A secretária almeja, a partir da colaboração de todas as equipes integrantes da escola, dar seguimento a novas iniciativas, adequá-las, equacionar positivamente os serviços prestados à sociedade.

Segundo Cecília: “Nosso compromisso é continuar desenvolvendo, melhorando os serviços prestados pela rede de ensino; ofertando uma educação que tenha como base a qualidade, seguir corrigindo limitações e multiplicando boas ideias”.

A secretária ainda destacou o apoio que a Prefeitura concede a Secretaria de Educação, que segunda ela: “São muito importantes para a continuação dos trabalhos”.

A ação faz parte da política de apoio ao fortalecimento da Aprendizagem.

Ministro do TCU investigado sobre fraudes fiscais

Da Folha de S.Paulo – Gabriel Mascarenhas, Marina Dias e Rubens Valente A Polícia Federal e o Ministério Público Federal encontraram indícios de que o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes pode ter recebido R$ 1,65 milhão de uma empresa investigada sob suspeita de envolvimento com fraudes fiscais. Como ministro do TCU, […]

Da Folha de S.Paulo – Gabriel Mascarenhas, Marina Dias e Rubens Valente

augusto-nardes-no-poder-e-politica-1376516409771_1024x768_0A Polícia Federal e o Ministério Público Federal encontraram indícios de que o ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes pode ter recebido R$ 1,65 milhão de uma empresa investigada sob suspeita de envolvimento com fraudes fiscais.

Como ministro do TCU, Nardes só pode ser investigado e processado com autorização do STF (Supremo Tribunal Federal). Nesta terça (6), a Justiça Federal decidiu que os autos serão encaminhados à Procuradoria-Geral da República, para que opine sobre o prosseguimento das investigações.

Relator das contas da presidente Dilma Rousseff no TCU, Nardes tornou-se alvo de suspeitas porque foi sócio até 2005 de uma empresa chamada Planalto Soluções e Negócios, registrada em nome de seu sobrinho, Carlos Juliano.

A empresa é investigada pela Operação Zelotes, que apura suspeitas de fraudes praticadas para comprar decisões do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão do Ministério da Fazenda que julga recursos de empresas contra multas aplicadas pela Receita Federal.

Segundo os investigadores, Nardes e o sobrinho receberam na Planalto vários pagamentos da SGR Consultoria, que teria corrompido conselheiros do Carf para favorecer empresas que recorreram ao órgão para discutir multas.

Os pagamentos, no valor total de R$ 2,6 milhões, teriam ocorrido entre dezembro de 2011 e janeiro de 2012, quando Nardes já era ministro do TCU e estava desligado da Planalto. O ministro diz desconhecer os pagamentos.

Segundo os investigadores, há referências a Nardes em mensagens eletrônicas enviadas em janeiro de 2012 pela secretária da SGR, Gegliane Bessa, ao dono da empresa, o ex-conselheiro do Carf José Ricardo Silva, um dos principais suspeitos do caso.

Nas mensagens, Gegliane diz ter pago R$ 1,65 milhão a uma pessoa identificada como “Tio” e R$ 906 mil a “Ju”. Para os investigadores, há “fortes indícios” de que “Tio” é Nardes e “Ju”, seu sobrinho.

Sistema de Esgotamento de Paulista receberá R$ 40 mi do Ministério das Cidades

Em reunião, hoje (24), com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, o vice-governador de Pernambuco, Raul Henry, garantiu o valor de R$ 40 milhões para iniciar as obras do Sistema de Esgotamento de Paulista, na grande Recife. Durante a audiência, o ministro anunciou ainda que prepara um conjunto de ações da Pasta para os meses […]

Em reunião, hoje (24), com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, o vice-governador de Pernambuco, Raul Henry, garantiu o valor de R$ 40 milhões para iniciar as obras do Sistema de Esgotamento de Paulista, na grande Recife.

Durante a audiência, o ministro anunciou ainda que prepara um conjunto de ações da Pasta para os meses de fevereiro e março deste ano as quais incluirão Pernambuco dentro do planejamento. O presidente do Porto de Suape, Marco Baptista, também participou da reunião.

Prefeito de Tabira alerta para golpe com uso de seu nome no WhatsApp

O prefeito de Tabira, Flávio Marques (PT), usou suas redes sociais nesta quinta-feira (6) para alertar a população sobre uma tentativa de golpe utilizando seu nome e imagem no WhatsApp. Criminosos estão enviando mensagens para contatos, solicitando transferências bancárias e pagamentos via PIX. “Golpistas estão usando meu nome e imagem para solicitar transferências bancárias. Fiquem […]

O prefeito de Tabira, Flávio Marques (PT), usou suas redes sociais nesta quinta-feira (6) para alertar a população sobre uma tentativa de golpe utilizando seu nome e imagem no WhatsApp. Criminosos estão enviando mensagens para contatos, solicitando transferências bancárias e pagamentos via PIX.

“Golpistas estão usando meu nome e imagem para solicitar transferências bancárias. Fiquem atentos! Não realizem qualquer tipo de transferência, depósito ou PIX em nome de Flávio Marques”, afirmou o prefeito.

Em uma das mensagens, o golpista, usando o número de telefone (87) 8175-4097, pede R$ 9.600,00 alegando necessidade de realizar uma transferência. Na conversa, o estelionatário afirma estar sem saldo e sugere o envio do valor via PIX, prometendo devolver a quantia em espécie.

Flávio reforça o alerta para que ninguém caia no golpe e orienta a população a sempre verificar a veracidade das informações diretamente com o gabinete do prefeito ou pelos canais oficiais do município. Caso alguém tenha sido abordado pelo golpista, a recomendação é registrar um boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil.

Fica o alerta para redobrar a atenção diante de mensagens suspeitas e nunca realizar transações financeiras sem a devida confirmação.

Afogados : petista denuncia paralisação de Programa de Aquisição de Alimentos – PAA

Prezado Nill, É lamentável tomar conhecimento que em Afogados da Ingazeira o PAA está suspenso desde 2013. Mais lamentável ainda é saber que o prefeito de Afogados tem sua origem na zona rural do município, tendo, inclusive, sentido na pele o descaso de autoridades insensíveis com a causa rural. Impossível acreditar que justamente José Patriota, […]

Prezado Nill,

É lamentável tomar conhecimento que em Afogados da Ingazeira o PAA está suspenso desde 2013. Mais lamentável ainda é saber que o prefeito de Afogados tem sua origem na zona rural do município, tendo, inclusive, sentido na pele o descaso de autoridades insensíveis com a causa rural.

Impossível acreditar que justamente José Patriota, homem cuja história se confunde com a história da causa rural em Afogados da Ingazeira, agora na cadeira do poder deixa seus companheiros agricultores passarem por uma situação desta.

Lamentável também a postura do legislativo municipal, sobretudo de outro filho da luta, o vereador Zé Carlos, homem do campo, que assiste este absurdo de camarote,  e, mesmo tendo vez e voz para acender o debate e defender aqueles que antes eram seus irmãos de vida Severina, prefere silenciar.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) promove o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e promove a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.

Os produtos são destinados a ações de alimentação empreendidas por entidades da rede socioassistencial; Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição como Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos e para famílias em situação de vulnerabilidade social. Além disso, esses alimentos também contribuem para a formação de cestas de alimentos distribuídas a grupos populacionais específicos.

Não é aceitável apenas retomar o programa. É preciso dizer de quem é a responsabilidade pela sua suspensão e quais as razões, porque pelo que se sabe extra oficialmente é que alguns agricultores que entregaram a produção em 2012 ainda não receberam os pagamentos.

Emídio Vasconcelos – Vice Presidente do PT Municipal