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Números do coronavírus foram atualizados pelo Ministério da Saúde

Agência Brasil

O Ministério da Saúde atualizou em 16 o número de casos considerados suspeitos de coronavírus no país. Segundo balanço divulgado às 12h deste sábado (1º), já foram descartados outros dez casos.

A unidade federativa que apresenta maior número de casos suspeitos é São Paulo, com 8 ocorrências. Duas suspeitas já foram descartadas no estado. O Rio Grande do Sul registra, neste momento, 4 casos suspeitos; outros três já foram descartados.

Em Santa Catarina, até o momento, já foram levantadas 2 suspeitas; dois outros casos foram descartados. A lista inclui ainda o Paraná e o Ceará, com um caso suspeito em cada.

Histórico – Os coronavírus são conhecidos desde meados dos anos 1960 e já estiveram associados a outros episódios de alerta internacional nos últimos anos. Em 2002, uma variante gerou um surto de síndrome respiratória aguda grave (Sars) que também teve início na China e atingiu mais de 8 mil pessoas. Em 2012, um novo coronavírus causou uma síndrome respiratória no Oriente Médio que foi chamada de Mers.

A atual transmissão foi identificada em 7 de janeiro. O escritório da Organização Mundial da Saúde (OMS) na China buscava respostas para casos de uma pneumonia de etiologia até então desconhecida que afetava moradores na cidade de Wuhan.

Nesta semana, a OMS declarou estado de emergência global em saúde devido ao coronavírus.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) votou, nesta quarta-feira (18), pelo prosseguimento do processo investigativo contra Michel Temer (PMDB). Em votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de um relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG), que propunha a rejeição do processo, o parlamentar socialista deu seu “não”.

Ele alega que manterá o mesmo posicionamento no plenário da Câmara na próxima quarta-feira (25), quando todos os deputados se posicionarão pelo prosseguimento ou não do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Esta é a segunda denúncia contra o presidente protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Desta vez pelos crimes de obstrução à Justiça e organização criminosa. Outras oito pessoas são alvos da mesma denúncia – dois ministros, dois ex-ministros, dois ex-deputados, um empresário e um executivo.

De acordo com o procurador, os políticos denunciados (todos do PMDB) arrecadaram mais de R$ 587 milhões em propina. O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo J&F, e o executivo Ricardo Saud, ambos delatores da Operação Lava Jato, estão entre os denunciados, mas somente pelo crime de obstrução de Justiça.

Se o plenário rejeitar o prosseguimento da denúncia, Temer só poderá ser processado após o fim do madato (leia detalhes mais abaixo). Se o plenário aprovar o prosseguimento do processo, o Supremo decidirá se aceita ou não a acusação. Se aceitar, Temer será afastado do mandato.

Na votação da primeira denúncia contra Temer na CCJ, por corrupção passiva, o governo conseguiu aprovar parecer de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição, por 41 votos a 24. Em uma votação anterior, ainda em relação à primeira denúncia, a maioria da CCJ havia rejeitado o parecer de Sergio Zveiter (Pode-RJ), a favor do prosseguimento do processo, por 40 votos a 25.

O Ministério Público apresentou seu parecer na Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada por Flávio Ferreira Marques e pela Coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças” em face de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas.

A campanha de Flávio acusou Nicinha de, valendo-se de sua condição de gestora do Município, ter promovido a maciça contratação de servidores temporários e o aumento da folha de pagamento durante o período eleitoral vedado pela legislação, com o intuito de angariar apoio político e beneficiar sua candidatura e a de seu companheiro de chapa.

Documentos comprobatórios mostram a contratação de, ao menos, 68 servidores temporários no período entre julho e setembro de 2024, coincidente com os três meses que antecedem o pleito, bem como com relatórios de folhas de pagamento demonstrando aumento expressivo de despesas públicas, sem justificativa ou amparo na legislação municipal.

Em contestação, a defesa de Nicinha e Djalma não negam as contratações, limitando-se a alegar necessidade de funcionamento dos serviços públicos essenciais, “sem, contudo, demonstrar a existência de lei municipal específica disciplinando as contratações temporárias, tampouco comprovando a excepcionalidade da situação”, diz o MP.

“A conduta da Prefeita não se limitou às contratações diretas. Houve também a utilização de empresas terceirizadas para a admissão de novos servidores, com a agravante de omissão de informações relevantes no Portal da Transparência do Município. A ausência de divulgação pública dos pagamentos efetuados às terceirizadas durante o período eleitoral, notadamente ao Instituto de Desenvolvimento Humano – IDH e à empresa GJB Locações e Serviços Ltda, viola frontalmente o princípio constitucional da publicidade e compromete a transparência da gestão pública”, diz o promotor Rennan Fernandes de Souza.

“No contexto de um município do porte de Tabira/PE, a contratação de dezenas de servidores em período eleitoral possui potencialidade concreta de influenciar o resultado do pleito, bastando para a caracterização do abuso a demonstração da gravidade dos fatos e da sua aptidão para desequilibrar o processo eleitoral, conforme reiterada jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Assim, a atuação da parte ré revela desrespeito a múltiplos dispositivos legais e princípios constitucionais, evidenciando a prática de abuso de poder apta a ensejar a cassação dos registros de candidatura ou diplomas e a decretação da inelegibilidade dos investigados”.

Ao final pede a cassação dos registros de candidatura de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas. Ainda, a declaração da inelegibilidade dos dois pelo prazo de oito anos subsequentes ao pleito de 2024.

Clique aqui e veja a manifestação do Ministério Público.

A biografia de um dos homens públicos de maior destaque na cena política nacional, o ex-deputado, ex-governador e ex-ministro Eduardo Campos, foi reverenciada, nesta segunda (12), em reunião solene promovida pela Alepe.

O Legislativo pernambucano se soma a outras instituições públicas do País para marcar a ocasião dos dez anos da morte do político, em homenagem proposta pelo líder da oposição na Casa, deputado Diogo Moraes (PSB).

A cerimônia, realizada no auditório Sérgio Guerra, contou com a participação de deputados, autoridades, personalidades do mundo político e da viúva de Eduardo, Renata Campos. O prefeito do Recife, João Campos, e o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE), filhos de Eduardo, também compareceram à solenidade.  

O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), destacou a liderança e o espírito democrático de Eduardo Campos como governador do Estado. “Ele manteve uma excelente relação com o Legislativo e os demais poderes constituídos, optando sempre pelo diálogo, pelo entendimento, valorização dos deputados e respeito à independência da Assembleia”, registrou. “Mesmo fazendo oposição a Eduardo, todas as vezes que o procurei, fui sempre atendido com atenção e gentileza, o que só reforça a genuína disposição que ele tinha para o diálogo e para a resolução de problemas”.

Para Diogo Moraes, Eduardo foi um gestor excepcional, estadista visionário e agregador. Sob sua liderança, segundo o parlamentar, Pernambuco conheceu um novo tempo, com obras e realizações que o posicionaram entre os grandes nomes da política brasileira.  

“Toda a sociedade brasileira perde hoje com a falta de Eduardo Campos. Isso fica ainda mais claro agora, dez anos após sua partida, quando vivemos um mundo cada vez mais polarizado ideológica e politicamente, carecendo de diálogo, empatia, leveza e respeito ao próximo, qualidades que Eduardo sempre demonstrou em toda a sua vida pública. Infelizmente, Eduardo foi o melhor presidente que o Brasil nunca teve”, afirmou. 

Entre os deputados da Alepe, estiveram na solenidade Aglailson Victor (PSB), Eriberto Filho (PSB), Francismar Pontes (PSB), Jarbas Filho (MDB), João Paulo Costa (PCdoB), Lula Cabral (Solidariedade), Rodrigo Farias (PSB), Rosa Amorim (PT), Sileno Guedes (PSB), Simone Santana (PSB) e Waldemar Borges (PSB), além do parlamentar licenciado Antonio Coelho. 

Também estiveram presentes o secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça (representando a governadora Raquel Lyra), o desembargador Fausto Campos, do TJPE, e o conselheiro do TCE-PE Marcos Loreto. O senador Humberto Costa (PT-PE) enviou uma mensagem em vídeo para a solenidade. 

Ainda como parte da cerimônia, os convidados assistiram à apresentação do Coral Vozes de Pernambuco, formado por servidores da Alepe. 

Família

Pedro Campos afirmou que o pai segue sendo exemplo de gestor público de excelência. “Ele deixou um grande exemplo de atemporalidade quando ele propôs como deputado estadual a isenção de cobrança da UPE e, 14 anos depois, como governador, efetivou a isenção. Isso é ligar o discurso à prática, mostrar que a política deve ser feita com verdade”, assinalou.

“Relembrar as histórias de Eduardo Campos faz bem à política, especialmente num tempo em que vemos tanta gente fazendo da política um espaço de falta de credibilidade, disfunção, ataque, ódio e mágoa”, disse por sua vez o prefeito do Recife, João Campos. 

“Isso não combina com a essência da política. A essência da política está na história de Eduardo: é botar a máquina para moer para quem mais precisa, e não para os graúdos”. 

Biografia

Eduardo Henrique Accioly Campos, que em 10 de agosto deste ano completaria 59 anos, ocupou diversas posições de destaque na esfera pública ao longo de mais de duas décadas de carreira. Economista por formação, o político foi deputado estadual, deputado federal, secretário de Estado, governador e candidato à presidência da República nas eleições de 2014.

No dia 13 de agosto do mesmo ano, Eduardo embarcou em um jato no Rio de Janeiro com destino à São Paulo, ao lado de assessores de campanha. Na manhã do dia 13, a aeronave caiu num bairro residencial da cidade de Santos, matando todos os ocupantes. 

O acidente aéreo interrompeu a trajetória pública do ex-governador que, já em 1986, atuava como assessor do avô, Miguel Arraes, na campanha eleitoral ao Governo do Estado. No Poder Executivo Estadual, foi titular de duas secretarias, a de Governo e da Fazenda, durante o terceiro mandato de Arraes.

Parlamento

Em 1991, elegeu-se deputado estadual, ficando na Alepe até 1994. O deputado estadual Sileno Guedes, atual presidente do PSB em Pernambuco, foi assessor dele nesse período.  Ele salientou que a fase foi uma “grande escola para Eduardo”. 

Durante a solenidade, houve a exibição de um vídeo com registros históricos da passagem de Eduardo pela Alepe. Um dos momentos destacados na produção foi o primeiro discurso feito por Eduardo como deputado estadual, em 1991, no Plenário do Palácio Joaquim Nabuco. O parlamentar fez a defesa de centenas de trabalhadores da fábrica da Maguary, então ameaçados de demissão.

Outro destaque do mandato lembrado no vídeo foi a presença de Eduardo no ato de resistência ao despejo de mais de 2.700 moradores de Sítio Grande, no Recife. Na ocasião, Campos e o deputado João Paulo (PT), que faziam parte da oposição e apoiavam a comunidade, foram agredidos por policiais durante a ação de reintegração de posse da área.

“Quando ele se tornou governador, ele criou uma secretaria para dialogar com movimentos sociais e protocolos para obter saídas negociadas para conflitos”, relembrou Sileno Guedes.

Eduardo saiu da Alepe para se tornar deputado federal, cargo que exerceu por três mandatos consecutivos, de 1995 a 2007. Pelo desempenho no Congresso Nacional, apareceu por três anos consecutivos na lista dos cem parlamentares mais influentes, elaborada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Executivo

Em 2004, tornou-se ministro de Ciência e Tecnologia do Brasil a convite do presidente Lula. Na pasta, teve atuação reconhecida na aprovação da Lei de Inovação Tecnológica e de outros marcos regulatórios que favoreceram o avanço da atividade científica no Brasil.

Na eleição para o Governo de Pernambuco, em 2006, Campos foi eleito com 65% dos votos válidos no segundo turno. Já em 2010, ele alcançou a reeleição com quase 83% dos votos válidos, ainda no primeiro turno – o maior percentual do Brasil naquele ano.  

Entre os legados dos governos de Eduardo Campos em Pernambuco que foram destacados no evento, estão a diminuição de homicídios com a implementação do programa Pacto pela Vida e a expansão das escolas de tempo integral. 

Também foi lembrada a atração das fábricas da Jeep (atual Stellantis), da Hemobrás e da Refinaria Abreu e Lima, o esforço para regularizar a informalidade no polo de confecções do Agreste e o os investimentos em energia renovável e em infraestrutura, com obras em Suape e na BR-101. 

Em homenagem a Eduardo Campos, tramita na Alepe o Projeto de Resolução nº 2082/2024, que inscreve o nome do ex-governador no Livro do Panteão dos Heróis e Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz. A proposta é de autoria dos deputados Sileno Guedes e Waldemar Borges.

Caro Nill Junior,

A respeito da matéria veiculada ontem nesse respeitado blog, onde se pede um posicionamento da gestão a respeito do pagamento do piso nacional do magistério, faz-se necessário esclarecer que o município de Carnaíba sempre foi pioneiro nos investimentos em educação. São notórios não só os nossos resultados, como também a preocupação continua com a melhoria da rede física, da qualidade da merenda escolar, do transporte de estudantes e de outros condicionantes que hoje são exigidos pela nova lei do FUNDEB.

Some-se a isso o incremento de programas municipais de meritocracia “CONECTANDO E BÔNUS DE DESEMPENHO EDUCACIONAL”, que são pagos de forma adicional aos salários dos profissionais do magistério com recursos do tesouro municipal aos professores com melhor desempenho educacional.

Especificamente, em relação ao pagamento dos salários dos profissionais do magistério no exercício de 2016, é sabido que foram valores apurados como devidos “a posteriori” e cujo pagamento foi judicializado, sendo liberado somente a parcela referente as demais despesas com educação equivalente a 40% e que não fazem parte da parcela dos 60% destinado ao pagamento dos salários dos professores, cuja discussão não é de nossa alçada ou competência.

Em relação ao exercício de 2017, o pagamento do Piso Nacional do Magistério implicava em despesas de mais de 110% dos valores repassados pelo FUNDEB, razão pela qual, o Poder Executivo promoveu uma ampla negociação com a categoria onde por comum acordo foram feitas alterações no plano de cargos e carreiras e criado o PCCR, onde foram garantidos o piso nacional do magistério, os anuênios e outras vantagens para a categoria dos professores, sendo de comum acordo acertado que o pagamento seria feito da aprovação da lei em diante.

Hoje, em decorrência dos valores dos repasses praticados em 2022, ainda sem o incremento dos valores do FUNDEB para 2023, o município compromete 79,40 % das Receitas do FUNDEB com o pagamento dos profissionais do magistério e encontra-se acima do limite prudencial de despesas com pessoal, atingindo no último quadrimestre de 2022 o percentual de 53%, o que impede a concessão de qualquer aumento salarial até a normalização do índice que só será aferido com o Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2023.

De fato, com a edição da Lei nº 14.113/2020, que alterou o percentual de 60% das receitas do FUNDEB para 70% e incluiu novas categorias profissionais a serem custeadas com esses recursos ocorreu mais uma vez um desequilíbrio na politica municipal salarial do magistério, que mais uma vez precisa ser revista. Para tanto, o Poder Executivo Municipal editou em 07 de Março de 2023, o Decreto Municipal criando a mesa de negociação permanente com os profissionais do magistério de modo que com total transparência e dentro da normalidade democrática, juntos com os membros do magistério municipal encontrar as soluções para as incongruências verificadas.

Por fim, o município reconhece como legitima a angústia dos professores, mas em respeito a responsabilidade fiscal, a legalidade e ao principio da razoabilidade não pode atender de imediato aos membros do magistério de Carnaíba, visto que, existem outras categorias que clamam igualmente por aumento, razão pela qual, o nosso posicionamento, caro jornalista, é aguardar o resultado das receitas do FUNDEB e suas consequentes implicações no índice de despesas com pessoal, sendo tudo isso acompanhado pela administração e pelos membros no magistério na mesa de negociação permanente criada para isso quando da edição do Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2023.

Prefeitura de Carnaíba  – Secretaria de Educação