Sertão do Pajeú notifica apenas 91 novos casos de Covid

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Infraestrutura, iniciou as obras de pavimentação em paralelepípedos de mais uma rua do município, segundo nota ao blog. Segundo o vice-prefeito e secretário de Infraestrutura, Junior Moreira, desta vez estão sendo beneficiados os moradores da Rua José Gongo, no Bairro São José.

A intervenção, que teve início pela instalação da rede de esgoto, remoção de pedras e assentamento do meio fio, foi autorizada pelo prefeito Arquimedes Machado durante reunião com os moradores da localidade.

“Nos próximos dias, vamos iniciar outras pavimentações na sede, no distrito de São Vicente e no povoado de Piedade”, explicou Junior. A Prefeitura pavimentou mais de vinte ruas em menos de três anos, segundo nota.

A atriz Susana Vieira continua falando mais do que deve e está pagando por isso. Sua nova declaração polêmica foi em uma visita ao juiz Sérgio Moro. Na ocasião, a veterana global disse que nordestinos são “desinformados”.

“Eu acho que as pessoas do Norte e do Nordeste não têm conhecimento do que está sendo feito aqui [na sede da Justiça Federal, em Curitiba]. Tem que espalhar isso para o Brasil”, disparou a atriz, que diante disso, foi detonada nas redes sociais.

Muitos a chamaram de preconceituosa, e disseram que a desinformada nessa história toda é ela mesma. Na internet, a avaliação feita pela atriz foi amplamente criticada por moradores das duas regiões que criaram a hastag #NorteNordeste para elencar motivos contra o seu posicionamento.

Depois da grande repercussão e críticas, Vieira decidiu fechar o Instagram, tornando-o privado. Não é a sua primeira polêmica com a região. Quando esteve em Fazenda Nova, para participar da Paixão de Cristo, disse que tinha que se comunicar com sinais de fumaça.

O Tribunal de Contas de Pernambuco enviou ofício ao prefeito do Recife alertando-o sobre os prejuízos causados pelo não cumprimento do cronograma das obras de reforma e ampliação do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, o Geraldão.

O Alerta de Responsabilização, assinado pela conselheira Teresa Duere, relatora das contas do ginásio, estabelece ainda um prazo de 15 dias para que o gestor informe, objetiva e detalhadamente, quais as medidas saneadoras tomadas pela prefeitura para solucionar as irregularidades apontadas.

A reforma do Geraldão está sendo acompanhada pelo TCE por meio de uma Auditoria Especial (processo nº 1502403-9), formalizada em maio de 2015.

A equipe técnica fez oito visitas ao local para conferir o andamento dos trabalhos, ocasião em que ficou constatado o não cumprimento do cronograma físico-financeiro do projeto.

A última vistoria ao ginásio, realizada em agosto deste ano, constatou a execução de apenas 45% da obra, mesmo decorridos quatro anos desde o início do contrato. Os serviços foram paralisados em vários momentos. Entre agosto de 2014 a abril de 2015, de novembro de 2015 a junho de 2016 e novamente a partir de dezembro de 2016 até a presente data.

PREJUÍZOS – As constantes interrupções na obra causaram prejuízos às instalações do ginásio, em razão da deterioração dos serviços já executados, sendo eles, infiltrações, mofo nas estruturas do piso e das arquibancadas, acúmulo de água nas salas internas, danos ao forro e ao revestimento das paredes, oxidação das canaletas elétricas e dos pilares metálicos nas rampas de acesso, entre outros.

Tais problemas foram objeto de outro alerta do Tribunal emitido no dia 15 de junho de 2016, ocasião em que o prefeito foi notificado acerca da grande quantidade de água acumulada e parada no local, e dos riscos de proliferação de insetos e de mosquitos transmissores de doenças.

Segundo a equipe técnica do TCE, o acúmulo de água no local permanece, sendo necessárias providências urgentes no sentido de solucionar o problema.

O prefeito do Recife tem agora um prazo de 15 dias para responder aos questionamentos do TCE, caso contrário, poderá vir a responder pelos eventuais danos decorrentes da omissão em implementar as providências citadas.

Foto: Pedro França/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, em sessão remota nesta quinta-feira (3), o PL 3.267/2019, que faz uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997). Entre as alterações, estão a extensão da validade da carteira de motorista, o aumento do número de pontos na carteira necessários para suspender a habilitação e a regulamentação dos chamados corredores de motos.

De iniciativa do Poder Executivo, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no final de junho. Como foi modificado no Senado, o projeto volta para nova votação na Câmara. No Senado, a matéria foi relatada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). Veja, abaixo, alguns dos principais pontos do projeto.

Validade da CNH 

O candidato à habilitação deverá submeter-se a exames realizados pelo órgão executivo de trânsito. Os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, respectivamente, com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.

O texto amplia o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que será de 10 anos para quem tem menos de 50 anos de idade, 5 anos para quem tiver entre 50 e 70 anos e 3 anos para pessoas acima de 70 anos. Hoje, a regra geral é de 5 anos de validade.

Quando houver indícios de deficiência física ou mental, ou de progressividade de doença que possa diminuir a capacidade para conduzir o veículo, esses prazos poderão ser diminuídos pelo perito examinador. Mas não haverá retroatividade: essa extensão só vale para as CNHs que forem emitidas com a nova data de validade. Os Detrans terão que enviar mensagem eletrônica aos condutores, com 30 dias de antecedência, acerca do fim da validade das habilitações.

Pontos na carteira

O projeto aumenta o limite de pontos para suspender a CNH. Para os condutores profissionais, passa a 40 pontos, e, para os demais, depende da quantidade de infrações gravíssimas cometidas nos últimos 12 meses. Será assim: 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima, 30 pontos para quem tiver uma infração gravíssima, e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações dessa gravidade.

Multa

Torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O texto também determina prazo máximo de 180 dias para a aplicação da penalidade e expedição de notificação de multa ao infrator. Em caso de apresentação de defesa prévia, esse período passa a 360 dias. Se o poder público perder tais prazos, a multa perderá a validade.

Notificação eletrônica

O condutor poderá optar pelo sistema de notificação eletrônica de multas. Nesse caso, se ele não apresentar defesa prévia nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração, poderá ganhar desconto de 40% no valor da multa. Mesmo assim, o sistema de notificação eletrônica deve disponibilizar campo destinado à apresentação de defesa prévia e de recurso, quando o condutor não reconhecer o cometimento da infração, na forma regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Farol baixo

Altera a chamada “lei do farol baixo”, para que a previsão somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples. Os veículos novos, tanto nacionais quanto importados, deverão ser fabricados com luzes de rodagem diurna.

Cadeirinha

O uso obrigatório das cadeirinhas infantis passa a fazer parte do texto do CTB e não mais apenas de normas infralegais. Essa disposição afasta definitivamente as dúvidas sobre sua obrigatoriedade. A cadeirinha será obrigatória para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. O texto também faz referência ao peso da criança.

Documentação

Cria nova sistemática para a venda de veículos, na qual o comprador terá 30 dias para registrar o veículo em seu nome. Se essa etapa não for cumprida, findo esse prazo, o vendedor terá mais 60 dias para comunicar a venda junto ao Detran. Quem não cumprir esse prazo será penalizado com infração leve.

O texto ainda veda o licenciamento de veículos que não tenham atendido a campanhas de recall pendentes há mais de um ano. E dispensa documentos ou autorizações adicionais para a regularização de veículos blindados além dos já previstos no CTB.

“Corredores” de moto

O projeto cria regras para o uso dos chamados “corredores” de motociclistas — quando as motos andam entre as faixas das vias. Será admitida essa passagem entre veículos quando o fluxo estiver parado ou lento. Se houver mais de duas faixas de circulação, a passagem somente será admitida no espaço entre as duas faixas mais à esquerda.

A passagem nos corredores terá que ser “em velocidade compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos”. Os órgãos e entidades com circunscrição sobre a via poderão implementar áreas de espera específicas para as motos, junto aos semáforos, imediatamente à frente dos outros veículos. O texto ainda aumenta a idade mínima necessária para que as crianças possam ser transportadas na garupa das motos — de 7 para 10 anos de idade.

Teste de direção

Passa a exigir titulação específica dos peritos examinadores, ao mesmo tempo em que aumenta o rigor e a fiscalização sobre eles. Os examinadores deverão ser médicos e psicólogos, respectivamente, com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito, conferida pelo respectivo conselho profissional. Quem não atender a esses requisitos terá o prazo de 3 anos para obter a titulação. Os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para obter ou renovar a carteira.

Registro Positivo

Será criado o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), para cadastrar os motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses. A abertura de cadastro requer autorização prévia e expressa do potencial cadastrado. O RNPC poderá ser utilizado para conceder benefícios fiscais ou tarifários aos condutores cadastrados, na forma da legislação específica de cada ente da federação.

Bicicletas

O texto cria uma infração específica para a parada sobre ciclovia ou ciclofaixa (será infração grave) e aumenta a pena da infração por não redução da velocidade ao ultrapassar ciclistas. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) especificará as bicicletas motorizadas e equiparados não sujeitos ao registro, ao licenciamento e ao emplacamento para circulação nas vias.

Atualização

O projeto ainda atualiza o texto do CTB a práticas hoje correntes, tais como: dispensa da necessidade de selar as placas (o que já não é mais feito no novo formato Mercosul); possibilidade de conversões livres à direita, sob sinal vermelho, onde houver sinalização que as permita; autorização de emissão e fiscalização digital de documentos como a CNH, o Certificado de Registro do Veículo (CRV) e o Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV), entre outros.

Contran

Pelo texto aprovado, fica alterada a composição do Contran, de forma que passe a ser composto exclusivamente por ministros de Estado. Além disso, esse colegiado deixa de ser instância recursal de multas, e as minutas de suas resoluções passam a ser submetidas a consulta pública prévia. A presidência de suas câmaras temáticas passa a ser exercida exclusivamente por representantes de algum dos ministérios com assento nesses órgãos.

O texto ainda dá aos órgãos e entidades com competência para aplicação de multas, das três esferas de governo, a função de aplicar também a penalidade de suspensão do direito de dirigir. Também faculta às prefeituras atuar diretamente como órgão do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), sem terem órgão de trânsito específico para esta finalidade. E permite aos policiais legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal atuarem na fiscalização de trânsito no entorno do Congresso. Para tal, eles deverão receber treinamento específico.

Relatório no Senado

O relator em Plenário, senador Ciro Nogueira, informou que foram apresentadas no Senado 101 emendas ao projeto, das quais ele acatou nove. De acordo com Ciro Nogueira, “após quase 23 anos da aprovação do CTB, são necessárias adequações a esse diploma, em função das rápidas mudanças que acontecem no trânsito”.

Ciro destacou, entre as inovações, as mudanças na estrutura do Contran, a criação de regras para o uso dos chamados “corredores” de motos, a inclusão no CTB do uso obrigatório da cadeirinha, a extensão da validade da CNH e a redução de burocracia ao utilizar recursos digitais para apresentação de notificações, recursos contra multas, entre outros.

O relator também defendeu o aumento do número de pontos para suspender a CNH, que poderá ser de até 40 pontos para quem não tiver cometido infração gravíssima. “Embora esse seja um dos aspectos mais polêmicos do projeto, é necessário ponderar que o Congresso vem aumentando a gravidade de algumas categorias de multas, o que tornou o atingimento desse limite fato bem mais trivial”, argumentou o senador.

Depois de sancionada pela Presidência da República, a lei entra em vigor após 180 dias de sua publicação oficial.

Fonte: Agência Senado

Ano a ano, tem sido registrada uma elevação no número de cesarianas feitas no País, segundo dado do Ministério da Saúde.

A Organização Mundial de Saúde recomenda que somente 15% dos partos sejam não naturais, mas os números estão muito acima do indicado.

Marlise de Oliveira Pimentel Lima, docente do curso de Obstetrícia da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, destaca ao jornal da Universidade que “esses dados apontam um aumento na morbimortalidade materna e perinatal e representam uma grave distorção na assistência à saúde, com desperdício de dinheiro público e privado, com intervenções cirúrgicas desnecessárias, em patamares muito acima do aceitável, expondo a mulher e criança a riscos como infecções, hemorragias, prematuridade, aumentando a mortalidade materna e perinatal.”

A cesárea, quando bem indicada clinicamente, salva vidas, no entanto, é importante que se diga que, sem indicação, aumenta o risco de morte: 86% dos partos no sistema privado de saúde são cesáreas. Por um lado, é cesárea demais para quem não precisa dela e, por outro, falta cesárea, ou opção de cesárea, para quem realmente tem uma indicação.

Resumindo,  o aumento do número de cesarianas não atende necessidade,  mas sim, uma verdadeira indústria com base no capital. É muito mais prático para um profissional realizar vários partos no dia do que assistir uma mãe num trabalho normal, com recuperação muito mais rápida, natural e barata.

Querer questionar governos e seu direcionamento é um direito. Mas pra quem lida com saúde pública,  atacar o parto humanizado é atacar a concepção de forma mais natural, em uma política pública correta e descente. Sim ao parto humanizado, salvo em casos excepcionais.