Para Anastasia, Dilma cometeu ilegalidade e deve ir a julgamento final

O pré-candidato a deputado estadual Kaio Maniçoba (PP) mostrou habilidade política ao costurar apoios importantes no município de Santa Maria da Boa Vista, Sertão do São Francisco, fortalecendo sua caminhada rumo a uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Estão em seu palanque as principais lideranças de oposição da cidade.

“Nossa maior alegria é poder ajudar, estar próximo as pessoas e contribuir para o desenvolvimento de Santa Maria da Boa Vista e de Pernambuco. Estamos trazendo nossa experiência do legislativo, unindo com a do trabalho em órgãos importantes como o INCRA e IPA e a vontade de trabalho desses amigos que chegam para reforçar esse projeto voltado para atender ao nosso Sertão”,  disse Kaio.

Integram o grupo os vereadores Jorge de Futuro e Binha do Mercado, o ex-prefeito Rogério Júnior, a ex-prefeita Eliane Costa, o ex-vice prefeito Bruno Medrado, os suplentes Jerry Gomes, Alessandro Medrado, Marcinho Ferro, Paulo de Dodó e Ana Graciliano, além dos ex-vereadores Tatá Medrado e Anselmo Gomes.

A costura renderá expressiva votação a Kaio Maniçoba na eleição deste ano e fortalece o grupo que irá fazer o enfrentamento ao atual prefeito em 2024.

Em sessão do Pleno ocorrida na última quarta-feira (09), o conselheiro Valdecir Pascoal respondeu a consultas realizadas pela prefeitura de Triunfo, relativas, entre outras, a questões de ordem tributária, fiscal e trabalhista decorrentes da pandemia da Covid-19.

A consulta (n° 20100077-5) feita pelo prefeito de Triunfo, João Batista Rodrigues, foi dividida em cinco tópicos, sendo formulada da seguinte forma:

1 – O município que diante da pandemia da Covid-19 tenha determinado a suspensão da prestação de diversos serviços públicos, pertinentes ao setor de educação e os demais categorizados como não essenciais, deverá manter vigentes e com pagamento regular os contratos temporários por excepcional interesse público firmados nas áreas cujas atividades sofreram suspensão, e se tal prática ensejaria em pagamento de despesa irregular ou em danos ao erário?

2 – Caso a municipalidade, em prol da preservação da estabilidade social, determine a manutenção da vigência dos contratos temporários, ela poderá modificar os termos dessas relações jurídicas, através de redução proporcional da jornada de trabalho ou da redução na remuneração?

3 – É possível determinar a suspensão dos contratos temporários sem que haja previsão na legislação pertinente à matéria ou adotando, excepcionalmente, por analogia com as regras da MP nº 936/2020, que dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus?

4 – E se caso determine a rescisão dos contratos temporários com base na interrupção da demanda de excepcional interesse público, poderá lastrear essa rescisão, também, em motivos de força maior em situação análoga à previsão do art. 501 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?

5 – Em sendo determinada a rescisão ou a suspensão dos contratos temporários por excepcional interesse público, poderá a gestão municipal conceder pagamento, a título de auxílio, a esses profissionais, de modo a evitar que fiquem em situação de vulnerabilidade, sem que haja previsão legislativa específica?

Com base em parecer da Coordenadoria de Controle Externo do TCE (CCE) e também do Ministério Público de Contas, de autoria do procurador Guido Rostand, o conselheiro respondeu que a suspensão da prestação de determinados serviços públicos, decorrentes da pandemia, não implica, necessariamente, a rescisão de contratos temporários. “Essa avaliação encontra-se no campo de atuação de cada gestor em face do caso concreto”, disse o relator.

Pascoal também destacou que, em hipótese excepcional, é possível manter vigente os contratos temporários por excepcional interesse público, com seus respectivos pagamentos, mesmo diante da suspensão das atividades nas áreas em que ocorreram as contratações.

Em se tratando dos profissionais do magistério, ressaltou, cumpre observar as orientações trazidas no parecer do Conselho Nacional de Educação, para a adoção da regulamentação de medidas alternativas durante a suspensão das aulas, a exemplo de alteração do prazo final dos contratos, uso de recursos tecnológicos para realização de aulas a distância ou elaboração de atividades para retirada na unidade educacional, entre outras.

Em relação aos tópicos 3 e 4 da consulta, o relator respondeu que não há como aplicar, por analogia, os termos da MP n.º 936/2020, aos contratos temporários por excepcional interesse público, previstos na Constituição Federal; e que não é possível rescindir contratos temporários por excepcional interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição, com lastro na CLT.

Por fim, o conselheiro afirma que diferente daqueles que tiverem seus contratos temporários rescindidos, os profissionais atingidos pela suspensão dos contratos, não poderão, por expressa vedação legal, beneficiar-se do auxílio

emergencial concedido pelo Governo Federal. 

“Neste caso, é possível a instituição, por meio de lei municipal, de um auxílio financeiro aos profissionais atingidos pela suspensão de contratos por prazo determinado, observando-se, quanto aos valores, a realidade econômica, orçamentária, financeira e fiscal da municipalidade”, destacou.

Vítima era natural de Flores mas residia em Carnaíba

Um homem foi morto a tiros na noite desta sexta-feira (17), na PE 320. O crime ocorreu nas imediações da Fábrica de Cimento Pajeú,  que fica entre o município e Flores.

Informações preliminares indicam que Hamilton Aranha, vigilante, idade não informada, estava seguindo para seu turno de trabalho quando foi alvejado a tiros.

Ele residia em Carnaíba mas seria natural da região de Matolotagem, município de Flores. Segundo informações que chegaram ao blog,  residia a pouco tempo em terras carnaibanas.

O irmão, Donizete Aranha, é conhecido por Donizete Veículos, por ter uma loja de veículos usados em Afogados da Ingazeira.

O crime teve características de execução. A polícia iniciou as investigações e isolou o local. O acusado teria fugido pela PE em um veículo não identificado.  Ninguém foi preso até o momento.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Cidadania oficializaram, nesta sexta-feira (15), a federação entre as duas siglas para as eleições de 2026. O evento de lançamento do grupo ocorreu na sede da Fundação João Mangabeira, no Lago Sul, em Brasília.

Além de filiados aos dois partidos, também compareceram à reunião o presidente do PSB-DF Rodrigo Dias, o ex-interventor do Distrito Federal Ricardo Cappelli (PSB), e a deputada distrital Dayse Amarilio (PSB). As informações são do portal Metrópoles.

“Esse primeiro momento sinaliza muita unidade. Os dois partidos têm caminhado para a construção da federação com muito diálogo político, com entendimento de que é uma caminhada que vai ser sólida e duradoura”, disse Rodrigo Dias.

O presidente do Cidadania no DF, o ex-senador e ex-governador Cristovam Buarque, não pode comparecer ao evento.

A reunião ocorreu por volta das 13h30, durante um almoço. Segundo a nova federação, a união das siglas é importante porque representa a criação de uma frente de oposição para a disputa eleitoral em 2026.

“Nossa intenção é formar um núcleo de oposição e, a partir disso, formar uma ampla frente democrática popular para a disputa de 2026 aqui no DF. Estou animado. Acho que nós estamos construindo um caminho com muita verdade, com muita determinação e eu tenho recebido um carinho imenso da população. Isso nos anima muito”, disse Ricardo Cappelli.

No evento, a nova federação aproveitou para reafirmar a pré-candidatura de Cappelli ao Governo do DF, a de Cristovam à Câmara Federal, a de Dayse à reeleição na CLDF e de outros novos possíveis candidatos filiados ao agora grupo político.

O Congresso gastará mais de R$ 40 milhões com a “mudança fantasma” de parlamentares neste começo de ano. Praticamente todos os 513 deputados federais e 27 senadores da legislatura que teve início em primeiro de janeiro, além dos que encerraram seus mandatos em 31 de janeiro, receberam ou receberão R$ 39,3 mil brutos a título de ajuda de custo para se mudar para Brasília ou para fazer o caminho inverso, de volta aos estados de origem, informa a Folha de S. Paulo. As informações são do O Antagonista.

Desse montante, cinco senadores e cerca de 280 deputados federais reeleitos receberam ou receberão duas cotas da verba-mudança: uma referente ao fim da legislatura passada e outra pelo início da atual, totalizando R$ 78,6 mil extras no começo deste ano. Os recursos são disponibilizados até mesmo para congressistas que foram eleitos pelo DF.

A Ajuda de Custo, como é chamada a verba, está amparada atualmente no Decreto Legislativo 172/2022, que estabelece a destinação de um salário extra (R$ 39,3 mil) aos parlamentares no início e no final do mandato. A lista dos reeleitos que vão embolsar quase R$ 80 mil extras parlamentares conta com nomes como o de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Arthur Lira (PP-AL) e Zeca Dirceu (PT-PR).