Prefeitura de Itaíba abre casa de apoio no Recife para pacientes do TFD

Da Agência Brasil

Terminou às 17h de hoje (6) o prazo estipulado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal no Paraná, para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se apresentar à Polícia Federal em Curitiba.

Com a ordem de prisão, expedida ontem (5), Lula está no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP) desde às 19h dessa quinta-feira. O ex-presidente reuniu-se com lideranças do partido e seus advogados. Do lado de fora, militantes fazem uma vigília em apoio a Lula.

Em Curitiba, o delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula informou que estava negociando com a defesa do ex-presidente para que ele se apresentasse. De acordo com o delegado, não está descartada o prosseguimento da negociação mesmo após o fim do prazo estabelecido pela Justiça.

O delegado disse que a intenção é evitar confrontos, já que o ex-presidente está no sindicato cercado por apoiadores. Igor de Paula acrescentou que é remota a chance de a Polícia Federal entrar no sindicato para prender o ex-presidente.

STJ

Antes das 17h, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer negou habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente  para anular o decreto de prisão assinado pelo juiz federal Sérgio Moro.

Na decisão na qual decretou a prisão, Moro explicou que Lula não ficará em uma cela “em atenção à dignidade cargo que ocupou”. De acordo com o juiz, o ex-presidente deve ficar separado dos demais presos para “preservar sua integridade física e moral”.

A prisão de Lula foi decretada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em 2016, que autorizou a execução provisória da pena de condenados pela segunda instância da Justiça. Na quarta-feira (4), a defesa do ex-presidente tentou reverter o entendimento, mas, por 6 votos a 5, a Corte negou um habeas corpus preventivo para evitar a prisão.

O Governo de Pernambuco confirmou o cancelamento do Carnaval na última quinta-feira (17).

O deputado estadual Pastor Cleiton Collins (PP) parabenizou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), pelo cancelamento do carnaval 2021.

Após o aumento no número de casos do novo coronavírus em Pernambuco, o Pastor está em viagem por algumas cidades do sertão pernambucano, em áreas mais carentes e vendo a forma trabalhada na saúde e postos.

O parlamentar também informou que pedir o reforço de leitos e intensificar as recomendações de continuar usando máscaras e álcool em gel e respeitar o distanciamento social que vem caindo nos últimos meses, principalmente a população interiorana.

Collins também parabenizou o governador Paulo Câmara pela atitude de cancelar o carnaval 2021, em virtude da pandemia do coronavírus, a fim de evitar a propagação do vírus que seria intensificado com a realização de troças e blocos carnavalescos.

“Quero parabenizar o governador pela atitude sensata de cancelar o carnaval 2021, pois os números estão aumentando e a realização de um evento como o carnaval, com certeza vai intensificar o número de casos e o que podermos fazer para evitar a disseminação, iremos fazer, e, a atitude de cancelar foi a mais correta neste momento”, avaliou.

Do Congresso em Foco

A Justiça Federal da Paraíba determinou a suspensão das atividades da Rádio Santa Rita, na Paraíba, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada porque o dono da emissora é parlamentar federal – o deputado Damião Feliciano (PDT-PB). A Constituição brasileira proíbe que deputados e senadores façam parte do quadro societário de empresas concessionárias de serviços públicos, como é o caso de emissoras de rádio e televisão. O Congresso em Foco não encontrou Damião Feliciano para que ele comentasse o assunto.

O Ministério Público havia pedido a suspensão em setembro do ano passado. Além da suspensão, a juíza Wanessa Lima também proibiu a União de conceder nova concessão enquanto o deputado fizer parte do quadro de sócios da empresa. A concessão da rádio estava vencida há quase dez anos, desde 11 de fevereiro de 1998.

O deputado Damião Feliciano também já foi dono de outra rádio, que é igualmente alvo de pedido do MPF para suspender a concessão . O Sistema Rainha de Comunicação, de Campina Grande (PB), agora é controlado pelo filho do parlamentar. No entendimento da juíza, o parentesco não indica fraude ou que o deputado tinha intenção de ocultar sua participação, já que Feliciano continuou sendo dono de outra rádio.

Ao suspender a concessão, a magistrada reconheceu que a continuidade das atividades da Rádio Santa Rita se apresentava como ameaça à “livre formação da opinião pública”. Para Wanessa Lima, “perpetuar a situação equivaleria a uma autorização do Poder Judiciário para a continuidade do dano apontado”.

Para a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat, que ocupa o cargo de procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, foi uma “vitória interessante”. “É mais uma. São vitórias pequenas, mas a gente vai celebrando e incrementando a nossa narrativa”, disse ela na sexta-feira (2) durante a divulgação dos resultados da pesquisa “Quem controla a mídia no Brasil”, uma parceria entre as ONGs  Repórteres sem Fronteiras e Coletivo Intervozes, ambas engajadas na defesa da liberdade de expressão e no pleno exercício do direito à informação.

Inconstitucional

O artigo 54 da Constituição brasileira explicita que deputados e senadores não poderão, desde a posse, “ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”. O artigo 55 vai além, determinando que parlamentares que violarem tal regra estão sujeitos a perder o mandato.

Em 2015, o Psol e o Intervozes protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pedindo que por medida cautelar a União ficasse imediatamente proibida de conceder ou renovar concessões de rádio e TV a empresas com políticos no quadro societário. Em agosto de 2016, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifestou a favor da cautelar, argumentando que a participação de parlamentares em empresas de radiodifusão “confere a políticos poder de influência indevida”. O processo tem como relator no STF o ministro Gilmar Mendes.

Em 9 de novembro daquele mesmo ano de 2016, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu para, em caráter liminar, suspender o andamento de processos e decisões judiciais relacionados ao tema. A liminar foi rejeitada pela ministra Rosa Weber, que solicitou várias informações a respeito da questão à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao Ministério das Comunicações.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece uma Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento à pandemia do Covid-19 (PL 2.949/2020), de autoria dos deputados Danilo Cabral (PSB), Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros parlamentares.

O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e segue, agora, para a Comissão de Seguridade Social e Família e, em seguida, ao Plenário da Casa. Ele estabelece diretrizes para o retorno escolar, mas com a responsabilidade da definição de abertura das escolas sob responsabilidade do gestor.

Durante a reunião da comissão, houve tentativa de retirar a matéria de pauta, porque um texto semelhante, o projeto de lei 5595/2020, aprovado pela Câmara e em análise pelo Senado, mas foi recusada pela maioria dos parlamentares.

“Aquela proposta tornou educação como serviço essencial, visando obrigar estados e municípios reabrirem as escolas, sem considerar as realidades locais. Ora, a educação é um direito fundamental reconhecido pela Constituição Federal, assim como a saúde. O que precisa ser discutida é a segurança dos alunos e profissionais da educação. Nosso projeto respeita a autonomia dos entes federativos e das escolas, criando protocolos para receber alunos e profissionais da educação”, explicou Danilo Cabral.

O parlamentar ressalta que, apesar de o PL 5595 ter absorvido trechos importantes do relatório da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), deixou de contemplar áreas importantes.

“É preciso ressaltar que o relatório foi construído com bastante diálogo, inclusive com o governo federal. Nós deixamos claro que esse era um texto prioritário para a Comissão de Educação para o ministro Milton Ribeiro”, acrescentou Danilo Cabral.

A Professora Dorinha Seabra destacou que o Senado decidiu analisar mais cuidadosamente o PL 5595, inclusive realizando diversas audiências públicas, e que, por isso, faz-se necessário que essa proposta, a 2949, tramite de maneira mais célere na Câmara para chegar ao Senado e ser analisado também.

“Nosso projeto trabalha com protocolos, detalha orientações que respeitam estados, municípios e escolas, respeitando as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias brasileiras”, ressaltou.

As diretrizes nacionais, acordadas por todos os entes, servirão de referência para os protocolos de estados e municípios para o retorno às aulas. Elas deverão seguir princípios como atenção à saúde física e mental de profissionais de educação e estudantes; prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares; igualdade e equidade de condições de acesso ao aprendizado; e equidade para prioridades na alocação de recursos e ações voltadas ao retorno às aulas. O projeto também cria ainda uma comissão nacional de retorno às aulas a ser presidida pelo Ministério da Educação, com participação de representantes dos professores e estudantes.

DENÚNCIA  – Danilo Cabral protocolou um requerimento de convocação (REQ 92/2021) do ministro da Educação, Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre possível fraude no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), em favor do Centro Universitário Filadélfia – UniFil. De acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo, em 9 de maio, revela que o ministro interferiu pessoalmente em favor do UniFil, na investigação conduzida no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A apuração apontou indícios de irregularidades e possível vazamento das provas do Enade para a coordenação da Instituição de Ensino Superior (IES). A denúncia anônima de um estudante, em 17 de novembro de 2019, uma semana antes das provas do Enade, acusou Karina Gualtieri, coordenadora de biomedicina na Unifil, de vazamento das questões e do gabarito das provas aos estudantes da instituição, fato que motivou a ação INEP. Chamou a atenção do INEP a obtenção da nota máxima pela instituição que Gualtieri coordena, considerando, ainda, o acesso privilegiado que ela teve ao material de prova antes de sua distribuição, já que fez parte da comissão que elaborou a avaliação para o governo.

Após o levantamento de fortes indícios, apontando a fraude na avaliação, a área técnica e a Procuradoria do Inep concluíram pela necessidade da investigação criminal nas avaliações de 2020. Segundo fontes do jornal, o Ministro interferiu diretamente em favor da IES, atrasando o envio para a Polícia Federal das informações obtidas e ameaçando dirigentes de demissão.

Neste sábado (30), o salário de julho do funcionalismo municipal de Itapetim estará disponível para saque na conta dos servidores das Secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, inativos e pensionistas.

O Governo Municipal segue mantendo a folha de pagamento rigorosamente em dia.

“Manter a folha de pagamento em dia é um compromisso que nunca vamos deixar de honrar, em respeito aos nossos servidores, contribuindo também para o fortalecimento do comércio e o aquecimento da nossa economia”, destacou o prefeito Adelmo Moura.