Para a criação da Nota Fiscal Solidária, Alberto Feitosa pede que Estado identifique beneficiários fraudulentos do Bolsa Família
Por Nill Júnior
Em sessão plenária desta quarta-feira (14), o deputado estadual Alberto Feitosa elogiou a iniciativa do Governo de Pernambuco de criar a Nota Fiscal Solidária, que garantirá um pagamento anual de até R$ 150,00 às famílias integrantes do Bolsa Família.
Porém, o parlamentar ressaltou que na terça-feira (13), durante reunião no Palácio do Campo das Princesas para apresentação dos detalhes do projeto, fez uma intervenção para que seja implantado um controle de identificação daqueles que recebem o benefício de forma ilegal.
Segundo Feitosa, o combate à fraude ao programa foi pauta das últimas eleições, quando foi prometido pelo presidente eleito Jair Bolsonaro o pagamento do 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família, partindo do pressuposto que os recursos para a viabilização de tal promessa serão oriundos dos valores que hoje são repassados para aqueles que recebem o benefício do programa através de fraudes. Com isso, o Governo do Estado abriu mão de também pagar o 13º salário aos beneficiados, como prometido em campanha, e criou a Nota Fiscal Solidária.
“O Bolsa Família é um ganho importante para mais de 1 milhão de famílias pernambucanas e, existem informações que 10% dessas pessoas, representando o total de 100 mil, recebem de forma indevida. Por isso, antes de implantar uma ação como essa, devemos fazer uma auditoria. Não podemos alimentar quem está fraudando um importante projeto reconhecido internacionalmente. Seria uma medida exemplar a nível nacional, caso seja tomada pelo Estado”.
Feitosa afirmou ter ouvido diversos exemplos de pessoas que tem vínculo empregatício, possuem automóveis e que recebem mensalmente o benefício. O deputado ainda informou que sua assessoria já está estudando formas de apresentar uma contribuição ao projeto visando estabelecer um instrumento de controle. Uma delas seria o recadastramento dos beneficiados em Pernambuco que seriam alcançados pela Nota Fiscal Solidária.
NOTA FISCAL SOLIDÁRIA – Com a Nota Fiscal Solidária, ao realizar um compra de itens de cesta básica, o beneficiário informará o CPF, que será acrescentado na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), acumulando créditos para a restituição em até um ano. A ação tem o intuito de estimular a emissão voluntária da NFC-e por parte dos estabelecimentos comerciais e atuar no combate à sonegação fiscal.
Ex-governador de Minas Gerais é alvo de investigação relacionada a crimes de falsidade eleitoral e lavagem de dinheiro Estadão Conteúdo A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira, 12, a operação Monograma, contra crimes de falsidade eleitoral e lavagem de dinheiro em desdobramento de outra operação, a Acrônimo, que tem com um dos investigados os […]
O ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Foto: Lucas Lacaz Ruiz/VEJA
Ex-governador de Minas Gerais é alvo de investigação relacionada a crimes de falsidade eleitoral e lavagem de dinheiro
Estadão Conteúdo
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira, 12, a operação Monograma, contra crimes de falsidade eleitoral e lavagem de dinheiro em desdobramento de outra operação, a Acrônimo, que tem com um dos investigados os ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).
Segundo as investigações, o esquema movimentou 3 milhões de reais e contou com participação de empresa no Uruguai. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Pimentel em Belo Horizonte. As ordens foram expedidas pela 32ª Zona Eleitoral, na capital.
A primeira fase da Acrônimo ocorreu em 2015. As investigações que levaram à deflagração da Monograma apontaram, de acordo com a PF, “possíveis delitos eleitorais, nos quais empresas de consultoria, mediante a simulação de prestação de serviços, teriam sido usadas para o recebimento de vantagens ilícitas em montante superior a 3 milhões de reais”.
Provas conseguidas pela PF, com base em delação premiada, “indicaram que os valores recebidos decorreram de atuação de agente político em benefício de negócios de empresa brasileira no Uruguai”.
Segundo a corporação, “em razão de novo entendimento jurisprudencial, as investigações anteriormente eram conduzidas pelo Superior Tribunal de Justiça, passaram a tramitar na 32ª Zona Eleitoral em Belo Horizonte a partir de em junho de 2019”.
O advogado Eugênio Pacelli, que defende Fernando Pimentel, disse contribuir com a operação. “Estranhamos a medida, que se refere a fatos de 2014. E a Operação Acrônimo já adotou todas as medidas possíveis. Estamos contribuindo, colocando tudo à disposição, apesar do excesso que caracteriza essa busca e apreensão.”
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Gleisi Hoffmann assume SRI em substituição a Alexandre Padilha, novo líder da pasta da Saúde O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira, 10 de março, em cerimônia no Palácio do Planalto, os termos de posse do novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e da nova ministra […]
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Gleisi Hoffmann assume SRI em substituição a Alexandre Padilha, novo líder da pasta da Saúde
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira, 10 de março, em cerimônia no Palácio do Planalto, os termos de posse do novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e da nova ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann.
Alexandre Padilha deixou o cargo de ministro das Relações Institucionais, que exercia desde 2023, para assumir o Ministério da Saúde, em substituição a Nísia Trindade. Médico infectologista, Padilha já chefiou a pasta da Saúde entre 2011 e 2014, durante a presidência de Dilma Rousseff, quando lançou o programa Mais Médicos. “Esse ministério será cada vez mais o ministério da saúde e não da doença. Ter saúde de qualidade é estar ao lado de todas as políticas que estimulam a nossa população, que incorporem em sua rotina hábitos que promovem a saúde e a vida, para construir um Brasil cada vez mais saudável e feliz”, declarou.
“É esta a moldura: ampliar o atendimento e reduzir o tempo de espera para o atendimento especializado, defender a ciência e a vida, promover um Brasil mais saudável e valorizar quem trabalha e defende a saúde, a que minha equipe e eu vamos devotar todos os nossos esforços”, completou o novo ministro.
POLÍTICA — Antes atuante como deputada federal e presidenta do PT, Gleisi Hoffmann substitui Alexandre Padilha na liderança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Ela destacou que o seu papel à frente da pasta será o da articulação política, para apoiar as ações de todo o governo. “Estarei aqui para ajudar, ministro Fernando Haddad [Fazenda], na consolidação das pautas econômicas desse governo, as que você conduz e que estão colocando novamente o Brasil na rota do emprego, do crescimento e da renda. Estarei aqui, ministro Rui Costa, nosso chefe da Casa Civil, para dar apoio e execução aos programas de governo que você coordena e que foram, com a sua competência, rapidamente restabelecidos em dois anos. Juntos, e somente juntos, seremos capazes de reacender a esperança e atender às justas expectativas da população”, disse.
DEMOCRACIA — Gleisi, que já foi ministra da Casa Civil durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff na Presidência da República, ressaltou o papel da política na manutenção da democracia. “O senhor presidente Lula nos ensinou que é a política que dá sentido e que preside as ações. É o instrumento transformador da realidade que queremos melhorar. A política exige coragem na disputa e grandeza na mediação, sempre necessária no contexto da democracia, para avançarmos e melhorarmos a vida do povo”, afirmou.
RECONSTRUÇÃO — A agora ex-ministra da Saúde, Nísia Trindade, se despediu da titularidade da pasta, lembrando os desafios que enfrentou para superar o desmonte das políticas da área, herdado da antiga gestão. “A tarefa de reconstrução envolveu avanços na retomada e ampliação de programas de grande impacto social, como o Mais Médicos, que dobrou o número de profissionais. O Farmácia Popular, agora, com 100% da lista de 41 medicamentos e fraldas geriátricas de graça. A Estratégia da Saúde da Família fortalecida. O Samu está com a frota renovada e em breve em todo o país. Saúde mental, saúde indígena e Brasil Sorridente devidamente valorizados”, relatou. “Creio que seja esse o legado que deixo: reconstruir o SUS e a capacidade de gestão do Ministério da Saúde”, enfatizou.
DENGUE — Nísia também lembrou que o país enfrentou, em 2024, a maior epidemia de dengue da história. Para ampliar o combate à essa doença, no fim de fevereiro, ela assinou, ao lado do presidente Lula, a portaria que estabelece parceria entre o Governo Federal e o Instituto Butantan para a primeira vacina 100% nacional destinada à proteção contra a dengue.
Sobre a dengue, Padilha explicou que a diretriz do ministério nas ações contra a doença será baseada em profissionais mobilizados e bem orientados, numa mensagem correta para a mobilização das famílias e das comunidades e na união de esforços com os estados e municípios. “O mosquito não é do prefeito, do governador, nem do presidente da República. Ele está dentro das casas das pessoas e em seus locais de trabalho. Somente seremos bem-sucedidos em reduzir os focos do mosquito, a transmissão da doença e os casos graves de óbitos, se trabalharmos juntos”, frisou.
Nos dois primeiros meses de 2025, o Brasil registrou uma redução de 69,25% nos casos prováveis de dengue em comparação com o mesmo período de 2024. A queda nos números demonstra a efetividade das medidas adotadas pelo Ministério da Saúde, em parceria com estados e municípios, mas reforça a necessidade de esforços contínuos para manter a tendência de redução.
VACINAÇÃO — O novo ministro também se comprometeu a agir para impedir que mentiras propagadas sobre vacinas impeçam o governo de proteger a população. “Vamos impulsionar um amplo movimento nacional pela vacinação e defesa da vida, que vai consolidar o Brasil como o mais amplo e diverso programa público de vacinação do mundo. Queremos chamar de volta todos aqueles que se mobilizaram durante a Covid para defender a vida das nossas crianças, dos idosos e famílias por meio da vacinação. Irei a cada canto desse país com esse propósito”, salientou Padilha.
Em Tuparetama, o ex-prefeito Sávio Torres (PTB) já recebeu o aval do ministro Armando Monteiro Neto (Desenvolvimento) para colocar na rua sua pré-campanha. No domingo ao lado do deputado Ângelo Ferreira (PSB) reuniu lideranças em sua chácara para anunciar que vai pra disputa. Enquanto isso lideranças da cidade como o vereador Joel Gomes, garantem que com […]
Em Tuparetama, o ex-prefeito Sávio Torres (PTB) já recebeu o aval do ministro Armando Monteiro Neto (Desenvolvimento) para colocar na rua sua pré-campanha.
No domingo ao lado do deputado Ângelo Ferreira (PSB) reuniu lideranças em sua chácara para anunciar que vai pra disputa.
Enquanto isso lideranças da cidade como o vereador Joel Gomes, garantem que com a quantidade de contas rejeitadas Sávio não terá condições de disputar a prefeitura.
Vários prefeitos estiveram visitando o gabinete do Deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB), em Brasília (DF) em busca de apoio, emendas e projetos para seus municípios esta semana. Na lista os gestores de Itaíba, Ibimirim e Belo Jardim. Regina Cunha (PTB), prefeita de Itaíba, foi uma das primeiras a ter encontro de trabalho com o deputado […]
Vários prefeitos estiveram visitando o gabinete do Deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB), em Brasília (DF) em busca de apoio, emendas e projetos para seus municípios esta semana. Na lista os gestores de Itaíba, Ibimirim e Belo Jardim.
Regina Cunha (PTB), prefeita de Itaíba, foi uma das primeiras a ter encontro de trabalho com o deputado Zeca Cavalcanti, ao lado do secretário de Finanças Wherbson Alves. No encontro, o parlamentar trabalhista garantiu a prefeita aporte de recursos, além de poços e outros benefícios para o município de Itaíba este ano e em 2018.
O prefeito de Ibimirim, Adauto Bodegão (PP), esteve acompanhado do Secretário de Administração Dailton Fábio e do vereador Aland’lon D’avila. Durante o encontro, o parlamentar trabalhista garantiu recursos para obras de infraestrutura e saúde no município do Sertão do Moxotó. São emendas para asfalto, UBSs, além de poços que vão atender a diversas comunidades.
Pra fechar, o deputado Zeca Cavalcanti recebeu a visita do prefeito de Belo Jardim, Agreste de Pernambuco, Hélio dos Terrenos (PTB). Recém empossado após uma eleição suplementar, o jovem prefeito foi em busca de emendas para obras no município, tendo a garantia do parlamentar trabalhista de que iria direcionar recursos para este fim.
“Além de conversamos sobre a conjuntura político-econômica do País, tratamos de emendas e projetos para beneficiar as populações destas cidades. Para nós, é um prazer poder contribuir para o fortalecimento dos municípios e colaborar com o seu desenvolvimento”, disse Zeca Cavalcanti.
Transação foi cancelada em agosto, após o contrato ter sido assinado, por determinação da Controladoria-Geral da União Agência O Globo Num dos primeiros inquéritos abertos a partir de fatos apurados pela CPI da Covid no Senado, a Polícia Federal identificou indícios de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e associação criminosa por parte de funcionários […]
Transação foi cancelada em agosto, após o contrato ter sido assinado, por determinação da Controladoria-Geral da União
Agência O Globo
Num dos primeiros inquéritos abertos a partir de fatos apurados pela CPI da Covid no Senado, a Polícia Federal identificou indícios de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e associação criminosa por parte de funcionários da Precisa Medicamentos que participaram das negociações com o Ministério da Saúde para a venda da vacina indiana Covaxin, a mais cara negociada pelo governo brasileiro durante a pandemia.
A transação foi cancelada em agosto, após o contrato ter sido assinado, por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), que também encontrou indicativos de irregularidades.
Além disso, a PF detectou indícios de lavagem de dinheiro por parte dos responsáveis pelo FIB Bank, uma empresa que deu a garantia financeira para a assinatura do contrato, embora não tivesse autorização do Banco Central para conceder esse tipo de chancela.
Foi com base nesses elementos que a PF cumpriu busca e apreensão na semana passada em endereços de Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa, e de outros personagens envolvidos no negócio.
Na decisão que autorizou a operação, a juíza da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, Pollyanna Kelly, resumiu os argumentos apresentados pela PF. “O contrato firmado entre a empresa e o Ministério da Saúde é eivado de vício, atribuído, possivelmente, à malícia dos representantes da Precisa Medicamentos”, diz na decisão.
Na matéria completa, exclusiva para assinantes, veja como a investigação também chegou a suspeitas que envolvem o FIB Bank.
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