Para 76%, mais importante neste momento é deixar as pessoas em casa

Segundo uma matéria publicada no Portal Política Parahyba, na noite da segunda-feira (15), uma notícia ganhou destaque na cidade de Tavares, na Paraíba. O portal informa que segundo informações divulgadas pela advogada Maévia Suassuna, dados confidenciais teriam sido obtidos ilegalmente com a ajuda de um amigo policial federal, cujo nome não foi revelado, e do proprietário do provedor de internet Mio Telecon, Maércio Diniz. 

O Portal também informou que a advogada, em publicação nas redes sociais, alega que esses indivíduos teriam facilitado a quebra e disponibilização de endereços de IP com o objetivo de identificar possíveis opositores que faziam críticas ao grupo liderado pelo irmão dela, Ailton Suassuna, pré-candidato a vice-prefeito na região.

De acordo com o Política Parahyba, a gravidade das acusações levanta questões sérias sobre a violação da privacidade e segurança dos dados pessoais dos cidadãos, além de ferir frontalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

O Portal explica que, segundo a LGPD, a coleta e o tratamento de dados pessoais só podem ser realizados com o consentimento do titular ou mediante autorização legal, como é o caso de uma ordem judicial. O vazamento ilegal de informações sensíveis, sem qualquer base legal ou pedido judicial, configura um crime previsto nos artigos 11 e 12 da LGPD, que tratam especificamente do tratamento de dados pessoais sensíveis sem consentimento do titular.

Além disso, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) também estabelece diretrizes para o fornecimento de informações relacionadas à identificação de usuários na internet. De acordo com o Marco Civil, provedores de internet são obrigados a fornecer informações de identificação de usuários somente mediante ordem judicial específica, em casos de investigações criminais ou processos judiciais.

Ainda segundo o Portal, a conduta do amigo policial federal envolvido na suposta facilitação do acesso ilegal aos dados também levanta preocupações sérias. Utilizar-se do cargo público para fins pessoais e favorecimentos, além de compactuar com ações criminosas, caracteriza um sério desvio de conduta por parte do servidor público, passível de punição nos termos da legislação brasileira.

O Política Parahyba destaca que, diante da confissão apresentada pela própria Maévia, o proprietário do provedor de internet pode ser responsabilizado por utilizar sua empresa para a obtenção ilegal e compartilhamento de dados pessoais protegidos. Nesse caso, ele pode ser enquadrado no crime de violação de sigilo de dados, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

O Portal chama a atenção para que diante dos fatos, é necessária uma investigação por parte das autoridades para resguardar a privacidade dos usuários.

A possibilidade de ampliar as relações comerciais entre o Pernambuco e os Emirados Árabes Unidos (EAU) foi tratada, nesta terça-feira (02.05), pelo governador Paulo Câmara e a embaixadora Hafsa Abdullah Mohamed Sharif Al Ulama.

Durante reunião no Palácio do Campo das Princesas, o chefe do Executivo estadual detalhou para a representante árabe no Brasil os potenciais do Estado e modelos de parcerias que podem ser implementadas para o fortalecimento dos laços já existentes e possíveis futuros acordos relacionados a programas de assistência técnica. Atualmente, os Emirados Árabes Unidos importam mangas e uvas do Vale do São Francisco, pólo de fruticultura no Sertão do Estado.

“A reunião com a embaixadora teve o objetivo justamente de fortalecer o comércio, principalmente nas áreas que já temos uma boa relação com os Emirados Árabes Unidos. Mas também fizemos questão de destacar outras possibilidades, já que o nosso Estado tem muitos atrativos e uma mão de obra muito qualificada”, ressaltou o governador Paulo Câmara, que estava acompanhado do vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry, e o secretário-chefe da Assessoria Especial, José Neto.

Hafsa, que vai à cidade de Petrolina nesta quarta-feira, revelou que o aumento das exportações dos produtos do Vale do rio São Francisco para os Emirados Árabes é o primeiro passo para estreitar ainda mais os laços comerciais com Pernambuco.

“Queremos ampliar as nossas importações de manga e uva, mas também aumentar a importação de outros produtos. As pessoas falam sobre as relações comerciais com São Paulo e Rio de Janeiro, mas estamos abertos para realizar um diálogo comercial com outros Estados”, afirmou a embaixadora, que visitou, nesta terça-feira, o Porto de Suape, a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) e o Porto Digital.

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira vem realizando na semana pré-carnavalesca um mutirão nas Unidades Básicas de Saúde para atendimento odontológico, exames ginecológicos de prevenção e palestras educativas. A campanha visa atender e orientar os usuários do SUS em Afogados.

As palestras são ministradas pela a equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF, onde os temas debatidos são o combate à violência contra a mulher, doenças sexualmente transmissíveis e o alcoolismo, temas que ainda são bastante presentes, também no carnaval.

“Nós do NASF trazemos nas palestras principalmente um incentivo para aquelas mulheres que sofrem algum tipo de violência doméstica, não só física, mas também psicológica, a denunciarem. A Prefeitura hoje está oferecendo esse serviço através dos canais de diálogo com a população, a exemplo da ouvidoria municipal, cujo telefone é 99978 1666,” declarou Iane Nacelly, Fisioterapeuta do NASF.

Outros temas relevantes também são abordados como gravidez na adolescência, prevenção às doenças sexualmente transmissíveis e a importância dos exames e testagens para DST e Aids.

A ação tem sido realizada em parceria com a Coordenadoria de Política para as mulheres. Para alguma denúncia sobre violência contra mulher esses são os telefones para contato: 0800 081 4040 / 3838 2711 / 99978.1666 (também WhatsApp).

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, senador licenciado Armando Monteiro (PTB), participou  de um almoço com o pré-candidato a prefeito de Paulista, o ex-deputado Severino Ramos, e com os novos membros da comissão provisória do PTB no município. Na ocasião, Armando ouviu dos novos trabalhistas o compromisso com o fortalecimento do partido em Paulista.

O almoço teve a presença do vereador e presidente municipal do PTB no Recife, Antonio Luiz Neto, que empossou simbolicamente a comissão provisória. Luiz Neto também deu boas vindas a um grupo de novos filiados ao PTB no Recife, que poderão concorrer a um mandato de vereador na capital, nas eleições de 2016.

Armando Monteiro saudou os filiados de Paulista e Recife ressaltando o papel estratégico dos municípios para a vida política e econômica de Pernambuco. Ele adiantou que o PTB vai apostar em chapas competitivas para que o partido amplie ainda mais a sua presença na Região Metropolitana do Recife (RMR).

“O ingresso de novos quadros aumenta a responsabilidade do PTB. Nossa meta é ter mais de 80 pré-candidatos a prefeito, e Paulista, com a presença de Ramos, tem papel fundamental neste processo”, afirmou. Ao se dirigir aos quadros que podem concorrer a um mandato de vereador no Recife, Armando antecipou que a perspectiva é eleger de 4 a 5 representantes para a Câmara Municipal.

EBC Brasil

O último trecho das obras de Transposição do Rio São Francisco, localizado em Salgueiro, deverá ser entregue na semana do Natal. O anúncio foi feito pelo ministro da Integração Nacional, Pádua Andrade, na manhã desta quarta-feira (5) durante reunião com o governador do Ceará, Camilo Santana.

Com a finalização desse trecho, que faz parte do Eixo Norte e passa pelos municípios de Penaforte, Jati, Brejo Santo e Barro, as águas do Velho Chico devem chegar ao estado até o fim de fevereiro de 2019, mês que abre a chamada quadra chuvosa (período de quatro meses em que ocorre o maior volume de chuva do ano).

“Para nós, essa é uma notícia importantíssima porque é a garantia de segurança hídrica. Com essa indefinição da quadra chuvosa, já será liberada as águas da última estação de bombeamento, em Salgueiro, a partir de dezembro”, comemorou Santana.

As vazões excedentes da transposição serão transferidas para os açudes Castanhão e Orós, os dois maiores reservatórios do Ceará, via Cinturão das Águas, uma obra do governo do estado para a distribuição das águas do Rio São Francisco.

Ceará: o trecho I do Cinturão das Águas possui quase 150 quilômetros e visa beneficiar diretamente mais de um milhão de pessoas em 18 municípios do Sul cearense. Também durante a reunião, Andrade anunciou a liberação de R$ 43 milhões para essa obra.