Pajeú encerra período mais restritivo com disciplinamento de reabertura do comércio

O Governo do Estado, o Tribunal de Justiça (TJPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) assinaram, nesta quinta-feira (4), Convênio de Cooperação Institucional formalizando parceria para a implementação da advocacia dativa em Pernambuco.

A solenidade de assinatura, realizada no Palácio do Campo das Princesas e comandada pela governadora Raquel Lyra, assegura a atuação de advogados particulares nomeados para prestar assistência jurídica gratuita a cidadãos que não possuem condições financeiras para contratação de um profissional.

“Agradeço a parceria com o Poder Judiciário e a OAB-PE. Essa assinatura é uma construção coletiva que assegura um novo momento de acesso à Justiça em Pernambuco e garante um legado para nosso futuro. Temos orçamento específico para que a advocacia dativa possa atingir, de imediato, a população que mais precisa em nosso Estado. Nosso governo trabalha, desde o primeiro momento, para o fortalecimento das instituições pernambucanas”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A assinatura realizada garante a implementação da Lei Estadual nº 17.518 de 6 de dezembro de 2021, que foi alterada pela Lei nº 19.160 de 30 de dezembro de 2025. A nova legislação instituiu o Fundo Estadual da Advocacia Dativa (FEAD) e estabeleceu regras para o credenciamento e o pagamento administrativo dos advogados designados para atuar perante a Justiça Estadual. A remuneração dos profissionais dativos será realizada exclusivamente pelo Estado de Pernambuco, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com recursos do FEAD, observados os critérios definidos na regulamentação vigente.

Presente na solenidade, o presidente do TJPE, Francisco Bandeira de Mello, falou dos ganhos da assinatura para a população. “A advocacia dativa garante capilaridade de atuação dos advogados em todos os municípios pernambucanos. Assim, asseguramos uma melhor prestação de serviços aos cidadãos, além de oferecermos um serviço melhor ao povo, pois a iniciativa acelera os processos”, afirmou o presidente.

A nomeação de advogados ocorre quando não há unidade da Defensoria Pública instalada na comarca ou quando o atendimento não pode ser assegurado pelo órgão. Também presente na solenidade, a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, destacou que “esse é um dia inesquecível para a advocacia pernambucana. Agradeço ao Governo do Estado e ao Tribunal de Justiça por esse momento”.

Também estiveram presentes o Deputado Federal Túlio Gadelha,  os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Yanne Teles (Criança e Juventude) e Bianca Teixeira (Procuradoria-Geral do Estado); além do corregedor-geral do TJPE, desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção.

(81) 99689.4299 | 3181.2145

por Anchieta Santos

Das convenções até agora as campanhas na região do Pajeú apresentam muitos fatos curiosos. Alguns até já contados por este blog. Nos últimos dias teve candidato a prefeito em Carnaíba fazendo discurso pra ninguém.

Em Quixaba candidato evangélico usando “Bum Bum Granada”, a famosa Taka-taka, como música de campanha e outra gravação em que promete “enfiar o fumo” no adversário.

Pelo lado dos apresentadores tem de tudo um pouco. Teve radialista “amarrando o bode” para não ver alguém dividindo a apresentação com ele. Locutor dando salto de todo tamanho no palco, parecendo estar “possuído”…

E por incrível que pareça surgiu uma novidade maior. Tem até apresentador que pela dificuldade de fazer o povo levantar o braço para o seu candidato, apela gritando: “quem acredita em Deus aí ?”  Certamente por esta nem o próprio Deus esperava.

Acontece na próxima segunda-feira (27), às 08 horas, a Assembleia de eleição da Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, para o biênio 2023/2024, na sede da entidade no Bairro de Jardim São Paulo.

A chapa foi consensual e ficou definida uma chapa unitária representativa de diversos partidos, sendo uma gestão compartilhada encabeçada pela prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.

Pelo acordo fechado em fevereiro, a chapa será encabeçada no primeiro momento pela prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado,  com o prefeito de Paudalho,  Marcelo Gouveia, gerindo o segundo período.

Pelo acordo, Márcia Conrado irá gerir entidade em 2023 com Marcelo assumindo o comando da Associação no ano seguinte. A costura teve a condução do atual presidente,  José Patriota,  que tinha direito à reeleição,  mas afirmou que não iria à disputa, priorizando seu mandato como Deputado Estadual.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro retirou, de novo, a candidatura,  depois de um vai e volta.

Do Correio Braziliense

O consumidor deve preparar o bolso porque os preços dos serviços de saúde subirão — e muito — em 2016. Estudo encomendado pela Confederação Nacional de Saúde (CNS) aponta que a inflação médica chegará a pelo menos 20%. A carestia será puxada, principalmente, pela alta do dólar, pois boa parte dos medicamentos, insumos e equipamentos são comprados em moeda estrangeira. Com o aumento, empresas e médicos repassarão parte dos custos para consultas, exames e tratamentos. “Não haverá escapatória”, diz o presidente da CNS, Tércio Egon Paulo Kasten. O alerta vale, inclusive, para os planos de saúde, que, sistematicamente, têm sido reajustados acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que encerrou 2015 em 10,67%, o nível mais elevado em 13 anos.

A inflação da saúde sofre pressões de todos os lados. Além do dólar, destaca Kasten, clínicas, laboratórios e hospitais terão de arcar com as despesas inerentes às novas tecnologias. Segundo ele, as empresas precisam renovar a compra de aparelhos, produtos farmacêuticos, órteses e próteses para realizar tratamentos cada vez mais avançados. “Ainda temos que bancar os gastos com mão de obra, que é especializada e bem remunerada”, frisa. Esses custos são repassados aos convênios médicos, que não se acanham em corrigir as mensalidades cobradas da clientela. A perspectiva do mercado é de que os planos de saúde individuais, controlados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), aumentem pelo menos 15%. Já os planos coletivos, que têm reajustes livres, ninguém se arrisca a projetar.

Kasten explica que o aumento dos preços dos serviços a ser repassado aos planos de saúde será negociado com as operadoras. Por lei, há previsão de reajuste anual. Ou seja, a atualização das mensalidades dos convênios já está contratada. O presidente da CNS ressalta, porém, que os tratamentos particulares devem ser os mais afetados pela inflação, porque as empresas têm autonomia para definir os valores. “Os custos do setor de saúde são elevados em todo o mundo. Ainda estávamos mais baratos em relação a vários países. Mas perdemos competitividade. Já não é mais interessante para um estrangeiro se tratar no Brasil do ponto de vista financeiro”, afirma.

Discurso pronto
O encarecimento dos serviços de saúde pressiona a renda dos brasileiros desde o ano passado. Segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), esse item teve alta de 10,87%. Portanto, acreditam especialistas, esse será o piso para os reajustes propostos pelos convênios neste ano. Antecipando-se às discussões, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), ligada às operadoras, mostra que, nos 12 meses encerrados em setembro de 2015, as receitas dos convênios aumentaram 12,8% e as despesas, 14,9%.

Salário não acompanha
A assessora de relações exteriores Marcela Cunha, 31 anos, não esconde a preocupação. Ainda que ela tenha um plano diferenciado, graças à mãe, que é médica, pelo qual paga R$ 400 por mês, teme um aumento exagerado. “Infelizmente, não dá para depender de sistema público de saúde (SUS). Como filha de médicos, fico envergonhada de morar em um país que não prioriza a saúde, onde as pessoas têm dificuldades para fazer exames básicos”, frisa. Marcela também reclama dos preços dos remédios. “Está tudo muito caro. Temos pelas pessoas mais pobres”, ressalta.

Para a fisioterapeuta Ana Maria da Silva Moura, 53, passou da hora de os governos darem mais atenção à saúde. Com a carestia que se vê hoje, será difícil manter um plano de saúde, ir ao médico e comprar remédios. “Tomo complexo vitamínico, remédios para a osteoporose e relaxante muscular, pois trabalho muito com o braço. No último ano, tudo ficou pelo menos 30% mais caro”, ressalta. Ana afirma que o período de suplício vai começar, pois o convênio médico que atende as cinco pessoas da família vai aumentar. “Meu marido já está em pânico. Mas não temos alternativa. Não podemos abrir mão do convênio”, emenda.

Na avaliação do técnico em segurança do trabalho Hugo dos Santos, 30, a inflação da saúde está dando sinais de descontrole e punindo, sobretudo, os mais pobres e a classe média. “Não há salário que acompanhe os reajustes”, diz. Ele afirma que fez um convênio médico há menos de um ano e paga R$ 547 por mês. O reajuste será em abril. “Nunca tive plano de saúde antes. Mas, no passado, o joelho e o ombro começaram a doer. Fui até um hospital público e não consegui ser atendido. Como estou trabalhando, resolvi investir num plano. Mas, mesmo para agendar exames, é preciso esperar entre 20 e 30 dias”, assinala.

O presidente da ASSERPE, Nill Júnior, participou em Brasília, nesta quarta-feira (11), da reunião do Conselho Superior da ABERT.

A entidade fez um balanço das atividades ao longo do ano e discutiu temas de interesse do rádio e da televisão que estão em tramitação no Congresso Nacional e no Judiciário.

Conduzida pelo presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, a reunião contou com a presença de 33 conselheiros e presidentes de associações estaduais de radiodifusão.

A evolução da TV 3.0, reforma tributária, projeto sobre inteligência artificial e responsabilização das plataformas digitais foram alguns dos temas em debate.

Fala Norte Nordeste

Ainda nesta quarta, Nill Júnior participou da primeira reunião de trabalho com os presidentes das associações estaduais da Paraíba (MidiaCom PB) e do Ceará (ACERT), André Vajas e Cármen Dummar, para avaliar o modelo do Fala Norte Nordeste 2024, realizado em Recife. Paulo Galante, da Newcon, apresentou as primeiras informações sobre o evento, que envolveram desde a avaliação dos expositores até o volume de negócios do evento.

Até o final de janeiro, haverá definição da próxima edição e em que cidade será realizada.

Os dados também serão apresentados na reunião do próximo dia 19, 9 da manhã, no Hotel Villa Parque, na capital pernambucana.