Anchieta Patriota recebe prêmio IBGV de Gestão Pública 2021

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou hoje (5) contra o último recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, para rever a condenação a 12 anos e um mês na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP).

Além de pedir a rejeição do recurso, o MPF pediu a prisão de Lula após o julgamento para cumprimento da pena.

No parecer, o procurador responsável pelo caso se manifestou a favor da defesa de Lula para dar parcial provimento aos embargos de declaração e corrigir somente alguns termos do acórdão, a sentença do colegiado, proferido em janeiro. Apesar de pedir a correção das palavras Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos e funcionamento ou não do Instituto Lula, a procuradoria entende que as correções não alteram a essência da condenação.

“O acórdão entende haver provas suficientes de que a unidade tríplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida porque sobreveio a Operação Lava-Jato e a prisão de empreiteiros envolvidos, dentre eles, José Adelmário Pinheiro Filho [conhecido como Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS]”, sustenta o MPF.

No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do STF, os desembargadores entenderam que a execução da pena do ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda instância da Justiça Federal.

Com o placar unânime de três votos, cabem somente os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de reformar a decisão, e, dessa forma, se os embargos forem rejeitados, Lula poderia ser preso.

A previsão é de que o recurso seja julgado até o final de abril.

Em nota, a defesa de Lula afirmou que a manifestação do MPF não conseguiu rebater as “inúmeras contradições” da condenação. Segundo os advogados, as inúmeras omissões devem ser corrigidas para absolver o ex-presidente.

“O MPF tenta ainda corrigir extemporaneamente o fato de o TRF4 haver determinado de ofício – sem pedido dos procuradores –  a antecipação do cumprimento da pena, o que é ilegal”, diz a nota

Por André Luis

Reportagem exclusiva do jornalista Aguirre Talento publicada no UOL nesta segunda-feira (23), aponta que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, afirmou em seu acordo de delação premiada que o ex-presidente Jair Bolsonaro ordenou a confecção de certificados falsos de vacinas da covid-19 em nome dele e de sua filha, Laura.

Segundo o jornalista, Cid disse à Polícia Federal que providenciou os documentos falsos por meio de aliados e imprimiu os comprovantes falsos em nome de Bolsonaro e Laura. Ele entregou os documentos em mãos ao ex-presidente, para que usasse caso achasse conveniente.

A reportagem conta ainda que os dados falsos de vacina de Bolsonaro e Laura foram inseridos por funcionários da Prefeitura de Duque de Caxias no sistema do Ministério da Saúde em 21 de dezembro de 2022. Foram lançadas falsamente, em nome deles, duas doses da vacina Pfizer.

Ainda segundo a reportagem, a hipótese da investigação é que os certificados foram gerados para que Bolsonaro e sua filha não tivessem problemas na entrada ou saída dos EUA. Leia a íntegra da reportagem no UOL.

A investigação sobre o esquema de fraudes nos comprovantes de vacinação da covid-19 é uma das mais avançadas na Polícia Federal envolvendo o ex-presidente da República. A apuração teve início com a descoberta de diálogos no telefone celular de Mauro Cid que mostram como o tenente-coronel acionou diversos contatos para solicitar a inserção dos dados falsos de vacina. O objetivo da manobra seria burlar as exigências de comprovação da vacinação para entrada em países estrangeiros.

Com base nessas informações, a PF deflagrou em maio a Operação Venire, cumprindo a prisão preventiva de Mauro Cid e outros alvos. O ex-ajudante de ordens só foi solto em setembro, depois que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes homologou seu acordo de delação premiada.

A delação de Mauro Cid é um dos principais elementos da investigação. A informação de que Bolsonaro teria ordenado a confecção dos documentos falsos é uma acusação grave, que pode levar a consequências legais para o ex-presidente.

Se as acusações de Mauro Cid forem comprovadas, Bolsonaro pode ser responsabilizado criminalmente por falsidade ideológica. Ele também pode ser condenado por improbidade administrativa, por ter usado o cargo de presidente da República para obter vantagem pessoal.

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, lança nesta quinta-feira, dia 22 de março, o período de inscrições para interessados em promover atividades temporárias de comércio, durante a Festa da Divina Misericórdia. O evento de tradição religiosa no município acontece entre os dias 05 e 08 de abril, no Santuário da Divina Misericórdia, localizado no distrito de Serra das Varas, a 15 km do centro da cidade.

A inscrição pode ser realizada, conforme todos os itens exigidos pelo Edital, disponível no site da Prefeitura de Arcoverde, até o dia 02 de abril. Presencialmente: na sede da Rádio Agnus Dei, localizada na Av. José Bonifácio, 42-54, no bairro do São Cristóvão; ou na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que fica na Rua Barbosa Lima, s/n°, no centro da cidade. Online, através do e-mail: [email protected] .

Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas sobre o processo de convocatória, está disponível pela coordenação geral do evento o telefone: (87) 3821-9019.

Instrumento de combate à evasão escolar irá identificar e acompanhar jovens para garantir a permanência deles na escola.

Iniciativa para garantir o direito ao ensino a todas as crianças e adolescentes pernambucanos, a Busca Ativa Escolar (BAE) foi implementada em Pernambuco através de parceria entre o Estado e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Na tarde desta quarta (30), a governadora Raquel Lyra e o representante do Unicef no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil, assinaram um acordo que prevê a cooperação para iniciar a metodologia em todos os municípios do Estado. A cerimônia, ocorrida no Palácio do Campo das Princesas, ainda contou com a participação da vice-governadora Priscila Krause.

“Nós firmamos uma sólida parceria com o Unicef para garantir que nenhuma criança ficará fora da escola. Nós já começamos a fazer um diagnóstico profundo, buscando cada família, principalmente aquelas vulnerabilizadas, que tenham crianças fora da escola. Estamos construindo uma aliança para permitir o resgate de cada criança, seja da rede estadual ou do município, garantindo o direito de sonhar e o direito fundamental ao ensino de qualidade”, ressaltou a governadora.

Esta é a primeira vez que Pernambuco firma o acordo com o Unicef para aplicar a Busca Ativa Escolar (BAE) em todos os 184 municípios do Estado. Até então, a iniciativa era aplicada somente em escolas municipais de 164 cidades pernambucanas.

Através de uma metodologia disponibilizada pelo Unicef, será realizada a identificação, registro, controle e acompanhamento de crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão. Todo o processo será acompanhado através de um banco de dados que irá armazenar as informações detalhando a situação de cada criança e adolescente por município, ficando disponível apenas para o comitê de profissionais envolvidos. A partir do levantamento será possível planejar, desenvolver e implementar políticas públicas que contribuam para a garantia do direito à educação.

A estratégia foi desenvolvida pelo Unicef e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), e já é executada em 3.550 municípios e 22 estados brasileiros. “A educação é uma das prioridades do Unicef em todo o mundo. Fico muito animada por começar esse trabalho aqui em Pernambuco. Agradecemos à governadora Raquel Lyra pelo comprometimento em assinar este acordo. Iremos manter esse firme compromisso na busca por uma educação cada vez mais integrada”, afirmou a diretora-executiva do Unicef, Catherine Russell.

Por meio da cooperação, o Governo de Pernambuco irá criar um comitê gestor da Busca Ativa Escolar e um comitê intersetorial com a participação de diversos órgãos e da sociedade civil para elaborar o plano de ação. As equipes de diferentes setores públicos, como educação, saúde, mulher, assistência social e meio ambiente irão analisar as causas da exclusão e encontrar soluções a partir da oferta de política pública por cada pasta. As iniciativas serão acompanhadas pelo Unicef e Undime através de assessoria técnica, oferta de materiais e formações para os participantes.

De acordo com o Unicef, nos últimos seis anos, período de operação da plataforma, mais de 193 mil meninas e meninos foram encontrados pela BAE e retornaram às salas de aula em todo o Brasil. “A busca ativa de alunos pretende garantir o acesso e permanência de crianças e adolescentes na escola, além de controle e acompanhamento. É uma estratégia criada para enfrentar a exclusão e o abandono escolar. A parceria firmada com o Governo de Pernambuco vem para fortalecer a educação nos municípios e comunidades”, pontuou o representante do Unicef no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil.

Compareceram à cerimônia as secretárias Ivaneide Dantas (Educação), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas), Ana Luísa Ferreira (Meio Ambiente),  Lucinha Mota (Justiça e Direitos Humanos) e Mariana Melo (Mulher), além dos secretários Hercílio Mamede (Casa Militar) e Fernando Holanda (Assessoria Especial). O deputado estadual Renato Antunes, a presidente da Undime, Andreika Asseker e a cônsul-geral dos Estados Unidos, May Baptista, também acompanharam a agenda.

A deputada estadual Alessandra Vieira foi a escolhida para ser pré-candidata a vice-governadora pelo União Brasil.

O anúncio foi realizado em um ato no Recife, nesta quinta-feira (30). Alessandra formará a chapa do UB junto com o ex-prefeito Miguel Coelho, pré-candidato a governador.

Centenas de lideranças, aliados, amigos e familiares de Alessandra Vieira acompanharam o evento. A deputada estadual, além compartilhar o palanque com Miguel pelo estado, terá papel estratégico na pré-campanha. 

Alessandra ficará responsável pela articulação do segmento feminino, em movimentos sociais e em projetos para pessoas com deficiência ao longo dos próximos meses na chapa do UB.

Para Alessandra, sua atuação enquanto parlamentar e seus projetos de lei têm muita sintonia com o plano de governo apresentado por Miguel, o que lhe dá ainda mais segurança de estar seguindo no caminho certo. 

“Miguel representa a mudança e a esperança que o estado quer e precisa. Juntos, teremos a oportunidade de expandir para todo o estado a administração exitosa e exemplar que foi empregada por Miguel em Petrolina nos últimos anos, levando a cidade ao patamar de cidade com melhor qualidade de vida do Nordeste. Estou pronta para mais esse desafio”, pontua Alessandra.

O pré-candidato a governador Miguel Coelho destacou os atributos de Alessandra como ideias para uma líder que vai ajudar Pernambuco a recuperar seu protagonismo e deixar para trás o momento de dificuldades extremas. 

“Uma mulher sensível, que tem uma trajetória de superação, que deixou para trás tantas adversidades, sem dúvidas, saberá como tirar nosso estado dessa situação de miséria, desalento e falta de expectativa. Alessandra é destemida, tem um coração gigante e acumula uma grande experiência atuando para ajudar quem mais precisa. Não haveria nome melhor para inspirar e fazer conosco a transformação que os pernambucanos exigem”, destacou Miguel.

Natural de Santa Cruz do Capibaribe, Alessandra teve uma infância humilde.

Perdeu o pai quando tinha apenas nove meses de vida e a mãe passou a sustentar a casa e os cinco filhos a partir da costura. Na vida pública, Alessandra exerceu durante sete anos o cargo de secretária de Cidadania. 

Foi eleita deputada estadual em sua primeira disputa eleitoral, em 2018, com 45.115 votos. Sua missão sempre foi representar as mulheres pernambucanas e, em especial, o Polo de Confecções do Agreste, segundo maior do Brasil, movimentando cerca de um bilhão de reais por ano.

Casada com o ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, Alessandra tem três filhas, Raquel, Gabriela e Sophia. Na Assembleia Legislativa, ocupa a 4ª Secretaria da Mesa Diretora, onde vem fazendo um trabalho voltado para a melhoria de vida das pernambucanas e pernambucanos, com destaque para a criação de projetos de lei que lutam e combatem a violência contra a mulher. Alessandra já apresentou 172 Indicações, 53 Requerimentos e 114 Projetos de Lei Ordinária, sendo 37 deles promulgados como Leis.