A Polícia Federal (PF) prendeu Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, na manhã desta quinta-feira (14), em Belo Horizonte, durante nova fase da Operação Compliance Zero.
Esta é a 6ª fase da operação que envolve investigações sobre uma organização criminosa suspeita de praticar intimidação, coerção, obtenção de informações sigilosas e invasão de dispositivos informáticos.
Ao todo, foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva e 17 de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Também foram determinadas medidas de afastamento de cargos públicos, além de bloqueio e sequestro de bens. Os investigados podem responder por ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, invasão de dispositivos informáticos e violação de sigilo funcional.
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Habeas corpus foi protocolado por ministro da Justiça; Weintraub defendeu a prisão de ministros do STF e os chamou de ‘vagabundos’. Em depoimento, ele preferiu ficar em silêncio. Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal rejeitou um habeas corpus que tentava tirar o […]
Habeas corpus foi protocolado por ministro da Justiça; Weintraub defendeu a prisão de ministros do STF e os chamou de ‘vagabundos’. Em depoimento, ele preferiu ficar em silêncio.
Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
Por 9 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal rejeitou um habeas corpus que tentava tirar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, do inquérito das fake news.
O pedido foi apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, e o habeas corpus foi levado a julgamento no plenário virtual do Supremo. Por este sistema, não há reunião presencial dos ministros, e os votos são registrados pelo sistema eletrônico.
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Edson Fachin, que não chegou a analisar o mérito (conteúdo), e rejeitou o HC por questões processuais. Fachin reforçou que o atual entendimento do STF é no sentido de que não cabe HC para questionar decisão monocrática de integrante da Corte.
Votaram neste sentido os ministros: Dias Toffoli, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único voto a favor de julgar o HC.
O ministro Alexandre de Moraes não votou porque se declarou impedido. Como relator do inquérito das fake news, foi ele quem determinou a inclusão do ministro Abraham Weintraub no rol de investigados.
Weintraub foi incluído por ter dito, na reunião ministerial de 22 de abril que, por ele, “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”. Além das fake news, o inquérito também apura a disseminação de ameaças a ministros do STF e outras autoridades.
No julgamento, ministros como Celso de Mello e Ricardo Lewandowski ressaltaram que têm convicção pessoal contrária à jurisprudência que prevalece atualmente no STF – segundo a qual não cabe habeas corpus contra decisões individuais (monocráticas) de ministros.
Os ministros ressaltaram que, apesar dessa discordância, estavam “prestigiando a posição do plenário”.
Entenda o caso
O caso começou a ser analisado pelo plenário virtual da Corte na última sexta-feira (12). Os julgamentos no plenário virtual permitem que os ministros apresentem os votos de forma eletrônica, sem a necessidade de reuniões presenciais ou por videoconferência. Neste sistema, os ministros têm seis dias para apresentar os votos.
O habeas corpus foi apresentado no dia 27 de maio pelo ministro da Justiça, André Mendonça. O habeas corpus pretende beneficiar o ministro Weintraub e “todos aqueles que tenham sido objeto de diligências e constrições” no inquérito nas fake news. A intenção é trancar, ou seja, suspender o inquérito para o grupo.
A ação foi apresentada horas depois de uma operação da Polícia Federal que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão, atingindo aliados do presidente Jair Bolsonaro.
O assessor de imprensa do ex-governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB), o jornalista Carlos Percol, será sepultado no Cemitério de Santo Amaro, área central do Recife. Na manhã desta sexta-feira (15), funcionários da Prefeitura do Recife realizavam serviços de manutenção do jazigo que pertence à sua família. Eduardo e Percol morreram num acidente de avião […]
O assessor de imprensa do ex-governador e presidenciável Eduardo Campos (PSB), o jornalista Carlos Percol, será sepultado no Cemitério de Santo Amaro, área central do Recife. Na manhã desta sexta-feira (15), funcionários da Prefeitura do Recife realizavam serviços de manutenção do jazigo que pertence à sua família. Eduardo e Percol morreram num acidente de avião na cidade de Santos, no litoral de São Paulo, na última quarta-feira (13).
Ontem, a jornalista Cecília Ramos, que era casada com Percol há quatro meses, afirmou que está tentando transformar a dor em força. “Eu dizia que não fazia questão de perdê-lo (Percol) para Eduardo, porque era uma admiração mútua. Eles eram uma dupla. Ele (Percol) estava tão feliz que a felicidade dele era a minha”, declarou. Antes de assumir a assessoria de imprensa de Eduardo na corrida presidencial, Percol foi assessor de Campos no governo de Pernambuco e secretário de Imprensa na gestão do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB).
O velório do jornalista deverá acontecer na missa campal programada em frente ao Palácio do Campo das Princesas, sede do Executivo estadual, prevista para este domingo (17). Depois do velório, o corpo de Percol segue para o cemitério de Santo Amaro, onde também será realizado o enterro de Eduardo Campos. A expectativa é que 150 mil pessoas acompanhem a cerimônia. A presidente Dilma e o ex-presidente Lula, ambos do PT, além de 12 governadores, já confirmaram presença.
Com 48 votos favoráveis, a Câmara do Rio aprovou nesta quinta-feira, dia 18, o Projeto de Resolução que determina a perda do mandato do vereador Gabriel Monteiro (PL), elaborado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Entre as acusações que constam no processo ético-disciplinar estão a filmagem de cena sexo explícito com adolescente […]
Com 48 votos favoráveis, a Câmara do Rio aprovou nesta quinta-feira, dia 18, o Projeto de Resolução que determina a perda do mandato do vereador Gabriel Monteiro (PL), elaborado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
Entre as acusações que constam no processo ético-disciplinar estão a filmagem de cena sexo explícito com adolescente de 15 anos, agressão e ameaça à pessoa em situação de rua, edição e manipulação de vídeos monetizados e exposição vexatória de crianças.
Relator do processo no Conselho de Ética, o vereador Chico Alencar (PSOL) leu no início da sessão o parecer que foi aprovado por unanimidade no último dia 11 e destacou que as ações de Monteiro não condizem com a postura de um parlamentar.
“Ficou absolutamente claro que as ofensas à ética e ao decoro parlamentar, o abuso contra as crianças, a violência contra mulher nos casos específicos, a agressão e ameaça ao morador de rua são um conjunto mais do que suficiente para que esse mandato seja interrompido pelo voto livre, corajoso e consciente da maioria de dois terços desse colegiado.”
Ao todo, 48 vereadores entenderam que o relatório elaborado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o qual afirma que os fatos narrados na denúncia, como a edição e manipulação de vídeos, violações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo crimes sexuais, agressões e intimidações praticadas por Monteiro contra ex-assessores e cidadãos, demonstram fatos que justificam a cassação.
Primeiro parlamentar que discursou na tribuna, o presidente do Conselho de Ética, vereador Alexandre Isquierdo (União), ressaltou a pluralidade do colegiado e falou sobre a atuação do relator.
“A conduta do vereador Chico Alencar foi responsável. Por diversas vezes, membros do Conselho ou eu mesmo como presidente do Conselho, solicitávamos algo para o vereador Chico Alencar e sempre foi acatado. Em momento algum o vereador, como relator do processo, colocou a sua ideologia, as suas ideias, o seu partido, nessa questão do vereador Gabriel Monteiro. Falo isso aqui de forma muito tranquila.”
Advogado de defesa do vereador Gabriel Monteiro, Sandro Figueiredo rebateu todas as acusações e disse que várias denúncias foram forjadas por ex-assessores e a máfia do reboque. Naquele dia, no fatídico mês de março de 2022, quando o vereador negou proposta de 200 mil reais, dali pra frente começou o inferno na vida do vereador com uma série de acusações”, declarou o advogado.
O vereador Gabriel Monteiro também discursou na tribuna. Ele se defendeu de todas as acusações e pediu para que os vereadores não decretassem a sua “morte política”. Eu não sou condenado a nada, eu sei que tomar uma posição contra minha posição aqui é muito doloroso porque a perseguição que virá sobre os senhores será muito grande. Mas pior é entregar a cabeça de um dos seus pares, mesmo sem uma condenação.”
Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado enfatizou que todos os ritos legais foram cumpridos.
“Este foi um processo que respeitou o direito à ampla defesa, ouvindo o contraditório em todos os momentos previstos no Regimento Interno e até mesmo ampliando as oportunidades nele previstas. Foram ouvidas mais testemunhas de defesa que de acusação, e o próprio representado teve a oportunidade de ser ouvido pelo Conselho. Provas foram analisadas, depoimentos colhidos ao longo de quase cinco meses e mais de vinte reuniões realizadas”, pontuou Caiado.
Após uma série de denúncias que foram veiculadas na imprensa, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu abrir representação contra o vereador Gabriel Monteiro no último dia 5 de abril e o relatório final foi apresentado em 11 de agosto. Durante a fase de oitivas do processo ético-disciplinar, o colegiado ouviu oito testemunhas de defesa e quatro de acusação.
O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) recebeu, no Recife, o vice-prefeito de Lagoa Grande, Ítalo de Vilma, para tratar de ações voltadas aos serviços de saúde e à infraestrutura do município com secretários do Governo de Pernambuco. Juntos, participaram de reuniões na tarde desta quarta-feira (05) com os titulares das pastas da Saúde e Casa […]
O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) recebeu, no Recife, o vice-prefeito de Lagoa Grande, Ítalo de Vilma, para tratar de ações voltadas aos serviços de saúde e à infraestrutura do município com secretários do Governo de Pernambuco.
Juntos, participaram de reuniões na tarde desta quarta-feira (05) com os titulares das pastas da Saúde e Casa Civil, Iran Costa e Antônio Figueira, respectivamente. Também integraram a comitiva lagoagrandense os vereadores Nena Gato, Alvanir Gomes e Fernando Angelim.
No âmbito da saúde, o parlamentar articula o empenho de recursos de emenda parlamentar para aquisição de ambulância que servirá à Lagoa Grande. “Destinamos R$ 78 mil para que o município conte com um veículo adequado e possa reforçar o trabalho prestado pela prefeitura à população, tanto na sede como na zona rural”, explicou o parlamentar.
Após o encontro com o gestor da saúde, Lucas Ramos seguiu com o vice-prefeito e vereadores até o Palácio do Campo das Princesas para articular junto ao secretário Antônio Figueira (Casa Civil) o serviço de saneamento dos bairros Vasco, Estátua, Cristo Rei e Alto Grande, além de Capoeiras, no distrito de Vermelhos.
Habeas corpus foi protocolado por ministro da Justiça; Weintraub defendeu a prisão de ministros do STF e os chamou de ‘vagabundos’. Em depoimento, ele preferiu ficar em silêncio.
Com 48 votos favoráveis, a Câmara do Rio aprovou nesta quinta-feira, dia 18, o Projeto de Resolução que determina a perda do mandato do vereador Gabriel Monteiro (PL), elaborado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. 
O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) recebeu, no Recife, o vice-prefeito de Lagoa Grande, Ítalo de Vilma, para tratar de ações voltadas aos serviços de saúde e à infraestrutura do município com secretários do Governo de Pernambuco.
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