STF rejeita pedido para tirar ministro Abraham Weintraub do inquérito das fake news

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instala, nesta segunda-feira (5), às 10h, a sessão legislativa extraordinária convocada durante o recesso parlamentar. A abertura será conduzida pelo presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), e dará início à tramitação de quatro projetos do Poder Executivo, que passarão a concentrar a pauta do plenário enquanto durar o período extraordinário.

De acordo com o regimento interno, durante a sessão extraordinária os deputados poderão deliberar exclusivamente sobre as matérias incluídas na convocação feita pela governadora Raquel Lyra. Antes de seguirem ao plenário, os projetos serão encaminhados à Procuradoria da Alepe e, em seguida, às comissões permanentes, conforme esclareceu o presidente da Casa.

Entre os temas que começam a ser analisados nesta segunda está a Mensagem nº 70/2025, que retoma dispositivos da proposta original da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto prevê a possibilidade de o Poder Executivo voltar a remanejar por decreto até 20% do orçamento fiscal, além de autorizar remanejamentos de até 50% no Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e de até 70% no orçamento do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM). A proposta, por outro lado, exclui a autorização de remanejamento para outros poderes e órgãos autônomos.

Também deve entrar na pauta a Mensagem nº 71/2025, que prorroga até 31 de dezembro de 2025 o prazo para o repasse de R$ 180 milhões do Poder Judiciário ao Executivo. Os recursos serão destinados a ações de ressocialização, repressão à criminalidade e combate à violência.

A sessão extraordinária inclui ainda a análise da Mensagem nº 73, que autoriza a reestruturação da dívida pública estadual em até R$ 5,2 bilhões, permitindo a contratação de novos empréstimos para quitação de débitos anteriores. Pela proposta, o Banco do Brasil poderá operar até R$ 2,5 bilhões, enquanto a Caixa Econômica Federal ficará responsável por até R$ 2,7 bilhões.

Completa a pauta a Mensagem nº 72, que trata de ajustes na execução de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão já aprovado em dezembro, ampliando a possibilidade de aplicação dos recursos no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) do Governo do Estado.

Com a instalação da sessão nesta segunda-feira, os projetos passam a cumprir os ritos regimentais nas comissões e no plenário, dando início às deliberações que devem marcar o funcionamento da Alepe durante o recesso de janeiro.

O Prefeito Alessandro Palmeira inaugurou na noite de sábado (10), uma praça com academia da saúde e brinquedos para crianças no bairro Planalto. 

O investimento total na obra foi de R$ 140 mil, incluindo paisagismo, acessibilidade, bancos, iluminação em Led, brinquedos infantis e equipamentos para atividade física. 

A obra foi construída na confluência das três ruas pavimentados na gestão do ex-prefeito Patriota. 

“Essa obra representa uma conquista importante para a população do bairro planalto. É a reafirmação do nosso compromisso de investir nos bairros e na zona rural de nossa cidade. Essa é a sétima academia da saúde que inauguramos, sendo quatro nos bairros e três na zona rural. Vamos continuar trabalhando firme, para levar mais obras e ações para nossos bairros e comunidades rurais,” afirmou o Prefeito Alessandro Palmeira. 

Ele também elogiou a qualidade da obra, o cuidado com o detalhe, com o acabamento da obra, que teve execução da empresa Aurélio construções. 

Estiveram presentes à inauguração, o Presidente da Amupe, José Patriota, o vice-prefeito, Daniel Valadares, os vereadores César Tenório, Raimundo Lima, Cícero Miguel, Douglas Eletricista, Rubinho do São João e Toinho da Ponte, secretário de saúde, Artur Amorim, moradores da comunidade  e demais secretários e gestores.

“Problema seu”, disse médico do HRA que negou assistência de novo

Se chama Valdemar M.C. Júnior, Cremepe 15.677, o ortopedista que negou atendimento ao itapetinense Clécio Dâmocles Brito de Araújo, 28 anos, a cinco meses aguardando para tratar grave fratura na perna esquerda.

Encaminhado por senha do setor de regulação do Estado para o Hospital Regional do Agreste,  Clécio penou por 300 quilômetros em uma ambulância até a unidade em Caruaru.

Clécio necessita de cuidados urgentes e continua sem assistência, mesmo com infecção registrada em foto – que o blog preferiu não publicar por ser imagem forte – no local da fratura.

“Estou com muito medo de perder minha perna. Já clamei a autoridades como Deputado, prefeito e nada de tomarem providências. Passo o dia acamado, com febre. Minha perna dói bastante”.

Quando conseguiu uma senha para ser atendido no Hospital regional do Agreste em Caruaru, achou que o drama estava acabando. Mas, pasmem, o médico ortopedista Valdemar M.C Júnior recusou-se a realizar o atendimento.

“Ele mandou eu voltar pra casa na mesma hora e nem me olhou. Voltei na mesma ambulância. Ele disse que a obrigação de atendimento era do médico que fez o primeiro procedimento”.

Clécio disse que, desesperado, implorou ao médico atendimento. Ouviu do profissional um seco “problema seu”. Seguiu pra casa, sem solução por mais 300 quilômetros.

Vera Magdala foi ainda Secretária de Assistência Social. Munícipio decretou luto oficial 

A ex-secretária de Assistência e Inclusão Social,  Vera Magdala Augusto,  54 anos,  faleceu hoje no Hospital Eduardo Campos, Serra Talhada,  em decorrência da Covid-19.

Vera lutou alguns dias contra a doença,  mas não resistiu às suas complicações. Ficou quatro dias na unidade e o quadro piorou muito rapidamente.

Magdala era solteira,  filha do saudoso José Augusto com a professora Socorro Augusto. Tinha quatro irmãos,  entre eles a tesoureira do município Marcília Augusto.

O sepultamento ocorre ainda essa noite seguindo protocolos da doença.

O prefeito Anchieta Patriota decretou luto por seu falecimento através do Decreto Municipal n.º 01/2021.

“Magdala Augusto, ex-secretária e professora carnaibana, prestou inestimáveis serviços ao Município de Carnaíba, como cidadã, professora e no exercício do cargo de Secretária Municipal de Assistência e Inclusão Social”, afirmou o prefeito.

Lei tem coautoria do deputado federal Carlos Veras.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 5384/2020, que reformula a Lei de Cotas nas instituições federais de ensino, passando a incluir quilombolas e pós-graduandos, além de estabelecer prioridade para os cotistas no recebimento de benefícios de assistência estudantil. O PL de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) com coautoria do deputado federal Carlos Veras (PT-PE) será enviado para apreciação no Senado Federal.

A iniciativa altera a Lei nº 12.711/ 2012, para tornar permanente a reserva de vagas nas universidades federais e nas unidades federais de ensino técnico de nível médio.

Entre outros pontos, o texto diminui de 1,5 para 1 salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

A proposição define também uma nova condição para o preenchimento das cotas, com os cotistas concorrendo às vagas gerais, isto é, não restrito aos subgrupos (pretos, pardos, indígenas, etc.). Caso não atinjam a nota para ingresso, sua média será utilizada para disputarem as vagas reservadas a seu segmento dentro da cota global de 50%.

“Criada no governo do PT, a Lei de Cotas é uma conquista que abre as portas das universidades brasileiras e demais instituições federais de ensino, provando-se eficaz para assegurar a igualdade de oportunidades e para realizar a devida retratação histórica”, comemora Carlos Veras.