Considerando a tramitação do Projeto de Lei Complementar 1166/2017, que trata da alteração da estrutura remuneratória e na carreira dos militares do Estado de Pernambuco, apreciado na reunião desta segunda-feira (13) nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Administração Pública; e Finanças, Orçamento e Tributação, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco gostaria […]
Considerando a tramitação do Projeto de Lei Complementar 1166/2017, que trata da alteração da estrutura remuneratória e na carreira dos militares do Estado de Pernambuco, apreciado na reunião desta segunda-feira (13) nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Administração Pública; e Finanças, Orçamento e Tributação, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco gostaria de esclarecer que:
1- A tramitação do projeto na Casa, da forma como encaminhada, não respeitou o regimento, que determina:
“Artigo 231: As proposições serão apreciadas pelas comissões permanentes nos seguintes prazos, contatos a partir do primeiro dia útil imediatamente subsequente ao vencimento dos prazos para apresentação de emendas, subemendas e substitutivos:”
“Inciso Primeiro: Cinco reuniões ordinárias plenárias, em regime de urgência.”;
De acordo com a regra, portanto, as reuniões deliberativas das respectivas comissões só poderiam ser realizadas a partir da próxima quarta-feira (15), tendo em vista que o projeto só foi publicado no último dia 7 de fevereiro, garantindo assim o prazo para apresentação de emendas parlamentares.
2- A votação que aprovou o Projeto de Lei Complementar 1166/2017 nas referidas comissões não é reconhecida pela Bancada de Oposição em virtude das inconsistências legais apresentadas durante o processo;
3- Em nenhum momento a Oposição se posicionou contra o projeto ou a favor da Operação Padrão, tampouco de uma possível greve. Queremos debater a proposta da forma mais transparente possível, buscando a participação de todos. É fundamental devolver o clima de normalidade à corporação, à sociedade e às ruas;
4- A Bancada condena a forma truculenta como o Governo do Estado e a Base Governista na Assembleia vêm tratando a questão, cerceando o debate, não apresentando de forma transparente a previsibilidade financeira para garantir as despesas geradas pelo projeto em questão ; assim como a questão da paridade entre militares da ativa, inativos e pensionistas, que não está clara no projeto encaminhado a esta Casa;
5- A forma como o Governo do Estado vem agindo, desde o início da apresentação das reivindicações de policiais e bombeiros militares, vem provocando o clima de tensão da corporação, sendo, portanto, de responsabilidade do Governo do Estado a atual queda de braço entre a categoria e o Poder Executivo;
6- De forma imprecisa, o Governo afirma que teria disponibilidade de R$ 130 milhões para custear as despesas geradas pelo projeto, sendo R$ 90 milhões do superávit orçamentário de 2016 e R$ 40 milhões da arrecadação da Taxa de Bombeiros cobrada a grandes empreendimentos, não ficando claro como essa conta será paga em 2017, 2018 e 2019.
7- Entre as questões não esclarecidas pelo Governo do Estado está o real impacto financeiro do projeto, que segundo estudo técnico realizado pela Bancada de Oposição seria de R$ 167,4 milhões na folha em 2017 e não de R$ 303 milhões, como citado na proposição;
8- A Bancada de Oposição está analisando as medidas judiciais cabíveis para garantir a plenitude do processo legislativo, que será garantido a partir do amplo debate.



Evaldo Costa assume Secretaria Executiva de Comunicação
Evaldo Costa nasceu no distrito de Parari, no município de São João do Cariri, na Paraíba, em 20 de fevereiro de 1956. Cursou Jornalismo na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), entre 1977 e 1981. Iniciou-se na carreira no Jornal do Commercio, onde assumiu as funções de repórter e subeditor de Esportes, chefe de reportagem e editor executivo.
Orquestra Show de Frevo também integra a festa por mais um ano
A prefeitura de Flores através da Secretaria de Educação realizou na última semana, dois dias de capacitação para os professores e também promoveu uma série de reuniões, que se estendeu para o final de semana.
Na manhã desta segunda-feira (13/02), o prefeito de Carnaíba, no Sertão de Pernambuco, Anchieta Patriota (PSB), comandou a cerimônia de abertura do ano letivo 2017 da rede pública municipal.





Para orientar gestores e servidores na prestação de contas anual, o TCE-PE, em parceria com a Escola de Contas, vai promover duas turmas do curso “Credenciamento e Envio da Prestação de Contas Eletrônica Exercício 2016”. Gratuito e online, o curso conta com tutoria para tirar dúvidas dos alunos.
Já Emídio disse não considerar desafio do “sal pós cinquenta” feito por Zé Negão
O delegado da Polícia Federal (PF) Márcio Adriano Anselmo, que é um dos responsáveis pelas investigações que deram início à Operação Lava Jato, vai deixar os trabalhos para assumir um posto de investigação em uma Corregedoria da Superintendência Regional Polícia Federal no Espírito Santo. A informação foi confirmada ao G1 pela Polícia Federal.
Falta pouco para a água do Projeto de Integração do Rio São Francisco beneficiar a população de Pernambuco e da Paraíba, segundo nota ao blog.
O encontro foi registrado no Baile Municipal de Arcoverde : o a vereadora Luiza Margarida, o Deputado Eduíno Brito, a prefeita Madalena Brito, o Deputado João Fernando Coutinho e o vice prefeito Wellington Araújo no Baile Municipal de Arcoverde.

Da Assessoria
Acompanhados do prefeito Adauto Bodegão (PP), vereadores e lideranças locais, os deputados Zeca Cavalcanti (federal) e Júlio Cavalcanti (estadual) estiveram na cidade de Ibimirim concedendo entrevista a uma rádio local (Interativa FM), quando anunciaram emendas para o município e falaram das obras da Reta do Mirim.




Por Anchieta Santos
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse neste domingo (12) que, na avaliação do governo federal, a ordem e a segurança pública foram resgatadas no Espírito Santo. Segundo ele, as informações do governo do estado são de que a greve da Polícia Militar está “em declínio”. Ainda assim, o efetivo de 3,1 mil homens das Forças Armadas permanecerá no Espírito Santo “todo o tempo que seja necessário para que se garantam vidas”, de acordo com o ministro.
As equipes do Sertão do Pajeú tiveram destaque na rodada deste domingo do Hexagonal da Permanência. No Estádio Paulo Petribú, o Serra Talhada se recuperou depois de dois empates, batendo o Atlético Pernambucano por 2×1.







Em entrevista à Gazeta FM, o prefeito de São José do Egito Evandro Valadares disse que já está cumprindo as promessas que fez em campanha, principalmente no tocante à saúde.



prefeito de Flores, Marconi Santana, lamentou em nota a morte do dentista que atuava no município, na UBS de Saco do Romão.
Não é apenas no plano nacional que o PSB disputa espaço entre os seus principais nomes, como vimos na escolha dos líderes da Câmara e do Senado. No Pajeú, palco histórico do partido fundado por Miguel Arraes, nomes do Alto, Médio e Baixo buscam protagonizar as atenções e ter hegemonia no palco socialista.
Ele fez o desafio com cinco testemunhas oculares na Rádio Pajeú. Zé Negão disse que, caso Emídio Vasconcelos seja candidato a Deputado Estadual ou Federal, comerá um quilo de sal a cada voto que o petista tiver acima de cinquenta. Presenciaram o desafio Raimundo Lima, Daniel Valadares, este blogueiro, mais o staff do Debate das Dez da Rádio Pajeú. Detalhe: Zé Negão é hipertenso…
O vereador Aldo Santana de Tabira. O prêmio é um reconhecimento aos legisladores que seguem o exemplo do discurso histórico de Heleno, que quando vereador de Caruaru ficou famoso ao dizer que um amigo que homenageara “foi dormir e acordou morto”. Esta semana que findou, Aldo perguntou se uma pessoa que havia morrido continuava recebendo o Bolsa Família. “Não né? Morreu”, retrucou o colega Djalma das Almofadas…
Vai bem













Você precisa fazer login para comentar.