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Oposição emite nota sobre projeto de aumento para militares

Publicado em Notícias por em 13 de fevereiro de 2017

Considerando a tramitação do Projeto de Lei Complementar 1166/2017, que trata da alteração da estrutura remuneratória e na carreira dos militares do Estado de Pernambuco, apreciado na reunião desta segunda-feira (13) nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Administração Pública; e Finanças, Orçamento e Tributação, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco gostaria de esclarecer que:

1-      A tramitação do projeto na Casa, da forma como encaminhada, não respeitou o regimento, que determina:

“Artigo 231: As proposições serão apreciadas pelas comissões permanentes nos seguintes prazos, contatos a partir do primeiro dia útil imediatamente subsequente ao vencimento dos prazos para apresentação de emendas, subemendas e substitutivos:”

“Inciso Primeiro: Cinco reuniões ordinárias plenárias, em regime de urgência.”;

De acordo com a regra, portanto, as reuniões deliberativas das respectivas comissões só poderiam ser realizadas a partir da próxima quarta-feira (15), tendo em vista que o projeto só foi publicado no último dia 7 de fevereiro, garantindo assim o prazo para apresentação de emendas parlamentares.

2-      A votação que aprovou o Projeto de Lei Complementar 1166/2017 nas referidas comissões não é reconhecida pela Bancada de Oposição em virtude das inconsistências legais apresentadas durante o processo;

3-      Em nenhum momento a Oposição se posicionou contra o projeto ou a favor da Operação Padrão, tampouco de uma possível greve. Queremos debater a proposta da forma mais transparente possível, buscando a participação de todos. É fundamental devolver o clima de normalidade à corporação, à sociedade e às ruas;

4-      A Bancada condena a forma truculenta como o Governo do Estado e a Base Governista na Assembleia vêm tratando a questão, cerceando o debate, não apresentando de forma transparente a previsibilidade financeira para garantir as despesas geradas pelo projeto em questão ; assim como a questão da paridade entre militares da ativa, inativos e pensionistas, que não está clara no projeto encaminhado a esta Casa;

 5-      A forma como o Governo do Estado vem agindo, desde o início da apresentação das reivindicações de policiais e bombeiros militares, vem provocando o clima de tensão da corporação, sendo, portanto, de responsabilidade do Governo do Estado a atual queda de braço entre a categoria e o Poder Executivo;

 6-      De forma imprecisa, o Governo afirma que teria disponibilidade de R$ 130 milhões para custear as despesas geradas pelo projeto, sendo R$ 90 milhões do superávit orçamentário de 2016 e R$ 40 milhões da arrecadação da Taxa de Bombeiros cobrada a grandes empreendimentos, não ficando claro como essa conta será paga em 2017, 2018 e 2019.

 7-      Entre as questões não esclarecidas pelo Governo do Estado está o real impacto financeiro do projeto, que segundo estudo técnico realizado pela Bancada de Oposição seria de R$ 167,4 milhões na folha em 2017 e não de R$ 303 milhões, como citado na proposição;

 8-      A Bancada de Oposição está analisando as medidas judiciais cabíveis para garantir a plenitude do processo legislativo, que será garantido a partir do amplo debate.

Comentário(s) (2)

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  1. Alberto Goes disse:

    NILL, ENQUANTO ISSO, OS PROFESSORES ESTÃO DE PIRES NA MÃO. AUMENTO ZERO ÀQUELES QUE SÃO A BASE DE TODAS AS PROFISSÕES EXISTENTES E QUE REALMENTE PODEM MUDAR A CARA DA SOCIEDADE. ESSE (DES) GOVERNO NÃO FEZ ABSOLUTAMENTE NADA FAVORÁVEL AO MAGISTÉRIO, O QUE LEVA A CRER QUE A CATEGORIA VAI TER QU LUTAR COM UNHAS E DENTES PARA RECEBER UNS MÍSEROS TOSTÕES, OU AS MIGALHAS QUE CAÍREM NA MESA. BASTA PRIORIZAR UM POUCO MAIS OS DOCENTES DO ESTADO, CONSTRUINDO UM PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES QUE REALMENTE ESTIMULE AO APRIMORAMENTO DA CARREIRA E FAÇA COM QUE O PROFISSIONAL SE APRIMORE E RECEBA AS COMPENSAÇÕES. DARCY RIBEIRO AFIRMAVA QUE CADA ESCOLA CONSTRUÍDA SIGNIFICARIA UM PRESÍDIO A MENOS NO FUTURO.

  2. Alberto Goes disse:

    ENQUANTO ISSO, OS PROFESSORES ESTÃO DE PIRES NA MÃO. AUMENTO ZERO ÀQUELES QUE SÃO A BASE DE TODAS AS PROFISSÕES EXISTENTES E QUE REALMENTE PODEM MUDAR A CARA DA SOCIEDADE. ESSE (DES) GOVERNO NÃO FEZ ABSOLUTAMENTE NADA FAVORÁVEL AO MAGISTÉRIO, O QUE LEVA A CRER QUE A CATEGORIA VAI TER QU LUTAR COM UNHAS E DENTES PARA RECEBER UNS MÍSEROS TOSTÕES, OU AS MIGALHAS QUE CAÍREM NA MESA. BASTA PRIORIZAR UM POUCO MAIS OS DOCENTES DO ESTADO, CONSTRUINDO UM PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES QUE REALMENTE ESTIMULE AO APRIMORAMENTO DA CARREIRA E FAÇA COM QUE O PROFISSIONAL SE APRIMORE E RECEBA AS COMPENSAÇÕES. DARCY RIBEIRO AFIRMAVA QUE CADA ESCOLA CONSTRUÍDA SIGNIFICARIA UM PRESÍDIO A MENOS NO FUTURO.

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