Valdemir Filho é pressionado pra retirar pré-candidatura em Tabira

A produção do Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM de Tabira, recebeu a informação através de uma fonte governista de que o grupo da prefeita Nicinha Melo convocou uma reunião de emergência para tratar os destinos em 2024.

O tema central do encontro, que aconteceu na casa do médico e ex-vereador Alan Xavier, foi tentar reverter a decisão do presidente da Câmara de se colocar como pré-candidato a prefeito.

Segundo informações dessa fonte passadas à nossa produção, todos os medalhões do grupo de Nicinha estavam na reunião tentando de todas as formas fazer com que Valdemir acabasse com essa história de pré-candidato.

Ainda não houve, de forma oficial, nas redes sociais ou na imprensa, nenhum comunicado por parte de Valdemir Filho se cedeu ou não à pressão para retirar sua pré-candidatura ou se a mantém.

No final de semana passado Valdemir Filho, que preside o Legislativo municipal se lançou pré-candidato a prefeito com o apoio de quatro vereadores governistas e afirmou que sua decisão não tinha mais volta.

O mais curioso é que em 6 de março,  o blog apurou que Valdemir teria sido convidado pelo próprio ex-prefeito Dinca Brandino para ser o nome de consenso do grupo. Uma das argumentações do ex-prefeito teria relação com a percepção de ele e Nicinha que já teriam dado sua contribuição e estariam em busca de um nome novo, com condições de unir o grupo. Agora, já deu pra trás…

Iguaracy: município recebe 7,4 toneladas de sementes para plantio

O secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico de Iguaracy, Marquinhos Melo, juntamente ao secretário de Infraestrutura Luciano Santana e a equipe técnica do IPA Iguaracy, Moacir Rodrigues e Adriano Santos, receberam as sementes que serão distribuídas aos agricultores e agricultoras familiares do município de Iguaracy.

Ao todo serão distribuídas 7,4 toneladas de sementes, sendo 3,5 mil quilos de milho, dois mil quilos de feijão e 1,9 mil quilos de sorgo, que começarão à ser distribuídas para as associações rurais com o apoio logístico da Prefeitura de Iguaracy.

IPA está colocando à disposição dos produtores sementes de alta qualidade genética e germinativa, garantindo produção e a promoção do desenvolvimento socioeconômico Essa é uma importante ação do Governo de Pernambuco, através do IPA em parceria com o Governo Municipal de Iguaracy.

OAB diz que mudança para comarca de primeira entrância será boa para Afogados e São José do Egito

A mudança promovida pelo TJPE para que comarcas como as de Afogados da Ingazeira, São José do Egito e Araripina passem a ser de primeira entrância não representa um retrocesso.

Ao contrário, vão garantir maior presenças de juízes nessas cidades. A garantia é da presidente da OAB Subseccional Afogados, Laudiceia Rocha. Ela falou ao Momento OAB, na Rádio Pajeú.

“Sempre buscamos melhora na prestação de serviço jurisdicional. Chegou um momento que Afogados não tinha juiz, com a juiza Daniela Rocha de de licença e o de Tuparetama acumulando. Conversamos com presidente do TJPE para que juízes pudessem atender demandas eletronicamente nesse período. Só aqui temos dias varas cíveis e duas varas criminais”, disse.

Segundo ela, houve construção com o TJPE para que as cvomarcas sde Afogados e São José do Egito passem para Primeira Entrância, para os que acabaram de ser aprovados em concurso.

“Juízes de segunda entrância dificilmente queriam ficar em Afogados ou São José do Egito porque havia Comarcas de outros centros maiores, como Caruaru. Com a passagem da Comarca para primeira entrancia, há a garantia de que Afogados e São José ficarão sempre com juízes, pois são cidades polo”, justificou.

Joel Gomes diz que não seguirá Deva em caso de alinhamento com Sávio. “Jogo de falta de caráter e de vergonha”

O vereador Joel Gomes foi duro ao se posicionar sobre a possibilidade de Deva Pessoa se aliar a Sávio Torres.

Segundo nota do Blog do Júnior Campos, a oposição, hoje representada pelo pré-candidato a prefeito Danilo Augusto, foi surpreendida por uma reviravolta quando Deva Pessoa, antes apontado como aliado, indicou possíveis intenções de compor com a chapa governista.

“O processo aqui de definição da candidatura da oposição foi meio conturbado. Eu não concordei com o processo. É um processo muito conturbado, então eu achei melhor me afastar um pouco.”

O pior é que no ato de alinhamento com a pré-candidatura de Danilo, Deva concordou e até se permitiu fiotografar no ato, concordando com os encaminhamentos.

Joel  Gomes foi enfático: “essa é a posição de Deva. Não é a posição de Joel Gomes, muito menos de Domenico Perazzo. Não entro nesse joguete de falta de caráter e de vergonha. Sou um cara de posição. Eu quando tomo uma decisão a tomo de forma independente. Não sou capacho de ninguém muito menos liderado por ninguém”, disse.

Afogados da Ingazeira recebe primeiro Encontro ASSERPE de 2024

Legislação Eleitoral e Radiodifusão mais monetização das redes para meio rádio serão discutidos dia 23, sábado, 9h, no auditório da FASP, em Afogados da Ingazeira

Do site da ASSERPE

A primeira reunião setorial ASSERPE já tem data, local e temas. Será dia 23 de março, às 9 horas, no auditório da FASP, a Faculdade do Sertão do Pajeú.

Excepcionalmente o encontro acontecerá em um sábado, para favorecer a maior participação de radiodifusores e gestores da região.

O primeiro painel terá como tema Radiodifusão e Legislação Eleitoral, com os advogados Jonas Cassiano e Tassiana Bezerra. Eles falam sobre os prazos e calendário da justiça eleitoral e os cuidados que as emissoras, comunicadores e jornalistas devem ter neste período.

Em um segundo painel, o tema Radiodifusão e Redes Sociais: já dá pra monetizar? Um debate sobre os cases de sucesso e caminhos para que emissoras de rádio possam monetizar e gerar resultados com presença nas redes sociais.

O debate será conduzido de modo híbrido, com moderação de Nill Júnior, presidente da entidade, com participação de Fernanda Musardo, Especialista em Midias Sociais e Negócios na Internet e Cristiano Stuani, Consultor de Artístico, digital e inteligência artificial para emissoras de rádio.

Serviço:

Encontro ASSERPE

Sábado, 23 de março;

Auditório da FASP, Faculdade do Sertão do Pajeú

Rua Osvaldo Gouvêia, S/N, Afogados da Ingazeira

Informações: (81) 9-9761-8641/(87) 9-9606-3543

ROTEIRO:

08h30 – Recepção

09h00 – Palestra 1 – Radiodifusão e Legislação Eleitoral;

10h30 – Palestra 2 – Monetização nas redes sociais para emissoras de rádio;

12h00 – Encerramento com visita ao Museu do Rádio, único museu dedicado ao meio em atividade no Estado – Bairro São Francisco.

Jovem morre em acidente envolvendo animal na estrada que liga Solidão à Tabira

Uma triste ocorrência abalou a região nesta quinta-feira (21), quando a jovem Vanderleia, conhecida carinhosamente como Nania, perdeu a vida em um acidente na rodovia que interliga Solidão a Tabira. O incidente ocorreu após uma colisão de sua moto com um animal que invadiu a pista. As informações são do Blog  Miron News.

O trágico evento mais uma vez traz à tona questões cruciais sobre a segurança nas estradas do interior de Pernambuco. A falta de conservação das rodovias, com a presença de buracos e o avanço do mato, aliada à escassez de fiscalização e à irresponsabilidade de criadores que permitem que animais circulem livremente pela pista, tem resultado em um número alarmante de vidas perdidas.

É urgente que as autoridades competentes tomem medidas eficazes para garantir a segurança dos cidadãos que transitam pelas rodovias estaduais. A impunidade diante de negligências como essas só perpetua a tragédia e a dor das famílias que perdem seus entes queridos em acidentes evitáveis.

STF derruba tese da revisão da vida toda a aposentados do INSS

Corte mudou entendimento em julgamento de ações nesta quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (21) derrubar o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento de duas ações de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).

Por 7 votos a 4, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

A mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram as duas ações de inconstitucionalidade, e não o recurso extraordinário no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Ao julgarem constitucional as regras previdenciárias de 1999, a maioria dos ministros entendeu que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados conforme o cálculo mais benéfico.

Durante o julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que é preciso preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário.

“Ninguém fica feliz de não favorecer o segurado. Todos nós gostaríamos de dar o máximo possível a todas as pessoas, mas nós também temos que zelar pela integridade do sistema, afirmou.

Além de Barroso, também votaram contra a revisão os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.

André Mendonça. Cármen Lúcia, Edson Fachin e Alexandre de Moraes votaram a favor da revisão.

AGU

Em nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, cumprimentou o STF e disse que a decisão da Corte garante o equilíbrio financeiro da Previdência. 

“Entre outros aspectos, ela garante a integridade das contas públicas e o equilíbrio financeiro da Previdência Social, patrimônio de todos os brasileiros. Além disso, evita a instalação de um cenário de caos judicial e administrativo que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iria, inevitavelmente, enfrentar caso tivesse que implementar a chamada tese da Revisão da Vida Toda, como observado nas razões apresentadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) nos processos em trâmite no Supremo”, escreveu Messias.

Entenda o caso

 Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda e permitido que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

O STF reconheceu que o beneficiário pode optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição feita pela Reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real. As informações são da Agência Brasil.

Emissão da Carteira de Identidade Nacional chega a Pernambuco

O Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), em uma iniciativa do Governo do Estado de Pernambuco, anunciou o lançamento oficial da Carteira de Identidade Nacional (CIN) no estado. A novidade foi divulgada nas redes sociais nesta quinta-feira (21), apresentando uma alternativa moderna e unificada para a identificação dos pernambucanos.

A CIN representa um avanço na documentação civil, unificando todos os dados do cidadão em um único documento. Disponível tanto na forma física quanto digital, por meio do aplicativo GOV.BR, a nova carteira traz consigo um QR Code que permite a verificação de sua autenticidade, garantindo maior segurança e praticidade no uso cotidiano.

Uma das grandes vantagens da Carteira de Identidade Nacional é sua adequação aos padrões internacionais, com a inclusão de um código reconhecido internacionalmente, similar aos utilizados em passaportes. Isso possibilita seu reconhecimento como documento de identificação para viagens internacionais, ampliando sua utilidade e facilitando a vida dos cidadãos.

Além disso, o governo estadual anunciou que a emissão da primeira via da CIN será gratuita para toda a população. Inicialmente, a prioridade será para pessoas acima de 60 anos, com um cronograma de convocação para o restante da população a ser divulgado pelo IITB em breve.

Vale ressaltar que a atual Carteira de Identidade permanece válida até março de 2032, não sendo necessário trocar o documento imediatamente. Assim, os pernambucanos podem aguardar a convocação e adotar a nova CIN de forma gradual, conforme o cronograma estabelecido pelo Instituto de Identificação Tavares Buril.

Belmonte: Rogério Leão e Erik Diniz consolidam pré-candidaturas a prefeito e vice

Nesta quinta-feira (21), o ex-deputado estadual, Rogério Leão e o vereador Erik Diniz, lançaram suas pré-candidaturas a prefeito e vice, respectivamente de São José do Belmonte.

A confirmação se deu em evento que contou com a presença de várias lideranças políticas. 

Logo na largada da campanha como pré-candidato, Rogério já conta com o apoio declarado do atual vice-prefeito Antônio de Alberto, de vários vereadores, além de suplentes e dos pré-candidatos e candidatas ao Poder Legislativo.

Ele conseguiu ainda unificar importantes lideranças políticas de São José do Belmonte em prol de sua pré-candidatura, nomes que em breve serão anunciados.

Rogério Leão lembrou que para ser prefeito e representante do povo, é necessário, primeiramente, ter amor pela cidade. 

“Humildade é o principal fator para quem quer cuidar das pessoas. Somos  pré-candidatos e chegando lá tenho certeza que faremos uma administração comprometida com os interesses do povo e, sobretudo, atuando com competência, inteligência e humildade. Vamos trabalhar forte e dar o nosso melhor à população da minha cidade, São José do Belmonte merece ter um representante que esteja ao lado do povo. Se Deus nos permitir, no nosso governo, vamos trabalhar para melhorar a vida das pessoas e que nosso município possa avançar”, afirmou Rogério Leão.

Márcia Conrado visita APAE e anúncia concessão de terreno para nova sede

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, realizou uma visita à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município nesta quinta-feira, 21 de março, dia internacional da Síndrome de Down. A visita marcou o lançamento da nova APAE, em um evento que contou com a presença de autoridades locais e membros da comunidade.

Durante o evento, Márcia Conrado expressou sua gratidão pela parceria entre o governo municipal e a APAE, e destacou o compromisso da entidade com o cuidado e a inclusão de nossas crianças. “A APAE desempenha um papel fundamental em nossa comunidade, proporcionando assistência e apoio essenciais para as crianças e suas famílias”, afirmou a prefeita.

A nova sede da APAE foi possível graças à concessão de um terreno no bairro Caxixola por parte da prefeitura. A nova estrutura será três vez maior e terá capacidade de oferecer atendimento a mais de mil crianças de Serra Talhada e mais 18 municípios. Atualmente a APAE tem capacidade de atender 500 crianças. 

“Aproveito para destacar o papel dos amigos Silvério e Chico Morato, que têm feito um trabalho muito bonito a frente de uma instituição tão importante. Parabéns à todos e todas que aqui dão sua contribuição, os colaboradores, incentivadores deste espaço”, frisou Márcia Conrado.

Semana Santa 2024: Pernambuco terá forte esquema de monitoramento, diz SDS

A exemplo das operações Réveillon e Carnaval, em Pernambuco, tecnologias de monitoramento e o reforço no efetivo são os destaques da Operação Semana Santa 2024 que começou a ser planejada desde fevereiro. Coordenada pela Secretaria de Defesa Social (SDS), o evento contará com um acréscimo de 19,98% no efetivo empregado pela Segurança Pública, o maior dos últimos anos. 

A utilização de drones, Plataforma de Observação Elevada (POE) e o patrulhamento com aeronaves, realizado pelo Grupamento Tático Aéreo (GTA), estão entre as principais estratégias utilizadas para reforçar a segurança. Além de servir de apoio ao policiamento que será lançado, durante a Semana Santa, nos principais locais de eventos e também no Litoral do Estado.

O valor investido na Operação é superior a R$1,3 milhão no pagamento em diárias extras. “Fizemos um planejamento especial para este período, com um incremento operacional abrangendo do Litoral ao Sertão do Estado, para garantir a segurança tanto dos pernambucanos como dos turistas que vão para os polos tradicionais, quanto para quem prefere aproveitar o descanso e a tranquilidade nas praias. E, a exemplo do Réveillon e do Carnaval, vamos utilizar mais uma vez tecnologia de ponta, que vai auxiliar de sobremaneira nossos profissionais da Segurança. Essa estratégia foi muito bem-sucedida nestas operações anteriores e temos certeza que vamos repetir o êxito na Semana Santa 2024”, pontuou a secretária executiva de Defesa Social, Dominique de Castro Oliveira. 

Este ano, a operação acontecerá de 21 a 31 de março e contará com 7.327 postos de trabalho empregados em jornadas extras. Esse número representa um acréscimo de 19,98% em comparação com a Operação em 2023, quando o lançamento extraordinário foi de 6.107 jornadas. 

Neste ano será empregado 4.717 lançamentos extras de policiais militares; 667 de policiais civis; 1.361 lançamentos extras de homens e mulheres do Corpo de Bombeiros;  40 lançamentos extras da Polícia Científica; 163 lançamentos extras de integrantes da Corregedoria e outros 379 empregos extras distribuídos entre os demais servidores na SDS, envolvidos na Operação.

O objetivo do reforço é prevenir ocorrências de crimes contra a vida e contra o patrimônio, bem como reduzir mortes e lesões decorrentes de acidentes de trânsito, dado o aumento do fluxo de veículos nas estradas e rodovias, durante esses dias. Além disso, todo o esquema montado para o período visa, também, facilitar o fluxo dos variados públicos atraídos ao nosso Estado, garantindo a proteção e a defesa de cada cidadão.

Entre os locais que receberão esse reforço, estão os destinos preferidos durante o período como, o município de Brejo da Madre de Deus, onde acontece o espetáculo da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, além  de Gravatá e Caruaru. E, pensando na população que prefere descansar nas praias, os municípios do Litoral do Estado também receberão reforços da segurança pública.

É importante salientar que todo o monitoramento acontece 24h durante toda a operação. Em tempo real temos acesso às imagens, geradas pela POE, em Fazenda Nova, quanto pelos Centros Integrados de Comando e Controle (CICCE) na Capital e em Caruaru, este que já começa a operar hoje (21/03). No Recife, o CICCE será ativado no dia 28/03.

POLÍCIA MILITAR – A Corporação vai reforçar o policiamento ostensivo, com efetivo a pé e motorizado, de acordo com a especificidade de cada evento. No período serão empregados policiais do 24º BPM (sediado em Santa Cruz do Capibaribe), do 1º Batalhão Integrado Especializado (BIESP), do Batalhão de Trânsito (BPTRAN), do Batalhão Especializado de Polícia do Interior (BEPI), do Regimento de Polícia Montada (RPMON), da Companhia Independente de Apoio ao Turista (CIATUR), do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV), dentre outras unidades da PMPE.

Para garantir a segurança nas estradas, militares do BPRv vão atuar com viaturas posicionadas também nas rodovias estaduais para policiamento na ida e volta do público e, ao longo do percurso, onde a PRF não puder realizar a cobertura. “Sabemos que no feriado da Semana Santa o nosso Estado é palco de diversos espetáculos da Paixão de Cristo não só em Fazenda Nova, como também em diversos municípios, além das festas no nosso Interior. Para isso, a PMPE vem com um reforço extraordinário de 4.417 policiais e um reforço ordinário de 3.028, ou seja, mais de 7 mil PMs empenhados na Operação Semana Santa”, reforça Diretor de Planejamento Operacional (DPO), coronel João Barros.

CORPO DE BOMBEIROS – Com postos ativados e emprego de embarcações, o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco intensificou a presença de guarda-vidas na RMR. Os profissionais vão atuar na prevenção e no resgate e salvamento em incidentes no mar. Além disso, o efetivo será empregado de maneira preventiva e mobilizados para atendimento pré-hospitalar, combate a incêndio, salvamento terrestre, de altura e aquático por todo o Estado.

“Sabemos que nossas praias e balneários também são bastante procurados e, para atender a população da melhor forma possível, estamos fazendo a proteção com nossos guarda-vidas, proteção de malha viária com viaturas adicionais de salvamento e combate a incêndios, além de ambulâncias. Nas estradas, estaremos cobrindo não apenas a BR-232, como também o Agreste do Estado, junto com a Polícia Rodoviária Federal, mantendo viaturas em diversos pontos”, explica o Diretor Geral de Operações (DGO), coronel BM Robson Roberto.

DELEGACIAS NOS EVENTOS DA SEMANA SANTA – Para melhor atender ao público, a PCPE vai instalar a Delegacia Móvel, na Paixão de Cristo de Nova Jerusalém, em Brejo da Madre de Deus e na Paixão de Cristo de Gravatá. Além das unidades móveis, o cidadão também conta com as delegacias de Plantão em Santa Cruz do Capibaribe, para atender Fazenda Nova e a delegacia de Plantão de Gravatá. Nos demais locais de eventos, atenderão as delegacias locais e seus respectivos plantões, a exemplo do Plantão da Rio Branco, no Recife, para atender ao público da Paixão de Cristo do Marco Zero. 

Também será reforçado o efetivo nas delegacias de Plantão de Porto de Galinhas, Caruaru e a delegacia provisória instalada dentro do Sítio da Trindade (durante o evento no local), para seus devidos públicos, respectivamente. “As Delegacias Móveis instaladas nos pontos de evento, são uma forma que temos para estar mais próximos da população e prestar os serviços da Justiça Judiciária com uma maior eficiência. E, garantimos que todos os serviços da Polícia Civil estarão sendo executado, tanto pra quem vai para o Interior, Litoral ou permaneça na Capital”, garante o delegado-geral da PCPE, Renato Leite.

POLÍCIA CIENTÍFICA – Disponibilizará efetivo, em Fazenda Nova, nos dias de eventos e nos CICCEs do Recife e de Caruaru durante sua ativação. Os servidores atuam no monitoramento e imediata atuação em ocorrências que demandem perícia criminal permitindo uma maior celeridade nos encaminhamentos das ocorrências.

CORREGEDORIA GERAL DA SDS – Vai realizar o serviço de fiscalização correcional, lançando em média 36 equipes, no período.

GTA – Quatro aeronaves vão estar disponíveis e, uma delas fará o patrulhamento aéreo ostensivo na região de Fazenda Nova, com ênfase nas rodovias de acesso e na área do Complexo Teatral. Em situações de necessidade, o GTA também atuará no resgate aeromédico, alinhado com o Samu Caruaru, durante a Operação.

INTEGRAÇÃO – Além da SDS e suas operativas, outros órgãos estaduais, federais e municipais estão envolvidos na Operação Semana Santa 2024, entre eles, a Polícia Rodoviária Federal, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), a Secretaria de Cultura de Pernambuco, a Secretaria de Saúde (LEI Seca), a Secretaria de Transporte, Esporte e Lazer do Estado (SETUR); a Secretaria da Mulher, Prefeituras, entre outros parceiros que são imprescindíveis na realização da Operação.

Polícia Federal cumpre mandado de prisão contra Robinho

Na quinta-feira (21), a Polícia Federal deu cumprimento a um mandado de prisão emitido pela 5ª Vara Federal de Santos contra o ex-jogador de futebol Robson de Souza, mais conhecido como Robinho. O mandado diz respeito a uma condenação definitiva por estupro, com base nos artigos 226 e 213 da Lei 2848.

Robinho enfrentará uma pena de nove anos de prisão após sua condenação por estupro. Após a prisão, ele passará por uma audiência de custódia, será submetido a exame de corpo de delito e posteriormente encaminhado a uma unidade prisional.

Na quarta-feira (20), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 9 votos a 2, que Robinho deverá cumprir a pena de nove anos de prisão no Brasil pelo crime de estupro coletivo pelo qual foi condenado na Itália.

Os ministros do STJ não analisaram as provas e méritos da decisão da Justiça italiana, mas avaliaram se todos os requisitos legais foram preenchidos para que a pena de prisão fosse cumprida no Brasil, conforme solicitado pelas autoridades italianas.

O crime em questão ocorreu contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão em 2013, conforme consta nos autos do processo. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e não há mais possibilidade de recursos no Judiciário italiano. Leia aqui o mandado de prisão.

SJE: Vereador Davi Teixeira anuncia que não será candidato à reeleição 

Exclusivo

O cenário político de São José do Egito, teve mais uma reviravolta com o anúncio do vereador Davi Teixeira de Deus, que afirmou não concorrer à reeleição. A decisão foi confirmada pelo próprio parlamentar após contato da redação do blog do Nill Júnior.

Davi, que está em seu terceiro mandato como vereador, decidiu não buscar novamente o cargo nas eleições vindouras. Com uma trajetória marcada por dedicação ao serviço público, ele conquistou expressivas votações ao longo dos anos. Nas eleições de 2012, obteve 969 votos, seguido por 968 votos em 2016 e 512 votos em 2020.

“A falta de motivação foi o principal motivo para minha decisão. Já ocupei o cargo por três vezes, estou com 68 anos e alguns problemas de saúde têm afetado meu trabalho. Acho que é hora de me dedicar mais à família e ao meu trabalho. Além disso, há outros motivos que prefiro não comentar”, explicou Davi ao ser questionado sobre os motivos que o levaram a desistir da candidatura.

A ausência do vereador em uma reunião do grupo governista, realizada nesta quinta-feira (21) em São José do Egito, gerou questionamentos. No entanto, Davi esclareceu que o encontro foi exclusivo para os pré-candidatos a vereadores e que, se necessário, estará à disposição em futuras ocasiões.

Apesar de não concorrer à reeleição, o vereador afirmou que continuará apoiando a base do governo e se colocou à disposição para ajudar todos os integrantes do grupo, se possível.

Davi Teixeira de Deus é formado em Veterinária pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e atua como funcionário público no Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Sua incursão na política começou em 2004, e desde então tem se dedicado ao serviço público em prol da comunidade egipciense.

Show de humor com Mução e Renan da Resenha anima noite em Itapetim

Na noite desta quarta-feira (20), o Governo Municipal de Itapetim, por meio da Secretaria de Cultura, promoveu um evento que encantou a população.

A Praça Poeta Rogaciano Leite foi o cenário de um espetáculo de humor protagonizado pelos renomados comediantes Mução e Renan da Resenha, que se apresentaram na cidade pela primeira vez.

A atmosfera era de pura alegria e descontração, com a praça lotada e o público entregue às gargalhadas durante todo o show. Foi uma oportunidade única para os moradores de Itapetim desfrutarem de uma noite repleta de risadas e diversão.

A iniciativa reflete o compromisso da gestão em oferecer eventos que enriquecem a cultura local e proporcionar momentos de entretenimento para os itapetinenses.

A cultura de Itapetim continua recebendo um olhar especial do Governo Municipal, juntamente com o trabalho realizado por toda equipe da referida Secretaria, que vem fortalecendo todos os segmentos culturais do município.

Sertânia: Primeiro Traço encena a Paixão do Sertão nos dias 28 e 29 de março

A cia. teatral Primeiro Traço, que atua desde 1999, vai encenar o espetáculo da Paixão do Sertão – Uma Odisseia no Moxotó, nos próximos dias 28 e 29 de março, às 20h. A peça é encenada anualmente em Sertânia, atraindo centenas de expectadores. Será apresentado na quadra da Escola Olavo Bilac, após ajustes e adequações para receber o espetáculo.

Esse é o maior espetáculo ao ar livre da região, que está no 23º ano de apresentação. A Paixão do Sertão utiliza recursos tecnológicos, tais como sonorização, iluminação, um telão com uma abertura cinematográfica e um show pirotécnico no final na ressurreição. São 12 cenários e uma equipe de 120 pessoas entre diretores, técnica e atores, autodidatas, semi-profissionais, jovens de programas sociais e pessoas da comunidade de risco e estudantes.

A encenação é definida como um momento de religiosidade e fé cristã, que conta a história de Jesus Cristo, da Gênese à Ressurreição, com direção geral de Flávio Magalhães. A peça conta com textos baseados nos Evangelhos de Lucas e Mateus, escritos por Josessandro Andrade e também recebe uma dosagem regional com adaptações do texto “Jesus e Judas” do teatrólogo pernambucano Adriano Marcena e a cena do batismo baseado no livro “Jesus de Nazaré” do autor paraibano José Maria Rodrigues, entre outros. Além disso, é possível desfrutar de uma trilha sonora que vai de Bach, Mozart, Haendel até Beatles. O figurino fica por conta de Adriana Magalhães.

Deputados lançam Rede Nacional de Frentes Parlamentares da Primeira Infância 

Em movimento inédito, representantes de sete estados se unem para fortalecer políticas públicas, integrando ações em todas as esferas de governo

Deputados federais e estaduais lançaram, nesta quinta-feira (21), a Rede Nacional de Frentes Parlamentares da Primeira Infância, em um evento na Câmara dos Deputados. 

A iniciativa, que reúne 11 estados, tem a liderança da senadora Teresa Leitão (PT-PE), do deputado federal Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) e da deputada estadual Marina Helou (REDE-SP). Seu objetivo é ampliar os direitos das crianças no Brasil, melhorar as políticas públicas e promover a cooperação entre legisladores federais e estaduais.

Apesar dos avanços alcançados, a criação da Rede Nacional de Frentes Parlamentares da Primeira Infância visa enfrentar os desafios ainda presentes na primeira infância do país. Até o momento, apenas os estados do Ceará, Rio Grande do Sul e Espírito Santo desenvolveram planos estratégicos dedicados a esse público. 

De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2023, são registrados diariamente 673 casos de violência contra crianças de até 6 anos. A cobertura vacinal para crianças de 3 a 4 anos contra a Covid-19 é de apenas 22,2%, e para as demais vacinas, 55,4% das crianças de 5 a 11 anos estão imunizadas, segundo o Observa Infância da FIOCRUZ. Além disso, 42,44% frequentam a educação infantil, segundo a FMCSV e Datapedia de 2019.

A senadora Teresa Leitão reforça que “este é um momento de diálogo com os entes federativos e de articulação nacional para cumprirmos um de nossos objetivos, que é incentivar a criação de novas frentes parlamentares da primeira infância nas assembleias legislativas para que possamos contar com políticas públicas em favor de meninas e meninos”. 

Com apoio da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência Contra Crianças e Adolescentes e da Rede Nacional pela Primeira Infância, a colaboração entre os  estados — São Paulo, Distrito Federal, Santa Catarina, Piauí, Minas Gerais, Pernambuco e Rio Grande do Sul — é vista como um marco para a formulação de políticas públicas mais eficazes e inclusivas.

“Unindo forças pela Primeira Infância, a criação da Rede Nacional de Frentes Parlamentares é um marco histórico. Faltava no Brasil um espaço institucionalizado que permitisse aos parlamentares que dedicam seu mandato à primeira infância trocar experiências e coordenar ações para a proteção e a promoção dos direitos da primeira infância. Com a criação da Rede, a gente pretende fortalecer a articulação entre os Poderes Legislativos das esferas federal, estadual, distrital e municipal”, afirmou o deputado Zacharias Calil.

A Rede será formada por um grupo de deputados estaduais que lideram Frentes Parlamentares pela Primeira Infância em suas respectivas Assembleias Legislativas. “A união desse grupo será muito importante para fortalecer a nossa comunicação e suporte mútuo. Sem dúvidas, a Rede Nacional marca o início de um grande movimento pela primeira infância no nosso país”, disse a deputada Marina Helou, que também é coordenadora da Frente Parlamentar pela Primeira Infância no Estado de São Paulo. 

Carta compromisso

Os membros da Rede Nacional das Frentes Parlamentares da Primeira Infância assinaram uma carta compromisso estabelecendo algumas metas: legislações eficazes, alocação de orçamentos adequados, incentivo ao diálogo e participação social, além de apoio a iniciativas municipais. 

O compromisso inclui ainda o monitoramento de políticas públicas, empenho na inclusão e na redução das desigualdades, buscando assegurar um desenvolvimento integral e justo para todas as crianças.

Por fim, o documento destaca que a Rede é um avanço crucial para aprimorar o futuro das crianças no Brasil, representando um esforço coletivo para estabelecer políticas públicas mais eficientes e inclusivas para a primeira infância.

Juntos pela Segurança: No Recife, Raquel Lyra inaugura o Laboratório de Papiloscopia Forense 

Governadora também lançou a nova Carteira de Identidade Nacional

Em mais uma ação do programa Juntos Pela Segurança, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta quinta-feira (21), o Laboratório de Papiloscopia Forense, localizado na sede do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), no Recife. Com investimentos no valor de R$1,1 milhão de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), o laboratório conta com os mais modernos equipamentos de perícias, aumentando a integração com as delegacias de todo o Estado para o suporte na elucidação de crimes e a produção de laudos emitidos pelo instituto. Durante a solenidade de inauguração do espaço, a chefe do Executivo estadual ainda lançou a Carteira de Identidade Nacional (CIN) em Pernambuco.

“Sabemos que para combater a criminalidade de maneira organizada precisamos garantir condições para que os profissionais façam a investigação da melhor forma possível, e hoje estamos dando um passo importante nesse sentido. Temos assegurado novos investimentos para a segurança pública de Pernambuco sem a limitação de recursos que havia no passado, porque segurança pública, para nós, é prioridade”, garantiu Raquel Lyra.

De acordo com o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, o laboratório será de grande importância na produção de provas técnicas para a instrução de investigações policiais. “Precisamos subsidiar a instrução do inquérito com o maior número de provas técnicas, para que a investigação não dependa só do testemunho da vítima ou das testemunhas, porque isso pode mudar com o tempo. Uma prova técnica, porém, é irrefutável”, ressaltou o titular da pasta.

Presente na solenidade, o deputado estadual Antônio Moraes celebrou a entrega do equipamento. “A inauguração desse espaço é importantíssima para que a polícia possa se atualizar para fazer uma investigação cada vez mais profissional, para que possamos chegar às autorias dos crimes”, pontuou o parlamentar.

NOVA IDENTIDADE – Os pernambucanos acima de 60 anos já podem tirar a nova Carteira de Identidade Nacional, que conta com a unificação de dados e, consequentemente, a simplificação da documentação para os governos e para o cidadão. A primeira via será gratuita para toda a população e o cronograma para emissão será divulgado pelo IITB.

O novo documento possui QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento. A CIN traz ainda como novidade um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, tornando o documento reconhecido e eficaz como identificação para viagem internacional. O cidadão também poderá contar com duas versões do documento: a carteira de identidade física e a carteira digital no aplicativo GOV.BR. A atual Carteira de Identidade possui validade até março de 2032, não sendo necessária a troca imediata do documento.

JUNTOS PELA SEGURANÇA – Política de segurança pública e defesa social do estado de Pernambuco, o Juntos Pela Segurança já tem garantido mais de R$ 1 bilhão para atuar nas ações articuladas em territórios estratégicos. Desde o início da atual gestão, o Governo de Pernambuco já realizou a entrega de equipamentos, novos carros e motocicletas para as Polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros; e também lançou novos concursos para que o efetivo possa ser reforçado.

Também participaram da solenidade os deputados estaduais Socorro Pimentel e Eriberto Filho; os vereadores do Recife Doduel Varela, Ronaldo Lopes e Michele Collins; o defensor público-geral do Estado, Henrique Seixas; o secretário da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; os comandantes da Polícia Militar, coronel Ivanildo Cesar Torres de Medeiros; e do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Luciano Fonsêca; e o presidente da Companhia Editora de Pernambuco (CEPE), João Baltar Freire.

TCE emite Parecer Prévio recomendando aprovação das contas de Evandro Valadares

Na Sessão Ordinária da 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada nesta quinta-feira (21), foi analisada a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de São José do Egito, referente ao exercício financeiro de 2021. O relator do processo foi o Conselheiro Substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida.

Os interessados no processo são Evandro Perazzo Valadares, Débora Nunes de Farias Valadares, Fabrício Ferreira Martins e Paulo de Tarso Lira Jucá, representados pelos advogados Amaro Alves de Souza Netto e Márcio José Alves de Souza.

Após análise criteriosa, a Segunda Câmara do TCE emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de São José do Egito a aprovação com ressalvas das contas do senhor Evandro Perazzo Valadares, Prefeito, relativas ao exercício financeiro de 2021. O parecer foi emitido por unanimidade.

A aprovação com ressalvas das contas do exercício financeiro de 2021 representa o reconhecimento do trabalho realizado, ao mesmo tempo em que aponta áreas que necessitam de maior atenção e aprimoramento por parte da administração municipal.

Tudo tem seu tempo

Por mais que ainda possa parecer longe, hoje voltei a me dirigir aos ouvintes da Rádio Pajeú para confirmar, como já havia feito ano passado,  que esse é o meu último ciclo de gestão administrativa na Rádio Pajeú, que se encerrará em dezembro.

A decisão é pessoal,  na mesma linha da que me posiciona no último mandato à frente da ASSERPE,  Associação de Rádio e Televisão de Pernambuco.

Assumi a Gerência de Programação da Rádio Pajeú em 1 de fevereiro de 2002, ao lado do então Gerente Administrativo,  o saudoso Monsenhor João Carlos Acioly Paz. Em janeiro de 2010, com a saída do Monsenhor João Acioly, assumi a Gerência Administrativa ao lado do hoje presidente da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios,  padre Josenildo Nunes.

Somados, são 22 anos gerindo a emissora, mais de duas décadas,  com mais cinco de comando da ASSERPE.  Isso somado à minha atividade no blog, nascido há duas décadas, nas redes sociais, e com um programa diário de três horas e 15.

A decisão é exclusivamente pessoal e considera que o tempo foi suficiente para cumprir a missão para a qual fui designado.  A Rádio Pajeú é uma das emissoras mais importantes do Estado,  tendo ganho ainda mais dimensão e respeitabilidade com meu ciclo na ASSERPE.  Tem uma programação líder,  um protagonismo regional,  uma equipe dentre as melhores do Nordeste, está equilibrada economicamente.

Segue o princípio de emissora feita prioritariamente para a sociedade, onde lideranças políticas com ou sem mandato prestam contas à população,  e não para que se aproveitem dela. É equilibrada editorialmente,  sem perder o alinhamento com as pautas da Diocese de Afogados da Ingazeira.

Mantém o único Museu do Rádio em atividade no estado e o único cinema de rua com programação regular, o Cine São José.  Todos esse equipamentos em linhas gerais mantidos com recursos próprios.

Como tenho dito, seguirei minha disposição em sempre ajudar a Rádio Pajeú.  Ela me deu identidade,  protagonismo,  relevância social. Digo que a rádio me salvou de um futuro incerto.  O Rádio é uma das poucas portas que podem se abrir para alguém que teve as dificuldades que tive na juventude. Mesmo pelo trilho acadêmico,  não teria a relevância que tenho.  Isso se deve à Rádio Pajeú.  Continuarei sendo seu soldado, como um filho que não abandona sua mãe.

Mas acho ser justo e correto dar a ela outros ares administrativos.  O tempo nos acomoda. Hoje, certamente pelo caminhar de sucesso da emissora, sinto não estar mais contribuindo como alguém que venha com sangue novo.

É diferente do programa Manhã Total , que me realiza diariamente.  Sendo o mesmo programa,  dado seu dinamismo,  todo dia é um programa novo. Nesse caso, apesar de um ano em que me ausentarei mais, dado o desafio do Fala Norte Nordeste,  que a ASSERPE promoverá esse ano, minha intenção é seguir a frente desse projeto. Mas aproveitando o novo tempo para novos projetos e desafios nas minhas ferramentas digitais. E analisando outras possibilidades.

É isso. Um dos textos que mais me cativam na bíblia é o de 3:1-8, que diz que “tudo tem seu tempo”:

Para tudo há uma ocasião certa;
há um tempo certo para cada propósito
debaixo do céu:

Tempo de nascer e tempo de morrer,
tempo de plantar
e tempo de arrancar o que se plantou,

Tempo de matar e tempo de curar,
tempo de derrubar e tempo de construir,

Tempo de chorar e tempo de rir,
tempo de prantear e tempo de dançar,

Tempo de espalhar pedras
e tempo de ajuntá-las,
tempo de abraçar e tempo de se conter,

Tempo de procurar e tempo de desistir,
tempo de guardar
e tempo de jogar fora,

7tempo de rasgar e tempo de costurar,
tempo de calar e tempo de falar,

Tempo de amar e tempo de odiar,
tempo de lutar e tempo de viver em paz.

Prefeita Mônica recebe amplo apoio de comerciantes e empresários em Jati

Nesta quarta-feira (20), a prefeita de Jatí, Mônica Mariano, recebeu forte apoio de empresários e comerciantes do município em reunião na chácara Espaço Conviver

Aproximadamente cem influenciadores do município expressaram apoio ao projeto da prefeita, que está impulsionando a transformação na cidade de Jati.

“É inegável esse novo momento que o município está vivendo, além de ver todos os serviços funcionando bem, a cidade está bem cuidada e a prefeita tem investido em cursos e capacitações para os jatienses, inclusive comerciantes. Hoje temos uma Prefeitura parceira que nos ouve, nos ajuda com a sala do empreendedor e concentra os recursos aqui no município. Se Jatí cresce, todos nós crescemos juntos”, declarou Painho do Verdurão.

“Fico feliz, cada dia mais percebemos que as pessoas de bem, homens e mulheres que pensam no futuro estão alinhados com o nosso pensamento de progresso e de gestão e que o que fizemos nesses três anos está ainda distante de tudo que esta terra necessita e merece. Precisamos focar na geração de emprego e renda para esse povo para que o nosso Jati cada dia se torne mais independente e próspero”, disse a prefeita.

O encontro contou também com a presença dos secretários do município, novos empreendedores, e do prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano, pai de Mônica e uma das maiores lideranças políticas do sertão pernambucano.

Calumbi e Ingazeira estão entre as cidades com alta incidência de casos de dengue

De acordo com os dados do Informe Epidemiológico de Arboviroses, com números das semanas epidemiológicas de 1 a 11, que correspondem ao período de 31 de dezembro de 2023 a 16 de março deste ano, Calumbi e Ingazeira estão entre as dezesseis cidades pernambucanas com alta incidência de casos de dengue.

Segundo os dados, Pernambuco contabiliza 9.505 casos prováveis de dengue. Do total, 730 já foram confirmados. Os demais estão sendo investigados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), que notificou nove casos graves até o momento.

O documento aponta que o número de casos prováveis de dengue é 473,6% maior se comparado ao mesmo período do ano anterior. A incidência é de 104,9 casos prováveis por 100 mil habitantes.

Segundo critério técnico do Ministério da Saúde (MS), o resultado atual situa Pernambuco, pela primeira vez em 2024, no patamar de média incidência (entre 100 e 300 casos prováveis por 100 mil habitantes).

Além de Calumbi e Ingazeira, os municípios com alta incidência de casos de dengue são Araçoiaba, na Região Metropolitana; Chã de Alegria e Itaquitinga, na Mata Norte; Quipapá, na Mata Sul; Garanhuns, Riacho das Almas e Camocim de São Félix, no Agreste; Terra Nova, Lagoa Grande, Exu, Verdejante, Granito, Belém do São Francisco, no Sertão, além de Fernando de Noronha.

O critério técnico de alta incidência, estabelecido pelo Ministério da Saúde (MS), considera as notificações acima de 300 casos prováveis por 100 mil habitantes.

O boletim traz ainda que seis gerências regionais de saúde estão com média incidência. São elas: IV (Caruaru), V (Garanhuns), VII (Salgueiro), VIII (Petrolina), X (Afogados da Ingazeira) e XII (Goiana).

No período, dois óbitos suspeitos foram descartados. Outras 17 mortes notificadas para arboviroses seguem em investigação.

Saúde de Iguaracy intensifica combate às arboviroses com ação em escola 

A Prefeitura de Iguaracy, por meio de sua Secretaria de Saúde, promoveu nesta segunda-feira (18) uma importante mobilização no combate às arboviroses no município. 

A ação, divulgada em seu Instagram oficial, ocorreu de forma integrada entre as equipes de Agentes de Endemias (ACE), Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da Estratégia Saúde da Família (ESF) Sede e Vigilância em Saúde, na Escola Municipal Dr. Diomedes Gomes Lopes.

Durante os turnos da manhã e da tarde, os profissionais de saúde conduziram uma série de atividades dinâmicas, com o objetivo de garantir a abrangência de todas as turmas de alunos da escola. Entre as ações realizadas, destacam-se as orientações de cuidados domiciliares, visando prevenir e eliminar os focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya.

“Destaca-se que essa ação faz parte do programa Saúde na Escola (PSE) que reforça o potencial das crianças na disseminação das informações de saúde para seus pais, familiares e vizinhos”, ressaltou a Prefeitura na postagem.

Políticas públicas de combate à violência nas escolas são aprovadas em colegiados na Alepe

O conjunto de propostas apresentadas por parlamentares para aumentar a segurança nas unidades de ensino do Estado avançou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (20), com o parecer favorável das comissões de Finanças e de Educação. 

Ao todo, são 16 projetos de lei reunidos em um substitutivo do Colegiado de Justiça. O texto institui o Marco Legal e a Política Estadual de Enfrentamento à Violência nas Escolas. Relator do substitutivo na Comissão de Educação, o deputado Renato Antunes, do PL, explicou que a motivação das propostas veio da onda de ataques às escolas ao longo de 2023. “Na verdade esse projeto faz uma coletânea da iniciativa de vários deputados, que não apenas incomodados com essa temática, mas sobretudo com a sensibilidade de ouvir a população, propuseram uma lei onde possa fortalecer no que concerne ao combate à violência e tornar a escola aquilo que ela é: um ambiente onde deve ser propagado a cultura da paz.”  

A proposta estabelece princípios como a adoção de boas práticas de saúde mental voltadas para alunos, professores, técnicos e servidores da educação. Algumas medidas previstas foram destacadas no relatório pela aprovação apresentado pelo deputado Diogo Moraes, do PSB, no Colegiado de Finanças. “Combate à violência física, psicológica e moral no ambiente escolar, promoção da cultura da paz e respeito à diversidade, integração entre a família e a escola, letramento digital com foco no uso responsável das redes sociais e implementação de um canal de denúncias especializado, e a criação de um protocolo policial emergencial específico.”  

A matéria prevê outras ações dirigidas ao comportamento dos alunos, como o desenvolvimento de habilidades de comunicação, gerenciamento das emoções e construção da autoestima. Antes da apreciação dos projetos de lei previstos na pauta da Comissão de Finanças desta quarta, a ata da reunião anterior foi aprovada com o voto contrário do deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL.

O parlamentar discordou do entendimento de que não pode ser o relator do Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo sobre as faixas salariais das forças de segurança. Segundo a presidente do Colegiado, deputada Débora Almeida, do PSDB, o fato de Feitosa ser autor de um substitutivo e de uma emenda que altera o texto original, impede que ele possa relatar a matéria. Para a parlamentar, a pretensão do deputado contraria artigos do Regimento Interno da Casa.

Sertânia: Lar Fraterno Vovó Cavendish encena a Paixão de Cristo

As crianças acolhidas pelo Lar Fraterno Vovó Cavendish apresentam, este ano, mais uma “Paixão de Cristo do Lar”.

O espetáculo teatral encenado na quadra da instituição, no bairro Alto do Rio Branco em Sertânia, traz cenas da passagem de Cristo na terra.

A apresentação acontece na quinta-feira (28) às 19h e conta com a participação de 75 crianças de diferentes idades, cenários e figurino especialmente preparados para a peça, que chega ao seu terceiro ano. O público pode acompanhar gratuitamente.

A entidade, sem fins lucrativos, atende, diariamente, crianças com trabalhos educacionais e culturais, aulas de reforço, atividades lúdicas e alimentação.

Inajá: Ex-prefeito Leonardo Martins tem contas aprovadas pelo TCE-PE

A assessoria do ex-prefeito de Inajá, Leonardo Martins, emitiu um comunicado celebrando a recente aprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). “Leonardo Martins é o primeiro ex-prefeito da história de Inajá a ter todas as contas aprovadas pelo TCE”, destaca a assessoria.

A decisão, ocorrida em 28 de fevereiro, marca a aprovação da última prestação de contas de Martins enquanto ocupava o cargo de prefeito da cidade. Além disso, suas contas enquanto presidente da Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional, sediada em Garanhuns, também foram aprovadas pelo órgão de controle.

Segundo a assessoria, a aprovação das contas pelo TCE-PE é um reconhecimento da gestão administrativa durante o mandato de Leonardo Martins. “Sua atuação consolidou-o como uma figura política relevante no interior pernambucano, sendo um orgulho para a população de Inajá”, destacou a assessoria. 

“Martins, que detém o título de prefeito mais jovem da história do município, bem como o presidente mais novo da CODEAM (Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional), demonstrou comprometimento com o desenvolvimento local”, completou.

Ainda segundo a assessoria, durante sua gestão, Leonardo Martins conduziu diversas obras e ações estruturadoras que impactaram positivamente a cidade de Inajá. 

Entre as principais realizações destacam-se a construção do Centro Administrativo Municipal, unidades básicas de saúde, ginásio poliesportivo, calçamento de ruas e avenidas, renovação de frota, construção de praças e investimentos em saneamento. 

Além disso, promoveu a criação de novos empreendimentos visando a geração de empregos e incentivou o turismo e a cultura, com apoio a povos indígenas, vaqueiros e a realização de eventos com atrações artísticas nacionais.

Dinca fica bravo por decisão que suspendeu leilão. “Desequilíbrio emocional”

Como esperado ex-prefeito de Tabira,  Dinca Brandino,  e não a esposa, a prefeita de direito, Nicinha, tomou as dores pela suspensão do leilão de veículos e máquinas em Tabira.

O juiz de Direito em exercício cumulativo na Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge Fredi, concedeu liminar para suspender, imediatamente, o Edital de Leilão Público nº 01/2024 (Processo nº 015/2024) e consequentemente, a suspensão do Leilão a ser realizado hoje.

A Ação Popular foi movida pelos vereadores da oposição Kleber Paulino, Eraldo Moura, Dicinha do calçamento, Pipi da verdura e Socorro Véras.

Representados pelo escritório do advogado Dr. Flávio Ferreira Marques, os vereadores questionaram diversas irregularidades no edital do leilão, como a composição da Comissão de Avaliação do Patrimônio por servidores contratados temporariamente, que não possuíam o conhecimento técnico necessário para desempenhar tal função adequadamente.

Além disso, houve divergências significativas entre as avaliações dos bens realizadas pela comissão e as informações disponibilizadas no site do leilão, levantando suspeitas sobre a lisura do processo.

Mas Dinca diz que a decisão foi “desequilibrada”, referência aos vereadores da oposição que promoveram a ação.

Ainda disse que Nicinha,  que é candidata à reeleição,  faz uma gestão exitosa no município e que a oposição quer atrapalhar.  Se referiu também a Flávio Marques,  o advogado,  a quem chamou de ficha suja. “Tá tentando adiar seu julgamento no TSE”.

“Talvez as três sucatas que tem lá não dê pra comprar uma retro nova. A compra de uma nova retro foi suspensão. Aquelas sucatas vão continuar lá “, disse.

 

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Luciano Bivar é afastado da presidência do União Brasil e Antônio Rueda assume o cargo

O Diario de Pernambuco, por meio de seu jornalista Guilherme Anjos, reportou a decisão tomada nesta quarta-feira (20) pelo União Brasil, que resultou no afastamento do deputado federal Luciano Bivar da presidência do partido. Com 11 votos a favor do afastamento e 5 contrários, além de uma abstenção, o vice-presidente Antônio Rueda assumiu o cargo, antecipando sua posse, inicialmente prevista para junho.

A votação ocorreu após uma intensa disputa entre os correligionários, com Bivar apresentando uma questão de ordem para impedir a participação de oito membros do partido na votação, argumentando que eles não seriam isentos por já terem se manifestado contra ele anteriormente. Entre os mencionados estava o próprio Antônio Rueda, bem como importantes figuras como ACM Neto e Ronaldo Caiado.

Apesar da deposição, Bivar permanece filiado ao partido, aguardando a análise e efetivação da decisão pelo Conselho de Ética. Ele também mantém sua posição como primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Em nota, sua defesa questionou a imparcialidade da votação, acusando Rueda e sua irmã, a tesoureira Maria Emília, de terem interesse direto no resultado da representação.

A votação foi marcada por tensões e acusações, incluindo a alegação de que Bivar teria ameaçado Rueda de morte, em meio a um episódio envolvendo incêndios em propriedades no litoral pernambucano do novo presidente do partido e de sua irmã. O União Brasil se pronunciou sobre as acusações, mencionando ofensas, ameaças e práticas de violência política atribuídas a Bivar, além da validação de cartas de desfiliação de seis deputados do partido sem a decisão colegiada da legenda.

A defesa de Bivar negou as acusações, argumentando que as declarações sobre estar “morto” foram feitas no contexto de uma relação pessoal e profissional com Rueda. O desenrolar desse caso certamente continuará a atrair a atenção da opinião pública, conforme a batalha interna no União Brasil se desdobra.

STJ decide que Robinho deve cumprir pena por estupro no Brasil

Ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20), por 9 a 2, que Robson de Souza, nome do ex-jogador de futebol Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo ao qual foi condenado na Itália. 

Pela decisão, assim que o processo de homologação encerrar sua tramitação no STJ, Robinho deve ser preso em Santos, onde mora. O ex-jogador ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um habeas corpus ou de um recurso extraordinário. 

“Entendo que não há óbice constitucional ou legal para a homologação da transferência da pena solicitada pela Justiça da Itália”, afirmou relator do caso, ministro Francisco Falcão, primeiro a votar. 

Para Falcão, como a Constituição não permite a extradição de brasileiro nato, não resta alternativa se não a transferência da pena. “Quando a extradição não for cabível, impõe-se a incidência da transferência de execução da pena, justamente para que não haja impunidade decorrente da nacionalidade do indivíduo”, pontuou. 

“Defender que não se possa executar aqui a pena imposta em processo estrangeiro é o mesmo que defender a impunidade do requerido pelo crime praticado, o que não se pode admitir, sob pena de violação dos compromissos assumidos pelo Brasil em plano internacional”, complementou Falcão. 

Isso porque o ordenamento jurídico brasileiro também impede que alguém seja julgado duas vezes pelo mesmo crime, frisou Falcão. Por esse motivo, se a sentença não for transferida para o Brasil, isso resultaria na impunidade. 

“Caso não se homologue a transferência de execução da pena, a vítima terá sua dignidade novamente ultrajada, pois o criminoso ficará completamente impune diante da impossibilidade de deflagração de nova ação penal no Brasil”, disse Falcão. 

Votaram como o relator os ministros Herman Benjamin, Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas-Bôas Cueva e Sebastião Reis. Ficaram vencidos os ministros Raul Araújo e Benedito Gonçalves.

“O Brasil não pode ser refúgio para criminosos”, disse Campbell.

Os ministros do STJ não examinaram as provas e o mérito da decisão da Justiça italiana, mas julgaram se foram preenchidos todos os requisitos legais para que a pena de prisão seja cumprida no Brasil, conforme requerido pela Itália. 

O crime ocorreu em uma boate de Milão em 2013, mostram os autos do processo. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e transitou em julgado, ou seja, não há mais recursos possíveis no Judiciário italiano. 

Divergência

O ministro Raul Araújo foi o primeiro a divergir. Para ele, a homologação da sentença não seria possível em caso de brasileiro nato, como Robinho, que não pode ser extraditado. Isso porque a Lei de Migração, que prevê a transferência de pena para o Brasil, diz que o procedimento só se aplica “nas hipóteses em que couber solicitação de extradição executória”. 

Araújo também apontou para o tratado bilateral de cooperação jurídica em temas penais, assinado por Brasil e Itália e tornado efetivo por decreto em 1993. O acordo prevê que a cooperação em assuntos criminais não se aplica “à execução de penas restritivas de liberdade”. 

O ministro começou seu voto lembrando que as garantias da Constituição que protegem o brasileiro nato serve para todos, embora somente quando precisamos que costumamos nos lembrar. “As garantias só nos preocupam e nos são especialmente caras e muito perceptíveis quando sentamos no banco dos réus ou quando temos uma condenação”, afirmou Araújo. 

Ele negou que seu voto fosse a favor da impunidade. “A ausência de requisitos legais [para a homologação] não resulta em impunidade. [Robinho] estará sujeito a julgamento e processo no Brasil”, disse Araújo. Para ele, se aplicaria ao caso a regra do Código Penal, segundo a qual o brasileiro nato pode ser processado no Brasil por acontecimentos no estrangeiro. 

Em voto breve, o ministro Benedito Gonçalves acompanhou a divergência. 

Sustentações

Antes do relator, a defesa de Robinho sustentou que a transferência da sentença estrangeira seria inconstitucional, por esvaziar o direito fundamental de não extradição de brasileiro nato. Além disso, o advogado José Eduardo Alckmin, que representa Robinho, apontou que tratados bilaterais entre os dois países proíbem expressamente a cooperação jurídica para a execução de penas restritivas. 

Outro argumento foi de que a Lei de Migração (Lei 13.445/2017), que prevê o instituto de transferência de execução de pena, foi aprovada em 2017, enquanto os fatos criminosos ocorreram em 2013. Alckmin defendeu que a norma tem natureza penal, e por isso não poderia retroagir para prejudicar o réu. “Em face da nossa Constituição, não poderia retroagir para alcançar um fato ocorrido antes de sua vigência”, argumentou o advogado. 

O relator, contudo, rebateu todos os argumentos. No último ponto, Falcão entendeu que a norma que permite a transferência do cumprimento de pena possui natureza procedimental, sendo assim de aplicação imediata, inclusive a fatos do passado. “Perfeitamente aplicável a Lei de Migração ao caso concreto”, afirmou. 

Essa foi a argumentação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também defendeu a transferência de pena. “Não se pode permitir a impunidade de brasileiro que cometeu crime no exterior simplesmente porque o Brasil não o extradita”, disse o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand. As informações são da Agência Brasil.

Justiça suspende leilão de veículos e máquinas de Tabira

Decisão foi tomada após ação dos vereadores de oposição 

O juiz de Direito em exercício cumulativo na Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge William Fredi, concedeu nesta tarde de quarta-feira, dia 20 de março, liminar para suspender, imediatamente, o Edital de Leilão Público nº 01/2024 (Processo nº 015/2024) e consequentemente, a suspensão do Leilão a ser realizado nesta quinta-feira, dia 21 de março de 2024, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), após Ação Popular movida pelos vereadores da oposição Kleber Paulino, Eraldo Moura, Dicinha do calçamento, Pipi da verdura e Socorro Véras.

Representados pelo escritório do advogado Dr. Flávio Ferreira Marques, os vereadores questionaram diversas irregularidades no edital do leilão, como a composição da Comissão de Avaliação do Patrimônio por servidores contratados temporariamente, que não possuíam o conhecimento técnico necessário para desempenhar tal função adequadamente. Além disso, houve divergências significativas entre as avaliações dos bens realizadas pela comissão e as informações disponibilizadas no site do leilão, levantando suspeitas sobre a lisura do processo.

Na ação, citam por exemplo, a PÁ CARREGADEIRA HYUNDAI HL 740-9S, número HBRH740DTE0000587, lote 05, foi avaliada pela Comissão como necessitando de reparos significativos, como: motor batido, helice do motor e do radiador, bomba engrenagem, sensor temperatura, bomba principal danificado, faltando pneus, com um lance inicial atribuído de R$ 180.000,00, devido ao alto custo de recuperação. No entanto, no site do leilão, a máquina é descrita como revisada e em perfeito estado, com imagens em vídeo e fotos comprovando que a máquina encontra-se em perfeitas condições, com um preço inicial de R$ 150.000,00, evidenciando uma disparidade nos valores e nas condições do bem.

Similarmente, a RETROESCAVADEIRA RANDON RD406, número 000CA406AMC4W3389, ano 2012, lote 10, foi avaliada pela Comissão com necessidade de reparos significativos, como: motor batido, helice do radiador, bomba engrenagem, sensor temperatura, bomba principal, radiador quebrado, faltando pneus, concha quebrado, com um lance inicial atribuído de R$ 80.000,00. Contudo, no site do leilão, a máquina é apresentada como revisada e em perfeito estado, com imagens em vídeo e fotos de um operador trabalhando normalmente com o maquinário, com um preço inicial de R$ 60.000,00, novamente revelando uma discrepância nos valores e nas condições do bem.

O magistrado Dr. Jorge William Fredi destacou em sua decisão a probabilidade do direito pleiteado pelos vereadores, ressaltando a violação do princípio da motivação por parte do município ao não oferecer justificativas adequadas para a decisão de leiloar os bens móveis. Ele apontou também a ausência de descrição detalhada do local destinado à vistoria dos bens móveis pelos participantes, o que poderia resultar em prejuízos para os interessados e comprometer a transparência do certame.

“Ante o exposto, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA PRETENDIDA para o fim de determinar aos requeridos a suspensão, IMEDIATAMENTE, do Edital de Leilão Público nº 01/2024 (Processo nº 015/2024) e consequentemente, a suspensão do Leilão a ser realizado no dia 21 de março de 2024, sob pena de multa diária (astreintes), no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), incidente no caso de haver descumprimento desta decisão.”